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Processo: 029.473/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 008.843/2013-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 20/10/2016

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2161-13/2015-2C , referente ao TC 008.843/2013-9

Data de autuação
20/10/2016 - 10:56:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 20/10/2016

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 20/10/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 04/10/2017 - 14:33:24

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Maria Selma de Araujo Pontes

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/10/2017 - 07:49:52Apensado ao processo 008.843/2013-9
04/10/2017 - 14:33:24Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
04/10/2017 - 14:09:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
28/09/2017 - 18:25:26Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
28/09/2017 - 18:25:16Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
22/09/2017 - 12:43:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
12/09/2017 - 14:42:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/09/2017 - 14:32:34Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
12/09/2017 - 14:21:18Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
04/09/2017 - 09:04:33Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
04/09/2017 - 08:59:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/09/2017 - 08:49:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
04/09/2017 - 08:49:12Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
29/05/2017 - 10:11:09Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
29/05/2017 - 10:10:52Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Adgecex
26/05/2017 - 10:05:23Enviado por Márcia de Andrade Fernandes e Souza para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
09/05/2017 - 15:00:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
25/04/2017 - 13:49:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/04/2017 - 11:13:38Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
25/04/2017 - 11:13:08Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
10/04/2017 - 15:31:35Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
10/04/2017 - 15:28:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/04/2017 - 15:27:35Peça No. 21 do tipo Despacho de expediente (doc 57.242.615-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/04/2017 - 15:27:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2017 - 15:25:33Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
10/04/2017 - 15:25:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
23/03/2017 - 14:30:18Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
16/03/2017 - 16:08:01Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-MA/SA
16/03/2017 - 16:07:44Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Adgecex
21/02/2017 - 18:13:08Enviado por Tânia Mara Soares Teixeira para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
02/02/2017 - 15:11:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
14/11/2016 - 13:53:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/11/2016 - 13:39:59Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
14/11/2016 - 13:39:02Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
31/10/2016 - 16:21:56Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
27/10/2016 - 15:38:45Enviado por SECEX-MA para providências externas na Scbex
27/10/2016 - 15:36:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/10/2016 - 11:55:43Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2016 - 11:55:12Documento Edital juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2016 - 11:54:29Peça No. 11 do tipo Edital (doc 56.481.239-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/10/2016 - 11:54:13Peça No. 12 do tipo Ciência de comunicação (doc 56.481.240-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/10/2016 - 11:53:57Peça No. 13 do tipo Espelho Cadirreg (doc 56.481.292-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/10/2016 - 17:20:13Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2016 - 17:16:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2016 - 17:16:22Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2016 - 17:16:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2016 - 17:16:22Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2016 - 17:16:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2016 - 17:16:22Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2016 - 17:16:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2016 - 17:16:21Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/10/2016 - 17:08:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2016 - 17:02:54Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2016 - 17:00:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2016 - 16:59:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2016 - 16:57:18Peça No. 1 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.480.987-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/10/2016 - 16:54:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA