| Data/Hora |
Histórico |
|
| 19/09/2023 - 17:53:07 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros. |  |
| 16/06/2023 - 08:51:02 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 16/06/2023 - 08:50:33 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 15/06/2023 - 22:49:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26061/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA em nome de Antônio Marcos Bezerra Miranda | |
| 15/06/2023 - 17:25:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23140/2023-TCU/Seproc. | |
| 15/06/2023 - 15:59:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23139/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 15/06/2023 - 15:43:05 | Juntada comunicação Ofício 23140/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/06/2023 - 15:17:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23138/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 15/06/2023 - 15:16:53 | Juntada comunicação Ofício 23139/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/06/2023 - 15:13:51 | Juntada comunicação Ofício 23138/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/06/2023 - 15:13:27 | Juntada comunicação Ofício 26061/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/06/2023 - 12:18:05 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/06/2023 - 12:16:34 | Peça No. 108 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.906.834-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/06/2023 - 12:14:20 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/06/2023 - 17:22:04 | Cadastrada representação legal 11923/2023 (representante ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA) por AudTCE | |
| 25/05/2023 - 13:59:02 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/05/2023 - 15:37:51 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 23/05/2023 - 15:37:43 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/05/2023 por meio do Acórdão 3862/2023-1C, referente ao Recurso 029.444/2017-9/R002 | |
| 16/05/2023 - 15:01:24 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 11/05/2023 - 19:00:47 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/05/2023, às 15h. | |
| 02/01/2023 - 16:46:36 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
| 27/07/2022 - 15:42:08 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 27/07/2022 - 15:42:03 | Exame de mérito do recurso 029.444/2017-9/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 01/05/2022 - 22:59:32 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 01/05/2022 - 22:59:32 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 01/05/2022 - 22:59:31 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 029.444/2017-9/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 25/02/2022 - 22:35:45 | Documento Termo (Manifestação da Serur) juntado ao processo por Serur | |
| 10/12/2021 - 11:32:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65213/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 09/12/2021 - 14:52:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65218/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 09/12/2021 - 14:27:33 | Juntada comunicação Ofício 65218/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/12/2021 - 14:27:31 | Juntada comunicação Ofício 65213/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/12/2021 - 19:40:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65219/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/12/2021 - 12:33:55 | Juntada comunicação Ofício 65219/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/11/2021 - 19:44:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55172/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/11/2021 - 11:53:59 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 17/11/2021 - 13:39:30 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/11/2021 - 21:22:25 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 16/11/2021 - 21:22:20 | Despacho oficializado. | |
| 16/11/2021 - 17:51:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55172/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/11/2021 - 14:39:26 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 029.444/2017-9/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 10/11/2021 - 14:39:25 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 10/11/2021 - 14:39:24 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
| 10/11/2021 - 14:39:23 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 029.444/2017-9/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 10/11/2021 - 14:39:22 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 10/11/2021 - 14:39:14 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 04/11/2021 - 09:09:59 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 04/11/2021 - 09:07:43 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 01/11/2021 contra o acórdão 15192/2021-1C | |
| 06/10/2021 - 15:42:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55173/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 06/10/2021 - 13:48:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55177/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 05/10/2021 - 18:50:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55179/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/10/2021 - 18:34:36 | Juntada comunicação Ofício 55179/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/10/2021 - 17:02:36 | Juntada comunicação Ofício 55172/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/10/2021 - 15:54:17 | Juntada comunicação Ofício 55177/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/10/2021 - 15:54:16 | Juntada comunicação Ofício 55173/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/09/2021 - 17:13:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/09/2021 - 11:41:03 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 23/09/2021 - 11:41:01 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 21/09/2021 por meio do Acórdão 15192/2021-1C, referente ao Recurso 029.444/2017-9/R001 | |
| 21/09/2021 - 15:26:02 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 16/09/2021 - 22:42:49 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 21/09/2021, às 15h. | |
| 31/05/2021 - 15:35:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19951/2021-TCU/Seproc. | |
| 31/05/2021 - 11:08:45 | Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida. | |
| 31/05/2021 - 11:08:23 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 029.444/2017-9/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 31/05/2021 - 11:08:13 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 31/05/2021 - 11:06:46 | Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 029.444/2017-9/R001 por Seproc (por Atribuição) | |
| 31/05/2021 - 11:06:45 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 31/05/2021 - 11:06:42 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 28/05/2021 contra o acórdão 5358/2021-1C | |
| 06/05/2021 - 06:01:36 | Juntada comunicação Ofício 19951/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/05/2021 - 17:29:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19953/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 04/05/2021 - 10:07:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19955/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 03/05/2021 - 22:09:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19952/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/05/2021 - 16:46:32 | Juntada comunicação Ofício 19955/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/05/2021 - 16:46:30 | Juntada comunicação Ofício 19953/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/05/2021 - 16:45:57 | Juntada comunicação Ofício 19952/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/04/2021 - 06:01:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/04/2021 - 10:52:57 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 06/04/2021 - 10:52:56 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 30/03/2021 por meio do Acórdão 5358/2021-1C | |
| 30/03/2021 - 15:09:02 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 25/03/2021 - 19:02:29 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/03/2021, às 15h. | |
| 07/01/2021 - 16:21:12 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:21:12 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 15/12/2020 - 20:40:00 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO | |
| 15/12/2020 - 20:39:59 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 23/10/2020 - 12:13:38 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 23/10/2020 - 10:02:01 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 23/10/2020 - 10:01:59 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 04/09/2020 - 14:00:02 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 25/08/2020 - 19:35:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8277/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/08/2020 - 23:27:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29546/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2020 - 21:38:46 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 06/08/2020 - 21:37:00 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 03/08/2020 - 18:45:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 29546/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/07/2020 - 12:00:55 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/07/2020 - 14:56:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/07/2020 - 14:53:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Prorrogação de prazo e vista) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/07/2020 - 09:49:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Prorrogação de prazo e vista) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/07/2020 - 20:42:54 | Cadastrada representação legal 10645/2020 (representante DANIELE DAS GRACAS SOUSA E SILVA) por Secex-TCE | |
| 27/07/2020 - 20:42:54 | Cadastrada representação legal 10644/2020 (representante Carlos Seabra de Carvalho Coêlho) por Secex-TCE | |
| 27/07/2020 - 20:42:53 | Cadastrada representação legal 10643/2020 (representante Hugo Leonardo Sousa Soares) por Secex-TCE | |
| 27/07/2020 - 20:42:53 | Cadastrada representação legal 10642/2020 (representante LORENA CRONEMBERGER BATISTA TOLENTINO) por Secex-TCE | |
| 27/07/2020 - 20:42:52 | Cadastrada representação legal 10641/2020 (representante ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO) por Secex-TCE | |
| 22/07/2020 - 12:02:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29550/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/07/2020 - 21:25:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29547/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/07/2020 - 06:03:53 | Juntada comunicação Ofício 29550/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/07/2020 - 06:02:52 | Juntada comunicação Ofício 29547/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/07/2020 - 06:01:34 | Juntada comunicação Ofício 29546/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/06/2020 - 11:55:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/06/2020 - 11:49:39 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 19/05/2020 - 11:38:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8274/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/05/2020 - 11:36:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8275/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/03/2020 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 8277/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/03/2020 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 8275/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/03/2020 - 06:00:42 | Juntada comunicação Ofício 8274/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/03/2020 - 11:32:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/02/2020 - 15:08:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13927/2019-TCU/Seproc. | |
| 07/02/2020 - 14:43:49 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 12/12/2019 - 06:01:24 | Juntada comunicação Ofício 13927/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/12/2019 - 09:52:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/11/2019 - 18:09:43 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 20/08/2019 - 16:21:45 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 20/08/2019 - 16:21:12 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 20/08/2019 - 11:35:57 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 20/08/2019 - 11:15:28 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/TCE - Educação Básica - FNDE. (TCE - Educação Básica - FNDE) | |
| 29/03/2019 - 12:33:23 | Processo enviado de Sec-BA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação) | |
| 29/03/2019 - 12:32:19 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-BA para Secex-TCE por Sec-BA | |
| 22/08/2018 - 08:43:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1787/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 21/08/2018 - 14:25:43 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 13/08/2018 - 17:50:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1094/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 06/08/2018 - 16:07:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1787/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 03/08/2018 - 12:06:30 | Juntada comunicação Ofício 1787/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 20/07/2018 - 17:07:56 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 20/07/2018 - 13:53:07 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 20/07/2018 - 13:52:03 | Cadastrada representação legal 13345/2018 (representante ERIKA LUANA LIMA DURANS) por SECEX-BA | |
| 19/07/2018 - 15:01:35 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 10/07/2018 - 13:34:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1095/2018-TCU/SECEX-BA. | |
| 22/06/2018 - 16:52:22 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para SECEX-BA por SECEX-MA | |
| 12/06/2018 - 12:44:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 30/05/2018 - 06:13:09 | Juntada comunicação Ofício 1095/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 30/05/2018 - 06:12:15 | Juntada comunicação Ofício 1094/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 18/05/2018 - 13:27:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 18/05/2018 - 13:26:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 16/05/2018 - 09:31:44 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 24/10/2017 - 14:28:39 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-BA/SA | |
| 19/10/2017 - 14:41:26 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 18/10/2017 - 19:12:38 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/10/2017 - 19:12:38 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/10/2017 - 19:12:38 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/10/2017 - 19:12:37 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/10/2017 - 19:12:37 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/10/2017 - 19:11:10 | Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 58.236.645-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 18/10/2017 - 19:11:00 | Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 58.236.661-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 18/10/2017 - 19:10:48 | Peça No. 4 do tipo TCE - Inicial (doc 58.236.671-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 18/10/2017 - 19:10:39 | Peça No. 5 do tipo TCE - Inicial (doc 58.236.675-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 18/10/2017 - 19:09:44 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/10/2017 - 19:09:43 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/10/2017 - 19:09:43 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/10/2017 - 19:09:43 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/10/2017 - 19:09:42 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
