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Processo: 029.450/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/11/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA - EX-PREFEITO - PM SERRARIA/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO PORTARIAS NºS 80 E 369/MDS/2004 - FNAS/MDS - SIAFI N.° 000000

Data de autuação
26/11/2007 - 14:22:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.192/2008-3 - Apensado desde 02/02/2009 - 14:53:36
Processo: 018.788/2011-4 - Apensado desde 30/08/2017 - 14:13:19
Processo: 018.788/2011-4 - Esteve apensado de 06/07/2017 a 06/07/2017
Processo: 018.787/2011-8 - Esteve apensado de 19/08/2011 a 23/02/2015
Processo: 018.788/2011-4 - Esteve apensado de 25/03/2015 a 07/12/2016
Processo: 018.787/2011-8 - Esteve apensado de 06/07/2017 a 06/07/2017
Processo: 018.788/2011-4 - Esteve apensado de 19/08/2011 a 23/02/2015
Processo: 018.787/2011-8 - Apensado desde 30/08/2017 - 14:13:18

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/03/2010
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 04/08/2009 a 02/03/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 26/11/2007 a 04/08/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/05/2013
R002 - Recurso de revisão - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 22/07/2013
R003 - Mera petição - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 28/06/2017

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/03/2019 - 14:22:56

Unidade jurisdicionada
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
Prefeitura Municipal de Serraria - PB

Responsáveis
João de Deus Ferreira da Silva
Maria de Lourdes Silva Bernardino
Valquíria de Melo Asfora

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
Prefeitura Municipal de Serraria - PB

Representante legais
Alexander Jerônimo Rodrigues Leite
Rodrigo Oliveira dos Santos Lima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 81.558,49
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/03/2019 - 14:22:56Processo enviado de Sec-PB para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
12/09/2018 - 11:27:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
12/09/2018 - 11:25:36Peça No. 144 do tipo Recurso - Inicial (doc 59.954.126-7) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
15/08/2018 - 14:04:43Processo reaberto por SECEX-PB.
15/08/2018 - 14:01:48Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 15/08/2018 contra o acórdão 2117/2016-PL
06/12/2017 - 10:09:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/12/2017 - 12:44:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
27/11/2017 - 11:35:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/11/2017 - 10:44:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
31/10/2017 - 17:28:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/10/2017 - 16:18:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/10/2017 - 16:18:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 17:53:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 17:51:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/10/2017 - 14:01:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2017 - 06:14:08Juntada comunicação Ofício 1886/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/10/2017 - 06:14:03Juntada comunicação Ofício 1887/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/10/2017 - 06:13:58Juntada comunicação Ofício 1888/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/10/2017 - 06:13:04Juntada comunicação Ofício 1885/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/10/2017 - 10:41:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
30/08/2017 - 16:51:44Peça No. 129 do tipo Despacho de expediente (doc 58.029.811-8) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
30/08/2017 - 16:43:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
30/08/2017 - 14:13:19Processo 018.788/2011-4 foi apensado a este processo
30/08/2017 - 14:13:18Processo 018.787/2011-8 foi apensado a este processo
06/07/2017 - 15:37:58Processo 018.788/2011-4 foi desapensado deste processo
06/07/2017 - 15:37:57Processo 018.787/2011-8 foi desapensado deste processo
06/07/2017 - 15:32:51Processo 018.788/2011-4 foi apensado a este processo
06/07/2017 - 15:32:49Processo 018.787/2011-8 foi apensado a este processo
04/07/2017 - 15:35:34Enviado por Segecex para providências externas na Secex-PB/SA
04/07/2017 - 15:35:33Pronunciamento da Segecex concluído
28/06/2017 - 11:05:08Enviado por Serur para providências externas na Segecex/SA
28/06/2017 - 11:05:07Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 029.450/2007-0/R003
28/06/2017 - 11:05:04Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 029.450/2007-0/R003 da Serur concluído.Instrução
27/03/2017 - 11:00:32Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
22/02/2017 - 14:52:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/02/2017 - 15:38:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
30/01/2017 - 12:42:22Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 27/01/2017 contra o acórdão 2076/2011-1C
30/01/2017 - 12:37:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/01/2017 - 12:37:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/01/2017 - 12:18:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/01/2017 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1820/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/12/2016 - 11:51:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/12/2016 - 15:58:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/12/2016 - 12:23:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2016 - 16:19:18Processo 018.788/2011-4 foi desapensado deste processo
07/12/2016 - 13:11:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/12/2016 - 13:11:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/11/2016 - 10:10:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/11/2016 - 15:38:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/11/2016 - 15:38:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/11/2016 - 16:38:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2016 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 1465/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/11/2016 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 1466/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/11/2016 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 1467/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/11/2016 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 1468/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/11/2016 - 13:31:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/10/2016 - 11:51:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/08/2016 - 14:18:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/08/2016 - 13:59:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/08/2016 - 16:57:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
18/08/2016 - 16:46:14Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
18/08/2016 - 16:46:10Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/08/2016 por meio do Acórdão 2117/2016-PL, referente ao Recurso 029.450/2007-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/08/2016 - 14:25:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/08/2016 - 15:02:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/08/2016 - 15:31:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/08/2016, às 14h30.
08/08/2016 - 13:38:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/08/2016 - 12:37:22Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-RC
04/08/2016 - 12:27:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
02/08/2016 - 06:09:20Juntada comunicação Ofício 0861/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/08/2016 - 06:09:12Juntada comunicação Ofício 0862/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/08/2016 - 06:09:05Juntada comunicação Ofício 0863/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/08/2016 - 06:08:56Juntada comunicação Ofício 0864/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/07/2016 - 16:37:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/07/2016 - 10:57:57Peça No. 91 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.960.991-4) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
07/07/2016 - 10:57:22Peça No. 92 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.961.011-8) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
05/07/2016 - 17:47:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/07/2016 - 17:46:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2016 - 18:02:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
02/05/2016 - 19:35:12Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
02/05/2016 - 19:35:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/04/2016 por meio do Acórdão 994/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/04/2016 - 14:52:40Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 27/04/2016
25/04/2016 - 10:31:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/04/2016, às 14h30.
20/04/2016 - 18:08:46Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 20/04/2016
20/04/2016 - 14:34:47Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/04/2016 - 11:25:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/04/2016, às 14h30.
07/10/2015 - 15:57:58Enviado por MIN-JM para providências externas na MIN-RC
25/09/2015 - 11:15:19Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-MEVM
25/09/2015 - 11:15:17Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
03/07/2015 - 14:08:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/07/2015 - 13:46:47Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
03/07/2015 - 13:46:46Pronunciamento da SECEX-PB concluído
30/06/2015 - 15:28:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/06/2015 - 15:10:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
14/04/2015 - 11:18:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
25/03/2015 - 14:28:10Processo 018.788/2011-4 foi apensado a este processo
24/03/2015 - 16:08:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/03/2015 - 13:43:28Peça No. 82 do tipo Termo (doc 52.612.285-9) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
09/03/2015 - 13:42:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/02/2015 - 15:44:21Processo 018.788/2011-4 foi desapensado deste processo
23/02/2015 - 15:41:58Processo 018.787/2011-8 foi desapensado deste processo
19/02/2015 - 09:48:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/02/2015 - 09:21:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
09/02/2015 - 13:29:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/01/2015 - 12:29:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
30/01/2015 - 12:29:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2015 - 15:28:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2015 - 11:29:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2015 - 11:28:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2015 - 11:28:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2015 - 11:27:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2015 - 10:26:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/01/2015 - 15:28:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/01/2015 - 16:17:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/01/2015 - 15:26:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
07/01/2015 - 06:00:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/01/2015 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2038/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/01/2015 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 2037/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/01/2015 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2036/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/01/2015 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2035/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/01/2015 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 2034/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/01/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2033/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/12/2014 - 12:47:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/12/2014 - 19:55:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/12/2014 - 19:54:21Peça No. 59 do tipo Despacho de expediente (doc 52.346.740-3) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
16/12/2014 - 19:36:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
21/11/2014 - 14:28:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
21/11/2014 - 12:07:03Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
21/11/2014 - 12:07:01Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/11/2014 por meio do Acórdão 3209/2014-PL, referente ao Recurso 029.450/2007-0/R002Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
09/10/2014 - 10:12:36Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
09/10/2014 - 10:12:29Exame de mérito do recurso 029.450/2007-0/R002 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
12/08/2014 - 14:15:22Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
12/08/2014 - 13:12:17Enviado para parecer do MP por SERUR
12/08/2014 - 13:12:01Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 029.450/2007-0/R002 da SERUR concluído.Instrução
09/06/2014 - 18:53:21Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
09/06/2014 - 18:53:19Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
02/05/2014 - 14:45:39Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-RC
02/05/2014 - 14:17:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/04/2014 - 14:37:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/03/2014 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 0486/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/03/2014 - 14:35:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
07/03/2014 - 11:29:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/02/2014 - 17:00:44Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PB/SA
13/02/2014 - 17:00:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/02/2014 por meio do Acórdão 411/2014-1C, referente ao Recurso 029.450/2007-0/R001
09/12/2013 - 16:46:41Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
09/12/2013 - 16:46:33Exame de admissibilidade do recurso 029.450/2007-0/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
17/10/2013 - 13:26:50Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
16/10/2013 - 17:53:50Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
16/10/2013 - 17:53:48Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
15/08/2013 - 15:50:32Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BZ
24/07/2013 - 11:38:34Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-BZ
24/07/2013 - 11:38:26Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
22/07/2013 - 13:01:29Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
22/07/2013 - 13:01:23Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 029.450/2007-0/R002 (por sorteio)
22/07/2013 - 13:01:15Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 029.450/2007-0/R002 da SERUR concluído.Instrução
28/06/2013 - 10:10:17Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 27/06/2013 contra o acórdão 2076/2011-1C
28/06/2013 - 10:08:21Cadastrada representação legal 21030/2013 por SECEX-PB
23/05/2013 - 14:30:34Juntada comunicação Ofício 0055/2013 por unidade SERUR em virtude de expedição
22/05/2013 - 14:57:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
20/05/2013 - 19:02:56Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 029.450/2007-0/R001 (por sorteio)
20/05/2013 - 19:02:52Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 029.450/2007-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
15/05/2013 - 10:16:31Processo reaberto.
15/05/2013 - 10:12:30Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
15/05/2013 - 10:11:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/05/2013 - 14:57:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/05/2013 - 14:08:52Cadastrada representação legal 15577/2013 por SECEX-PB
09/05/2013 - 09:06:38Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 06/05/2013 contra o acórdão 2076/2011-1C
08/05/2013 - 15:07:05Enviado por ISC para providências externas na SEC-PB/SA
08/03/2013 - 11:42:46Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
14/12/2011 - 10:55:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2011 - 16:15:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
01/09/2011 - 09:52:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
01/09/2011 - 09:52:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
22/08/2011 - 11:26:45Processo encerrado.
19/08/2011 - 12:57:16Processo 018.788/2011-4 foi apensado a este processo
19/08/2011 - 12:54:25Processo 018.787/2011-8 foi apensado a este processo
19/08/2011 - 12:47:14Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
19/08/2011 - 12:46:04Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
19/08/2011 - 10:10:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
19/08/2011 - 10:10:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
16/08/2011 - 16:10:42Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
27/06/2011 - 12:57:59Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
27/06/2011 - 11:29:45Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
27/06/2011 - 11:27:49Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
15/06/2011 - 13:56:46Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
06/06/2011 - 10:40:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
01/06/2011 - 09:13:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
01/06/2011 - 09:13:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
01/06/2011 - 09:13:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
25/04/2011 - 09:04:24Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
18/04/2011 - 13:29:36Pronunciamento da SECEX-PB concluído por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
13/04/2011 - 14:41:43Aceite realizado por SILVANA LEITE TAVARES
08/04/2011 - 14:22:10Enviado por Seses para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
07/04/2011 - 18:03:28Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
07/04/2011 - 18:03:22Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 05/04/2011 por meio do Acórdão 2076/2011-1C
21/06/2010 - 13:00:02Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/06/2010 - 17:32:04
15/06/2010 - 10:00:03Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/06/2010 - 11:22:51
04/06/2010 - 10:35:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/06/2010 - 09:45:10
16/03/2010 - 09:28:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/04/2010
04/03/2010 - 11:06:53Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/03/2010 - 10:53:37
04/03/2010 - 11:06:51Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2010 - 16:17:21Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/03/2010 - 10:04:12
26/02/2010 - 16:17:19Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/02/2010 - 16:17:21
23/02/2010 - 17:45:47Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/02/2010 - 12:45:14
12/02/2010 - 09:32:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/02/2010 - 15:26:05
15/09/2009 - 09:55:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/11/2009
09/09/2009 - 10:37:28Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/09/2009 - 10:37:28
09/09/2009 - 09:56:26Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/09/2009 - 09:56:26
19/08/2009 - 18:12:40Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/09/2009 - 14:13:52
19/08/2009 - 18:12:39Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2009 - 11:41:41Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/08/2009 - 17:59:30
04/08/2009 - 18:45:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/08/2009 - 18:45:46
03/08/2009 - 09:39:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 04/08/2009 - 14:57:24
31/07/2009 - 11:23:52Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2009 - 11:16:01Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2009 - 17:33:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/06/2009
26/02/2009 - 15:29:55Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para despacho
Aceite em: 03/03/2009 - 16:54:34
20/02/2009 - 15:06:38Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2009 - 16:20:06Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 18/02/2009 - 16:20:55
16/02/2009 - 09:48:47Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2009 - 17:52:08Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2008 - 12:27:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/04/2008
03/04/2008 - 11:50:31Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para despacho
Aceite em: 07/04/2008 - 13:21:48
02/04/2008 - 11:31:23Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2008 - 16:03:50Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 28/03/2008 - 14:30:38
26/03/2008 - 14:53:57Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2008 - 18:13:16Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2007 - 14:22:35Processo autuado em 26/11/2007 14:22:35
26/11/2007 - 14:22:28Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/11/2007 - 14:22:28