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Processo: 029.407/2008-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/11/2008

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA INTEMPESTIVAMENTE PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, EM ATENDIMENTO A DETERNINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (ACÓRDAO 808/2004), EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO PACTUADO NO COVENIO Nº 2391/99, CONFORME PROCESSO ORIGINÁRIO N 25225.005146/2004-70

Data de autuação
03/11/2008 - 14:38:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.736/2002-1 - Apensado desde 03/11/2008 - 14:43:35
Processo: 013.943/2012-0 - Apensado desde 27/08/2012 - 14:01:07
Processo: 013.944/2012-6 - Apensado desde 27/08/2012 - 14:01:28

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/01/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/01/2012
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 25/11/2011 a 18/01/2012
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 17/02/2011 a 25/11/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 03/11/2008 a 17/02/2011

Recursos
R001 - A classificar - Relator não definido

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/07/2016 - 13:36:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer - PE

Responsáveis
Flávio Travassos Régis de Albuquerque
Geraldo Gomes dos Passos Júnior
Pedro Augusto Pereira Guedes
YCAL PARTICIPACOES LTDA - ME

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Bruno Rodrigues da Cunha Mesquita
Wellington Masaharu Watanabe

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.080.102,05
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/07/2016 - 13:36:06Enviado por SECEX-PE para providências externas na Seged
18/07/2016 - 18:35:50Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-PE
18/07/2016 - 16:46:34Enviado por ISC para providências externas na Secex-PE/SA
27/10/2015 - 14:49:34Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D2 para SECEX-PE por SECEX-GO
30/10/2014 - 13:48:48Enviado por SECEX-GO para providências externas na Seged
17/05/2013 - 16:35:10Processo encerrado.Despacho de expediente
16/05/2013 - 11:17:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
03/05/2013 - 19:37:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/05/2013 - 11:53:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
24/04/2013 - 18:24:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/04/2013 - 11:02:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
22/04/2013 - 11:01:05Cadastrada representação legal 13543/2013 por SECEX-GO
22/04/2013 - 11:01:03Cadastrada representação legal 13542/2013 por SECEX-GO
08/04/2013 - 15:09:22Expedida a comunicação Ofício 0297/2013 por unidade SECEX-GO
08/04/2013 - 15:00:51Expedida a comunicação Ofício 0298/2013 por unidade SECEX-GO
27/08/2012 - 14:01:28Processo 013.944/2012-6 foi apensado a este processo
27/08/2012 - 14:01:07Processo 013.943/2012-0 foi apensado a este processo
14/08/2012 - 10:47:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
14/08/2012 - 10:35:53Peça No. 48 desentranhada por SEC-GO/SA
13/08/2012 - 16:44:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
13/08/2012 - 16:43:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
25/05/2012 - 11:51:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
21/05/2012 - 17:29:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
21/05/2012 - 17:14:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
24/04/2012 - 16:19:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/04/2012 - 20:11:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/04/2012 - 20:11:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
13/04/2012 - 20:11:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
21/03/2012 - 15:33:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
12/03/2012 - 15:27:12Enviado por Seses para providências externas na SEC-GO/SA
12/03/2012 - 15:21:24Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeSes/SA
12/03/2012 - 15:21:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/03/2012 por meio do Acórdão 1053/2012-1CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
20/01/2012 - 12:33:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
20/01/2012 - 12:33:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
18/01/2012 - 18:19:44Relatoria alterada de MIN-VC para MIN-WAR por MIN-WAR
17/01/2012 - 18:22:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
17/01/2012 - 18:22:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
17/01/2012 - 18:22:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
17/01/2012 - 18:22:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
05/01/2012 - 11:53:55Enviado por SERUR para providências externas na MIN-WAR
05/01/2012 - 11:52:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
05/01/2012 - 09:19:34Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 11/11/2011 contra o acórdão 8667/2011-1C
04/01/2012 - 15:52:19Enviado por SECEX-GO para providências externas na SERUR/SA
04/01/2012 - 15:52:17Pronunciamento da SECEX-GO concluído
14/12/2011 - 11:26:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
09/12/2011 - 13:36:03Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 06/12/2011 por meio do Acórdão 10132/2011-1C
25/11/2011 - 11:41:56Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-VC por MIN-VC
23/11/2011 - 18:24:54Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
23/11/2011 - 16:37:03Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MIN-WAR
18/11/2011 - 19:07:33Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
17/11/2011 - 15:29:56Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
11/11/2011 - 11:33:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
10/11/2011 - 15:04:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
09/11/2011 - 11:16:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
09/11/2011 - 11:15:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
09/11/2011 - 10:57:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
09/11/2011 - 10:44:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
04/10/2011 - 12:37:34Enviado por Seses para aceite na SEC-GO/SA. Motivo: para providências externas
28/09/2011 - 19:03:46Enviado por MIN-WAR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
28/09/2011 - 19:03:44Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/09/2011 por meio do Acórdão 8667/2011-1C
17/08/2011 - 17:56:29Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
19/04/2011 - 14:40:46Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
18/04/2011 - 17:53:38Distribuição rejeitada por FREDERICO CARNEIRO HORST do gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
18/04/2011 - 15:39:53Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
14/04/2011 - 13:50:12Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
14/04/2011 - 11:45:20Pronunciamento da SERUR concluído por MARCELLO PAES CAMPELLO JUNIOR
25/02/2011 - 10:56:47Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
24/02/2011 - 11:02:29Enviado por MIN-WAR para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
24/02/2011 - 11:02:28Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
22/02/2011 - 13:58:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
18/02/2011 - 11:59:25Aceite realizado por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
17/02/2011 - 18:59:25Enviado por Seses para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
17/02/2011 - 18:57:06Documento Termo juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
16/02/2011 - 11:47:05Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
16/02/2011 - 09:00:29Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
15/02/2011 - 17:36:13Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
09/02/2011 - 11:40:38Documento Procuração juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
28/01/2011 - 18:15:05Aceite realizado por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
26/01/2011 - 15:48:46Enviado por SECEX-GO para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
26/01/2011 - 15:22:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PAULO HENRIQUE NOGUEIRA
21/01/2011 - 11:08:13Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SILVANIR PEREIRA DOS SANTOS BATISTA
20/01/2011 - 12:37:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVANIR PEREIRA DOS SANTOS BATISTA
05/01/2011 - 14:31:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVANIR PEREIRA DOS SANTOS BATISTA
05/01/2011 - 14:31:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVANIR PEREIRA DOS SANTOS BATISTA
05/01/2011 - 14:31:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SILVANIR PEREIRA DOS SANTOS BATISTA
13/12/2010 - 20:59:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
26/11/2010 - 10:01:55Aceite realizado por SECEX-GO
23/11/2010 - 14:50:36Enviado por Seses para aceite na SEC-GO/SA. Motivo: para providências externas
18/11/2010 - 15:49:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 23/11/2010 - 14:49:58
18/11/2010 - 15:49:20Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2010 - 10:11:04Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/06/2010 - 15:55:30
09/03/2010 - 17:24:29Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/03/2010 - 12:20:45
04/03/2010 - 13:18:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/03/2010 - 17:22:07
25/11/2009 - 15:51:56Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2009 - 17:25:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/09/2009
27/07/2009 - 16:54:16Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2009 - 14:49:23Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2009 - 16:43:56Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/05/2009 - 11:45:22
03/11/2008 - 14:38:40Processo autuado em 03/11/2008 14:38:40
03/11/2008 - 14:38:30Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/11/2008 - 14:38:30