| Data/Hora |
Histórico |
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| 14/10/2023 - 17:09:33 | Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 26/09/2023 - 13:32:47 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 14/09/2023 - 11:36:26 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 06/09/2023 - 13:59:29 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 06/09/2023 - 08:47:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42012/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 05/09/2023 - 16:22:51 | Juntada comunicação Ofício 42012/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/08/2023 - 18:35:56 | Processo 031.696/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 27/08/2023 - 18:35:55 | Processo 031.624/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 27/08/2023 - 18:35:54 | Processo 031.578/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 14/08/2023 - 16:36:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/08/2023 - 19:29:31 | Dissociados documentos da representação legal 19817/2018 (representante Ricardo Gomes de Souza Pitombeira) por Seproc | |
| 08/08/2023 - 10:43:48 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 04/07/2023 - 11:23:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19623/2023-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2023 - 13:00:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19624/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 15/06/2023 - 15:53:12 | Juntada comunicação Ofício 19624/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/06/2023 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 19623/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/05/2023 - 10:25:04 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/05/2023 - 16:07:27 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/04/2023 - 15:33:21 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 05/04/2023 - 18:15:36 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 05/04/2023 - 18:15:34 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 31/03/2023 - 11:19:47 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 20/03/2023 - 08:17:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 64094/2022-TCU/Seproc. | |
| 17/03/2023 - 11:27:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 64104/2022-TCU/Seproc. | |
| 09/03/2023 - 04:04:06 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/03/2023 - 04:04:06 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição) | |
| 02/01/2023 - 16:55:59 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
| 02/01/2023 - 13:57:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 64110/2022-TCU/Seproc. | |
| 01/01/2023 - 04:41:39 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2023 - 04:41:38 | Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição) | |
| 29/12/2022 - 08:09:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 64109/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 28/12/2022 - 16:53:03 | Juntada comunicação Ofício 64110/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2022 - 16:42:12 | Juntada comunicação Ofício 64109/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2022 - 16:42:11 | Juntada comunicação Ofício 64104/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2022 - 16:42:11 | Juntada comunicação Ofício 64094/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2022 - 10:56:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 64108/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 27/12/2022 - 12:36:16 | Juntada comunicação Ofício 64108/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/12/2022 - 16:17:02 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 06/12/2022 - 16:07:24 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 26/11/2022 - 09:38:01 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 26/11/2022 - 09:36:45 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/11/2022 por meio do Acórdão 7996/2022-1C, referente ao Recurso 029.510/2017-1/R001 | |
| 22/11/2022 - 15:04:46 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 17/11/2022 - 19:03:04 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/11/2022, às 15h. | |
| 01/09/2022 - 16:28:23 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 01/09/2022 - 16:28:22 | Exame de mérito do recurso 029.510/2017-1/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 30/06/2022 - 16:35:59 | Processo avocado pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 27/06/2022 - 21:39:40 | Processo enviado para confirmação de avocação pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 27/06/2022 - 21:38:54 | Processo indicado para avocação por Jarbas Ubiratan Salles Brandizzi | |
| 19/04/2022 - 21:33:35 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 19/04/2022 - 21:33:35 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 19/04/2022 - 21:33:33 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 029.510/2017-1/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 28/03/2022 - 09:56:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Parecer Serur) juntado ao processo por Serur | |
| 20/01/2021 - 22:08:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63857/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2021 - 22:07:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 69838/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/01/2021 - 19:05:49 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 029.510/2017-1/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 19:05:45 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:21:12 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:21:12 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 23/12/2020 - 07:28:33 | Juntada comunicação Ofício 63857/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/12/2020 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 69838/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/12/2020 - 14:35:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63863/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 11/12/2020 - 11:03:26 | Juntada comunicação Ofício 63863/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/12/2020 - 10:18:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63862/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 11/12/2020 - 09:12:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/12/2020 - 22:56:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63861/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/12/2020 - 21:20:18 | Juntada comunicação Ofício 63862/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/12/2020 - 16:29:19 | Juntada comunicação Ofício 63861/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/11/2020 - 14:46:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/11/2020 - 10:17:58 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 18/11/2020 - 16:34:33 | Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 18/11/2020 - 16:34:32 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 10/11/2020 - 22:43:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
| 10/11/2020 - 22:43:18 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 029.510/2017-1/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 10/11/2020 - 22:43:17 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 10/11/2020 - 22:43:11 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 05/11/2020 - 18:43:51 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 05/11/2020 - 18:42:22 | Cadastrada representação legal 16130/2020 (representante ANTONIO BRAGA NETO) por Secex-TCE | |
| 05/11/2020 - 18:40:16 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 04/11/2020 contra o acórdão 1728/2020-1C | |
