| Data/Hora |
Histórico |
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| 05/04/2023 - 17:24:26 | Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros. |  |
| 01/02/2023 - 11:22:04 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 01/02/2023 - 11:21:46 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 23/01/2023 - 11:30:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0379/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE em nome de Ewerton Rios D Araujo Filho | |
| 11/01/2023 - 08:11:20 | Juntada comunicação Ofício 0379/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/01/2023 - 16:23:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66216/2022-TCU/Seproc. | |
| 04/01/2023 - 15:55:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66217/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
| 04/01/2023 - 15:54:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66218/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social | |
| 04/01/2023 - 14:31:57 | Juntada comunicação Ofício 66216/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/01/2023 - 14:28:44 | Juntada comunicação Ofício 66218/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/01/2023 - 14:28:43 | Juntada comunicação Ofício 66217/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/01/2023 - 16:55:59 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
| 16/12/2022 - 23:58:16 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 26/11/2022 - 09:52:59 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 26/11/2022 - 09:51:37 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/11/2022 por meio do Acórdão 8047/2022-1C, referente ao Recurso 029.453/2017-8/R003 | |
| 22/11/2022 - 15:03:49 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 17/11/2022 - 19:01:58 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/11/2022, às 15h. | |
| 01/11/2022 - 12:30:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46003/2022-TCU/Seproc. | |
| 21/10/2022 - 12:11:45 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 029.453/2017-8/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 21/10/2022 - 12:11:17 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 21/10/2022 - 11:31:37 | Processo enviado de Seses para MIN-WAR/não definida. | |
| 21/10/2022 - 11:30:32 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 029.453/2017-8/R003 por Seproc (por Atribuição) | |
| 21/10/2022 - 11:30:31 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 21/10/2022 - 11:30:26 | Autuado por Secretaria das Sessões recurso interposto em 21/10/2022 contra o acórdão 4547/2022-1C | |
| 13/09/2022 - 16:43:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46011/2022-TCU/Seproc. | |
| 13/09/2022 - 13:45:15 | Juntada comunicação Ofício 46011/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/09/2022 - 11:59:11 | Juntada comunicação Ofício 46003/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/09/2022 - 10:40:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46009/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social | |
| 13/09/2022 - 10:20:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46010/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Deborah Oliveira de Paula em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
| 13/09/2022 - 08:32:12 | Juntada comunicação Ofício 46010/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/09/2022 - 08:23:23 | Juntada comunicação Ofício 46009/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/08/2022 - 14:29:14 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/08/2022 - 14:11:14 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/08/2022 por meio do Acórdão 4547/2022-1C, referente ao Recurso 029.453/2017-8/R002 | |
| 16/08/2022 - 15:04:01 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 11/08/2022 - 19:00:55 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/08/2022, às 15h. | |
| 12/07/2022 - 23:02:40 | Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses | |
| 12/07/2022 - 15:23:08 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 12/07/2022, às 15h. | |
| 12/07/2022 - 15:07:54 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 07/07/2022 - 19:00:47 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/07/2022, às 15h. | |
| 06/07/2022 - 16:54:30 | Documento Termo Pedido de Vista juntado ao processo por Seses | |
| 21/06/2022 - 22:20:37 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 21/06/2022 - 22:20:37 | O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/06/2022 | |
| 21/06/2022 - 15:00:22 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 14/06/2022 - 19:00:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/06/2022, às 15h. | |
| 30/04/2021 - 14:22:36 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 30/04/2021 - 14:22:32 | Exame de mérito do recurso 029.453/2017-8/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 18/02/2021 - 14:32:56 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 18/02/2021 - 14:32:56 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 18/02/2021 - 14:32:54 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 029.453/2017-8/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 11/01/2021 - 18:33:45 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 029.453/2017-8/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:33:41 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:21:12 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:21:12 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 09/12/2020 - 12:59:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38946/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/09/2020 - 21:21:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Despacho) juntado ao processo por Serur | |
| 28/09/2020 - 21:20:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Instrução) juntado ao processo por Serur | |
| 18/08/2020 - 10:35:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38947/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2020 - 06:03:22 | Juntada comunicação Ofício 38946/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/08/2020 - 10:48:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38948/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social | |
| 03/08/2020 - 10:47:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38949/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
| 03/08/2020 - 10:08:14 | Juntada comunicação Ofício 38947/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/08/2020 - 10:05:47 | Juntada comunicação Ofício 38949/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/08/2020 - 10:05:41 | Juntada comunicação Ofício 38948/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/07/2020 - 21:38:26 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 23/07/2020 - 04:44:01 | Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 23/07/2020 - 04:44:00 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 20/07/2020 - 20:19:39 | Oficialização de despacho cancelada por MIN-WAR | |
| 16/07/2020 - 12:10:22 | Processo enviado de Secex-TCE para MIN-WAR/não definida. | |
| 11/07/2020 - 00:17:33 | Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 10/07/2020 - 13:45:03 | Processo enviado de Serur para MIN-WAR/não definida. | |
| 08/07/2020 - 14:52:04 | Processo enviado de MIN-WAR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 08/07/2020 - 14:52:03 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 02/07/2020 - 11:24:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
| 02/07/2020 - 11:24:10 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 029.453/2017-8/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 02/07/2020 - 11:24:10 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 02/07/2020 - 11:24:00 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 029.453/2017-8/R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 17/06/2020 - 08:37:30 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 17/06/2020 - 08:36:50 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 15/06/2020 contra o acórdão 5826/2020-1C | |
