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Processo: 029.400/2019-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.710/2001-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 04/09/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3017-50/2011-PL , referente ao TC 012.710/2001-6

Data de autuação
04/09/2019 - 03:35:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 10/10/2022 - 19:05:41

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
ARMAZÉM TITIBADIR - FRANCISCO RODRIGUES LIMA
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
Margareth Rose Martins Bringel

Interessados
ARMAZÉM TITIBADIR - FRANCISCO RODRIGUES LIMA
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
Margareth Rose Martins Bringel

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/10/2022 - 14:32:06Apensado ao processo 012.710/2001-6 por SecexTCE.
10/10/2022 - 17:03:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 37231/2022-TCU/Seproc.
04/10/2022 - 12:51:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 37230/2022-TCU/Seproc.
20/09/2022 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 37231/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2022 - 10:55:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 37232/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por YDIONARA FERREIRA LIMA em nome de Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
15/09/2022 - 20:54:53Juntada comunicação Ofício 37232/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2022 - 12:27:26Juntada comunicação Ofício 37230/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2022 - 04:47:16Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 04:46:27Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 04:45:54Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:30:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:48:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:48:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:48:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:48:22Documento Ciência de comunicação (AR099889960JL) juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:48:22Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:45:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:45:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:45:10Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:17Documento Instrução juntado ao processo por SeprocInstrução
16/06/2022 - 08:43:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:16Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:15Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:15Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:15Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:14Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:14Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:11Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 08:43:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:45Documento Instrução juntado ao processo por SeprocInstrução
16/06/2022 - 07:25:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:45Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:44Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:44Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:43Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:43Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:42Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:42Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:41Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
16/06/2022 - 07:25:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:59:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:59:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
11/09/2019 - 08:11:48Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 08:11:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 08:11:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 08:11:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 08:11:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 08:11:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 08:11:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 08:11:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 08:11:45Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 08:11:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 08:06:49Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 08:06:25Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 08:04:36Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 07:52:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 07:52:24Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 07:52:24Documento Ciência de comunicação (JL004750248BR) juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 07:52:23Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 07:52:23Documento Ciência de comunicação (AR099889960JL) juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 07:52:23Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 07:48:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 07:47:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 07:45:42Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 07:45:14Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 07:43:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 07:43:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 07:43:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 03:35:58Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 03:35:57Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)