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Processo: 029.435/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 07/11/2011
TC - TOMADA DE CONTAS - De 13/09/2011 a 07/11/2011

Assunto do processo
Prestação de contas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), exercício de 2010

Data de autuação
13/09/2011 - 09:42:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.545/2018-6 - Apensado desde 06/08/2018 - 12:07:43
Processo: 011.547/2018-9 - Apensado desde 02/08/2018 - 17:10:40
Processo: 011.550/2018-0 - Apensado desde 02/08/2018 - 17:11:31
Processo: 011.552/2018-2 - Apensado desde 02/08/2018 - 17:12:12
Processo: 011.551/2018-6 - Apensado desde 02/08/2018 - 17:11:51
Processo: 011.542/2018-7 - Apensado desde 06/08/2018 - 12:07:42
Processo: 011.549/2018-1 - Apensado desde 02/08/2018 - 17:11:06
Processo: 011.543/2018-3 - Apensado desde 06/08/2018 - 12:07:42
Processo: 011.544/2018-0 - Apensado desde 06/08/2018 - 12:07:43

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 30/11/2011 a 01/01/2021
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 13/09/2011 a 30/11/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexEducação - Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexEducação - Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto - Desde 18/03/2022 - 08:58:14

Unidade jurisdicionada
IFPA - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Responsáveis
BRUNO HENRIQUE GARCIA LIMA
Darlindo Maria Pereira Veloso Filho
Edson Ary de Oliveira Fontes
Eliezer Mouta Tavares
Erickson Alexandre Rodrigues Barbosa
Joao Luiz Costa de Oliveira
João Antônio Correa Pinto
Márcio Benício de Sá Ribeiro
Otávio Fernandes Lima da Rocha
Sônia de Fátima Rodrigues Santos

Interessados
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará

Representante legais
Carla Ferreira Zahlouth
Evandro Antunes Costa
JOÃO ASSUNÇÃO DOS SANTOS
Leony Ribeiro da Silva
Sávio Barreto Lacerda Lima

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: IFPA - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará
    Período: 01/01/2010 a 31/12/2010

