Data/Hora |
Histórico |
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13/08/2025 - 17:22:06 | Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
13/08/2025 - 11:15:22 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
06/08/2025 - 11:47:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 30010/2025-TCU/Seproc. | |
06/08/2025 - 11:47:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 30010/2025-TCU/Seproc. | |
06/08/2025 - 11:47:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 30010/2025-TCU/Seproc. | |
06/08/2025 - 11:47:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 30010/2025-TCU/Seproc. | |
30/07/2025 - 15:09:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30010/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
30/07/2025 - 15:06:56 | Juntada comunicação Ofício 30010/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/07/2025 - 12:51:00 | Processo 015.075/2025-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
29/07/2025 - 12:50:50 | Processo 015.071/2025-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
29/07/2025 - 12:50:37 | Processo 015.070/2025-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
29/07/2025 - 12:50:24 | Processo 015.069/2025-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
29/07/2025 - 12:50:10 | Processo 015.068/2025-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
29/07/2025 - 12:49:58 | Processo 015.067/2025-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
04/07/2025 - 11:56:59 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
04/07/2025 - 11:56:31 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
04/07/2025 - 11:56:04 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
04/07/2025 - 11:55:13 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
02/07/2025 - 09:26:11 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
02/07/2025 - 06:02:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
02/07/2025 - 06:02:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
01/07/2025 - 17:30:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
13/06/2025 - 18:22:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11784/2025-TCU/Seproc. | |
26/05/2025 - 19:30:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12002/2025-TCU/Seproc. | |
26/05/2025 - 19:29:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11782/2025-TCU/Seproc. | |
19/05/2025 - 11:39:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11781/2025-TCU/Seproc. | |
16/05/2025 - 12:30:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11785/2025-TCU/Seproc. | |
24/04/2025 - 06:01:38 | Juntada comunicação Ofício 12002/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/04/2025 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 11781/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/04/2025 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 11782/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/04/2025 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 11784/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/04/2025 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 11785/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/01/2025 - 16:57:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
29/01/2025 - 16:57:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
12/11/2024 - 11:23:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46079/2024-TCU/Seproc. | |
18/10/2024 - 06:01:39 | Juntada comunicação Ofício 46079/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/10/2024 - 15:54:08 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
09/10/2024 - 15:54:08 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
26/09/2024 - 10:04:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38705/2024-TCU/Seproc. | |
24/09/2024 - 13:03:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38693/2024-TCU/Seproc. | |
20/09/2024 - 08:35:57 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38691/2024-TCU/Seproc. | |
20/09/2024 - 08:35:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38692/2024-TCU/Seproc. | |
20/09/2024 - 08:35:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38704/2024-TCU/Seproc. | |
11/09/2024 - 15:50:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 38696/2024-TCU/Seproc. | |
11/09/2024 - 15:50:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 38696/2024-TCU/Seproc. | |
09/09/2024 - 12:40:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 38695/2024-TCU/Seproc. | |
09/09/2024 - 12:40:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 38695/2024-TCU/Seproc. | |
05/09/2024 - 06:02:46 | Juntada comunicação Ofício 38691/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/09/2024 - 06:02:43 | Juntada comunicação Ofício 38692/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/09/2024 - 06:02:40 | Juntada comunicação Ofício 38693/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/09/2024 - 06:02:37 | Juntada comunicação Ofício 38704/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/09/2024 - 06:02:34 | Juntada comunicação Ofício 38705/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/09/2024 - 14:06:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38695/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde | |
02/09/2024 - 08:46:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38694/2024-TCU/Seproc. | |
02/09/2024 - 07:44:08 | Juntada comunicação Ofício 38694/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/09/2024 - 07:12:15 | Juntada comunicação Ofício 38695/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/08/2024 - 14:55:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38696/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde | |
30/08/2024 - 13:06:56 | Juntada comunicação Ofício 38696/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/08/2024 - 15:50:52 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
28/08/2024 - 15:48:42 | Cadastrada representação legal 11628/2024 (representante SANDRA VERAS PEREIRA) por Seproc | |
28/08/2024 - 15:38:52 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
28/08/2024 - 15:35:19 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
14/08/2024 - 08:25:48 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/08/2024 por meio do Acórdão 5858/2024-2C | |
13/08/2024 - 10:32:00 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
08/08/2024 - 19:25:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/08/2024, às 10h30. | |
27/05/2024 - 01:07:44 | Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-RML | |
27/05/2024 - 01:07:43 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima |  |
07/05/2024 - 19:19:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7199/2024-TCU/Seproc. | |
16/04/2024 - 15:37:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
11/04/2024 - 16:23:17 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
11/04/2024 - 16:23:16 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
11/04/2024 - 16:23:16 | Pronunciamento da Seproc concluído |  |
10/04/2024 - 14:55:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6283/2024-TCU/Seproc. | |
09/04/2024 - 15:22:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Certidão óbito Carlos Augusto Miranda) juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2024 - 16:05:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8461/2024-TCU/Seproc. | |
25/03/2024 - 15:45:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6281/2024-TCU/Seproc. | |
