Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 029.452/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/10/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ HELÂNIO DE OLIVEIRA FACUNDO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS - CE,
EM RAZÃO DA NÃO IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS REF AO CONVÊNIO 862/2001-FUNASA, SIAFI 439770, PROCESSO Nº 25140.007113/2005-85

Data de autuação
18/10/2013 - 13:45:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.479/2016-8 - Apensado desde 05/12/2016 - 12:32:23
Processo: 026.481/2016-2 - Apensado desde 05/12/2016 - 12:32:24
Processo: 026.480/2016-6 - Apensado desde 05/12/2016 - 12:32:24

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 18/10/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 18/10/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 17/01/2017 - 18:37:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Jucás - CE

Responsáveis
AQUARELA CONTRUCOES LTDA - ME
José Helanio de Oliveira Facundo

Interessados
Secretaria Federal de Controle Interno - CGU
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 405.290,12
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/01/2017 - 13:56:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/12/2016 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 3055/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/12/2016 - 12:32:24Processo 026.481/2016-2 foi apensado a este processo
05/12/2016 - 12:32:24Processo 026.480/2016-6 foi apensado a este processo
05/12/2016 - 12:32:23Processo 026.479/2016-8 foi apensado a este processo
21/09/2016 - 12:54:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
21/09/2016 - 12:53:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
21/09/2016 - 12:53:05Peça No. 67 do tipo Termo (doc 56.322.981-8) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
21/09/2016 - 12:52:43Peça No. 68 do tipo Termo (doc 56.322.986-3) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
20/09/2016 - 14:56:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
20/09/2016 - 14:55:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
20/09/2016 - 14:54:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/07/2016 - 16:51:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/05/2016 - 12:36:48Juntada comunicação Ofício 1107/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/04/2016 - 13:28:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/04/2016 - 13:26:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/04/2016 - 11:18:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/04/2016 - 11:18:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/02/2016 - 17:31:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/02/2016 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 0165/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/02/2016 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 0175/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/02/2016 - 20:10:40Juntada comunicação Edital 0019/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/01/2016 - 17:08:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/12/2015 - 18:01:23Juntada comunicação Edital 0184/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/08/2015 - 14:10:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/08/2015 - 11:30:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/07/2015 - 13:09:14Juntada comunicação Edital 0094/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/06/2015 - 12:49:48Juntada comunicação Edital 0084/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/06/2015 - 12:49:47Juntada comunicação Edital 0083/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/05/2015 - 09:18:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/05/2015 - 11:30:36Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
19/05/2015 - 14:17:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/05/2015 - 11:33:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/05/2015 - 11:32:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/04/2015 - 17:58:47Juntada comunicação Ofício 0734/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/04/2015 - 17:58:46Juntada comunicação Ofício 0733/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/04/2015 - 11:23:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/04/2015 - 12:45:26Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
13/04/2015 - 15:02:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/03/2015 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0548/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/03/2015 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 0549/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/03/2015 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0547/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/03/2015 - 14:20:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
13/03/2015 - 11:36:57Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
13/03/2015 - 11:36:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/03/2015 por meio do Acórdão 1000/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/03/2015 - 13:53:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 10/03/2015, às 16:00.
10/02/2015 - 14:53:26Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-SRCC
10/02/2015 - 14:53:24Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
30/01/2015 - 13:04:55Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
30/01/2015 - 12:36:11Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
30/01/2015 - 12:36:10Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
13/11/2014 - 14:20:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/09/2014 - 16:50:26Juntada comunicação Edital 0063/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/09/2014 - 12:24:49Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
25/08/2014 - 18:00:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/08/2014 - 18:00:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/08/2014 - 11:58:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/06/2014 - 09:12:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/06/2014 - 10:31:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
12/06/2014 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 1289/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/06/2014 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 1290/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/06/2014 - 08:53:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/05/2014 - 19:06:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/05/2014 - 19:21:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/05/2014 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 0877/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/05/2014 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 0876/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/03/2014 - 18:35:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
21/03/2014 - 18:35:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/02/2014 - 19:15:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2014 - 16:42:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/02/2014 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0241/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/02/2014 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0242/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/02/2014 - 19:52:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/02/2014 - 15:48:59Juntada comunicação Ofício 0244/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/02/2014 - 15:36:16Juntada comunicação Ofício 0243/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/02/2014 - 13:14:59Pronunciamento da SECEX-CE concluído
10/02/2014 - 11:19:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/10/2013 - 14:00:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
18/10/2013 - 14:00:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE