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Processo: 029.465/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/10/2013

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO 704605/2009 CELEBRADO ENTRE O MTur E PREMIUM AVANÇA BRASIL.

Data de autuação
18/10/2013 - 15:25:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.400/2018-2 - Esteve apensado de 22/11/2018 a 29/11/2018
Processo: 027.398/2018-8 - Apensado desde 26/05/2021 - 18:43:13
Processo: 027.399/2018-4 - Esteve apensado de 22/11/2018 a 29/11/2018
Processo: 027.399/2018-4 - Apensado desde 10/10/2019 - 10:18:35
Processo: 027.395/2018-9 - Apensado desde 10/10/2019 - 10:18:18
Processo: 027.398/2018-8 - Esteve apensado de 22/11/2018 a 29/11/2018
Processo: 027.395/2018-9 - Esteve apensado de 22/11/2018 a 29/11/2018
Processo: 027.394/2018-2 - Apensado desde 26/05/2021 - 18:43:11
Processo: 027.394/2018-2 - Esteve apensado de 22/11/2018 a 29/11/2018
Processo: 027.400/2018-2 - Apensado desde 10/10/2019 - 10:18:54

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/11/2014

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/11/2014
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 18/10/2013 a 05/11/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 06/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 16:52:06

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
Airton Nogueira Pereira Junior
CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME
Carlos Paulo de Sousa
Claudia Gomes de Melo
Luiz Henrique Peixoto de Almeida
Mario Augusto Lopes Moyses
PREMIUM AVANÇA BRASIL

Interessados
CENARIUM
CLASSICA COMERCIO DE ELETRONICOS E PRODUCOES LTDA
Ministério do Turismo

Representante legais
ANDERSON MEDEIROS BONFIM
Adrian Aubrey Pouso Sue
Aryna Martins Dias Rangel
Daniela Soares da Cruz
Emerson Dourado da Conceição
JESSICA DE CARVALHO HIPOLITO
José Ribeilima Andrade
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA
PRISCILA ROBERTA DE LIMA TEMPESTA
Rafael Rodrigues de Oliveira
Renata Machado de Araujo Machado
TATIANA MAISA FERRAGINA
Thais Veroni Miranda Custódio
Viviane da Silva Rodrigues
WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 500.401,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 16:52:06Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/07/2021 - 10:51:46Registrada a renúncia da representação legal 10136/2016 (representante CHRISTIAN FERNANDES GOMES DA ROSA) por SecexTCE
13/07/2021 - 18:03:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
13/07/2021 - 18:02:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
13/07/2021 - 17:32:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/07/2021 - 17:31:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/07/2021 - 17:30:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/07/2021 - 17:29:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/07/2021 - 12:38:55Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
13/07/2021 - 12:38:37Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
13/07/2021 - 12:38:21Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
13/07/2021 - 12:38:02Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
13/07/2021 - 09:16:06Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
13/07/2021 - 09:16:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/06/2021 - 10:49:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 30369/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
14/06/2021 - 17:15:26Juntada comunicação Ofício 30369/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 18:56:23Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/05/2021 - 18:43:13Processo 027.398/2018-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
26/05/2021 - 18:43:11Processo 027.394/2018-2 foi apensado a este processo por SecexTCE.
21/05/2021 - 15:31:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
06/05/2021 - 17:03:18Registrada ciência de comunicação do Edital 0373/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 12:18:26Peça nº 249 do tipo Edital (doc 67.727.794-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 80, de 04/05/2021.
03/05/2021 - 14:09:34Juntada comunicação Edital 0373/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:05:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:06Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
22/04/2020 - 17:31:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27627/2016 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
22/04/2020 - 17:31:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27626/2016 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
22/04/2020 - 17:31:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27629/2016 (representante Liliane Silva Souza) por Secex-TCE
22/04/2020 - 17:31:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27628/2016 (representante Liliane Silva Souza) por Secex-TCE
22/04/2020 - 17:31:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27625/2016 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
22/04/2020 - 17:31:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27624/2016 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
22/04/2020 - 17:31:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27631/2016 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Secex-TCE
22/04/2020 - 17:31:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27630/2016 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Secex-TCE
22/04/2020 - 17:27:54Documento Novos elementos/informações adicionais (RENÚNCIA DE MANDATO) juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2019 - 10:18:54Processo 027.400/2018-2 foi apensado a este processo por Seproc.
