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Processo: 029.428/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 000.910/2020-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 23/11/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-17950-37/2021-1C , referente ao TC 000.910/2020-1

Data de autuação
23/11/2022 - 14:25:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/11/2022

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/11/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/01/2023 - 18:01:46

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
PAULO RICARDO LEMOS

Interessados
PAULO RICARDO LEMOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2023 - 18:01:59Apensado ao processo 000.910/2020-1 por Seproc.
31/01/2023 - 15:27:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0118/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
30/01/2023 - 18:01:46Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
30/01/2023 - 18:01:42Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
17/01/2023 - 16:05:07Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
17/01/2023 - 12:15:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
02/01/2023 - 16:39:27Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
23/11/2022 - 16:25:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/11/2022 - 16:25:14Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/11/2022 - 15:53:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
23/11/2022 - 14:25:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/11/2022 - 14:25:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.142-5
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
23/11/2022 - 14:25:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
23/11/2022 - 14:25:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/11/2022 - 14:25:20Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Seproc (por Atribuição)
23/11/2022 - 14:25:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.137-1
Assunto: MIN-WAR
23/11/2022 - 14:25:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.124-1
Assunto: Aviso de recebimento - BV380879748BR Ofício 44911/2022 - Seproc
23/11/2022 - 14:25:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.121-0
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
23/11/2022 - 14:25:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.126-5
Assunto: 44911/2022 - Seproc - Notificação de dívidas - PAULO RICARDO LEMOS
23/11/2022 - 14:25:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.128-9
Assunto: SisGRU - Paulo Ricardo Lemos Ltda - Multas 2021 e 2022
23/11/2022 - 14:25:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.119-7
Assunto: Receita Federal - Paulo Ricardo Lemos
23/11/2022 - 14:25:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.125-8
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: mudou-se) BV308856225BR Ofício 3462/2022 - Seproc
23/11/2022 - 14:25:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.129-6
Assunto: 14348/2022 - Seproc - Notificação de dívidas - PAULO RICARDO LEMOS
23/11/2022 - 14:25:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.123-4
Assunto: Termo - PAULO RICARDO LEMOS
23/11/2022 - 14:25:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.127-2
Assunto: 3462/2022 - Seproc - Notificação de dívidas - PAULO RICARDO LEMOS
23/11/2022 - 14:25:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.130-2
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido) BV308896895BR Ofício 14348/2022 - Seproc
23/11/2022 - 14:25:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.122-7
Assunto: Acórdão Nº 17950/2021-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
23/11/2022 - 14:25:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.118-0
Assunto: e Pesquisa de Bens - Paulo Ricardo Lemos
23/11/2022 - 14:25:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.120-3
Assunto: Excerto - Acórdão Nº 102/2022-TCU-Primeira Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
23/11/2022 - 14:25:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.443.117-3
Assunto: Multa