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Processo: 029.440/2012-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
DEN - DENÚNCIA - Desde 27/08/2012

Assunto do processo
DENÚNCIA ACERCA DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA DEFESA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CALHA NORTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR.

Data de autuação
27/08/2012 - 11:47:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 27/08/2012

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 27/08/2012

Unidade responsável técnica
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima - Desde 16/01/2013 - 11:44:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR

Responsáveis
Elton Vieira Lopes

Interessados
identidade reservada

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/01/2013 - 12:28:16Processo encerrado.Despacho de expediente
09/01/2013 - 10:59:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
08/01/2013 - 12:31:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
10/12/2012 - 19:36:58Expedida a comunicação Ofício 1033/2012 por unidade SECEX-RR
10/12/2012 - 19:33:42Expedida a comunicação Ofício 1034/2012 por unidade SECEX-RR
06/12/2012 - 20:58:28Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-RR
06/12/2012 - 16:28:29Enviado por MINS-WDO para providências externas na SEC-RR/SA
06/12/2012 - 16:28:29Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 05/12/2012 por meio do Acórdão 3409/2012-PL
13/11/2012 - 13:26:50Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SECEX-RR
13/11/2012 - 13:26:47Pronunciamento da SECEX-RR concluídoInstrução
09/11/2012 - 19:41:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
19/10/2012 - 16:57:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
26/09/2012 - 17:21:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RR
24/09/2012 - 18:12:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RR
30/08/2012 - 11:15:12Pronunciamento da SECEX-RR concluído
29/08/2012 - 16:09:27Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR
27/08/2012 - 12:19:08Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR
27/08/2012 - 11:47:03Processo autuado por SECEX-RR