10/10/2019 - 10:18:35Processo 027.399/2018-4 foi apensado a este processo por Seproc.
10/10/2019 - 10:18:18Processo 027.395/2018-9 foi apensado a este processo por Seproc.
04/04/2019 - 18:35:24Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
05/02/2019 - 19:17:16Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
29/11/2018 - 15:54:12Processo 027.400/2018-2 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
29/11/2018 - 15:54:12Processo 027.399/2018-4 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
29/11/2018 - 15:54:12Processo 027.398/2018-8 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
29/11/2018 - 15:54:12Processo 027.395/2018-9 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
29/11/2018 - 15:54:11Processo 027.394/2018-2 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
22/11/2018 - 16:59:56Processo 027.400/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-GO.
22/11/2018 - 16:57:34Processo 027.399/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-GO.
22/11/2018 - 16:57:17Processo 027.398/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-GO.
22/11/2018 - 16:56:59Processo 027.395/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-GO.
22/11/2018 - 16:56:28Processo 027.394/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-GO.
19/11/2018 - 18:55:33Processo enviado de SECEX-GO para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
19/11/2018 - 16:35:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/11/2018 - 16:30:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
26/10/2018 - 11:44:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1390/2018-TCU/SECEX-GO.
19/10/2018 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 1390/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/09/2018 - 15:14:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 0988/2018-TCU/SECEX-GO.
03/09/2018 - 07:16:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0988/2018-TCU/SECEX-GO.
17/08/2018 - 15:40:27Juntada comunicação Ofício 0988/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/08/2018 - 14:05:52Processo enviado de Adgecex para SECEX-GO/Secex-GO/D2. (2ª Diretoria - SECEX-GO)
13/08/2018 - 14:02:32Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
13/08/2018 - 12:15:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
13/08/2018 - 12:13:26Peça No. 237 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.925.752-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
10/08/2018 - 15:13:53Peça No. 238 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.927.510-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
10/08/2018 - 15:10:40Peça No. 239 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.927.515-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
10/08/2018 - 15:09:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
10/08/2018 - 15:09:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
10/08/2018 - 11:53:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
10/08/2018 - 11:18:25Peça No. 237 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.920.050-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
09/08/2018 - 16:03:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Adgecex
09/08/2018 - 15:41:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
09/08/2018 - 15:39:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
09/08/2018 - 15:38:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
09/08/2018 - 15:38:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
09/08/2018 - 15:37:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
09/08/2018 - 15:36:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Adgecex
30/07/2018 - 20:02:15Processo enviado de SECEX-GO para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
30/07/2018 - 20:00:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
30/07/2018 - 19:13:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
30/07/2018 - 19:13:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
30/07/2018 - 19:12:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
30/07/2018 - 19:11:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
30/07/2018 - 19:11:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
30/07/2018 - 19:10:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
30/07/2018 - 19:09:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
05/07/2018 - 14:44:04Registrada ciência de comunicação do Edital 0017/2018-TCU/SECEX-GO.
26/06/2018 - 14:08:55Juntada comunicação Edital 0017/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/06/2018 - 15:31:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
05/06/2018 - 17:16:17Juntada comunicação Ofício 0646/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
25/05/2018 - 13:29:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/05/2018 - 13:29:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/05/2018 - 13:29:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/05/2018 - 13:29:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/05/2018 - 13:29:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/05/2018 - 16:45:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/05/2018 - 16:45:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/05/2018 - 16:45:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/05/2018 - 12:55:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/05/2018 - 12:55:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/05/2018 - 14:16:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/05/2018 - 13:49:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/05/2018 - 13:49:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/05/2018 - 14:08:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/05/2018 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0421/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/05/2018 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0422/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/05/2018 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0423/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/05/2018 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0416/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/05/2018 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0417/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/05/2018 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0418/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/05/2018 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0419/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/05/2018 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0420/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/05/2018 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0424/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/05/2018 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0425/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/05/2018 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0414/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/05/2018 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0415/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/05/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0412/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/05/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0413/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
02/05/2018 - 15:43:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
02/05/2018 - 15:42:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
02/05/2018 - 15:41:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
02/05/2018 - 15:40:10Peça No. 188 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.252.897-5) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
02/05/2018 - 15:39:31Peça No. 189 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.252.914-9) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
02/05/2018 - 15:38:58Peça No. 190 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.252.919-4) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
02/05/2018 - 15:19:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
02/05/2018 - 15:19:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
02/05/2018 - 15:18:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
02/05/2018 - 15:17:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
02/05/2018 - 15:11:56Peça No. 187 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.252.716-9) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
02/05/2018 - 15:07:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
02/05/2018 - 10:25:12Excluída representação legal 5516/2016 por SECEX-GO
30/04/2018 - 19:29:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
30/04/2018 - 19:14:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
30/04/2018 - 19:13:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
27/04/2018 - 12:25:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
27/04/2018 - 12:22:51Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
27/04/2018 - 08:05:12Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
27/04/2018 - 08:05:10Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/04/2018 por meio do Acórdão 888/2018-PL, referente ao Recurso 029.465/2013-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/04/2018 - 14:44:44Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/04/2018 - 08:26:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/04/2018, às 14h30.
