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Processo: 029.452/2010-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/10/2010

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR REIVALDO MOREIRA FAGUNDES - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 828039/2006 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001493/2009-50 )

Data de autuação
22/10/2010 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.379/2014-5 - Apensado desde 24/11/2014 - 19:56:51
Processo: 007.376/2014-6 - Apensado desde 24/11/2014 - 19:56:50
Processo: 007.377/2014-2 - Apensado desde 24/11/2014 - 19:56:51

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 22/10/2010

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 22/10/2010

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 31/03/2017
R002 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/09/2018

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 03/10/2019 - 17:54:35

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
ESCOLA MARIA ROSA
Reivaldo Moreira Fagundes

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
MARIA ROSA - BA

Representante legais
ANA CAROLINA BRASIL DE OLIVEIRA
JUTAHY MAGALHAES NETO
MARCIO SALLES CAFEZEIRO
Moisés Silva Pereira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 437.550,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/10/2019 - 17:47:48Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/10/2019 - 17:47:35Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/10/2019 por meio do Acórdão 2315/2019-PL, referente ao Recurso 029.452/2010-4/R002
02/10/2019 - 14:29:17Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/09/2019 - 19:00:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/10/2019, às 14h30.
12/04/2019 - 15:02:19Unidade responsável técnica alterada de Sec-BA para SecexTCE por Sec-BA
25/03/2019 - 16:29:16Processo enviado de Sec-BA para MIN-WAR/não definida.
31/10/2018 - 14:14:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 2380/2018-TCU/SECEX-BA.
25/10/2018 - 08:50:17Registrada ciência de comunicação do Edital 0067/2018-TCU/SECEX-BA.
23/10/2018 - 12:40:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 2381/2018-TCU/SECEX-BA.
23/10/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2380/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/10/2018 - 15:36:49Juntada comunicação Ofício 2381/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/10/2018 - 15:19:46Juntada comunicação Edital 0067/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/09/2018 - 17:55:37Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 029.452/2010-4/R002
25/09/2018 - 17:55:36Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 24/09/2018 contra o acórdão 2080/2018-PL
24/09/2018 - 16:25:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
11/09/2018 - 13:27:49Processo enviado de Seses para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
11/09/2018 - 12:28:22Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/09/2018 - 12:28:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/09/2018 por meio do Acórdão 2080/2018-PL, referente ao Recurso 029.452/2010-4/R001
05/09/2018 - 14:26:41Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/09/2018 - 10:08:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/09/2018, às 14h30.
16/05/2018 - 18:27:50Cadastrada representação legal 9123/2018 por SECEX-BA
16/05/2018 - 18:27:50Cadastrada representação legal 9122/2018 por SECEX-BA
16/05/2018 - 18:27:49Cadastrada representação legal 9121/2018 por SECEX-BA
15/05/2018 - 13:42:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
15/05/2018 - 13:42:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-WAR
15/05/2018 - 13:41:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR
27/02/2018 - 12:33:59Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
27/02/2018 - 12:33:57Exame de mérito do recurso 029.452/2010-4/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
31/01/2018 - 11:58:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
31/01/2018 - 11:10:28Enviado para parecer do MP por Serur
31/01/2018 - 11:10:27Exame de mérito do(s) recurso(s) 029.452/2010-4/R001 da Serur concluído.
15/05/2017 - 18:57:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/05/2017 - 13:59:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/05/2017 - 13:44:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/05/2017 - 19:06:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/05/2017 - 10:38:24Juntada comunicação Ofício 0933/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/04/2017 - 06:50:17Juntada comunicação Ofício 0932/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/04/2017 - 06:50:00Juntada comunicação Ofício 0931/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/04/2017 - 16:20:28Juntada comunicação Ofício 0930/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/04/2017 - 15:04:04Enviado por MIN-WAR para providências externas na Serur/SA
04/04/2017 - 15:04:03Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
31/03/2017 - 14:35:50Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
31/03/2017 - 14:35:47Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 029.452/2010-4/R001 (por sorteio)
31/03/2017 - 14:35:45Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 029.452/2010-4/R001 da Serur concluído.
13/12/2016 - 20:01:17Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
13/12/2016 - 19:56:16Processo reaberto.
13/12/2016 - 19:55:59Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 13/12/2016 contra o acórdão 7127/2012-1C
13/12/2016 - 19:52:39Cadastrada representação legal 27395/2016 por SECEX-BA
25/10/2016 - 20:38:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
19/01/2015 - 18:28:41Processo encerrado.
16/12/2014 - 20:57:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/12/2014 - 20:57:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/12/2014 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 2682/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/12/2014 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 2681/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/11/2014 - 19:57:46Removido sobrestamento de processo
24/11/2014 - 19:56:51Processo 007.379/2014-5 foi apensado a este processo
24/11/2014 - 19:56:51Processo 007.377/2014-2 foi apensado a este processo
24/11/2014 - 19:56:50Processo 007.376/2014-6 foi apensado a este processo
21/08/2014 - 08:49:11Processo sobrestado. Motivo: MMC-23/2012 - Segecex.
07/04/2014 - 12:21:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
07/04/2014 - 12:09:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/04/2014 - 15:45:45Pronunciamento da SECEX-BA concluído
18/02/2014 - 08:48:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
18/02/2014 - 08:44:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/02/2014 - 16:53:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
24/01/2014 - 09:27:45Juntada comunicação Edital 0068/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/12/2013 - 11:38:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
22/10/2013 - 13:26:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/09/2013 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 1654/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/03/2013 - 12:30:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/03/2013 - 12:29:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/03/2013 - 11:40:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/02/2013 - 11:47:19Expedida a comunicação Ofício 0039/2013 por unidade SECEX-BA
06/02/2013 - 11:43:45Expedida a comunicação Ofício 0040/2013 por unidade SECEX-BA
06/02/2013 - 11:31:38Expedida a comunicação Ofício 0038/2013 por unidade SECEX-BA
23/11/2012 - 14:24:41Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
22/11/2012 - 13:18:34Enviado por MINS-WDO para providências externas na SeSes/SA
22/11/2012 - 13:18:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/11/2012 por meio do Acórdão 7127/2012-1C
03/09/2012 - 18:35:30Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-JMO
03/09/2012 - 18:35:28Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
28/08/2012 - 11:10:16Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
27/08/2012 - 12:36:40Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
27/08/2012 - 12:36:37Pronunciamento da SECEX-BA concluído
18/07/2012 - 12:25:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
17/07/2012 - 14:38:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2012 - 16:28:34Pronunciamento da SECEX-BA concluído
06/07/2012 - 07:00:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
05/07/2012 - 16:19:00Pronunciamento da SECEX-BA concluído
22/06/2012 - 14:41:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
15/06/2012 - 20:37:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
02/06/2012 - 12:50:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
24/05/2012 - 09:09:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
24/05/2012 - 09:07:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
24/05/2012 - 09:05:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/05/2012 - 09:33:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
17/05/2012 - 10:59:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
15/05/2012 - 14:49:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
04/04/2012 - 15:16:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/02/2012 - 16:58:38Pronunciamento da SECEX-BA concluído
01/02/2012 - 14:47:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
22/10/2010 - 19:13:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
22/10/2010 - 10:15:48Processo autuado em 22/10/2010 10:15:48
22/10/2010 - 10:15:42Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/10/2010 - 10:15:42