Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 029.416/2009-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/12/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. SÉRGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CAMOCIM- CE, OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - (GESTÃO 1997-2004) - CONVÊNIO: PGE Nº 98/2003 (SIAFI 500660) - PR-59400.005044/2009-11 - DNOCS - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

Data de autuação
17/12/2009 - 14:29:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 23/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 23/04/2013
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 17/12/2009 a 23/04/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 29/10/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/09/2015 - 15:25:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Camocim - CE

Responsáveis
Francisco Maciel Oliveira
NEWPLAN CONSTRUCOES LTDA
Paulo André da Silva Gomes
Rafael Silva de Matos Brito
Sergio de Araujo Lima Aguiar

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Representante legais
EUGENIO DE ARAUJO E OLIVEIRA LIMA
FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA
GEORGE PONTE DIAS
ROZEMBURGO DE PAULA MACHADO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.021.098,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/02/2019 - 19:14:08Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
17/05/2018 - 17:30:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/09/2015 - 15:25:55Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
09/06/2014 - 15:35:52Processo encerrado.Despacho de expediente
04/06/2014 - 08:52:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/05/2014 - 06:05:08Juntada comunicação Ofício 1013/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/05/2014 - 14:49:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
07/05/2014 - 11:25:55Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
07/05/2014 - 11:25:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/05/2014 por meio do Acórdão 1900/2014-2C, referente ao Recurso 029.416/2009-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/01/2014 - 16:31:09Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
31/01/2014 - 16:30:56Exame de mérito do recurso 029.416/2009-4/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
05/12/2013 - 16:04:01Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
05/12/2013 - 15:51:44Enviado para parecer do MP por SERUR
05/12/2013 - 15:51:37Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 029.416/2009-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
19/11/2013 - 14:17:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/10/2013 - 17:06:43Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
30/10/2013 - 17:06:39Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
29/10/2013 - 14:22:15Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
29/10/2013 - 14:22:07Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 029.416/2009-4/R001 (por sorteio)
29/10/2013 - 14:22:04Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 029.416/2009-4/R001 da SERUR concluído.
25/10/2013 - 19:27:55Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
25/10/2013 - 19:25:29Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 25/10/2013 contra o acórdão 5722/2013-2C
17/10/2013 - 11:29:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/10/2013 - 20:06:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/10/2013 - 20:06:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/10/2013 - 13:45:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/10/2013 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 1715/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/10/2013 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 1718/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/10/2013 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 1719/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/10/2013 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 1720/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/10/2013 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 1721/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/09/2013 - 14:43:52Cadastrada representação legal 29162/2013 por SECEX-CE
24/09/2013 - 14:43:50Cadastrada representação legal 29161/2013 por SECEX-CE
24/09/2013 - 14:28:15Cadastrada representação legal 29159/2013 por SECEX-CE
24/09/2013 - 14:27:09Cadastrada representação legal 29158/2013 por SECEX-CE
18/09/2013 - 20:15:32Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
18/09/2013 - 15:55:54Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
18/09/2013 - 15:55:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/09/2013 por meio do Acórdão 5722/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/04/2013 - 17:03:04Enviado por Seses para providências externas na MIN-AC
23/04/2013 - 17:02:28Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
22/04/2013 - 08:53:26Enviado para sorteio do relator por Seses
19/04/2013 - 11:36:14Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
19/04/2013 - 11:36:13Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
17/04/2013 - 16:51:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
05/03/2013 - 18:17:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
05/03/2013 - 18:16:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
05/03/2013 - 18:16:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
05/03/2013 - 17:38:15Cadastrada representação legal 6463/2013 por MINS-ALC
08/11/2012 - 19:08:21Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-SRCC
08/11/2012 - 19:08:16Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
08/06/2012 - 16:18:43Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
08/06/2012 - 14:49:36Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
08/06/2012 - 14:49:31Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
01/06/2012 - 17:45:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
01/06/2012 - 17:11:35Peça No. 38 desentranhada por SEC-CE/D1
01/06/2012 - 16:59:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
29/03/2012 - 13:47:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
09/03/2012 - 12:50:20Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
09/03/2012 - 12:50:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2012 - 18:20:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2012 - 18:20:24Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
01/02/2012 - 12:09:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2012 - 17:03:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2012 - 17:03:44Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2012 - 17:02:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
17/01/2012 - 19:35:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
05/01/2012 - 14:36:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/01/2012 - 19:12:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
29/12/2011 - 19:04:37Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
29/12/2011 - 19:04:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
27/12/2011 - 15:12:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
27/12/2011 - 14:50:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
16/12/2011 - 17:10:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/12/2011 - 18:18:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2011 - 15:04:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
14/11/2011 - 12:33:13Pronunciamento da SECEX-CE concluído
01/11/2011 - 16:23:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
20/10/2011 - 13:47:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
22/09/2011 - 16:46:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
22/09/2011 - 16:46:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
20/09/2011 - 13:41:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
09/09/2011 - 14:48:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
05/09/2011 - 11:46:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
25/08/2011 - 09:13:46Pronunciamento da SECEX-CE concluído por TICIANA GOMES COÊLHO DE ALBUQUERQUE
10/02/2011 - 18:43:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
31/01/2011 - 13:07:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
20/12/2010 - 10:31:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
29/11/2010 - 12:08:49Aceite realizado por SECEX-CE
16/11/2010 - 12:24:33Enviado por MINS-ALC para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
16/11/2010 - 12:24:32Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
08/11/2010 - 11:18:00Aceite realizado por MINS-ALC
03/11/2010 - 16:16:35Enviado por SECEX-CE para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
03/11/2010 - 16:16:34Pronunciamento da SECEX-CE concluído
27/10/2010 - 18:32:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
18/10/2010 - 18:09:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
08/10/2010 - 15:26:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
06/08/2010 - 16:11:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/09/2010
03/08/2010 - 16:19:13Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2010 - 18:47:24Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2010 - 10:18:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/06/2010
27/05/2010 - 17:20:57Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2010 - 14:24:49Ação
Descrição: Apreciação
17/12/2009 - 14:29:49Processo autuado em 17/12/2009 14:29:49
17/12/2009 - 14:29:38Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/12/2009 - 14:29:38