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Processo: 029.421/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/08/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0242501-62, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 614154, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto Reforma da parte inferior do Castelo Vivenda Zenker e AQUISICAO de equipamento para implantACAO do Restaurante Escola (nº da TCE no sistema: 36/2020).

Data de autuação
25/08/2020 - 12:55:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/09/2020

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/09/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/08/2022 - 19:07:32

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
Acir Fillo dos Santos
Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos - SP

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/08/2022 - 19:07:32Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
30/08/2022 - 18:42:26Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
24/07/2022 - 18:57:29Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
24/07/2022 - 18:57:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
01/07/2022 - 14:08:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 27864/2022-TCU/Seproc.
01/07/2022 - 14:08:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 27852/2022-TCU/Seproc.
23/06/2022 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 27852/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2022 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 27864/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2022 - 11:20:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 27866/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
21/06/2022 - 11:20:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 27865/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
20/06/2022 - 18:30:39Juntada comunicação Ofício 27866/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2022 - 12:06:13Juntada comunicação Ofício 27865/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2022 - 15:44:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 08:27:43Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/06/2022 - 08:27:42Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 07/06/2022 por meio do Acórdão 2930/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/06/2022 - 10:33:54Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/06/2022 - 19:25:10Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/06/2022, às 10h30.
30/05/2022 - 18:51:14Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 31/05/2022, às 10h30.
26/05/2022 - 19:25:11Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/05/2022, às 10h30.
23/05/2022 - 20:12:23Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 24/05/2022, às 10h30.
19/05/2022 - 19:25:15Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/05/2022, às 10h30.
16/05/2022 - 21:30:49Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 17/05/2022, às 10h30.
12/05/2022 - 19:25:51Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/05/2022, às 10h30.
02/05/2022 - 21:07:04Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 03/05/2022, às 10h30.
28/04/2022 - 19:25:38Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/05/2022, às 10h30.
25/04/2022 - 09:53:15Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/04/2022, às 10h30.
19/04/2022 - 19:25:17Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/04/2022, às 10h30.
18/04/2022 - 22:48:50Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/04/2022, às 10h30.
12/04/2022 - 19:25:10Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/04/2022, às 10h30.
08/04/2022 - 14:55:55Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Segunda Câmara, prevista para 12/04/2022, às 10h30.
07/04/2022 - 19:25:10Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/04/2022, às 10h30.
28/03/2022 - 20:46:00Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 29/03/2022, às 10h30.
24/03/2022 - 19:25:21Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 29/03/2022, às 10h30.
21/03/2022 - 23:45:20Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 22/03/2022, às 10h30.
17/03/2022 - 19:25:14Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 22/03/2022, às 10h30.
14/03/2022 - 23:14:32Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 15/03/2022, às 10h30.
10/03/2022 - 19:25:31Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 15/03/2022, às 10h30.
07/03/2022 - 21:39:52Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 08/03/2022, às 10h30.
03/03/2022 - 19:25:41Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 08/03/2022, às 10h30.
18/02/2022 - 11:23:06Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 22/02/2022, às 10h30.
17/02/2022 - 19:25:20Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 22/02/2022, às 10h30.
31/01/2022 - 11:57:43Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 01/02/2022, às 10h30.
27/01/2022 - 19:25:09Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/02/2022, às 10h30.
24/01/2022 - 23:30:56Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 25/01/2022, às 10h30.
20/01/2022 - 19:25:33Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 25/01/2022, às 10h30.
30/11/2021 - 08:04:29Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 30/11/2021, às 10h.
25/11/2021 - 19:25:29Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/11/2021, às 10h.
05/11/2021 - 08:35:54Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/11/2021, às 10h30
04/11/2021 - 19:25:54Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/11/2021, às 10h30.
11/10/2021 - 14:46:46Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
11/10/2021 - 14:46:11Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
01/10/2021 - 12:44:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
01/10/2021 - 12:44:36Enviado para parecer do MP por SecexTCE
01/10/2021 - 12:44:34Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
16/09/2021 - 09:03:55Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
16/09/2021 - 09:03:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/08/2021 - 21:56:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 40011/2021-TCU/Seproc.
16/08/2021 - 23:11:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 40012/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 40011/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2021 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 40012/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2021 - 13:16:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/07/2021 - 13:14:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/07/2021 - 23:13:24Processo enviado de MINS-ALC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
20/07/2021 - 23:13:14Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ALCDespacho de autoridade
20/07/2021 - 23:13:11Despacho oficializado.
15/07/2021 - 14:01:18Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexTCE
15/07/2021 - 14:01:16Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
14/07/2021 - 15:31:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 18:15:46Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:15:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
04/09/2020 - 17:34:05Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
04/09/2020 - 17:34:04Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2020 - 17:34:04Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio)
25/08/2020 - 12:55:57Processo enviado para definição de relatoria em lote