08/12/2017 - 09:48:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
26/05/2017 - 12:00:01Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
26/05/2017 - 11:59:59Exame de mérito do recurso 029.465/2013-3/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
18/04/2017 - 13:11:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF
22/03/2017 - 17:52:35Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/03/2017 - 17:43:02Enviado para parecer do MP por Serur
22/03/2017 - 17:43:00Exame de mérito do(s) recurso(s) 029.465/2013-3/R001 da Serur concluído.Instrução
09/02/2017 - 13:35:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
08/02/2017 - 12:41:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/02/2017 - 16:53:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/01/2017 - 11:44:04Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
30/01/2017 - 10:55:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
27/01/2017 - 11:32:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
27/01/2017 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0044/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
27/01/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0046/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
27/01/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0045/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
24/01/2017 - 12:38:48Juntada comunicação Edital 0009/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/01/2017 - 17:36:19Pronunciamento da SECEX-GO concluído
17/01/2017 - 15:48:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
13/01/2017 - 21:06:33Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-GO/SA
13/01/2017 - 21:06:33Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
06/01/2017 - 15:53:21Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
06/01/2017 - 15:53:17Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 029.465/2013-3/R001 (por sorteio)
06/01/2017 - 15:53:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 029.465/2013-3/R001 da Serur concluído.
26/12/2016 - 15:06:20Enviado por SECEX-GO para providências externas na SERUR/SA
26/12/2016 - 14:56:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
23/12/2016 - 14:29:16Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 22/12/2016 contra o acórdão 586/2016-PL
22/12/2016 - 17:13:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/12/2016 - 17:13:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/12/2016 - 17:13:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/12/2016 - 14:33:57Cadastrada representação legal 27631/2016 por SECEX-GO
16/12/2016 - 14:33:56Cadastrada representação legal 27630/2016 por SECEX-GO
16/12/2016 - 14:33:56Cadastrada representação legal 27629/2016 por SECEX-GO
16/12/2016 - 14:33:56Cadastrada representação legal 27628/2016 por SECEX-GO
16/12/2016 - 14:33:55Cadastrada representação legal 27627/2016 por SECEX-GO
16/12/2016 - 14:33:55Cadastrada representação legal 27626/2016 por SECEX-GO
16/12/2016 - 14:33:54Cadastrada representação legal 27625/2016 por SECEX-GO
16/12/2016 - 14:33:54Cadastrada representação legal 27624/2016 por SECEX-GO
16/12/2016 - 14:32:22Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-GO
07/12/2016 - 14:06:59Juntada comunicação Ofício 1850/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/12/2016 - 14:06:51Juntada comunicação Ofício 1849/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/12/2016 - 14:06:44Juntada comunicação Ofício 1848/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/12/2016 - 14:06:35Juntada comunicação Ofício 1847/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
01/12/2016 - 19:11:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
21/11/2016 - 11:50:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/10/2016 - 16:10:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/10/2016 - 16:10:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/10/2016 - 16:10:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/10/2016 - 16:23:01Documento Memorando juntado ao processo por SECEX-GO
06/10/2016 - 16:14:27Peça No. 142 do tipo Memorando (doc 56.383.959-8) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
06/10/2016 - 16:13:49Peça No. 143 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.410.596-8) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
06/10/2016 - 15:58:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
06/10/2016 - 15:53:31Documento Memorando juntado ao processo por SECEX-GO
03/10/2016 - 13:54:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/09/2016 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 1332/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/09/2016 - 10:31:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
06/09/2016 - 09:18:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/08/2016 - 19:32:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/08/2016 - 19:32:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/08/2016 - 17:59:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/08/2016 - 17:59:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/08/2016 - 17:59:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/08/2016 - 17:59:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/08/2016 - 17:59:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/08/2016 - 15:13:25Juntada comunicação Ofício 1084/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/08/2016 - 15:13:24Juntada comunicação Ofício 1083/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/08/2016 - 15:13:23Juntada comunicação Ofício 1082/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/08/2016 - 15:13:22Juntada comunicação Ofício 1081/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/08/2016 - 14:49:33Juntada comunicação Ofício 1091/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/08/2016 - 14:49:33Juntada comunicação Ofício 1090/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/08/2016 - 14:49:32Juntada comunicação Ofício 1089/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/08/2016 - 14:49:31Juntada comunicação Ofício 1088/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/08/2016 - 14:49:31Juntada comunicação Ofício 1087/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/08/2016 - 14:49:30Juntada comunicação Ofício 1086/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/08/2016 - 14:49:29Juntada comunicação Ofício 1085/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/08/2016 - 14:55:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
03/08/2016 - 14:52:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
03/08/2016 - 14:47:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
03/08/2016 - 14:40:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
15/07/2016 - 07:54:04Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-GO/SA
15/07/2016 - 07:53:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/07/2016 por meio do Acórdão 1760/2016-PL
13/07/2016 - 14:33:48Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/07/2016 - 11:17:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/07/2016, às 14h30.
05/07/2016 - 14:24:00Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
05/07/2016 - 14:23:57Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
17/06/2016 - 14:47:47Cadastrada representação legal 10156/2016 por SECEX-GO
17/06/2016 - 14:09:41Cadastrada representação legal 10136/2016 por SECEX-GO
13/06/2016 - 09:06:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF
08/06/2016 - 16:34:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF
02/05/2016 - 15:12:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-LRF
15/04/2016 - 12:32:56Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/04/2016 - 10:40:52Enviado por SECEX-GO para providências externas na PROC-G
14/04/2016 - 17:35:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
08/04/2016 - 16:52:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
04/04/2016 - 09:38:15Cadastrada representação legal 5516/2016 por SECEX-GO
01/04/2016 - 18:15:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
01/04/2016 - 18:14:58Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
01/04/2016 - 18:10:18Peça No. 107 do tipo Aviso de colegiado (doc 55.220.203-7) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
01/04/2016 - 18:08:42Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
31/03/2016 - 11:09:37Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
31/03/2016 - 11:09:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/03/2016 por meio do Acórdão 586/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)AcórdãoDeclaração de Voto
16/03/2016 - 17:18:06O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 16/03/2016
16/03/2016 - 14:31:33Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/03/2016 - 13:09:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR
16/03/2016 - 12:23:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WARDespacho de expediente
15/03/2016 - 14:17:06Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR
15/03/2016 - 10:56:54Cadastrada representação legal 4301/2016 por SECEX-GO
15/03/2016 - 10:56:54Cadastrada representação legal 4300/2016 por SECEX-GO
15/03/2016 - 10:56:54Cadastrada representação legal 4299/2016 por SECEX-GO
15/03/2016 - 10:56:54Cadastrada representação legal 4298/2016 por SECEX-GO
15/03/2016 - 10:56:54Cadastrada representação legal 4297/2016 por SECEX-GO
15/03/2016 - 10:56:54Cadastrada representação legal 4296/2016 por SECEX-GO
15/03/2016 - 10:56:53Cadastrada representação legal 4295/2016 por SECEX-GO
15/03/2016 - 10:43:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
14/03/2016 - 17:38:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
14/03/2016 - 14:36:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/03/2016, às 14h30.
