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Processo: 029.410/2017-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/10/2017

Assunto do processo
Contratos de Repasse 326.475-39/2010 e 311.369-25/2009 - Siafi 735708 e 728371 - firmados entre Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro


Data de autuação
18/10/2017 - 15:33:59

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.066/2022-5 - Apensado desde 17/08/2022 - 14:36:58
Processo: 010.065/2022-9 - Apensado desde 17/08/2022 - 14:36:55

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 18/10/2017

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 18/10/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/12/2019
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 24/05/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 17/08/2022 - 14:45:21

Unidade jurisdicionada
EOG/AM - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

Responsáveis
ABRAHAO DE OLIVEIRA FRANCA
ALMERINDA RAMOS DE LIMA
FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO

Interessados
-----

Representante legais
ANDRE LUIZ FREIRE
BIANCA CAROLINE DOS SANTOS WAKS
CAROLINA BIGULIN PAULON MORENO
FLAVIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA
IGOR MOREIRA NOVAIS TEIXEIRA
JULIANA GOMES RAMALHO MONTEIRO
LETICIA UEDA VELLA
ROBERTO QUIROGA MOSQUERA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 290.232,92
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2024 - 07:23:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
02/04/2024 - 07:23:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
02/04/2024 - 07:22:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/04/2024 - 07:20:09Peça No. 290 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 75.713.290-0) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
02/04/2024 - 07:19:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/04/2024 - 07:17:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/02/2024 - 17:03:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
26/02/2024 - 17:02:22Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
26/02/2024 - 17:00:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/02/2024 - 16:59:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/02/2024 - 16:56:59Peça No. 287 do tipo Despacho de expediente (doc 75.483.303-9) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
26/02/2024 - 16:56:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
07/02/2024 - 13:59:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
07/02/2024 - 13:57:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
07/02/2024 - 13:55:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/02/2024 - 13:53:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/12/2023 - 08:26:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por AudTCE
28/12/2023 - 08:25:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/12/2023 - 08:23:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por AudTCE
28/12/2023 - 08:22:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/12/2023 - 07:17:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por AudTCE
19/12/2023 - 07:17:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/12/2023 - 07:05:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por AudTCE
19/12/2023 - 07:04:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/12/2023 - 16:39:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
11/12/2023 - 16:35:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/12/2023 - 16:34:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
11/12/2023 - 16:31:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/10/2023 - 11:25:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
25/10/2023 - 11:23:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/10/2023 - 11:22:51Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
25/10/2023 - 11:20:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/10/2023 - 12:39:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
03/10/2023 - 12:36:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2023 - 08:45:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por AudTCE
31/08/2023 - 08:44:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2023 - 08:43:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por AudTCE
31/08/2023 - 08:42:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/08/2023 - 07:14:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/08/2023 - 07:13:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por AudTCE
15/08/2023 - 07:12:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2023 - 07:29:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por AudTCE
28/06/2023 - 07:28:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2023 - 07:26:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por AudTCE
28/06/2023 - 07:21:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2023 - 07:18:52Peça No. 270 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 74.010.364-1) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
28/06/2023 - 07:17:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/06/2023 - 09:07:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por AudTCE
05/06/2023 - 09:06:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/06/2023 - 09:04:24Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por AudTCE
05/06/2023 - 09:02:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/04/2023 - 12:23:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por AudTCE
26/04/2023 - 12:22:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/04/2023 - 12:20:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por AudTCE
26/04/2023 - 12:19:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/03/2023 - 11:40:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por AudTCE
31/03/2023 - 11:40:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/03/2023 - 11:37:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por AudTCE
31/03/2023 - 11:37:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/02/2023 - 15:09:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
24/02/2023 - 15:08:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
24/02/2023 - 15:07:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/02/2023 - 15:07:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/01/2023 - 12:18:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
24/01/2023 - 12:17:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
24/01/2023 - 12:16:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/01/2023 - 12:16:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:53:12Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
22/12/2022 - 07:53:24Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por SecexTCE
22/12/2022 - 07:52:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/12/2022 - 09:34:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por SecexTCE
21/12/2022 - 09:33:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/11/2022 - 09:12:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
29/11/2022 - 09:11:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