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/03/2022 - 08:58:14Processo encerrado por SecexEducação/SecexEducação/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/08/2021 - 18:32:14Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/ASS. (Assessoria da SecexEducação)
23/07/2021 - 15:58:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
02/06/2021 - 20:38:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 21353/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 21353/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2021 - 09:36:06Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 27/04/2021 por meio do Acórdão 7177/2021-2C
27/04/2021 - 12:25:11O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 27/04/2021
27/04/2021 - 10:30:34Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/04/2021 - 19:28:20Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 27/04/2021, às 10h30.
12/04/2021 - 19:57:45Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-JMO
12/04/2021 - 19:57:42Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
07/04/2021 - 12:40:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
07/04/2021 - 12:40:06Enviado para parecer do MP por Seproc
07/04/2021 - 12:39:58Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
07/01/2021 - 16:00:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:00:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:03:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:03:31Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
12/12/2020 - 00:10:06Processo enviado de Sec-PA para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão de Informações de Pós-Julgamento)
12/12/2020 - 00:02:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
12/12/2020 - 00:01:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
12/12/2020 - 00:00:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexEducação
11/12/2020 - 23:59:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexEducação
21/05/2020 - 18:23:57Unidade responsável técnica alterada de SecexEduc para SecexEducação/D3 por SecexEducação
06/01/2020 - 16:03:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Darlindo Maria Pereira Veloso Filho por Sec-PA
06/01/2020 - 16:02:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável Darlindo Maria Pereira Veloso Filho por Sec-PA
24/09/2019 - 13:59:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
24/09/2019 - 13:58:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
16/04/2019 - 15:31:22Juntada comunicação Ofício 0639/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
10/04/2019 - 15:21:00Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexEduc por Sec-PA
09/10/2018 - 14:18:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1415/2018-TCU/SECEX-PA.
24/08/2018 - 15:30:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1412/2018-TCU/SECEX-PA.
24/08/2018 - 15:30:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1413/2018-TCU/SECEX-PA.
24/08/2018 - 15:30:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1414/2018-TCU/SECEX-PA.
24/08/2018 - 15:30:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 1416/2018-TCU/SECEX-PA.
10/08/2018 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 1412/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/08/2018 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 1413/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/08/2018 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 1414/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/08/2018 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 1415/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/08/2018 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 1416/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/08/2018 - 12:07:43Processo 011.545/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-PA.
06/08/2018 - 12:07:43Processo 011.544/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-PA.
06/08/2018 - 12:07:42Processo 011.543/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-PA.
06/08/2018 - 12:07:42Processo 011.542/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-PA.
02/08/2018 - 17:12:12Processo 011.552/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-PA.
02/08/2018 - 17:11:51Processo 011.551/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-PA.
02/08/2018 - 17:11:31Processo 011.550/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-PA.
02/08/2018 - 17:11:06Processo 011.549/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-PA.
02/08/2018 - 17:10:40Processo 011.547/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-PA.
13/04/2018 - 17:17:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
10/04/2018 - 17:14:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/04/2018 - 17:09:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/04/2018 - 17:08:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/04/2018 - 17:07:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/04/2018 - 17:02:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/04/2018 - 17:01:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/04/2018 - 16:55:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
06/04/2018 - 16:04:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
06/04/2018 - 16:03:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
06/04/2018 - 15:59:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
06/04/2018 - 15:56:11Peça No. 258 do tipo Termo (doc 59.101.597-1) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/04/2018 - 15:55:46Peça No. 259 do tipo Termo (doc 59.101.672-5) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/04/2018 - 15:55:25Peça No. 260 do tipo Termo (doc 59.101.698-5) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/04/2018 - 15:55:01Peça No. 261 do tipo Termo (doc 59.101.722-7) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/04/2018 - 15:54:39Peça No. 262 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.102.192-7) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/04/2018 - 15:53:37Peça No. 263 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.102.239-9) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/04/2018 - 15:53:08Peça No. 264 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.102.284-9) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/04/2018 - 15:52:48Peça No. 265 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.102.333-4) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/04/2018 - 15:52:15Peça No. 266 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.102.390-7) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/04/2018 - 15:50:40Peça No. 267 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.102.451-5) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/04/2018 - 19:39:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
04/04/2018 - 19:39:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
04/04/2018 - 19:38:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
04/04/2018 - 19:38:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
04/04/2018 - 19:37:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
04/04/2018 - 19:37:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
04/04/2018 - 19:29:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
04/04/2018 - 19:29:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
04/04/2018 - 19:28:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
04/04/2018 - 19:25:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
04/04/2018 - 19:24:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
04/04/2018 - 19:24:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
04/04/2018 - 19:01:55Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-PA
23/03/2018 - 15:58:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/03/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0156/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/02/2018 - 17:24:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
06/02/2018 - 15:22:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/02/2018 - 12:25:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/01/2018 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 2187/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/12/2017 - 19:35:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/12/2017 - 15:31:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/12/2017 - 15:31:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/12/2017 - 15:30:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/11/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2048/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/11/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2047/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/11/2017 - 17:24:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/11/2017 - 17:22:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
14/11/2017 - 17:22:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
14/11/2017 - 12:46:33Associados documentos à representação legal 12230/2015 por SECEX-PA
14/11/2017 - 12:39:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
09/11/2017 - 12:25:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