| 12/06/2020 - 09:02:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24526/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/05/2020 - 23:14:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24529/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/05/2020 - 11:33:17 | Juntada comunicação Ofício 24529/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/05/2020 - 06:05:37 | Juntada comunicação Ofício 24526/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/05/2020 - 10:19:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24528/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Ministério da Cidadania | |
| 25/05/2020 - 10:19:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24527/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Ministério da Cidadania | |
| 25/05/2020 - 10:02:42 | Juntada comunicação Ofício 24527/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/05/2020 - 09:59:38 | Juntada comunicação Ofício 24528/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/05/2020 - 13:49:06 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 21/05/2020 - 13:49:04 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 19/05/2020 por meio do Acórdão 5826/2020-1C, referente ao Recurso 029.453/2017-8/R001 | |
| 19/05/2020 - 15:27:45 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 14/05/2020 - 19:15:08 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 19/05/2020, às 15h. | |
| 13/04/2020 - 13:37:23 | Processo enviado de Serur para MINS-WDO/não definida. | |
| 08/04/2020 - 09:00:26 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 07/04/2020 - 19:10:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8162/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/03/2020 - 06:02:50 | Juntada comunicação Ofício 8162/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/01/2020 - 11:53:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14612/2019-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2020 - 11:53:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14613/2019-TCU/Seproc. | |
| 02/01/2020 - 14:26:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14611/2019-TCU/Seproc. | |
| 01/01/2020 - 06:01:12 | Juntada comunicação Ofício 14613/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/01/2020 - 06:01:11 | Juntada comunicação Ofício 14612/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/01/2020 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 14603/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/12/2019 - 08:45:19 | Juntada comunicação Ofício 14611/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/12/2019 - 12:05:50 | Designado o Ministro Relator MIN-WDO para os recursos 029.453/2017-8/R001 por Secex-TCE (por Atribuição) | |
| 20/12/2019 - 12:05:49 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 20/12/2019 - 12:05:46 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 18/12/2019 contra o acórdão 14579/2019-1C | |
| 10/12/2019 - 14:09:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/12/2019 - 08:09:51 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 05/12/2019 - 08:09:49 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/12/2019 por meio do Acórdão 14579/2019-1C | |
| 03/12/2019 - 18:22:03 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/12/2019 | |
| 03/12/2019 - 14:57:51 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 28/11/2019 - 19:01:40 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/12/2019, às 15h. | |
| 21/10/2019 - 15:59:07 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/10/2019, às 16h | |
| 17/10/2019 - 19:00:17 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/10/2019, às 16h. | |
| 27/05/2019 - 18:47:53 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/05/2019, às 15h | |
| 23/05/2019 - 19:00:09 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/05/2019, às 15h. | |
| 26/02/2019 - 17:21:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO | |
| 26/02/2019 - 17:21:00 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 21/02/2019 - 09:29:54 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 21/02/2019 - 09:13:24 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 21/02/2019 - 09:13:23 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 19/02/2019 - 16:51:41 | Documento Demonstrativo de Débito (Debito) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/12/2018 - 12:00:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2742/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 14/12/2018 - 12:00:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2742/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 14/12/2018 - 12:00:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2742/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 14/12/2018 - 12:00:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2742/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 14/12/2018 - 12:00:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2742/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 14/12/2018 - 12:00:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2742/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 14/12/2018 - 12:00:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2742/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 11/12/2018 - 19:18:33 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/12/2018 - 19:14:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/12/2018 - 16:47:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/12/2018 - 15:39:29 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/11/2018 - 16:17:41 | Documento Pedido de ingresso como interessado (Pedido Prorrogação de prazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/11/2018 - 16:15:00 | Cadastrada representação legal 22105/2018 (representante Salomão Costa Barreto) por Secex-TCE | |
| 30/11/2018 - 16:15:00 | Cadastrada representação legal 22104/2018 (representante IGOR RAMOS RIOS) por Secex-TCE | |
| 30/11/2018 - 16:15:00 | Cadastrada representação legal 22103/2018 (representante Marco Freitas de Carvalho) por Secex-TCE | |
| 30/11/2018 - 16:14:59 | Cadastrada representação legal 22102/2018 (representante Angelo Franco Gomes de Rezende) por Secex-TCE | |
| 21/11/2018 - 17:18:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2742/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 21/11/2018 - 17:03:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2743/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 21/11/2018 - 17:03:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2741/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 07/11/2018 - 06:16:16 | Juntada comunicação Ofício 2743/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 07/11/2018 - 06:15:38 | Juntada comunicação Ofício 2741/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 07/11/2018 - 06:15:31 | Juntada comunicação Ofício 2742/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 01/11/2018 - 10:08:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/11/2018 - 09:59:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0565/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 01/11/2018 - 09:56:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/08/2018 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 0565/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 18/06/2018 - 17:50:49 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 14/06/2018 - 19:24:17 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/06/2018 - 15:32:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/06/2018 - 18:40:24 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/05/2018 - 09:06:05 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-BA para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
| 16/04/2018 - 07:49:45 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D4 | |
| 26/10/2017 - 13:29:16 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social | |
