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Processo: 029.473/2010-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/10/2010

Assunto do processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO MEARIM/MA - PETI/2001 E 2003.

Data de autuação
22/10/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.951/2014-0 - Apensado desde 10/12/2014 - 11:06:23
Processo: 016.953/2014-2 - Apensado desde 10/12/2014 - 11:06:51
Processo: 016.954/2014-9 - Apensado desde 10/12/2014 - 11:07:17

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 22/10/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 22/10/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 15/09/2015 - 19:27:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bernardo do Mearim - MA

Responsáveis
Mariano Diva da Costa Neto
NANCI DAVID COSTA

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 450.976,38
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/09/2015 - 10:50:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2015 - 19:27:52Processo encerrado.Despacho de expediente
15/09/2015 - 19:26:40Removido sobrestamento de processo
26/08/2015 - 15:12:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2015 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0603/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/12/2014 - 11:07:17Processo 016.954/2014-9 foi apensado a este processo
10/12/2014 - 11:06:51Processo 016.953/2014-2 foi apensado a este processo
10/12/2014 - 11:06:23Processo 016.951/2014-0 foi apensado a este processo
23/07/2014 - 15:51:30Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012
08/07/2014 - 11:50:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2014 - 11:49:22Peça No. 31 do tipo Termo (doc 51.573.542-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/07/2014 - 10:25:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2014 - 10:24:42Peça No. 31 do tipo Termo (doc 51.573.516-9) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
08/07/2014 - 10:23:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2014 - 09:53:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/06/2014 - 09:52:53Peça No. 30 do tipo Despacho de expediente (doc 51.507.197-7) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
18/06/2014 - 09:50:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2014 - 09:44:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2014 - 09:43:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2014 - 13:51:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2014 - 13:49:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2014 - 13:49:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/03/2014 - 13:45:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2014 - 11:32:27Juntada comunicação Ofício 0708/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2014 - 11:31:37Juntada comunicação Ofício 0707/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2014 - 11:28:00Juntada comunicação Ofício 0706/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2014 - 12:01:41Juntada comunicação Ofício 0709/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/02/2014 - 17:58:54Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/10/2013 - 19:21:51Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
30/10/2013 - 18:29:46Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
30/10/2013 - 18:29:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/10/2013 por meio do Acórdão 7530/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/05/2012 - 16:19:01Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-G
03/05/2012 - 16:18:59Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
24/04/2012 - 17:28:27Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
24/04/2012 - 16:20:12Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
24/04/2012 - 16:20:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/07/2011 - 11:47:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/07/2011 - 15:45:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
20/04/2011 - 18:20:10Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
20/04/2011 - 18:20:10Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
14/04/2011 - 19:55:04Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
14/04/2011 - 19:55:03Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDAInstrução
22/10/2010 - 12:37:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
22/10/2010 - 12:34:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
22/10/2010 - 12:03:28Processo autuado em 22/10/2010 12:03:28
22/10/2010 - 12:02:52Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/10/2010 - 12:02:52