06/10/2015 - 11:26:30Cadastrada representação legal 20485/2015 por SECEX-GO
06/10/2015 - 11:12:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
11/09/2015 - 12:06:00Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
11/09/2015 - 12:05:58Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
30/07/2015 - 13:16:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF
30/07/2015 - 13:16:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF
29/07/2015 - 09:46:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF
28/07/2015 - 15:47:31Cadastrada representação legal 15306/2015 por SECEX-GO
23/07/2015 - 17:36:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF
23/07/2015 - 15:12:14Pronunciamento da SECEX-GO concluído
22/07/2015 - 17:48:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-LRF
22/06/2015 - 16:49:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/06/2015 - 15:21:53Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
22/06/2015 - 15:21:53Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
11/05/2015 - 10:34:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
08/05/2015 - 12:09:44Pronunciamento da SECEX-GO concluído
08/05/2015 - 11:56:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
07/05/2015 - 15:00:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
07/05/2015 - 14:46:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
27/04/2015 - 09:12:47Pronunciamento da SECEX-GO concluído
15/04/2015 - 12:00:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
07/04/2015 - 16:08:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
07/04/2015 - 16:07:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
12/03/2015 - 09:52:50Cadastrada representação legal 4811/2015 por SECEX-GO
12/03/2015 - 09:50:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
11/03/2015 - 18:33:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
11/03/2015 - 18:33:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
11/03/2015 - 14:16:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
10/03/2015 - 13:33:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/02/2015 - 06:01:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
25/02/2015 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0329/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
25/02/2015 - 06:01:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
25/02/2015 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0323/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
24/02/2015 - 10:18:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
24/02/2015 - 10:16:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
23/02/2015 - 10:40:57Juntada comunicação Edital 0010/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
23/02/2015 - 10:37:08Juntada comunicação Edital 0011/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/02/2015 - 18:31:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
13/02/2015 - 17:38:14Pronunciamento da SECEX-GO concluído
13/02/2015 - 16:01:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
13/02/2015 - 16:01:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
13/02/2015 - 15:59:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
13/02/2015 - 15:45:50Cadastrada representação legal 3130/2015 por SECEX-GO
13/02/2015 - 10:06:37Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
12/02/2015 - 15:18:00Vista eletrônica solicitada por JESSICA DE CARVALHO HIPOLITO
12/02/2015 - 14:57:16Cadastrada representação legal 3043/2015 por SECEX-GO
21/01/2015 - 16:11:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
07/01/2015 - 13:30:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/12/2014 - 15:29:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/12/2014 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 1734/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/12/2014 - 14:33:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
16/12/2014 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1707/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/12/2014 - 15:03:30Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
12/12/2014 - 19:53:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/12/2014 - 15:37:41Vista eletrônica solicitada por Thais Veroni Miranda Custódio
12/12/2014 - 15:18:11Pronunciamento da SECEX-GO concluído
10/12/2014 - 19:47:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
10/12/2014 - 18:36:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
10/12/2014 - 17:25:34Cadastrada representação legal 21898/2014 por SECEX-GO
09/12/2014 - 17:39:21Cadastrada representação legal 21805/2014 por SECEX-GO
09/12/2014 - 17:31:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
09/12/2014 - 17:30:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
09/12/2014 - 17:29:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
09/12/2014 - 11:16:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
09/12/2014 - 11:16:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
08/12/2014 - 18:59:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
08/12/2014 - 18:59:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
08/12/2014 - 18:59:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
08/12/2014 - 18:59:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
08/12/2014 - 18:59:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/12/2014 - 15:26:48Pronunciamento da SECEX-GO concluído
02/12/2014 - 11:30:38Peça No. 34 do tipo Despacho de expediente (doc 52.277.225-6) desentranhada do processo por Secex-GO/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/12/2014 - 11:13:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
02/12/2014 - 11:09:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
01/12/2014 - 18:43:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
28/11/2014 - 12:41:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/11/2014 - 12:41:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/11/2014 - 12:41:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/11/2014 - 10:19:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
26/11/2014 - 10:19:39Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-GO
20/11/2014 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 1509/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/11/2014 - 06:00:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
20/11/2014 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1506/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/11/2014 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1507/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/11/2014 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 1508/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/11/2014 - 06:00:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
20/11/2014 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1494/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/11/2014 - 06:00:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
20/11/2014 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1492/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/11/2014 - 14:30:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
18/11/2014 - 14:30:25Juntada comunicação Ofício 1505/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/11/2014 - 14:30:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
18/11/2014 - 14:30:24Juntada comunicação Ofício 1493/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/11/2014 - 14:30:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
18/11/2014 - 14:30:22Juntada comunicação Ofício 1491/2014 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/11/2014 - 11:19:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
17/11/2014 - 11:18:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
17/11/2014 - 10:04:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
17/11/2014 - 10:04:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
17/11/2014 - 10:04:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
17/11/2014 - 10:04:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
05/11/2014 - 11:57:13Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-WAR por SECEX-GO
03/11/2014 - 11:57:22Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
18/10/2013 - 15:31:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
18/10/2013 - 15:31:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO