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Processo: 029.407/2020-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/08/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio CV 0757/06, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 569491, função SAUDE, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. (nº da TCE no sistema: 2900/2019).

Data de autuação
25/08/2020 - 12:36:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.146/2023-0 - Apensado desde 30/08/2023 - 14:55:46
Processo: 032.011/2023-7 - Apensado desde 30/08/2023 - 14:55:44
Processo: 032.163/2023-1 - Apensado desde 30/08/2023 - 14:55:48
Processo: 032.161/2023-9 - Apensado desde 30/08/2023 - 14:55:47

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 25/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 25/08/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 05/03/2024 - 14:50:14

Unidade jurisdicionada
Suest/MA - Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão

Responsáveis
Danubia Loyane de Almeida Carneiro
Magno Augusto Bacelar Nunes

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/03/2024 - 14:50:14Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/03/2024 - 14:08:53Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
01/03/2024 - 15:16:06Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
07/02/2024 - 18:48:23Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
06/12/2023 - 09:13:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
05/12/2023 - 14:20:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
12/09/2023 - 08:22:06Juntada comunicação Ofício 43170/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2023 - 14:55:48Processo 032.163/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2023 - 14:55:47Processo 032.161/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2023 - 14:55:46Processo 032.146/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2023 - 14:55:44Processo 032.011/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
22/08/2023 - 11:44:53Documento Termo juntado ao processo por Seproc
22/08/2023 - 10:34:58Peça No. 114 do tipo Termo (doc 74.392.360-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
22/08/2023 - 10:33:38Documento Termo juntado ao processo por Seproc
31/07/2023 - 13:34:53Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
31/07/2023 - 13:34:36Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
27/07/2023 - 15:16:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/07/2023 - 15:06:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/07/2023 - 15:06:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/07/2023 - 10:09:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/07/2023 - 14:29:05Registrada ciência de comunicação do Edital 0669/2023-TCU/Seproc.
07/07/2023 - 10:11:34Peça nº 107 do tipo Edital (doc 73.476.639-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 119, de 07/07/2023.
06/07/2023 - 08:03:38Juntada comunicação Edital 0669/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2023 - 15:08:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13634/2023-TCU/Seproc.
05/04/2023 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 13634/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2023 - 18:48:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/03/2023 - 11:09:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 2624/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO DE ALMEIDA MACHADO em nome de Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão
06/03/2023 - 14:43:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2621/2023-TCU/Seproc.
03/03/2023 - 14:38:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2623/2023-TCU/Seproc.
23/02/2023 - 14:52:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 2622/2023-TCU/Seproc.
08/02/2023 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 2621/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2023 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 2622/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2023 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 2623/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2023 - 15:28:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 2625/2023-TCU/Seproc.
01/02/2023 - 13:54:07Juntada comunicação Ofício 2624/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2023 - 13:45:02Juntada comunicação Ofício 2625/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2023 - 21:11:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/01/2023 - 21:10:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:53:22Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
08/12/2022 - 14:52:54Processo enviado de Seses para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
07/12/2022 - 13:34:57Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/12/2022 - 13:34:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/12/2022 por meio do Acórdão 8506/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2022 - 10:38:08Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/12/2022 - 19:27:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2022, às 10h30.
04/07/2022 - 16:34:09Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
04/07/2022 - 16:34:07Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
21/03/2022 - 12:18:35Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
21/03/2022 - 12:18:35Enviado para parecer do MP por SecexTCE
21/03/2022 - 12:18:34Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
28/01/2022 - 14:59:11Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
28/01/2022 - 14:59:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/12/2021 - 13:56:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 62553/2021-TCU/Seproc.
06/12/2021 - 14:12:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 63509/2021-TCU/Seproc.
16/11/2021 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 62553/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2021 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 63509/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2021 - 09:52:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
15/10/2021 - 17:54:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 45098/2021-TCU/Seproc.
01/10/2021 - 19:20:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45097/2021-TCU/Seproc.
17/09/2021 - 10:04:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 45099/2021-TCU/Seproc.
17/09/2021 - 10:04:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 45099/2021-TCU/Seproc.
15/09/2021 - 06:04:43Juntada comunicação Ofício 45097/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2021 - 06:04:38Juntada comunicação Ofício 45098/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2021 - 15:11:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 45099/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO DE ALMEIDA MACHADO em nome de Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão
17/08/2021 - 14:44:59Juntada comunicação Ofício 45099/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2021 - 10:49:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/08/2021 - 10:47:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/08/2021 - 10:04:09Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:15:45Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:15:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
25/08/2020 - 14:50:41Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
25/08/2020 - 14:50:40Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 14:50:40Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Sorteio)
25/08/2020 - 12:36:10Processo enviado para definição de relatoria em lote