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Processo: 029.403/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/08/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao Programa de Erradicação do Trabalho - PETI (nº da TCE no sistema: 4198/2019).

Data de autuação
25/08/2020 - 12:25:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/08/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 18/03/2022 - 16:47:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu - PA

Responsáveis
Denimar Rodrigues

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/03/2022 - 16:47:38Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/02/2022 - 10:53:39Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
07/02/2022 - 10:53:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
01/02/2022 - 15:48:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 70958/2021-TCU/Seproc.
11/01/2022 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 70958/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/01/2022 - 12:51:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 70959/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
10/01/2022 - 12:01:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 70957/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
07/01/2022 - 09:00:48Juntada comunicação Ofício 70959/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2022 - 09:00:15Juntada comunicação Ofício 70957/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2021 - 13:28:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
07/12/2021 - 16:27:07Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 30/11/2021 por meio do Acórdão 18979/2021-1C
30/11/2021 - 15:02:15Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/11/2021 - 19:00:53Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/11/2021, às 15h.
16/11/2021 - 22:16:24Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
16/11/2021 - 22:16:22Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
16/11/2021 - 09:33:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
16/11/2021 - 09:33:34Enviado para parecer do MP por SecexTCE
16/11/2021 - 09:33:33Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:15:44Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:15:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
25/08/2020 - 15:06:55Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:06:53Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:06:53Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
25/08/2020 - 12:25:34Processo enviado para definição de relatoria em lote