21/03/2024 - 15:28:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6280/2024-TCU/Seproc. | |
13/03/2024 - 15:45:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6276/2024-TCU/Seproc. | |
12/03/2024 - 10:54:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6285/2024-TCU/Seproc. | |
12/03/2024 - 10:54:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6284/2024-TCU/Seproc. | |
06/03/2024 - 06:02:49 | Juntada comunicação Ofício 6283/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/03/2024 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 8461/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/03/2024 - 17:16:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6284/2024-TCU/Seproc. | |
04/03/2024 - 17:16:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6284/2024-TCU/Seproc. | |
04/03/2024 - 17:16:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6284/2024-TCU/Seproc. | |
04/03/2024 - 17:16:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6284/2024-TCU/Seproc. | |
04/03/2024 - 17:16:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6284/2024-TCU/Seproc. | |
04/03/2024 - 17:16:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 6284/2024-TCU/Seproc. | |
01/03/2024 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 6281/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/02/2024 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 6276/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/02/2024 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 6280/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/02/2024 - 14:10:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6286/2024-TCU/Seproc. | |
27/02/2024 - 11:45:44 | Juntada comunicação Ofício 6286/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/02/2024 - 11:20:24 | Juntada comunicação Ofício 7199/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/02/2024 - 11:18:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
26/02/2024 - 12:07:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6285/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde | |
26/02/2024 - 09:06:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6284/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
24/02/2024 - 15:47:11 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
23/02/2024 - 17:49:33 | Juntada comunicação Ofício 6284/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/02/2024 - 17:49:20 | Juntada comunicação Ofício 6285/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/02/2024 - 14:17:14 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
19/02/2024 - 14:16:03 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
19/02/2024 - 14:14:57 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
19/02/2024 - 14:14:06 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
08/02/2024 - 19:27:21 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
08/02/2024 - 19:27:20 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/02/2024 por meio do Acórdão 753/2024-2C |    |
06/02/2024 - 10:36:12 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
01/02/2024 - 19:25:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/02/2024, às 10h30. | |
23/11/2023 - 00:22:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-RML | |
23/11/2023 - 00:22:11 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima |  |
27/07/2023 - 11:12:50 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
27/07/2023 - 11:12:50 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
27/07/2023 - 11:12:49 | Pronunciamento da AudTCE concluído |  |
02/01/2023 - 16:48:41 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2 | |
30/12/2022 - 22:01:31 | Processo enviado de SecexTCE para AudTCE. | |
14/10/2022 - 08:07:51 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE) | |
14/10/2022 - 08:07:50 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
27/09/2022 - 17:57:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39737/2022-TCU/Seproc. | |
27/09/2022 - 16:37:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39739/2022-TCU/Seproc. | |
22/09/2022 - 14:29:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39734/2022-TCU/Seproc. | |
22/09/2022 - 14:29:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39738/2022-TCU/Seproc. | |
22/09/2022 - 14:29:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39724/2022-TCU/Seproc. | |
22/09/2022 - 14:29:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39733/2022-TCU/Seproc. | |
21/09/2022 - 13:57:20 | Cadastrada representação legal 17155/2022 (representante ADRIANA SANTOS MATOS) por SecexTCE | |
21/09/2022 - 13:57:19 | Cadastrada representação legal 17154/2022 (representante FABIANA BORGNETH DE ARAUJO SILVA) por SecexTCE | |
21/09/2022 - 13:57:19 | Cadastrada representação legal 17153/2022 (representante Gilson Alves de Barros) por SecexTCE | |
21/09/2022 - 13:27:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 39724/2022-TCU/Seproc. | |
19/09/2022 - 15:20:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39735/2022-TCU/Seproc. | |
19/09/2022 - 15:20:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39731/2022-TCU/Seproc. | |
19/09/2022 - 14:43:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39730/2022-TCU/Seproc. | |
01/09/2022 - 06:26:19 | Juntada comunicação Ofício 39724/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/09/2022 - 06:25:48 | Juntada comunicação Ofício 39730/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/09/2022 - 06:25:38 | Juntada comunicação Ofício 39731/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/09/2022 - 06:25:28 | Juntada comunicação Ofício 39733/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/09/2022 - 06:25:19 | Juntada comunicação Ofício 39734/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/09/2022 - 06:25:09 | Juntada comunicação Ofício 39735/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/09/2022 - 06:25:00 | Juntada comunicação Ofício 39737/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/09/2022 - 06:24:50 | Juntada comunicação Ofício 39738/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/09/2022 - 06:21:49 | Juntada comunicação Ofício 39739/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/08/2022 - 17:19:55 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
02/08/2022 - 17:16:56 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
02/08/2022 - 17:12:48 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
02/08/2022 - 17:10:04 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
02/08/2022 - 17:06:00 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
27/07/2022 - 16:05:07 | Pronunciamento da SecexTCE concluído |  |
15/07/2022 - 07:56:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (RCA 13.348-Denasus) juntado ao processo por SecexTCE | |
03/02/2022 - 23:20:29 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
03/02/2022 - 23:20:28 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição) | |
07/01/2021 - 18:15:45 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 18:15:45 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
25/08/2020 - 15:38:46 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE | |
25/08/2020 - 15:38:40 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/08/2020 - 15:38:40 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por Secex-TCE (por Sorteio) | |
25/08/2020 - 12:34:36 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |