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Processo: 029.427/2022-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 000.910/2020-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 23/11/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-102-1/2022-1C , referente ao TC 000.910/2020-1

Data de autuação
23/11/2022 - 14:24:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/11/2022

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/11/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/01/2023 - 18:01:38

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
ANGELUZ PRODUTORA LTDA
PAULO RICARDO LEMOS

Interessados
ANGELUZ PRODUTORA LTDA
PAULO RICARDO LEMOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2023 - 18:01:57Apensado ao processo 000.910/2020-1 por Seproc.
31/01/2023 - 15:27:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0117/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
30/01/2023 - 18:01:38Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
30/01/2023 - 18:01:33Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
17/01/2023 - 16:04:57Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
17/01/2023 - 12:15:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
02/01/2023 - 16:39:31Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
23/11/2022 - 16:25:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/11/2022 - 16:25:12Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/11/2022 - 16:18:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
23/11/2022 - 16:17:19Peça No. 28 do tipo Despacho de expediente (doc 72.444.711-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
23/11/2022 - 15:58:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 14:24:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/11/2022 - 14:24:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
23/11/2022 - 14:24:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.107-4
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
23/11/2022 - 14:24:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/11/2022 - 14:24:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Seproc (por Atribuição)
23/11/2022 - 14:24:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.102-9
Assunto: MIN-WAR
23/11/2022 - 14:24:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.090-9
Assunto: SisGRU - Angeluz Produtora Ltda e Paulo Ricardo Lemos - Debitos 2021 e 2022
23/11/2022 - 14:24:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.086-2
Assunto: nº 1348 TCU/Seproc.
23/11/2022 - 14:24:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.077-0
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
23/11/2022 - 14:24:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.089-3
Assunto: 3463/2022 - Seproc - Notificação de dívidas - ANGELUZ PRODUTORA LTDA
23/11/2022 - 14:24:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.088-6
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: mudou-se) BV308856239BR Ofício 3463/2022 - Seproc
23/11/2022 - 14:24:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.075-6
Assunto: 44916/2022 - Seproc - Notificação de dívidas - ANGELUZ PRODUTORA LTDA
23/11/2022 - 14:24:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.074-9
Assunto: Aviso de recebimento - BV380879765BR Ofício 44916/2022 - Seproc
23/11/2022 - 14:24:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.078-7
Assunto: 14347/2022 - Seproc - Notificação de dívidas - ANGELUZ PRODUTORA LTDA
23/11/2022 - 14:24:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.072-5
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido) BV308896887BR Ofício 14347/2022 - Seproc
23/11/2022 - 14:24:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.087-9
Assunto: 14348/2022 - Seproc - Notificação de dívidas - PAULO RICARDO LEMOS
23/11/2022 - 14:24:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.084-8
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido) BV308896895BR Ofício 14348/2022 - Seproc
23/11/2022 - 14:24:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.070-1
Assunto: e Pesquisa de Bens - Angeluz Produtora Ltda.
23/11/2022 - 14:24:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.066-4
Assunto: Receita Federal - Angeluz Produtora Ltda.
23/11/2022 - 14:24:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.079-4
Assunto: 44911/2022 - Seproc - Notificação de dívidas - PAULO RICARDO LEMOS
23/11/2022 - 14:24:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.083-1
Assunto: Aviso de recebimento - BV380879748BR Ofício 44911/2022 - Seproc
23/11/2022 - 14:24:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.068-8
Assunto: Receita Federal - Representante Legal - Paulo Ricardo Lemos
23/11/2022 - 14:24:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.081-7
Assunto: Termo - ANGELUZ PRODUTORA LTDA.
23/11/2022 - 14:24:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.082-4
Assunto: Acórdão Nº 17950/2021-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
23/11/2022 - 14:24:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.080-0
Assunto: Excerto - Acórdão Nº 102/2022-TCU-Primeira Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
23/11/2022 - 14:24:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.067-1
Assunto: Receita Federal - Paulo Ricardo Lemos
23/11/2022 - 14:24:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.076-3
Assunto: Termo - PAULO RICARDO LEMOS
23/11/2022 - 14:24:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.069-5
Assunto: Débito Solidário
23/11/2022 - 14:24:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.071-8
Assunto: e Pesquisa de Bens - Paulo Ricardo Lemos
23/11/2022 - 14:24:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.085-5
Assunto: 3462/2022 - Seproc - Notificação de dívidas - PAULO RICARDO LEMOS
23/11/2022 - 14:24:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.073-2
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: mudou-se) BV308856225BR Ofício 3462/2022 - Seproc