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Processo: 029.401/2020-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/08/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2006 (nº da TCE no sistema: 3780/2019).

Data de autuação
25/08/2020 - 12:24:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 25/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 25/08/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 12/06/2024 - 16:11:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu - PA

Responsáveis
Denimar Rodrigues

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/06/2024 - 16:11:55Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
02/01/2023 - 16:56:13Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
30/12/2022 - 22:03:11Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
30/08/2022 - 19:09:19Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
30/08/2022 - 18:42:25Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
23/08/2022 - 07:05:00Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
23/08/2022 - 07:05:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/08/2022 - 14:17:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 30664/2022-TCU/Seproc.
22/08/2022 - 14:17:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 30661/2022-TCU/Seproc.
07/07/2022 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 30661/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 30664/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2022 - 12:03:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 30663/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
06/07/2022 - 12:02:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 30662/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
04/07/2022 - 16:19:57Juntada comunicação Ofício 30663/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2022 - 16:19:56Juntada comunicação Ofício 30662/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2022 - 17:10:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/06/2022 - 08:26:19Processo enviado de Seses para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
17/06/2022 - 07:47:50Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/06/2022 - 07:47:47Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 14/06/2022 por meio do Acórdão 3045/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/06/2022 - 10:33:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/06/2022 - 19:25:16Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/06/2022, às 10h30.
02/05/2022 - 14:42:56Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
02/05/2022 - 14:42:54Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
25/03/2022 - 21:14:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/03/2022 - 21:14:54Enviado para parecer do MP por SecexTCE
25/03/2022 - 21:14:53Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
25/02/2022 - 08:25:09Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
25/02/2022 - 08:25:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/02/2022 - 14:01:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 66688/2021-TCU/Seproc.
26/01/2022 - 23:13:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 66689/2021-TCU/Seproc.
13/01/2022 - 06:20:04Juntada comunicação Ofício 66688/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2022 - 06:15:09Juntada comunicação Ofício 66689/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2021 - 10:56:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 10:55:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 09:38:54Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:15:44Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:15:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
25/08/2020 - 15:04:57Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:04:52Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:04:52Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Sorteio)
25/08/2020 - 12:24:24Processo enviado para definição de relatoria em lote