06/11/2017 - 17:35:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/11/2017 - 17:15:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/10/2017 - 17:22:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/10/2017 - 17:22:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/10/2017 - 17:22:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/10/2017 - 17:22:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/10/2017 - 17:22:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/10/2017 - 17:22:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/10/2017 - 17:22:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/10/2017 - 17:22:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/10/2017 - 17:22:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/10/2017 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 1843/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/10/2017 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 1844/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/10/2017 - 06:05:03Juntada comunicação Ofício 1845/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/10/2017 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 1846/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/10/2017 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 1840/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/10/2017 - 06:04:46Juntada comunicação Ofício 1841/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/10/2017 - 06:04:43Juntada comunicação Ofício 1842/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/10/2017 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 1837/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/10/2017 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 1838/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/10/2017 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 1839/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/09/2017 - 12:26:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
12/09/2017 - 18:42:18Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
12/09/2017 - 18:42:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/09/2017 por meio do Acórdão 8296/2017-2C, referente ao Recurso 029.435/2011-0/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
05/09/2017 - 16:08:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/09/2017 - 08:40:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/09/2017, às 16h.
27/03/2017 - 11:19:52Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
27/03/2017 - 11:19:49Exame de mérito do recurso 029.435/2011-0/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
21/03/2017 - 11:11:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/03/2017 - 10:37:27Enviado para parecer do MP por Serur
21/03/2017 - 10:37:23Exame de mérito do(s) recurso(s) 029.435/2011-0/R001 da Serur concluído.Instrução
13/02/2017 - 16:24:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/02/2017 - 16:24:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/02/2017 - 16:24:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/01/2017 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0033/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/01/2017 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0032/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/01/2017 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0031/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/01/2017 - 15:54:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/01/2017 - 22:06:53Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
13/01/2017 - 21:05:33Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PA/SA
13/01/2017 - 21:05:33Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
02/01/2017 - 16:31:49Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 029.435/2011-0/R001
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 029.435/2011-0/R001
20/12/2016 - 11:32:29Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
20/12/2016 - 11:32:26Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 029.435/2011-0/R001 (por sorteio)
20/12/2016 - 11:32:24Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 029.435/2011-0/R001 da Serur concluído.
10/10/2016 - 09:52:35Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
10/10/2016 - 09:51:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
10/10/2016 - 09:18:23Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 05/07/2016 contra o acórdão 6256/2016-2C
19/09/2016 - 15:35:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/09/2016 - 15:37:26Juntada comunicação Ofício 1675/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/08/2016 - 10:06:54Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12562/2014 por SECEX-PA
31/08/2016 - 10:06:54Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12561/2014 por SECEX-PA
31/08/2016 - 10:06:53Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12560/2014 por SECEX-PA
24/08/2016 - 15:04:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
24/08/2016 - 14:39:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/08/2016 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1480/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/07/2016 - 16:57:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
28/07/2016 - 15:21:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/07/2016 - 15:23:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/07/2016 - 18:04:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/07/2016 - 09:53:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/07/2016 - 06:08:14Juntada comunicação Ofício 1310/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/07/2016 - 14:42:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/07/2016 - 14:42:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/07/2016 - 09:53:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/06/2016 - 16:22:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/06/2016 - 16:22:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/06/2016 - 16:22:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/06/2016 - 16:19:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/06/2016 - 09:11:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/06/2016 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1151/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/06/2016 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1150/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/06/2016 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1149/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/06/2016 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1148/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/06/2016 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1146/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/06/2016 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1145/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/06/2016 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1144/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/06/2016 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1143/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/06/2016 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1142/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/06/2016 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1141/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/06/2016 - 11:28:29Cadastrada representação legal 9799/2016 por SECEX-PA
01/06/2016 - 11:18:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
01/06/2016 - 10:33:34Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
01/06/2016 - 10:33:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/05/2016 por meio do Acórdão 6256/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/05/2016 - 15:59:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/05/2016 - 15:23:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/05/2016, às 16h.
14/04/2016 - 10:40:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
05/03/2016 - 23:57:27Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
05/03/2016 - 23:57:25Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
19/02/2016 - 16:29:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
19/02/2016 - 15:35:13Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
19/02/2016 - 15:35:11Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
27/01/2016 - 09:46:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
27/01/2016 - 09:45:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
27/01/2016 - 09:43:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
27/01/2016 - 09:42:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
27/01/2016 - 09:40:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
26/08/2015 - 09:24:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
17/08/2015 - 16:22:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
17/08/2015 - 15:55:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
04/08/2015 - 12:23:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/08/2015 - 12:23:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/07/2015 - 19:05:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
27/07/2015 - 19:04:35Cadastrada representação legal 15248/2015 por SECEX-PA
17/07/2015 - 18:56:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/07/2015 - 15:26:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
02/07/2015 - 08:07:42Juntada comunicação Ofício 1355/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
30/06/2015 - 10:19:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/06/2015 - 14:16:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
22/06/2015 - 15:25:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/06/2015 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1299/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/06/2015 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 1298/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/06/2015 - 09:38:19Cadastrada representação legal 12302/2015 por SECEX-PA
18/06/2015 - 08:33:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
17/06/2015 - 14:35:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
17/06/2015 - 14:31:07Cadastrada representação legal 12230/2015 por SECEX-PA
17/06/2015 - 14:30:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
17/06/2015 - 11:16:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
17/06/2015 - 10:50:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
15/06/2015 - 16:00:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/06/2015 - 16:27:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/06/2015 - 16:26:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/06/2015 - 16:24:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/06/2015 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0943/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/05/2015 - 18:13:33Juntada comunicação Ofício 0932/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/05/2015 - 18:10:16Juntada comunicação Ofício 0933/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/05/2015 - 17:22:57Juntada comunicação Ofício 0934/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/05/2015 - 17:14:05Juntada comunicação Ofício 0937/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/05/2015 - 20:03:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
