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Processo: 000.294/2009-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 08/01/2009

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 132, III, DA RESOLUÇÃO TCU Nº 191/2006.

Data de autuação
08/01/2009 - 11:45:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/02/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 08/01/2009 a 10/02/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/10/2015 - 09:18:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Penalva - MA

Responsáveis
Nauro Sérgio Muniz Mendes

Interessados
Ministério Público do Estado do Maranhão

Representante legais
ROSICLER MARIA NICOLINI

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/10/2015 - 09:18:26Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
23/06/2014 - 09:01:52Processo encerrado.Despacho de expediente
15/05/2014 - 18:30:56Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
15/05/2014 - 18:30:53Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/05/2014 por meio do Acórdão 1869/2014-1C
06/05/2014 - 12:59:55Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
06/05/2014 - 12:59:48Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/07/2013 - 16:51:09Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
07/06/2013 - 16:01:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 16:01:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 16:01:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 16:01:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2013 - 10:18:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/04/2013 - 17:10:54Cadastrada representação legal 14607/2013 por SECEX-MA
26/04/2013 - 16:20:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2013 - 15:20:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/04/2013 - 14:24:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/03/2013 - 11:02:26Expedida a comunicação Ofício 0658/2013 por unidade SECEX-MA
14/03/2013 - 18:29:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/11/2012 - 11:53:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2012 - 12:52:37Expedida a comunicação Ofício 2999/2012 por unidade SECEX-MA
26/10/2012 - 12:45:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/08/2009 - 08:29:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/09/2009
06/08/2009 - 20:15:27Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2009 - 10:13:22Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 03/08/2009
07/04/2009 - 16:36:14Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/04/2009 - 11:27:38
07/04/2009 - 14:28:51Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2009 - 18:51:02Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/03/2009 - 16:11:11
17/03/2009 - 18:08:24Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2009 - 11:28:02Ação
Descrição: Apreciação
08/01/2009 - 11:45:54Processo autuado em 08/01/2009 11:45:54
08/01/2009 - 11:45:47Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/01/2009 - 11:45:47