29/11/2022 - 09:10:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/11/2022 - 09:09:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/10/2022 - 09:48:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
24/10/2022 - 09:47:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/10/2022 - 09:44:16Peça No. 255 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 72.220.349-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
24/10/2022 - 09:43:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
24/10/2022 - 09:42:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
24/10/2022 - 09:41:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/10/2022 - 09:41:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/10/2022 - 09:40:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 15:24:32Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 15:21:20Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por SecexTCE
28/09/2022 - 08:46:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
28/09/2022 - 08:45:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
28/09/2022 - 08:44:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/09/2022 - 08:43:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/08/2022 - 09:34:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
26/08/2022 - 09:33:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/08/2022 - 09:31:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
26/08/2022 - 09:29:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/08/2022 - 14:36:58Processo 010.066/2022-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
17/08/2022 - 14:36:55Processo 010.065/2022-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/07/2022 - 10:14:49Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
28/07/2022 - 10:14:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
28/07/2022 - 10:13:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/07/2022 - 10:12:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/07/2022 - 13:24:21Peça No. 246 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 71.473.110-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
19/07/2022 - 13:23:58Registrado trânsito em julgado por Seproc
19/07/2022 - 13:23:57Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/07/2022 - 17:42:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
05/07/2022 - 17:40:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
05/07/2022 - 17:39:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/07/2022 - 17:39:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/06/2022 - 18:43:24Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/06/2022 - 17:01:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/06/2022 - 17:00:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/05/2022 - 13:53:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
30/05/2022 - 13:52:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
30/05/2022 - 13:51:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/05/2022 - 13:50:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/05/2022 - 15:27:17Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
08/05/2022 - 16:28:07Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
03/05/2022 - 14:14:39Registrada ciência de comunicação do Edital 0606/2022-TCU/Seproc.
02/05/2022 - 12:37:01Peça nº 236 do tipo Edital (doc 70.814.112-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 78, de 02/05/2022.
29/04/2022 - 13:35:24Juntada comunicação Edital 0606/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2022 - 15:37:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
28/04/2022 - 15:35:55Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
28/04/2022 - 15:27:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/04/2022 - 15:26:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/03/2022 - 16:01:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por SecexTCE
29/03/2022 - 15:59:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por SecexTCE
29/03/2022 - 15:58:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
29/03/2022 - 15:57:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
25/02/2022 - 11:06:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
25/02/2022 - 11:05:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
25/02/2022 - 10:57:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/02/2022 - 10:55:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/02/2022 - 13:24:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/01/2022 - 10:38:52Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
27/01/2022 - 10:38:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/01/2022 - 10:36:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
27/01/2022 - 10:35:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/12/2021 - 10:20:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por SecexTCE
28/12/2021 - 10:19:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/12/2021 - 10:17:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por SecexTCE
28/12/2021 - 10:17:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/12/2021 - 10:14:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por SecexTCE
28/12/2021 - 10:13:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/12/2021 - 10:12:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por SecexTCE
28/12/2021 - 10:11:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/12/2021 - 16:01:11Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 30/11/2021 por meio do Acórdão 19047/2021-1C
30/11/2021 - 15:02:13Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/11/2021 - 19:00:41Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/11/2021, às 15h.
17/11/2021 - 13:47:33Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por Seproc
17/11/2021 - 13:47:30Pronunciamento da Seproc concluído
11/11/2021 - 13:16:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
11/11/2021 - 13:13:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
27/10/2021 - 12:27:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 20658/2021-TCU/Seproc.
22/10/2021 - 13:34:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
21/10/2021 - 11:45:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por Seproc
21/10/2021 - 11:41:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 11:40:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/10/2021 - 16:19:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 20662/2021-TCU/Seproc.
04/10/2021 - 16:19:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 35326/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 00:17:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 35326/2021-TCU/Seproc.
23/09/2021 - 21:55:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35327/2021-TCU/Seproc.
21/09/2021 - 16:42:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por SecexTCE
21/09/2021 - 16:41:17Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por SecexTCE
21/09/2021 - 16:39:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
21/09/2021 - 16:39:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
20/09/2021 - 18:37:56Processo enviado de Seproc para Seproc/Seap. (Serviço de Aperfeiçoamento de Processos)
24/08/2021 - 11:54:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por SecexTCE
24/08/2021 - 11:53:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO por SecexTCE
24/08/2021 - 11:51:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
24/08/2021 - 11:50:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
16/08/2021 - 22:54:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 35325/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 14:57:53Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por SecexTCE
09/08/2021 - 17:28:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 35329/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PLINIO PEREIRA MATEUS BORGES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
04/08/2021 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 35327/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2021 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 35325/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2021 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 35326/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2021 - 14:54:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 35328/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 09:44:45Juntada comunicação Ofício 35328/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2021 - 16:50:21Juntada comunicação Ofício 35329/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2021 - 15:26:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 35331/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GERALDO SILVESTRE SIECZKOWSKI MARTINS VIANNA em nome de Caixa Econômica Federal
16/07/2021 - 11:08:19Juntada comunicação Ofício 35331/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2021 - 22:21:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
01/07/2021 - 22:16:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
03/06/2021 - 06:46:47Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/06/2021 - 06:46:43Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 01/06/2021 por meio do Acórdão 8476/2021-1C, referente ao Recurso 029.410/2017-7/R002
01/06/2021 - 15:08:12Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/05/2021 - 19:00:20Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/06/2021, às 15h.
24/05/2021 - 23:07:26Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 029.410/2017-7/R002 automaticamente pelo sistema
24/05/2021 - 23:07:21Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
24/05/2021 - 23:07:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/05/2021 - 23:06:25Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 029.410/2017-7/R002 por Seproc (por Atribuição)
24/05/2021 - 23:06:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/05/2021 - 23:06:21Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 21/05/2021 contra o acórdão 5931/2021-1C
14/05/2021 - 22:02:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 21807/2021-TCU/Seproc.
07/05/2021 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 21807/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2021 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 20658/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2021 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 20662/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 09:57:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
27/04/2021 - 11:19:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 17357/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
27/04/2021 - 10:17:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 17342/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
26/04/2021 - 17:34:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 17340/2021-TCU/Seproc.
26/04/2021 - 17:00:31Juntada comunicação Ofício 17357/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2021 - 16:58:25Juntada comunicação Ofício 17342/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2021 - 16:53:04Juntada comunicação Ofício 17340/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2021 - 17:01:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 16:59:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/04/2021 - 14:15:05Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/04/2021 - 14:14:59Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 06/04/2021 por meio do Acórdão 5931/2021-1C, referente ao Recurso 029.410/2017-7/R001
07/04/2021 - 13:18:42Pedido de sustentação oral (067.646.124-2) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara
07/04/2021 - 13:18:38Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
06/04/2021 - 16:47:55Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
06/04/2021 - 16:46:16Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
06/04/2021 - 15:06:03Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/04/2021 - 14:45:35Pedido de sustentação oral (067.662.343-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
06/04/2021 - 14:42:05Pedido de sustentação oral (067.662.310-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
05/04/2021 - 21:35:39Pedido de sustentação oral (067.646.124-2) enviado para o Presidente da Primeira Câmara
05/04/2021 - 21:35:22Pedido de sustentação oral (067.646.124-2) apreciado pelo Ministro Benjamin Zymler
05/04/2021 - 14:22:20Pedido de sustentação oral (067.646.124-2) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
31/03/2021 - 18:56:07Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
31/03/2021 - 18:56:06Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
31/03/2021 - 18:56:05Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
31/03/2021 - 18:56:04Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
31/03/2021 - 18:56:03Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
31/03/2021 - 18:56:01Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
30/03/2021 - 19:00:55Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 06/04/2021, às 15h.
17/03/2021 - 11:04:56Cadastrada representação legal 3736/2021 (representante ANDRE LUIZ FREIRE) por SecexTCE
17/03/2021 - 11:03:59Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
05/03/2021 - 14:53:33Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
05/03/2021 - 14:53:32Exame de mérito do recurso 029.410/2017-7/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
19/02/2021 - 17:22:39Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 029.410/2017-7/R001 automaticamente pelo sistema
19/02/2021 - 17:22:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 19:24:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 19:24:59Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
30/01/2021 - 14:34:47Documento Novos elementos/informações adicionais (Fichas das Metas 1 a 4) juntado ao processo por SecexTCE
30/01/2021 - 14:34:46Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc 2.2) juntado ao processo por SecexTCE
30/01/2021 - 14:34:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
30/01/2021 - 14:34:43Documento Novos elementos/informações adicionais (Comparação e movimentação bancária) juntado ao processo por SecexTCE
30/01/2021 - 14:34:42Documento Novos elementos/informações adicionais (REA e Plano de Aplicação Detalhado) juntado ao processo por SecexTCE
30/01/2021 - 14:34:40Documento Novos elementos/informações adicionais (Manifestação ) juntado ao processo por SecexTCE
16/12/2020 - 16:28:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
16/12/2020 - 15:09:56Enviado para parecer do MP por Serur
16/12/2020 - 15:09:53Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 029.410/2017-7/R001 (Proposta: Dar provimento parcial).
13/12/2020 - 19:33:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição (tema 899). Manifestações da Serur) juntado ao processo por Serur
27/08/2020 - 15:52:28Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
25/08/2020 - 15:54:11Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo 7) juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:54:09Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo 6) juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:54:08Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo 5) juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:54:06Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo 4) juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:54:05Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo 3) juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:54:03Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo 2) juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:54:02Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo 1) juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:54:00Documento Novos elementos/informações adicionais (Manifestacao ao Parecer SERUR) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 14:42:46Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
20/08/2020 - 14:42:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
23/07/2020 - 19:47:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:47:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:47:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:47:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:47:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:46:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:46:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:46:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:46:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:46:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:46:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:46:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:46:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:46:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:45:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:45:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:45:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:45:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:45:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:45:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:45:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:45:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:45:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:45:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:37:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:37:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:37:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:37:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:37:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:37:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:37:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:37:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:37:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:37:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:37:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:34:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:34:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:34:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:34:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:34:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:34:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:34:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:34:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:34:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:34:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:31:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:31:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:31:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:31:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:31:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:31:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:31:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:31:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:31:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 19:31:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 10:24:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 10:24:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 10:24:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 10:24:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 10:24:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc.
21/07/2020 - 17:39:36Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
20/07/2020 - 14:56:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2020 - 15:14:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 33076/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
01/07/2020 - 12:32:47Juntada comunicação Ofício 33076/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2020 - 09:56:48Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
18/05/2020 - 16:02:51Processo enviado de Serur para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
18/05/2020 - 15:26:14Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 029.410/2017-7/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora).
30/04/2020 - 14:35:35Cadastrada representação legal 4950/2020 (representante BIANCA CAROLINE DOS SANTOS WAKS) por Secex-TCE
30/04/2020 - 14:35:34Cadastrada representação legal 4949/2020 (representante CAROLINA BIGULIN PAULON MORENO) por Secex-TCE
11/03/2020 - 17:20:59Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
21/02/2020 - 12:30:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 15360/2019-TCU/Seproc.
30/01/2020 - 10:52:02Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
30/01/2020 - 10:52:00Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
23/01/2020 - 08:59:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 15361/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 08:13:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 8886/2019-TCU/Secex-TCE.
10/01/2020 - 15:47:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 15359/2019-TCU/Seproc.
30/12/2019 - 14:24:56Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição) juntado ao processo por Secex-TCE
25/12/2019 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 15360/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/12/2019 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 15359/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2019 - 12:37:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 15363/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (LUCILENE ROCHA DOS SANTOS - Caixa Econômica Federal)
