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Processo: 029.401/2019-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.710/2001-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 04/09/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3017-50/2011-PL , referente ao TC 012.710/2001-6

Data de autuação
04/09/2019 - 03:39:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:47:00

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
J.B. LOPES TEIXEIRA
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
Margareth Rose Martins Bringel

Interessados
J.B. LOPES TEIXEIRA
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
Margareth Rose Martins Bringel

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/10/2022 - 14:32:09Apensado ao processo 012.710/2001-6 por SecexTCE.
10/10/2022 - 17:03:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 37234/2022-TCU/Seproc.
04/10/2022 - 13:16:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 37233/2022-TCU/Seproc.
20/09/2022 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 37234/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2022 - 10:55:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 37235/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por YDIONARA FERREIRA LIMA em nome de Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
15/09/2022 - 20:54:54Juntada comunicação Ofício 37235/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2022 - 12:48:16Juntada comunicação Ofício 37233/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2022 - 04:55:46Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 04:55:10Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 04:54:36Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:24:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:20:31Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:20:31Documento Edital juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:20:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:20:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:20:30Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:47Documento Instrução juntado ao processo por SeprocInstrução
17/06/2022 - 03:18:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:45Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:45Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:45Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:45Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:42Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 03:18:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:59:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:59:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
11/09/2019 - 10:19:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 10:19:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 10:19:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 10:19:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 10:19:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 10:19:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 10:19:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 10:19:18Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 10:19:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 10:19:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 10:16:11Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 10:15:49Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 09:18:47Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 09:18:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 09:18:46Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 09:18:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 09:18:45Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 09:18:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 09:18:45Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 09:18:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 09:18:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 09:18:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 09:15:59Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 09:15:34Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 09:13:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 09:13:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 09:13:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 03:40:03Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
04/09/2019 - 03:40:02Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)