15/05/2015 - 20:02:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
15/05/2015 - 20:01:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
15/05/2015 - 19:56:17Peça No. 119 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.935.262-8) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
15/05/2015 - 16:47:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
15/05/2015 - 16:24:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
14/05/2015 - 18:22:52Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
06/05/2015 - 10:52:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/05/2015 - 10:51:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/05/2015 - 10:50:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/05/2015 - 10:50:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/05/2015 - 10:49:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/05/2015 - 10:48:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/05/2015 - 10:47:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/05/2015 - 10:45:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/05/2015 - 08:59:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
06/05/2015 - 08:58:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
06/05/2015 - 08:57:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
06/05/2015 - 08:56:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
06/05/2015 - 08:55:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
06/05/2015 - 08:54:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
27/04/2015 - 11:02:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
27/04/2015 - 11:02:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
27/04/2015 - 11:02:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
27/04/2015 - 11:02:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
27/04/2015 - 11:02:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
27/04/2015 - 11:02:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
27/04/2015 - 11:02:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
27/04/2015 - 11:02:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
27/04/2015 - 11:02:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
27/04/2015 - 11:02:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
27/04/2015 - 11:02:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
27/04/2015 - 11:02:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
27/04/2015 - 11:02:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
27/04/2015 - 11:02:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
27/04/2015 - 11:02:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
27/04/2015 - 11:01:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
27/04/2015 - 11:01:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
27/04/2015 - 11:01:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
27/04/2015 - 11:01:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
27/04/2015 - 11:01:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
27/04/2015 - 11:01:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
27/04/2015 - 11:01:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
27/04/2015 - 11:01:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
27/04/2015 - 11:01:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
27/04/2015 - 11:01:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
27/04/2015 - 11:01:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
09/03/2015 - 16:49:29Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-PA/SA
09/03/2015 - 16:49:28Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
22/12/2014 - 20:03:15Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-JMO
22/12/2014 - 20:03:14Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
24/10/2014 - 11:59:14Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
23/10/2014 - 19:59:26Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
23/10/2014 - 19:59:25Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
06/10/2014 - 10:47:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/10/2014 - 10:47:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/10/2014 - 10:46:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/10/2014 - 10:46:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
07/08/2014 - 15:35:30Cadastrada representação legal 12562/2014 por SECEX-PA
07/08/2014 - 15:34:53Cadastrada representação legal 12561/2014 por SECEX-PA
07/08/2014 - 15:33:37Cadastrada representação legal 12560/2014 por SECEX-PA
07/08/2014 - 14:22:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
04/08/2014 - 09:55:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
29/07/2014 - 16:36:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/07/2014 - 16:26:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/07/2014 - 16:26:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/07/2014 - 15:58:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/07/2014 - 06:07:24Juntada comunicação Ofício 1396/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/07/2014 - 16:24:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/07/2014 - 11:27:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
11/07/2014 - 09:58:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/07/2014 - 09:28:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
04/07/2014 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 1227/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/07/2014 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 1228/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/07/2014 - 11:11:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
03/07/2014 - 10:53:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
27/06/2014 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 1230/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/06/2014 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 1231/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/06/2014 - 17:55:26Cadastrada representação legal 9642/2014 por SECEX-PA
16/06/2014 - 18:13:15Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
11/06/2014 - 02:55:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
11/06/2014 - 02:52:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
11/06/2014 - 02:51:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
13/05/2014 - 12:02:40Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-PA/SA
13/05/2014 - 12:02:38Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
31/03/2014 - 20:25:10Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-JMO
31/03/2014 - 20:25:10Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
31/03/2014 - 13:19:07Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
31/03/2014 - 12:18:54Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
31/03/2014 - 12:18:51Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
14/03/2014 - 10:08:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/03/2014 - 10:06:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
30/01/2014 - 16:26:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
29/01/2014 - 17:06:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/01/2014 - 17:06:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/01/2014 - 17:06:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/12/2013 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 2036/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/12/2013 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 2043/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/12/2013 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 2044/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/12/2013 - 18:43:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
05/12/2013 - 19:37:24Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
12/11/2013 - 20:40:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2013 - 20:37:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2013 - 20:33:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2013 - 20:24:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2013 - 20:23:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2013 - 20:22:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2013 - 20:21:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2013 - 20:19:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2013 - 20:17:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2013 - 20:14:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2013 - 20:12:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2013 - 20:09:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2013 - 20:06:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
12/11/2013 - 20:05:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
30/11/2011 - 15:37:45Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-AA por STI
07/11/2011 - 14:03:46Tipo de processo alterado de TOMADA DE CONTAS para PRESTAÇÃO DE CONTAS pelo gestor do sistema
13/09/2011 - 10:51:21Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por PAULO SERGIO DE BITTENCOURT AMARANTE
13/09/2011 - 10:50:15Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por PAULO SERGIO DE BITTENCOURT AMARANTE
13/09/2011 - 10:49:21Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por PAULO SERGIO DE BITTENCOURT AMARANTE
13/09/2011 - 10:46:59Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por PAULO SERGIO DE BITTENCOURT AMARANTE
13/09/2011 - 10:45:40Documento Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias juntado ao processo por PAULO SERGIO DE BITTENCOURT AMARANTE
13/09/2011 - 10:43:37Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por PAULO SERGIO DE BITTENCOURT AMARANTE
13/09/2011 - 10:43:16Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por PAULO SERGIO DE BITTENCOURT AMARANTE
13/09/2011 - 10:42:47Peça No. 1 desentranhada por SEC-PA/SA
13/09/2011 - 10:40:43Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por PAULO SERGIO DE BITTENCOURT AMARANTE
13/09/2011 - 09:42:45Processo autuado por SECEX-PA