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Processo: 029.499/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/10/2013

Assunto do processo
TCE nº 20/2008 - MDA/SPOA - Processo nº 55000.002610/2008-03,relativa ao Convênio MDA nº 019/2006 - Registro SIAFI 562783

Data de autuação
18/10/2013 - 17:20:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 06/06/2016 a 01/01/2017
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 18/10/2013 a 06/06/2016

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná - Desde 19/04/2017 - 10:54:04

Unidade jurisdicionada
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Responsáveis
FUNPEA-FUNDACAO DE PROJETOS E ESTUDOS AVANCADOS
José Sampaio de Castilha

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 138.515,65
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/04/2017 - 14:21:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
04/04/2017 - 16:10:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
04/04/2017 - 12:47:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
29/03/2017 - 11:37:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
23/03/2017 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 0242/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
23/03/2017 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 0240/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
23/03/2017 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 0239/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
14/03/2017 - 19:22:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
14/03/2017 - 19:22:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná
14/02/2017 - 08:53:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
14/02/2017 - 08:52:40Peça No. 31 do tipo Despacho de expediente (doc 56.979.948-3) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
10/02/2017 - 19:09:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PR
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
07/12/2016 - 15:56:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-PR/SA
06/12/2016 - 17:49:09Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
06/12/2016 - 17:49:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 13239/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/12/2016 - 14:42:42Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MIN-RC
29/11/2016 - 16:05:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/11/2016 - 14:14:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2016, às 16h.
06/06/2016 - 16:19:20Enviado por SECEX-PR para providências externas na MIN-RC
06/06/2016 - 15:15:15Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-RC por SECEX-PR
06/06/2016 - 15:08:13Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-PR/SA
03/06/2016 - 18:22:42Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
03/06/2016 - 18:22:40Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
04/09/2015 - 12:23:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/09/2015 - 11:36:32Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
04/09/2015 - 11:36:30Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
29/07/2015 - 09:21:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
27/07/2015 - 12:37:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
23/07/2015 - 15:29:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
16/07/2015 - 12:03:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
16/07/2015 - 11:59:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
08/07/2015 - 11:59:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
01/07/2015 - 14:30:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
29/06/2015 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0722/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
23/06/2015 - 11:25:46Pronunciamento da SECEX-PR concluído
23/06/2015 - 10:36:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
04/06/2015 - 06:06:44Juntada comunicação Ofício 0565/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
04/06/2015 - 06:06:41Juntada comunicação Ofício 0566/2015 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
25/05/2015 - 14:10:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
25/05/2015 - 13:59:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
25/05/2015 - 13:58:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
04/05/2015 - 18:29:00Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
24/06/2014 - 09:56:35Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PR para Secex-PR/D1 por SECEX-PR
10/06/2014 - 16:38:26Enviado por SecexAmbiental para providências externas na Secex-PR/SA
10/06/2014 - 16:38:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbientalDespacho de expediente
10/06/2014 - 16:07:55Unidade responsável técnica alterada de Amb/D2 para SECEX-PR por SecexAmbiental
18/10/2013 - 18:53:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbDespacho de expediente
18/10/2013 - 18:44:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmb
18/10/2013 - 18:44:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmb