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Processo: 029.402/2020-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/08/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2007 (nº da TCE no sistema: 3871/2019).

Data de autuação
25/08/2020 - 12:25:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 25/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 25/08/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 12/06/2024 - 17:05:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu - PA

Responsáveis
Denimar Rodrigues

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/06/2024 - 17:05:59Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
25/01/2023 - 11:14:48Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
25/01/2023 - 11:14:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/01/2023 - 13:07:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 61876/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:56:21Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
16/12/2022 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 61876/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2022 - 16:22:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
19/10/2022 - 14:08:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44015/2022-TCU/Seproc.
19/10/2022 - 14:08:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 44012/2022-TCU/Seproc.
05/10/2022 - 19:12:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 44012/2022-TCU/Seproc.
25/08/2022 - 09:08:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 44016/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
25/08/2022 - 09:06:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 44014/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
24/08/2022 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 44012/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2022 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 44015/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2022 - 17:04:14Juntada comunicação Ofício 44016/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2022 - 17:04:14Juntada comunicação Ofício 44014/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2022 - 15:35:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/08/2022 - 15:14:07Processo enviado de Seses para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
11/08/2022 - 12:51:04Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/08/2022 - 12:51:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/08/2022 por meio do Acórdão 4162/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/08/2022 - 10:36:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/08/2022 - 19:25:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/08/2022, às 10h30.
16/05/2022 - 15:05:17Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
16/05/2022 - 15:05:16Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
25/03/2022 - 21:13:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/03/2022 - 21:13:11Enviado para parecer do MP por SecexTCE
25/03/2022 - 21:13:11Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
25/02/2022 - 08:33:05Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
25/02/2022 - 08:33:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/02/2022 - 14:01:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 67519/2021-TCU/Seproc.
26/01/2022 - 23:13:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 67520/2021-TCU/Seproc.
13/01/2022 - 06:16:17Juntada comunicação Ofício 67519/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2022 - 06:07:55Juntada comunicação Ofício 67520/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/11/2021 - 13:21:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/11/2021 - 13:21:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/11/2021 - 18:19:55Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:15:44Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:15:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
25/08/2020 - 15:04:56Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:04:51Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:04:51Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Sorteio)
25/08/2020 - 12:25:07Processo enviado para definição de relatoria em lote