23/12/2019 - 09:00:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 15362/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (FABIA PEREIRA ALVES - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR))
20/12/2019 - 16:50:16Juntada comunicação Ofício 15361/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2019 - 16:07:20Juntada comunicação Ofício 15362/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2019 - 15:56:31Juntada comunicação Ofício 15363/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2019 - 09:42:53Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
13/12/2019 - 17:16:40Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
13/12/2019 - 17:16:40Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
13/12/2019 - 13:48:09Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
13/12/2019 - 13:48:08Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 029.410/2017-7/R001 por Serur (por Sorteio)
13/12/2019 - 13:48:08Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
13/12/2019 - 13:48:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 029.410/2017-7/R001 (Proposta: Conhecer).
28/11/2019 - 14:19:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 8883/2019-TCU/Secex-TCE.
26/11/2019 - 16:01:30Cadastrada representação legal 21586/2019 (representante LETICIA UEDA VELLA) por Secex-TCE
26/11/2019 - 16:01:29Cadastrada representação legal 21585/2019 (representante JULIANA GOMES RAMALHO MONTEIRO) por Secex-TCE
26/11/2019 - 16:01:29Cadastrada representação legal 21584/2019 (representante FLAVIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA) por Secex-TCE
26/11/2019 - 16:01:28Cadastrada representação legal 21583/2019 (representante IGOR MOREIRA NOVAIS TEIXEIRA) por Secex-TCE
19/11/2019 - 14:30:58Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
19/11/2019 - 14:28:54Cadastrada representação legal 21139/2019 (representante ROBERTO QUIROGA MOSQUERA) por Secex-TCE
19/11/2019 - 14:27:28Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 14:27:28Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 14:27:27Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 14:27:27Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 14:27:26Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 14:26:33Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 12/11/2019 contra o acórdão 6626/2019-1C
18/10/2019 - 00:22:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 8887/2019-TCU/Secex-TCE.
18/10/2019 - 00:22:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 8888/2019-TCU/Secex-TCE.
18/10/2019 - 00:18:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 9100/2019-TCU/Secex-TCE.
11/10/2019 - 06:12:21Juntada comunicação Ofício 9100/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/10/2019 - 06:07:41Juntada comunicação Ofício 8885/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/10/2019 - 06:07:35Juntada comunicação Ofício 8884/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/10/2019 - 06:07:29Juntada comunicação Ofício 8883/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/10/2019 - 06:06:35Juntada comunicação Ofício 8887/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/10/2019 - 06:06:04Juntada comunicação Ofício 8888/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/10/2019 - 20:44:09Juntada comunicação Ofício 8886/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/09/2019 - 12:11:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2019 - 12:09:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2019 - 12:07:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/08/2019 - 13:43:18Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/08/2019 - 10:32:05Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/08/2019 - 10:31:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/07/2019 por meio do Acórdão 6626/2019-1C
30/07/2019 - 16:39:40O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 30/07/2019
30/07/2019 - 15:03:58Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/07/2019 - 19:22:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/07/2019, às 15h.
25/06/2019 - 13:15:53Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO
25/06/2019 - 13:15:53Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
20/05/2019 - 11:01:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
18/05/2019 - 13:22:57Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
18/05/2019 - 13:22:57Pronunciamento da Secex-TCE concluído
08/03/2019 - 10:40:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 0318/2019-TCU/Secex-TCE.
14/02/2019 - 18:27:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0318/2019-TCU/Secex-TCE.
04/02/2019 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0318/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/01/2019 - 15:31:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 1295/2018-TCU/Secex-TCE.
08/01/2019 - 15:31:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 1295/2018-TCU/Secex-TCE.
08/01/2019 - 15:31:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 1295/2018-TCU/Secex-TCE.
08/01/2019 - 15:31:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 1295/2018-TCU/Secex-TCE.
18/12/2018 - 16:46:32Pronunciamento da Secex-TCE concluído
06/11/2018 - 00:59:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 1297/2018-TCU/Secex-TCE.
18/10/2018 - 17:37:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 1296/2018-TCU/Secex-TCE.
18/10/2018 - 17:35:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 1295/2018-TCU/Secex-TCE.
06/09/2018 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 1297/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/09/2018 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 1295/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/09/2018 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 1296/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/08/2018 - 19:44:15Pronunciamento da Secex-TCE concluído
10/08/2018 - 18:44:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
11/06/2018 - 16:25:59Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Agro para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
20/04/2018 - 18:27:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PJ TCE Estados
20/04/2018 - 18:25:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PJ TCE Estados
20/04/2018 - 18:22:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PJ TCE Estados
13/04/2018 - 17:11:47Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D3
11/04/2018 - 11:35:34Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Organização agrária
11/04/2018 - 11:35:10Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/D1 para PJ TCE Estados - Organização agrária por SECEX-AM
19/10/2017 - 10:49:30Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
18/10/2017 - 15:35:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
18/10/2017 - 15:35:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM
18/10/2017 - 15:35:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM