Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 029.406/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/08/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao ASSISTÊNCIA BÁSICA/ PAB VAR/SAÚDE DA FAMÍLIA-SF (nº da TCE no sistema: 2482/2019).

Data de autuação
25/08/2020 - 12:34:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.068/2025-0 - Apensado desde 29/07/2025 - 12:50:10
Processo: 015.067/2025-4 - Apensado desde 29/07/2025 - 12:49:58
Processo: 015.070/2025-5 - Apensado desde 29/07/2025 - 12:50:37
Processo: 015.071/2025-1 - Apensado desde 29/07/2025 - 12:50:50
Processo: 015.075/2025-7 - Apensado desde 29/07/2025 - 12:51:00
Processo: 015.069/2025-7 - Apensado desde 29/07/2025 - 12:50:24

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 25/08/2020 a 03/02/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/08/2025 - 17:22:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cururupu - MA

Responsáveis
CARLOS AUGUSTO MIRANDA
José Carlos de Almeida Júnior
MARCUS VINICIUS DE SOUSA PEIXOTO
Prefeitura Municipal de Cururupu - MA
RITA DE CÁSSIA MIRANDA ALMEIDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
ADRIANA SANTOS MATOS
FABIANA BORGNETH DE ARAUJO SILVA
Gilson Alves de Barros
SANDRA VERAS PEREIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/08/2025 - 17:22:06Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/08/2025 - 11:15:22Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
06/08/2025 - 11:47:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 30010/2025-TCU/Seproc.
06/08/2025 - 11:47:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 30010/2025-TCU/Seproc.
06/08/2025 - 11:47:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 30010/2025-TCU/Seproc.
06/08/2025 - 11:47:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 30010/2025-TCU/Seproc.
30/07/2025 - 15:09:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 30010/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
30/07/2025 - 15:06:56Juntada comunicação Ofício 30010/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2025 - 12:51:00Processo 015.075/2025-7 foi apensado a este processo por Seproc.
29/07/2025 - 12:50:50Processo 015.071/2025-1 foi apensado a este processo por Seproc.
29/07/2025 - 12:50:37Processo 015.070/2025-5 foi apensado a este processo por Seproc.
29/07/2025 - 12:50:24Processo 015.069/2025-7 foi apensado a este processo por Seproc.
29/07/2025 - 12:50:10Processo 015.068/2025-0 foi apensado a este processo por Seproc.
29/07/2025 - 12:49:58Processo 015.067/2025-4 foi apensado a este processo por Seproc.
04/07/2025 - 11:56:59Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/07/2025 - 11:56:31Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/07/2025 - 11:56:04Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/07/2025 - 11:55:13Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
02/07/2025 - 09:26:11Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/07/2025 - 06:02:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/07/2025 - 06:02:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
01/07/2025 - 17:30:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/06/2025 - 18:22:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11784/2025-TCU/Seproc.
26/05/2025 - 19:30:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12002/2025-TCU/Seproc.
26/05/2025 - 19:29:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11782/2025-TCU/Seproc.
19/05/2025 - 11:39:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 11781/2025-TCU/Seproc.
16/05/2025 - 12:30:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11785/2025-TCU/Seproc.
24/04/2025 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 12002/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2025 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 11781/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2025 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 11782/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2025 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 11784/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2025 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 11785/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2025 - 16:57:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/01/2025 - 16:57:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/11/2024 - 11:23:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 46079/2024-TCU/Seproc.
18/10/2024 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 46079/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2024 - 15:54:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/10/2024 - 15:54:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/09/2024 - 10:04:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 38705/2024-TCU/Seproc.
24/09/2024 - 13:03:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38693/2024-TCU/Seproc.
20/09/2024 - 08:35:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38691/2024-TCU/Seproc.
20/09/2024 - 08:35:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 38692/2024-TCU/Seproc.
20/09/2024 - 08:35:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 38704/2024-TCU/Seproc.
11/09/2024 - 15:50:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 38696/2024-TCU/Seproc.
11/09/2024 - 15:50:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 38696/2024-TCU/Seproc.
09/09/2024 - 12:40:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 38695/2024-TCU/Seproc.
09/09/2024 - 12:40:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 38695/2024-TCU/Seproc.
05/09/2024 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 38691/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2024 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 38692/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2024 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 38693/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2024 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 38704/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2024 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 38705/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2024 - 14:06:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 38695/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
02/09/2024 - 08:46:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 38694/2024-TCU/Seproc.
02/09/2024 - 07:44:08Juntada comunicação Ofício 38694/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2024 - 07:12:15Juntada comunicação Ofício 38695/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2024 - 14:55:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 38696/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
30/08/2024 - 13:06:56Juntada comunicação Ofício 38696/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2024 - 15:50:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/08/2024 - 15:48:42Cadastrada representação legal 11628/2024 (representante SANDRA VERAS PEREIRA) por Seproc
28/08/2024 - 15:38:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/08/2024 - 15:35:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/08/2024 - 08:25:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/08/2024 por meio do Acórdão 5858/2024-2C
13/08/2024 - 10:32:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/08/2024 - 19:25:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/08/2024, às 10h30.
27/05/2024 - 01:07:44Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-RML
27/05/2024 - 01:07:43Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
07/05/2024 - 19:19:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 7199/2024-TCU/Seproc.
16/04/2024 - 15:37:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/04/2024 - 16:23:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
11/04/2024 - 16:23:16Enviado para parecer do MP por Seproc
11/04/2024 - 16:23:16Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
10/04/2024 - 14:55:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6283/2024-TCU/Seproc.
09/04/2024 - 15:22:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Certidão óbito Carlos Augusto Miranda) juntado ao processo por Seproc
25/03/2024 - 16:05:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 8461/2024-TCU/Seproc.
25/03/2024 - 15:45:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 6281/2024-TCU/Seproc.
21/03/2024 - 15:28:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 6280/2024-TCU/Seproc.
13/03/2024 - 15:45:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 6276/2024-TCU/Seproc.
12/03/2024 - 10:54:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 6285/2024-TCU/Seproc.
12/03/2024 - 10:54:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 6284/2024-TCU/Seproc.
06/03/2024 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 6283/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2024 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 8461/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2024 - 17:16:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 6284/2024-TCU/Seproc.
04/03/2024 - 17:16:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 6284/2024-TCU/Seproc.
04/03/2024 - 17:16:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 6284/2024-TCU/Seproc.
04/03/2024 - 17:16:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 6284/2024-TCU/Seproc.
04/03/2024 - 17:16:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 6284/2024-TCU/Seproc.
04/03/2024 - 17:16:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 6284/2024-TCU/Seproc.
01/03/2024 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 6281/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/02/2024 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 6276/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/02/2024 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 6280/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2024 - 14:10:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 6286/2024-TCU/Seproc.
27/02/2024 - 11:45:44Juntada comunicação Ofício 6286/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2024 - 11:20:24Juntada comunicação Ofício 7199/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2024 - 11:18:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/02/2024 - 12:07:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 6285/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
26/02/2024 - 09:06:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 6284/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
24/02/2024 - 15:47:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/02/2024 - 17:49:33Juntada comunicação Ofício 6284/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2024 - 17:49:20Juntada comunicação Ofício 6285/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2024 - 14:17:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/02/2024 - 14:16:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/02/2024 - 14:14:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/02/2024 - 14:14:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/02/2024 - 19:27:21Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/02/2024 - 19:27:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/02/2024 por meio do Acórdão 753/2024-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/02/2024 - 10:36:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/02/2024 - 19:25:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/02/2024, às 10h30.
23/11/2023 - 00:22:12Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-RML
23/11/2023 - 00:22:11Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
27/07/2023 - 11:12:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
27/07/2023 - 11:12:50Enviado para parecer do MP por AudTCE
27/07/2023 - 11:12:49Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
02/01/2023 - 16:48:41Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
30/12/2022 - 22:01:31Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
14/10/2022 - 08:07:51Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
14/10/2022 - 08:07:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/09/2022 - 17:57:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39737/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 16:37:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39739/2022-TCU/Seproc.
22/09/2022 - 14:29:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 39734/2022-TCU/Seproc.
22/09/2022 - 14:29:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 39738/2022-TCU/Seproc.
22/09/2022 - 14:29:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 39724/2022-TCU/Seproc.
22/09/2022 - 14:29:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 39733/2022-TCU/Seproc.
21/09/2022 - 13:57:20Cadastrada representação legal 17155/2022 (representante ADRIANA SANTOS MATOS) por SecexTCE
21/09/2022 - 13:57:19Cadastrada representação legal 17154/2022 (representante FABIANA BORGNETH DE ARAUJO SILVA) por SecexTCE
21/09/2022 - 13:57:19Cadastrada representação legal 17153/2022 (representante Gilson Alves de Barros) por SecexTCE
21/09/2022 - 13:27:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 39724/2022-TCU/Seproc.
19/09/2022 - 15:20:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39735/2022-TCU/Seproc.
19/09/2022 - 15:20:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39731/2022-TCU/Seproc.
19/09/2022 - 14:43:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 39730/2022-TCU/Seproc.
01/09/2022 - 06:26:19Juntada comunicação Ofício 39724/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 06:25:48Juntada comunicação Ofício 39730/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 06:25:38Juntada comunicação Ofício 39731/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 06:25:28Juntada comunicação Ofício 39733/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 06:25:19Juntada comunicação Ofício 39734/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 06:25:09Juntada comunicação Ofício 39735/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 06:25:00Juntada comunicação Ofício 39737/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 06:24:50Juntada comunicação Ofício 39738/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 06:21:49Juntada comunicação Ofício 39739/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2022 - 17:19:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
02/08/2022 - 17:16:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
02/08/2022 - 17:12:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
02/08/2022 - 17:10:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
02/08/2022 - 17:06:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
27/07/2022 - 16:05:07Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
15/07/2022 - 07:56:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (RCA 13.348-Denasus) juntado ao processo por SecexTCE
03/02/2022 - 23:20:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 23:20:28Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição)
07/01/2021 - 18:15:45Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:15:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
25/08/2020 - 15:38:46Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:38:40Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:38:40Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por Secex-TCE (por Sorteio)
25/08/2020 - 12:34:36Processo enviado para definição de relatoria em lote