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Processo: 029.453/2018-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/08/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde-FUNASA / Ministério da Saúde, em razão da não execução parcial do objeto da transferência efetuada por meio do Convênio n° 767/2007, celebrado com o Município de Santo Antônio dos Lopes/MA, tendo por objeto a "execução de Sistema de Abastecimento de Água" (Proc. nº 25170.002830/2016-16)

Data de autuação
22/08/2018 - 15:08:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/08/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/08/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 07/05/2020 - 19:25:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Lopes - MA

Responsáveis
EUNELIO MACEDO MENDONCA
HIDROSONDA LTDA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
ANTONIO CARLOS BORGES ARAUJO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 119.580,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2023 - 15:06:18Cadastrada representação legal 1245/2023 (representante ANTONIO CARLOS BORGES ARAUJO) por Seproc
07/05/2020 - 19:25:24Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D3. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
09/10/2019 - 11:51:00Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
09/10/2019 - 11:47:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
01/07/2019 - 16:34:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2649/2019-TCU/Secex-TCE.
10/06/2019 - 17:16:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 2648/2019-TCU/Secex-TCE.
24/05/2019 - 06:05:04Juntada comunicação Ofício 2649/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/05/2019 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 2648/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/05/2019 - 14:22:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/04/2019 - 16:17:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 17:14:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0386/2019-TCU/Secex-TCE.
01/03/2019 - 12:58:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0386/2019-TCU/Secex-TCE.
28/02/2019 - 13:45:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0447/2019-TCU/Secex-TCE.
26/02/2019 - 21:44:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0387/2019-TCU/Secex-TCE.
22/02/2019 - 12:38:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0395/2019-TCU/Secex-TCE.
18/02/2019 - 16:37:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0393/2019-TCU/Secex-TCE.
15/02/2019 - 20:24:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0389/2019-TCU/Secex-TCE.
08/02/2019 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 0447/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/02/2019 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0395/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/02/2019 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0393/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/02/2019 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0389/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/02/2019 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0387/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/02/2019 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0386/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/02/2019 - 14:15:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Checklist VEM - Secex-TCE - 029453 2018 6) juntado ao processo por Secex-TCE
01/02/2019 - 13:56:39Documento Pesquisa de endereço (HIDROSONDA LTDA) juntado ao processo por Secex-TCE
01/02/2019 - 13:55:12Peça No. 13 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.931.167-5) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada
01/02/2019 - 13:20:31Documento Pesquisa de endereço (EUNELIO MACEDO MENDONCA) juntado ao processo por Secex-TCE
01/02/2019 - 13:06:00Documento Pesquisa de endereço (EUNELIO MACEDO MENDONCA) juntado ao processo por Secex-TCE
07/12/2018 - 17:02:41Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
07/12/2018 - 07:35:53Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/12/2018 - 07:35:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/12/2018 por meio do Acórdão 15711/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/12/2018 - 17:04:43O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/12/2018
04/12/2018 - 14:58:06Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/11/2018 - 19:03:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/12/2018, às 15h.
06/11/2018 - 13:05:21Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
06/11/2018 - 13:05:19Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
03/10/2018 - 09:24:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
02/10/2018 - 20:49:38Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
02/10/2018 - 20:49:37Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/09/2018 - 14:51:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2018 - 17:48:57Processo enviado de PJ TCE Estados para Secex-TCE/TCE - Saneamento. (TCE - Saneamento)
18/09/2018 - 17:46:57Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-TCE/D3 por PJ TCE Estados
27/08/2018 - 17:17:13Processo enviado de SECEX-MA para PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
22/08/2018 - 15:09:33Documento TCE - Inicial (Anexo _II) juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2018 - 15:09:33Documento TCE - Inicial (Anexo _I) juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2018 - 15:09:33Documento TCE - Inicial (OF. N° 2170/2018/AECI/MS) juntado ao processo por SECEX-MA