| 26/10/2020 - 14:23:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38835/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/08/2020 - 06:02:38 | Juntada comunicação Ofício 38835/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/07/2020 - 00:04:30 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28043/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/06/2020 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 28043/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/06/2020 - 15:21:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/06/2020 - 13:03:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8228/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/04/2020 - 17:49:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8227/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/03/2020 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 8228/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/03/2020 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 8227/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/03/2020 - 17:39:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8234/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/03/2020 - 10:43:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8229/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARESMINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) | |
| 25/03/2020 - 00:38:32 | Juntada comunicação Ofício 8234/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/03/2020 - 17:58:33 | Juntada comunicação Ofício 8229/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/03/2020 - 13:16:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/03/2020 - 07:53:36 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 06/03/2020 - 07:53:33 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/03/2020 por meio do Acórdão 1728/2020-1C | |
| 03/03/2020 - 15:37:28 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 27/02/2020 - 19:03:27 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/03/2020, às 15h. | |
| 29/11/2019 - 14:24:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF | |
| 29/11/2019 - 14:23:52 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 12/11/2019 - 11:52:39 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 12/11/2019 - 11:39:36 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 12/11/2019 - 11:39:28 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 14/10/2019 - 09:40:29 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/10/2019 - 05:54:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/07/2019 - 13:02:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0156/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 19/07/2019 - 13:02:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0156/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 19/07/2019 - 13:02:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0156/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 19/07/2019 - 13:02:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0156/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 19/07/2019 - 13:02:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0156/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 02/07/2019 - 12:44:43 | Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/07/2019 - 12:42:58 | Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/06/2019 - 16:06:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3811/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 26/06/2019 - 20:56:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0156/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 26/06/2019 - 20:56:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0156/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 26/06/2019 - 20:56:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0156/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 24/06/2019 - 13:10:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3811/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 21/06/2019 - 10:16:32 | Juntada comunicação Ofício 3811/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 12/06/2019 - 13:36:27 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/06/2019 - 18:15:36 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 30/05/2019 - 17:21:21 | Peça No. 46 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.517.548-3) desentranhada do processo por TCE - Turismo - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/05/2019 - 07:35:21 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/04/2019 - 17:11:00 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/04/2019 - 15:01:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0156/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 12/04/2019 - 15:01:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0156/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 12/04/2019 - 15:01:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0156/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 12/04/2019 - 14:54:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0156/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 25/02/2019 - 15:54:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/02/2019 - 12:35:20 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/02/2019 - 19:00:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0155/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 12/02/2019 - 17:40:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0156/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 18/01/2019 - 06:01:25 | Juntada comunicação Ofício 0155/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 18/01/2019 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 0156/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 01/11/2018 - 15:06:31 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 01/11/2018 - 14:45:30 | Documento Diversos (OAB Ricardo Pitombeira) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/11/2018 - 14:45:30 | Documento Diversos (Pedido Inclusão de Advogados) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/11/2018 - 14:38:21 | Associados documentos à representação legal 19817/2018 (representante Ricardo Gomes de Souza Pitombeira) por Secex-TCE | |
| 30/10/2018 - 11:44:05 | Cadastrada representação legal 19819/2018 (representante ANTONIO BRAGA NETO) por Secex-TCE | |
| 30/10/2018 - 11:44:05 | Cadastrada representação legal 19818/2018 (representante VANESSA GOMES LEITE) por Secex-TCE | |
| 30/10/2018 - 11:44:04 | Cadastrada representação legal 19817/2018 (representante Ricardo Gomes de Souza Pitombeira) por Secex-TCE | |
| 29/10/2018 - 18:55:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/10/2018 - 18:54:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/10/2018 - 09:00:55 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/10/2018 - 14:34:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1056/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 18/09/2018 - 06:19:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1056/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 31/08/2018 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 1056/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 02/08/2018 - 14:59:41 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 29/05/2018 - 15:10:18 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
| 16/05/2018 - 11:55:18 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na Secex-TCE/D4 | |
| 09/05/2018 - 17:02:07 | Enviado por Secex-TCE para providências externas na Secex-CE/ASS | |
| 16/04/2018 - 07:53:00 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D4 | |
| 20/10/2017 - 10:39:10 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
| 19/10/2017 - 18:33:34 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/10/2017 - 18:33:34 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/10/2017 - 18:33:34 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/10/2017 - 18:33:33 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/10/2017 - 18:33:33 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/10/2017 - 18:33:33 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/10/2017 - 18:33:33 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/10/2017 - 18:33:32 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
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