Data/Hora |
Histórico |
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10/03/2023 - 11:18:07 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
10/03/2023 - 11:16:47 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
02/01/2023 - 20:01:54 | Unidade responsável técnica alterada de SeinfraPortoFerrovia para AudPortoFerrovia por AudPortoFerrovia | |
24/11/2022 - 16:57:26 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sandra Sueli Fontes Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
24/11/2022 - 16:56:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
24/11/2022 - 16:54:44 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sandra Sueli Fontes Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
24/11/2022 - 16:53:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2022 - 12:16:22 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sandra Sueli Fontes Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
29/09/2022 - 12:12:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
08/08/2022 - 08:32:00 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sandra Sueli Fontes Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
08/08/2022 - 08:31:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
11/07/2022 - 12:26:38 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
11/07/2022 - 12:26:38 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
11/07/2022 - 12:26:37 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
11/07/2022 - 12:26:34 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
14/06/2022 - 12:53:33 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sandra Sueli Fontes Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
14/06/2022 - 12:51:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/05/2022 - 19:00:39 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sandra Sueli Fontes Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
07/05/2022 - 18:58:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/05/2022 - 18:57:24 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sandra Sueli Fontes Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
07/05/2022 - 18:55:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/05/2022 - 18:54:22 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sandra Sueli Fontes Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
07/05/2022 - 18:52:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
21/12/2021 - 20:22:17 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sandra Sueli Fontes Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
21/12/2021 - 20:15:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/10/2021 - 19:32:34 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sandra Sueli Fontes Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
14/10/2021 - 19:31:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/10/2021 - 19:29:20 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sandra Sueli Fontes Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
14/10/2021 - 19:27:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
03/08/2021 - 10:42:34 | Processo 015.400/2020-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
03/08/2021 - 10:42:32 | Processo 015.371/2020-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
03/08/2021 - 10:42:29 | Processo 015.367/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
26/07/2021 - 19:03:34 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
26/07/2021 - 18:54:40 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sandra Sueli Fontes Rodrigues por Seproc | |
26/07/2021 - 18:52:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/06/2021 - 13:20:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28094/2021-TCU/Seproc. | |
28/05/2021 - 09:47:52 | Juntada comunicação Ofício 28094/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/05/2021 - 13:14:23 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sandra Sueli Fontes Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
27/05/2021 - 13:13:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
27/05/2021 - 13:11:57 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sandra Sueli Fontes Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
27/05/2021 - 13:10:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
27/05/2021 - 13:08:55 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sandra Sueli Fontes Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
27/05/2021 - 13:07:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
27/05/2021 - 13:01:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
28/01/2021 - 17:30:40 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
11/01/2021 - 18:09:56 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 029.512/2011-5/R012 automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 18:52:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 67914/2020-TCU/Seproc. | |
07/01/2021 - 16:00:23 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:00:23 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
31/12/2020 - 10:36:20 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 029.512/2011-5/R012 por Seses (por Atribuição) | |
31/12/2020 - 10:36:18 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por Seses | |
08/12/2020 - 14:52:30 | Juntada comunicação Ofício 67914/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/10/2020 - 15:34:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55659/2020-TCU/Seproc. | |
13/10/2020 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 55659/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/09/2020 - 19:31:44 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
22/07/2020 - 09:19:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraPortoFerrovia - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
21/07/2020 - 13:37:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32223/2020-TCU/Seproc. | |
21/07/2020 - 13:37:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32223/2020-TCU/Seproc. | |
21/07/2020 - 13:37:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32223/2020-TCU/Seproc. | |
21/07/2020 - 13:37:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32223/2020-TCU/Seproc. | |
21/07/2020 - 13:37:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32223/2020-TCU/Seproc. | |
21/07/2020 - 13:37:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32223/2020-TCU/Seproc. | |
21/07/2020 - 13:37:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32223/2020-TCU/Seproc. | |
10/07/2020 - 12:23:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32223/2020-TCU/Seproc. | |
10/07/2020 - 12:16:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32223/2020-TCU/Seproc. | |
02/07/2020 - 07:41:55 | Juntada comunicação Ofício 32223/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/06/2020 - 15:19:30 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
21/01/2020 - 12:45:19 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sandra Sueli Fontes Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
21/01/2020 - 12:44:00 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sandra Sueli Fontes Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
21/01/2020 - 12:42:58 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sandra Sueli Fontes Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
27/11/2019 - 11:42:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0560/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia. | |
15/10/2019 - 19:26:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0561/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia. | |
15/10/2019 - 11:11:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
15/10/2019 - 11:10:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
15/10/2019 - 11:09:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
14/10/2019 - 23:36:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0559/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia. | |
07/10/2019 - 09:25:59 | Processo enviado de SeinfraPortoFerrovia para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
07/10/2019 - 06:16:39 | Juntada comunicação Ofício 0561/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
07/10/2019 - 06:16:30 | Juntada comunicação Ofício 0560/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
07/10/2019 - 06:16:20 | Juntada comunicação Ofício 0559/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
27/09/2019 - 15:56:05 | Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia) | |
27/09/2019 - 11:44:27 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/09/2019 por meio do Acórdão 2212/2019-PL | |
26/09/2019 - 09:56:46 | Unidade responsável técnica alterada de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/D1 por Seproc | |
26/09/2019 - 09:47:23 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sandra Sueli Fontes Rodrigues por Seproc | |
26/09/2019 - 09:37:47 | Unidade responsável técnica alterada de Porto/D1 para Seproc por SeinfraPortoFerrovia | |
18/09/2019 - 14:58:25 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
13/09/2019 - 19:00:09 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/09/2019, às 14h30. | |
23/08/2019 - 18:30:49 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC | |
23/08/2019 - 18:30:33 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
20/08/2019 - 10:59:31 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
19/08/2019 - 15:10:04 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
19/08/2019 - 15:09:25 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
08/08/2019 - 17:46:23 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
08/08/2019 - 17:44:03 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Sandra Sueli Fontes Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
08/08/2019 - 14:10:20 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
08/08/2019 - 14:09:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
08/08/2019 - 14:07:46 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
08/08/2019 - 14:07:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
08/08/2019 - 11:19:17 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
08/08/2019 - 11:18:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
08/08/2019 - 11:16:12 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
08/08/2019 - 11:15:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
07/08/2019 - 17:31:48 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
07/08/2019 - 17:31:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
07/08/2019 - 17:22:31 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
07/08/2019 - 17:21:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
07/08/2019 - 17:08:21 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
07/08/2019 - 17:05:00 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sandra Sueli Fontes Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
07/08/2019 - 17:03:50 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sandra Sueli Fontes Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
07/08/2019 - 17:02:21 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sandra Sueli Fontes Rodrigues por SeinfraPortoFerrovia | |
07/08/2019 - 16:52:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
07/08/2019 - 16:46:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
07/08/2019 - 16:45:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
07/08/2019 - 16:45:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
16/07/2019 - 17:13:21 | Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R012 por SeinfraPortoFerrovia | |
16/07/2019 - 17:13:05 | Documento Despacho de expediente associado ao(s) recurso(s) R012 por SeinfraPortoFerrovia | |
15/07/2019 - 18:16:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0271/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia. | |
15/07/2019 - 18:16:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0272/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia. | |
15/07/2019 - 18:16:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0270/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia. | |
10/07/2019 - 11:50:28 | Processo enviado de SeinfraPortoFerrovia para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão de Informações de Pós-Julgamento) | |
03/07/2019 - 09:01:00 | Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
03/07/2019 - 09:01:00 | Termo de Impedimento oficializado. | |
03/07/2019 - 09:00:57 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC | |
26/06/2019 - 06:09:54 | Juntada comunicação Ofício 0272/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
26/06/2019 - 06:09:48 | Juntada comunicação Ofício 0271/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
26/06/2019 - 06:09:42 | Juntada comunicação Ofício 0270/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
11/06/2019 - 17:21:03 | Unidade responsável técnica alterada de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/D1 por SeinfraPortoFerrovia | |
11/06/2019 - 17:20:07 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Sandra Sueli Fontes Rodrigues por Seproc | |
11/06/2019 - 17:18:46 | Unidade responsável técnica alterada de Porto/D1 para Seproc por SeinfraPortoFerrovia | |
11/06/2019 - 16:00:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
11/06/2019 - 16:00:46 | Unidade responsável técnica alterada de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/D1 por SeinfraPortoFerrovia | |
11/06/2019 - 15:56:45 | Unidade responsável técnica alterada de Porto/D1 para Seproc por SeinfraPortoFerrovia | |
07/06/2019 - 12:00:43 | Processo enviado de Segecex para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia) | |
07/06/2019 - 12:00:42 | Pronunciamento da Segecex concluído | |
03/06/2019 - 10:26:45 | Processo enviado de Serur para Segecex/Segecex/SA. (Serviço de Administração da Segecex) | |
03/06/2019 - 10:26:44 | Designado o Ministro Relator MIN-JM para os recursos 029.512/2011-5/R012 por Serur (por Atribuição) | |
03/06/2019 - 10:26:43 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
03/06/2019 - 10:26:37 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 029.512/2011-5/R012 (Proposta: Negar seguimento (Inv. Jurídica)). | |
20/05/2019 - 15:26:42 | Cadastrada representação legal 10488/2019 (representante Augusta Cristina Affiune de Albuquerque) por SeinfraPortoFerrovia | |
14/05/2019 - 13:17:23 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 029.512/2011-5/R012 por Serur (por Atribuição) | |
14/05/2019 - 13:17:20 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
10/05/2019 - 18:42:03 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
10/05/2019 - 17:51:30 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária recurso interposto em 06/05/2019 contra o acórdão 681/2019-PL | |
06/05/2019 - 13:10:20 | Processo enviado de SeinfraPortoFerrovia para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão de Informações de Pós-Julgamento) | |
26/04/2019 - 16:48:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0096/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia. | |
25/04/2019 - 14:12:37 | Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
23/04/2019 - 15:04:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0095/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia. | |
23/04/2019 - 13:38:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0100/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia. | |
22/04/2019 - 14:35:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0114/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia. | |
22/04/2019 - 14:35:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0113/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia. | |
22/04/2019 - 14:35:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0102/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia. | |
22/04/2019 - 14:35:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0097/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia. | |
16/04/2019 - 14:26:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0115/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia. | |
16/04/2019 - 14:26:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0105/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia. | |
16/04/2019 - 14:26:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0103/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia. | |
16/04/2019 - 14:26:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0101/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia. | |
16/04/2019 - 13:30:59 | Cadastrada representação legal 7888/2019 (representante Paulo Aristóteles Amador de Sousa) por SeinfraPortoFerrovia | |
16/04/2019 - 12:30:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
16/04/2019 - 12:30:22 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
16/04/2019 - 12:28:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
16/04/2019 - 12:23:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
09/04/2019 - 06:01:26 | Juntada comunicação Ofício 0115/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
09/04/2019 - 06:01:25 | Juntada comunicação Ofício 0114/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
09/04/2019 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 0095/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
08/04/2019 - 06:19:14 | Juntada comunicação Ofício 0113/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
08/04/2019 - 06:10:03 | Juntada comunicação Ofício 0105/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
08/04/2019 - 06:09:55 | Juntada comunicação Ofício 0102/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
08/04/2019 - 06:09:50 | Juntada comunicação Ofício 0101/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
08/04/2019 - 06:09:45 | Juntada comunicação Ofício 0097/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
08/04/2019 - 06:09:39 | Juntada comunicação Ofício 0096/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
08/04/2019 - 06:09:11 | Juntada comunicação Ofício 0103/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
04/04/2019 - 15:56:33 | Juntada comunicação Ofício 0100/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
29/03/2019 - 11:20:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
29/03/2019 - 10:46:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
28/03/2019 - 16:27:26 | Processo enviado de Seses para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia) | |
28/03/2019 - 15:01:45 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
28/03/2019 - 15:01:41 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/03/2019 por meio do Acórdão 681/2019-PL, referente aos Recursos 029.512/2011-5/R001, 029.512/2011-5/R002, 029.512/2011-5/R003, 029.512/2011-5/R004, 029.512/2011-5/R006, 029.512/2011-5/R007, 029.512/2011-5/R008 e 029.512/2011-5/R009 | |
27/03/2019 - 14:26:18 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
27/03/2019 - 13:37:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VR | |
25/03/2019 - 12:05:06 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VR | |
22/03/2019 - 19:00:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/03/2019, às 14h30. | |
28/12/2018 - 14:30:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
28/12/2018 - 14:30:38 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 029.512/2011-5/R004 (Proposta: Dar/Negar provimento), 029.512/2011-5/R003 (Proposta: Dar/Negar provimento), 029.512/2011-5/R007 (Proposta: Dar/Negar provimento), 029.512/2011-5/R008 (Proposta: Dar/Negar provimento), 029.512/2011-5/R002 (Proposta: Dar/Negar provimento), 029.512/2011-5/R009 (Proposta: Dar/Negar provimento), 029.512/2011-5/R006 (Proposta: Dar/Negar provimento), 029.512/2011-5/R001 (Proposta: Dar/Negar provimento). | |
09/05/2018 - 16:06:01 | Peça No. 460 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 59.305.216-5) desentranhada do processo por Serur/SA - Motivo: Erro na juntada | |
09/05/2018 - 15:58:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
09/05/2018 - 15:51:43 | Enviado por SeinfraPortoFerrovia para providências externas na Serur/SA | |
09/05/2018 - 15:44:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
15/02/2018 - 14:45:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
26/01/2018 - 15:41:29 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Gileno Jose Dias da Silva por SeinfraPortoFerrovia | |
26/01/2018 - 15:39:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
26/01/2018 - 15:31:46 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Gileno Jose Dias da Silva por SeinfraPortoFerrovia | |
26/01/2018 - 15:22:15 | Peça No. 457 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 58.721.799-0) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/SA - Motivo: Erro na juntada | |
26/01/2018 - 15:20:30 | Peça No. 458 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.721.941-3) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/SA - Motivo: Erro na juntada | |
26/01/2018 - 15:17:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
26/01/2018 - 15:15:35 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Gileno Jose Dias da Silva por SeinfraPortoFerrovia | |
26/01/2018 - 15:09:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
25/01/2018 - 19:21:27 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável ADRIANO INACIO DE SOUZA por SeinfraPortoFerrovia | |
25/01/2018 - 19:19:43 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável ADRIANO INACIO DE SOUZA por SeinfraPortoFerrovia | |
25/01/2018 - 19:16:00 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável ADRIANO INACIO DE SOUZA por SeinfraPortoFerrovia | |
25/01/2018 - 19:14:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
25/01/2018 - 19:03:21 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável ADRIANO INACIO DE SOUZA por SeinfraPortoFerrovia | |
25/01/2018 - 19:02:16 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável ADRIANO INACIO DE SOUZA por SeinfraPortoFerrovia | |
25/01/2018 - 19:01:15 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável ADRIANO INACIO DE SOUZA por SeinfraPortoFerrovia | |
25/01/2018 - 18:59:56 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável ADRIANO INACIO DE SOUZA por SeinfraPortoFerrovia | |
25/01/2018 - 18:57:10 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável ADRIANO INACIO DE SOUZA por SeinfraPortoFerrovia | |
25/01/2018 - 18:53:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
25/01/2018 - 18:53:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
25/01/2018 - 18:52:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
25/01/2018 - 18:51:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
25/01/2018 - 18:49:48 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável ADRIANO INACIO DE SOUZA por SeinfraPortoFerrovia | |
25/01/2018 - 18:48:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
25/01/2018 - 18:23:36 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável ADRIANO INACIO DE SOUZA por SeinfraPortoFerrovia | |
18/01/2018 - 19:01:21 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável ADRIANO INACIO DE SOUZA por SeinfraPortoFerrovia | |
28/12/2017 - 15:01:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
27/12/2017 - 11:25:53 | Juntada comunicação Edital 0003/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
22/12/2017 - 16:05:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
19/12/2017 - 15:25:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
19/12/2017 - 11:35:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
19/12/2017 - 11:35:20 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
12/12/2017 - 15:08:46 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R011 por SeinfraPortoFerrovia | |
07/12/2017 - 10:52:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
07/12/2017 - 06:01:57 | Juntada comunicação Ofício 0607/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
07/12/2017 - 06:01:54 | Juntada comunicação Ofício 0608/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
06/12/2017 - 11:23:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
05/12/2017 - 16:42:06 | Juntada comunicação Ofício 0610/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
05/12/2017 - 16:41:32 | Juntada comunicação Ofício 0602/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
04/12/2017 - 06:03:10 | Juntada comunicação Ofício 0591/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
28/11/2017 - 11:57:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
27/11/2017 - 15:31:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
24/11/2017 - 14:05:33 | Enviado por Seses para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA | |
24/11/2017 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 0554/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
23/11/2017 - 17:38:16 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
23/11/2017 - 17:38:14 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/11/2017 por meio do Acórdão 2605/2017-PL, referente ao Recurso 029.512/2011-5/R010 | |
22/11/2017 - 14:34:38 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
20/11/2017 - 09:03:40 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/11/2017, às 14h30. | |
15/11/2017 - 06:04:56 | Juntada comunicação Ofício 0547/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
14/11/2017 - 14:05:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
14/11/2017 - 11:10:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
13/11/2017 - 10:55:20 | Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 029.512/2011-5/R011 | |
13/11/2017 - 10:55:19 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária recurso interposto em 10/11/2017 contra o acórdão 1187/2017-PL | |
13/11/2017 - 10:37:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
13/11/2017 - 10:37:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
10/11/2017 - 10:58:49 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
10/11/2017 - 10:46:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
10/11/2017 - 10:45:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
09/11/2017 - 13:04:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
09/11/2017 - 10:26:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
08/11/2017 - 13:48:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
08/11/2017 - 11:06:07 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
03/11/2017 - 15:51:40 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-VR | |
03/11/2017 - 15:48:52 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 029.512/2011-5/R010 | |
03/11/2017 - 15:45:43 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Siasg | |
03/11/2017 - 11:43:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
01/11/2017 - 06:01:28 | Juntada comunicação Ofício 0515/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
31/10/2017 - 12:33:55 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-VR | |
31/10/2017 - 12:32:08 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ASC | |
27/10/2017 - 14:46:52 | Enviado por SeinfraPortoFerrovia para providências externas na MINS-ASC | |
27/10/2017 - 14:44:58 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
27/10/2017 - 09:55:51 | Juntada comunicação Ofício 0496/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
27/10/2017 - 09:54:59 | Juntada comunicação Ofício 0511/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
27/10/2017 - 09:54:27 | Juntada comunicação Ofício 0509/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
27/10/2017 - 09:53:34 | Juntada comunicação Ofício 0508/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
27/10/2017 - 09:53:03 | Juntada comunicação Ofício 0495/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
27/10/2017 - 09:52:34 | Juntada comunicação Ofício 0513/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
27/10/2017 - 09:52:07 | Juntada comunicação Ofício 0510/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
27/10/2017 - 09:51:35 | Juntada comunicação Ofício 0512/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
27/10/2017 - 09:51:07 | Juntada comunicação Ofício 0514/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
24/10/2017 - 11:41:27 | Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 029.512/2011-5/R010 | |
24/10/2017 - 11:41:27 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária recurso interposto em 23/10/2017 contra o acórdão 1187/2017-PL | |
20/10/2017 - 10:00:00 | Enviado por MIN-VR para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA | |
20/10/2017 - 09:59:57 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/10/2017 por meio do Acórdão 2333/2017-PL, referente aos Recursos 029.512/2011-5/R002, 029.512/2011-5/R001, 029.512/2011-5/R003, 029.512/2011-5/R004, 029.512/2011-5/R005, 029.512/2011-5/R006, 029.512/2011-5/R007, 029.512/2011-5/R008 e 029.512/2011-5/R009 | |
18/10/2017 - 14:26:12 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
17/10/2017 - 16:48:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/10/2017, às 14h30. | |
29/09/2017 - 11:35:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
29/09/2017 - 11:35:09 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 029.512/2011-5/R001, 029.512/2011-5/R002, 029.512/2011-5/R003, 029.512/2011-5/R004, 029.512/2011-5/R005, 029.512/2011-5/R006, 029.512/2011-5/R007, 029.512/2011-5/R008, 029.512/2011-5/R009 (por sorteio) | |
29/09/2017 - 11:34:53 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 029.512/2011-5/R004, 029.512/2011-5/R003, 029.512/2011-5/R007, 029.512/2011-5/R005, 029.512/2011-5/R008, 029.512/2011-5/R002, 029.512/2011-5/R009, 029.512/2011-5/R006, 029.512/2011-5/R001 da Serur concluído. | |
15/08/2017 - 18:55:35 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur | |
14/08/2017 - 14:22:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
09/08/2017 - 10:55:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
08/08/2017 - 14:35:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
08/08/2017 - 14:34:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
07/08/2017 - 10:47:42 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur | |
03/08/2017 - 21:04:36 | Enviado por SeinfraPortoFerrovia para providências externas na Serur/SA | |
03/08/2017 - 21:03:21 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
03/08/2017 - 20:55:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
03/08/2017 - 20:54:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
03/08/2017 - 20:54:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
03/08/2017 - 20:53:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
03/08/2017 - 20:52:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
03/08/2017 - 20:50:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
03/08/2017 - 20:48:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
03/08/2017 - 20:40:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
03/08/2017 - 20:40:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
03/08/2017 - 20:38:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
03/08/2017 - 20:35:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
03/08/2017 - 20:34:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
03/08/2017 - 20:33:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
03/08/2017 - 20:28:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
03/08/2017 - 20:27:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
03/08/2017 - 20:26:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
03/08/2017 - 19:24:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
03/08/2017 - 19:23:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
03/08/2017 - 19:22:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
03/08/2017 - 16:13:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
03/08/2017 - 16:11:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
03/08/2017 - 16:10:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
03/08/2017 - 15:33:16 | Enviado por Serur para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA | |
03/08/2017 - 14:40:39 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R007 por Serur | |
03/08/2017 - 10:35:41 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária recurso interposto em 01/08/2017 contra o acórdão 1187/2017-PL | |
31/07/2017 - 13:42:01 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária recurso interposto em 31/07/2017 contra o acórdão 1187/2017-PL | |
31/07/2017 - 13:41:23 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária recurso interposto em 31/07/2017 contra o acórdão 1187/2017-PL | |
28/07/2017 - 18:11:10 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária recurso interposto em 28/07/2017 contra o acórdão 1187/2017-PL | |
28/07/2017 - 15:26:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
26/07/2017 - 14:08:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
21/07/2017 - 14:41:18 | Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 029.512/2011-5/R006 | |
21/07/2017 - 14:41:14 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária recurso interposto em 19/07/2017 contra o acórdão 1187/2017-PL | |
18/07/2017 - 10:24:10 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária recurso interposto em 17/07/2017 contra o acórdão 1187/2017-PL | |
18/07/2017 - 10:21:45 | Cadastrada representação legal 15764/2017 por SeinfraPortoFerrovia | |
17/07/2017 - 11:49:32 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
17/07/2017 - 11:46:30 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
14/07/2017 - 14:35:15 | Cadastrada representação legal 15601/2017 por SeinfraPortoFerrovia | |
14/07/2017 - 14:30:57 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária recurso interposto em 13/07/2017 contra o acórdão 1187/2017-PL | |
14/07/2017 - 11:00:45 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária recurso interposto em 13/07/2017 contra o acórdão 1187/2017-PL | |
14/07/2017 - 06:04:12 | Juntada comunicação Ofício 0313/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
13/07/2017 - 11:41:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
13/07/2017 - 10:46:35 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária recurso interposto em 12/07/2017 contra o acórdão 1187/2017-PL | |
12/07/2017 - 16:00:59 | Enviado por SeinfraPortoFerrovia para providências externas na Serur/SA | |
12/07/2017 - 15:59:51 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária recurso interposto em 12/07/2017 contra o acórdão 1187/2017-PL | |
11/07/2017 - 16:09:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
11/07/2017 - 16:09:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
11/07/2017 - 16:09:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
07/07/2017 - 17:10:58 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA | |
07/07/2017 - 17:10:56 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
07/07/2017 - 14:07:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
07/07/2017 - 14:07:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
07/07/2017 - 14:07:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
07/07/2017 - 14:07:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
07/07/2017 - 14:07:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
07/07/2017 - 14:07:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
07/07/2017 - 14:07:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
07/07/2017 - 14:07:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
07/07/2017 - 14:07:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
07/07/2017 - 14:07:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
04/07/2017 - 10:09:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
03/07/2017 - 11:32:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia | |
27/06/2017 - 14:59:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SeinfraPortoFerrovia | |
27/06/2017 - 14:59:56 | Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído | |
26/06/2017 - 11:11:20 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
26/06/2017 - 11:03:20 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
26/06/2017 - 11:02:58 | Cadastrada representação legal 14135/2017 por SeinfraPortoFerrovia | |
26/06/2017 - 06:02:05 | Juntada comunicação Ofício 0281/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
26/06/2017 - 06:02:02 | Juntada comunicação Ofício 0280/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
26/06/2017 - 06:01:59 | Juntada comunicação Ofício 0279/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
26/06/2017 - 06:01:53 | Juntada comunicação Ofício 0278/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
26/06/2017 - 06:01:50 | Juntada comunicação Ofício 0277/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
26/06/2017 - 06:01:47 | Juntada comunicação Ofício 0276/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
26/06/2017 - 06:01:44 | Juntada comunicação Ofício 0275/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
26/06/2017 - 06:01:41 | Juntada comunicação Ofício 0274/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
26/06/2017 - 06:01:39 | Juntada comunicação Ofício 0273/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
26/06/2017 - 06:01:33 | Juntada comunicação Ofício 0271/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
26/06/2017 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 0247/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
26/06/2017 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 0253/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
26/06/2017 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 0251/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
26/06/2017 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 0252/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
26/06/2017 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 0246/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
22/06/2017 - 15:06:09 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
21/06/2017 - 16:40:39 | Juntada comunicação Ofício 0272/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição | |
21/06/2017 - 11:49:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
16/06/2017 - 11:13:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia | |
12/06/2017 - 10:47:06 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA | |
09/06/2017 - 15:34:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC | |
09/06/2017 - 15:34:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC | |
09/06/2017 - 15:16:29 | Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC | |
09/06/2017 - 14:44:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri | |
08/06/2017 - 17:27:28 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG | |
08/06/2017 - 17:26:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC | |
08/06/2017 - 17:24:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC | |
08/06/2017 - 16:06:13 | Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC | |
08/06/2017 - 15:51:00 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri | |
08/06/2017 - 15:02:49 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/06/2017 por meio do Acórdão 1187/2017-PL | |
08/06/2017 - 12:06:28 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG | |
08/06/2017 - 12:05:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC | |
08/06/2017 - 11:53:06 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC | |
08/06/2017 - 11:49:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC | |
07/06/2017 - 14:33:45 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
05/06/2017 - 08:41:10 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/06/2017, às 14h30. | |
10/11/2016 - 07:14:05 | Documento Diversos juntado ao processo por MINS-ASC | |
09/11/2016 - 17:30:00 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4717/2013 por SeinfraHidroFerrovia | |
09/11/2016 - 17:30:00 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4733/2013 por SeinfraHidroFerrovia | |
09/11/2016 - 17:30:00 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4731/2013 por SeinfraHidroFerrovia | |
09/11/2016 - 17:30:00 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4740/2013 por SeinfraHidroFerrovia | |
09/11/2016 - 17:30:00 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4732/2013 por SeinfraHidroFerrovia | |
09/11/2016 - 17:29:59 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4730/2013 por SeinfraHidroFerrovia | |
09/11/2016 - 17:29:59 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4729/2013 por SeinfraHidroFerrovia | |
09/11/2016 - 17:29:59 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4742/2013 por SeinfraHidroFerrovia | |
09/11/2016 - 17:29:58 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4727/2013 por SeinfraHidroFerrovia | |
09/11/2016 - 17:29:58 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4728/2013 por SeinfraHidroFerrovia | |
09/11/2016 - 17:29:58 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4726/2013 por SeinfraHidroFerrovia | |
09/11/2016 - 17:29:57 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4725/2013 por SeinfraHidroFerrovia | |
09/11/2016 - 17:29:57 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11223/2014 por SeinfraHidroFerrovia | |
09/11/2016 - 17:29:57 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11523/2015 por SeinfraHidroFerrovia | |
09/11/2016 - 17:29:57 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4723/2013 por SeinfraHidroFerrovia | |
09/11/2016 - 17:29:56 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4722/2013 por SeinfraHidroFerrovia | |
09/11/2016 - 17:29:56 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4719/2013 por SeinfraHidroFerrovia | |
09/11/2016 - 17:29:56 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4718/2013 por SeinfraHidroFerrovia | |
09/11/2016 - 17:29:56 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4715/2013 por SeinfraHidroFerrovia | |
09/11/2016 - 17:29:55 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4716/2013 por SeinfraHidroFerrovia | |
08/06/2016 - 18:01:34 | Processo 027.846/2015-6 foi apensado a este processo | |
08/06/2016 - 18:01:06 | Processo 032.673/2015-9 foi apensado a este processo | |
04/02/2016 - 13:58:15 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
04/02/2016 - 10:08:33 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11224/2014 por SeinfraHidroFerrovia | |
01/02/2016 - 16:57:12 | Enviado por SeinfraHidroFerrovia para providências externas na MINS-ASC | |
01/02/2016 - 16:36:27 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA | |
01/02/2016 - 15:33:24 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4741/2013 por SeinfraHidroFerrovia | |
29/01/2016 - 11:13:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SeinfraHidroFerrovia | |
29/01/2016 - 11:13:36 | Pronunciamento da SeinfraHidroFerrovia concluído | |
25/01/2016 - 19:36:17 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
21/01/2016 - 15:21:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
21/01/2016 - 15:18:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
21/01/2016 - 14:13:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia | |
09/06/2015 - 12:53:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias | |
09/06/2015 - 09:39:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias | |
09/06/2015 - 09:39:11 | Cadastrada representação legal 11523/2015 por SeinfraHidroferrovias | |
01/06/2015 - 14:33:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias | |
01/06/2015 - 11:02:18 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias | |
22/05/2015 - 15:07:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias | |
21/05/2015 - 19:35:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias | |
21/05/2015 - 19:35:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias | |
21/05/2015 - 19:34:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias | |
21/05/2015 - 19:32:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias | |
13/05/2015 - 16:10:33 | Juntada comunicação Ofício 0338/2015 por unidade SeinfraHidroferrovias em virtude de expedição | |
07/05/2015 - 19:20:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias | |
24/04/2015 - 10:59:08 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias | |
16/04/2015 - 13:54:13 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias | |
16/04/2015 - 13:53:59 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias | |
03/04/2015 - 06:07:06 | Juntada comunicação Ofício 0208/2015 por unidade SeinfraHidroferrovias em virtude de expedição | |
01/04/2015 - 06:07:23 | Juntada comunicação Ofício 0210/2015 por unidade SeinfraHidroferrovias em virtude de expedição | |
01/04/2015 - 06:07:20 | Juntada comunicação Ofício 0209/2015 por unidade SeinfraHidroferrovias em virtude de expedição | |
30/03/2015 - 13:27:09 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias | |
26/03/2015 - 14:13:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias | |
26/03/2015 - 14:12:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias | |
26/03/2015 - 13:37:45 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias | |
04/03/2015 - 06:04:39 | Juntada comunicação Ofício 0136/2015 por unidade SeinfraHidroferrovias em virtude de expedição | |
04/03/2015 - 06:04:37 | Juntada comunicação Ofício 0137/2015 por unidade SeinfraHidroferrovias em virtude de expedição | |
09/02/2015 - 15:15:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias | |
06/02/2015 - 14:31:27 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias | |
03/02/2015 - 17:22:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias | |
03/02/2015 - 12:38:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias | |
28/01/2015 - 16:40:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias | |
22/01/2015 - 14:44:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias | |
21/01/2015 - 16:01:54 | Unidade responsável técnica alterada de Hidr/D1 para SeinfraHidroferrovias/D1 por SeinfraHidroferrovias | |
15/01/2015 - 06:09:29 | Juntada comunicação Ofício 0002/2015 por unidade SeinfraHidroferrovias em virtude de expedição | |
15/01/2015 - 06:09:25 | Juntada comunicação Ofício 0003/2015 por unidade SeinfraHidroferrovias em virtude de expedição | |
14/01/2015 - 14:47:46 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias | |
12/01/2015 - 11:58:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias | |
12/01/2015 - 11:58:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias | |
12/01/2015 - 11:22:13 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias | |
12/01/2015 - 11:17:36 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias | |
12/01/2015 - 10:52:15 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias | |
12/01/2015 - 10:51:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias | |
09/01/2015 - 18:56:57 | Enviado por EXTINTA SecobHidroferrovia para providências externas na SeinfraHidroferrovias/ASS | |
30/12/2014 - 17:13:20 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia | |
26/12/2014 - 14:17:03 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia | |
26/12/2014 - 14:16:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia | |
26/12/2014 - 14:16:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia | |
26/12/2014 - 14:14:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia | |
26/12/2014 - 14:14:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia | |
19/12/2014 - 15:51:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia | |
16/12/2014 - 10:09:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia | |
12/12/2014 - 11:04:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidroferrovia | |
05/12/2014 - 11:27:27 | Juntada comunicação Ofício 0696/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição | |
05/12/2014 - 11:26:56 | Juntada comunicação Ofício 0695/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição | |
05/12/2014 - 11:26:33 | Juntada comunicação Ofício 0694/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição | |
05/12/2014 - 11:26:13 | Juntada comunicação Ofício 0693/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição | |
05/12/2014 - 11:25:47 | Juntada comunicação Ofício 0692/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição | |
05/12/2014 - 11:25:26 | Juntada comunicação Ofício 0691/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição | |
05/12/2014 - 11:25:06 | Juntada comunicação Ofício 0690/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição | |
05/12/2014 - 11:24:44 | Juntada comunicação Ofício 0689/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição | |
05/12/2014 - 11:24:19 | Juntada comunicação Ofício 0688/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição | |
05/12/2014 - 11:23:58 | Juntada comunicação Ofício 0687/2014 por unidade SecobHidroferrovia em virtude de expedição | |
02/12/2014 - 12:55:32 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SecobHidroferrovia/SA | |
02/12/2014 - 12:55:31 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
28/11/2014 - 08:22:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC | |
14/11/2014 - 18:04:20 | Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SecobHidroferrovia | |
14/11/2014 - 18:04:18 | Pronunciamento da SecobHidroferrovia concluído | |
10/11/2014 - 14:29:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidroferrovia | |
06/08/2014 - 17:27:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobHidroferrovia | |
06/08/2014 - 15:05:21 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecobHidroferrovia | |
31/07/2014 - 16:19:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidroferrovia | |
30/07/2014 - 18:08:21 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras Portuárias, Hídricas e Ferroviárias | |
29/07/2014 - 19:25:03 | Vista eletrônica solicitada por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES | |
25/07/2014 - 15:20:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidroferrovia | |
25/07/2014 - 09:37:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidroferrovia | |
22/07/2014 - 10:37:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobHidroferrovia | |
22/07/2014 - 10:37:21 | Cadastrada representação legal 11224/2014 por SecobHidroferrovia | |
22/07/2014 - 10:37:21 | Cadastrada representação legal 11223/2014 por SecobHidroferrovia | |
22/07/2014 - 10:37:18 | Associados documentos à representação legal 4741/2013 por SecobHidroferrovia | |
10/07/2014 - 14:42:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidroferrovia | |
10/07/2014 - 12:00:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidroferrovia | |
10/07/2014 - 11:20:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobHidroferrovia | |
27/05/2014 - 15:05:08 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4721/2013 por SecobHidroferrovia | |
26/02/2013 - 11:50:42 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4720/2013 por SecobHidro | |
26/02/2013 - 11:49:36 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4724/2013 por SecobHidro | |
26/02/2013 - 11:46:26 | Cadastrada representação legal 4742/2013 por SecobHidro | |
26/02/2013 - 11:46:26 | Cadastrada representação legal 4741/2013 por SecobHidro | |
26/02/2013 - 11:46:25 | Cadastrada representação legal 4740/2013 por SecobHidro | |
26/02/2013 - 11:44:12 | Cadastrada representação legal 4739/2013 por SecobHidro | |
26/02/2013 - 11:44:11 | Cadastrada representação legal 4738/2013 por SecobHidro | |
26/02/2013 - 11:44:11 | Cadastrada representação legal 4737/2013 por SecobHidro | |
26/02/2013 - 11:44:11 | Cadastrada representação legal 4736/2013 por SecobHidro | |
26/02/2013 - 11:44:11 | Cadastrada representação legal 4735/2013 por SecobHidro | |
26/02/2013 - 11:44:11 | Cadastrada representação legal 4734/2013 por SecobHidro | |
26/02/2013 - 11:44:10 | Cadastrada representação legal 4733/2013 por SecobHidro | |
26/02/2013 - 11:44:10 | Cadastrada representação legal 4732/2013 por SecobHidro | |
26/02/2013 - 11:44:10 | Cadastrada representação legal 4731/2013 por SecobHidro | |
26/02/2013 - 11:44:10 | Cadastrada representação legal 4730/2013 por SecobHidro | |
26/02/2013 - 11:44:09 | Cadastrada representação legal 4729/2013 por SecobHidro | |
26/02/2013 - 11:44:09 | Cadastrada representação legal 4728/2013 por SecobHidro | |
26/02/2013 - 11:44:09 | Cadastrada representação legal 4727/2013 por SecobHidro | |
26/02/2013 - 11:44:09 | Cadastrada representação legal 4726/2013 por SecobHidro | |
26/02/2013 - 11:44:09 | Cadastrada representação legal 4725/2013 por SecobHidro | |
26/02/2013 - 11:44:08 | Cadastrada representação legal 4724/2013 por SecobHidro | |
26/02/2013 - 11:44:08 | Cadastrada representação legal 4723/2013 por SecobHidro | |
26/02/2013 - 11:44:08 | Cadastrada representação legal 4722/2013 por SecobHidro | |
26/02/2013 - 11:44:08 | Cadastrada representação legal 4721/2013 por SecobHidro | |
26/02/2013 - 11:44:07 | Cadastrada representação legal 4720/2013 por SecobHidro | |
26/02/2013 - 11:44:07 | Cadastrada representação legal 4719/2013 por SecobHidro | |
26/02/2013 - 11:44:07 | Cadastrada representação legal 4718/2013 por SecobHidro | |
26/02/2013 - 11:44:07 | Cadastrada representação legal 4717/2013 por SecobHidro | |
26/02/2013 - 11:44:07 | Cadastrada representação legal 4716/2013 por SecobHidro | |
26/02/2013 - 11:44:05 | Cadastrada representação legal 4715/2013 por SecobHidro | |
14/09/2012 - 14:37:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-4 | |
31/08/2012 - 11:12:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-4 | |
24/08/2012 - 17:03:45 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-4 | |
24/08/2012 - 17:03:41 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECOB-4 | |
21/08/2012 - 11:01:29 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
27/07/2012 - 13:57:07 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
27/07/2012 - 13:55:15 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
24/07/2012 - 16:28:55 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECOB-4 | |
18/07/2012 - 18:12:43 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
18/07/2012 - 18:11:54 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
11/07/2012 - 16:02:04 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
21/06/2012 - 17:25:02 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-4 | |
15/06/2012 - 17:33:27 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
15/06/2012 - 17:33:27 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
15/06/2012 - 17:33:26 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
15/06/2012 - 17:33:26 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
15/06/2012 - 17:33:26 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
15/06/2012 - 17:33:25 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
15/06/2012 - 17:33:25 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
15/06/2012 - 17:33:24 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
01/06/2012 - 17:33:22 | Enviado por Seses para providências externas na SECOB-4/SA | |
01/06/2012 - 17:32:59 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
01/06/2012 - 17:13:45 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SeSes/SA | |
01/06/2012 - 17:13:43 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/05/2012 por meio do Acórdão 1344/2012-PL | |
28/05/2012 - 12:42:01 | Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC | |
28/05/2012 - 11:45:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri | |
28/05/2012 - 10:39:59 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG | |
28/05/2012 - 10:31:30 | Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC | |
24/05/2012 - 11:12:20 | Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECOB-4 | |
24/05/2012 - 11:12:12 | Pronunciamento da SECOB-4 concluído | |
24/05/2012 - 11:02:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-4 | |
24/05/2012 - 11:00:45 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-4 | |
23/05/2012 - 13:45:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4 | |
23/05/2012 - 13:44:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4 | |
23/05/2012 - 08:19:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4 | |
22/05/2012 - 17:04:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4 | |
22/05/2012 - 16:46:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4 | |
21/05/2012 - 13:21:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4 | |
21/05/2012 - 11:35:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4 | |
21/05/2012 - 11:32:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4 | |
21/05/2012 - 11:11:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4 | |
21/05/2012 - 10:57:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4 | |
21/05/2012 - 10:42:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4 | |
21/05/2012 - 10:41:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4 | |
21/05/2012 - 10:34:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4 | |
21/05/2012 - 10:22:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4 | |
09/05/2012 - 16:34:33 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
09/05/2012 - 16:34:31 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
09/05/2012 - 13:00:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-4 | |
03/05/2012 - 18:04:01 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECOB-4/SA | |
03/05/2012 - 18:04:00 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
03/05/2012 - 12:34:13 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MINS-ASC | |
03/05/2012 - 12:34:12 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MINS-ASC | |
03/05/2012 - 12:34:12 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-ASC | |
03/05/2012 - 12:34:11 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-ASC | |
03/05/2012 - 12:34:10 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-ASC | |
03/05/2012 - 12:23:32 | Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC | |
02/05/2012 - 11:35:51 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG | |
02/05/2012 - 11:35:23 | Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC | |
02/05/2012 - 07:45:19 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC | |
02/05/2012 - 07:44:44 | Documento Procuração juntado ao processo por MINS-ASC | |
30/04/2012 - 14:51:16 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MINS-ASC | |
26/04/2012 - 20:24:57 | Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC | |
26/04/2012 - 20:23:59 | Documento Termo juntado ao processo por Aceri | |
26/04/2012 - 20:20:15 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Aceri | |
26/04/2012 - 20:18:07 | Documento Termo juntado ao processo por Aceri | |
25/04/2012 - 15:36:59 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG | |
25/04/2012 - 15:36:13 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC | |
23/04/2012 - 18:27:46 | Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECOB-4 | |
23/04/2012 - 18:27:43 | Pronunciamento da SECOB-4 concluído | |
20/04/2012 - 11:42:21 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
18/04/2012 - 18:02:58 | Pronunciamento da SECOB-4 concluído | |
18/04/2012 - 15:10:43 | Documento Diversos juntado ao processo por SECOB-4 | |
18/04/2012 - 15:09:55 | Documento Procuração juntado ao processo por SECOB-4 | |
11/04/2012 - 17:00:16 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECOB-4 | |
30/03/2012 - 15:23:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4 | |
22/03/2012 - 17:37:22 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
13/03/2012 - 18:21:08 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
13/03/2012 - 18:19:55 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
09/03/2012 - 11:09:20 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
24/02/2012 - 13:38:22 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECOB-4 | |
17/02/2012 - 10:33:09 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
16/02/2012 - 14:50:05 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
14/02/2012 - 15:32:08 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
13/02/2012 - 12:10:49 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
13/02/2012 - 12:10:48 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
09/02/2012 - 18:57:36 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
07/02/2012 - 18:24:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4 | |
03/02/2012 - 09:21:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4 | |
03/02/2012 - 09:20:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4 | |
03/02/2012 - 09:19:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4 | |
03/02/2012 - 09:18:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4 | |
03/02/2012 - 09:17:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4 | |
03/02/2012 - 09:15:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECOB-4 | |
01/02/2012 - 10:44:23 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECOB-4/SA | |
01/02/2012 - 10:44:22 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
26/01/2012 - 14:32:02 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MINS-ASC | |
26/01/2012 - 14:31:35 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MINS-ASC | |
23/01/2012 - 16:43:45 | Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECOB-4 | |
23/01/2012 - 16:43:42 | Pronunciamento da SECOB-4 concluído | |
19/01/2012 - 19:08:27 | Peça No. 90 desentranhada por SECOB-4/SA | |
19/01/2012 - 17:26:05 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
19/01/2012 - 15:22:36 | Peça No. 90 desentranhada por SECOB-4/SA | |
18/01/2012 - 15:30:22 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
11/01/2012 - 16:38:17 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
11/01/2012 - 16:33:15 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
09/01/2012 - 16:27:21 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-4 | |
16/12/2011 - 19:42:52 | Pronunciamento da SECOB-4 concluído | |
26/10/2011 - 17:07:35 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CRISTIANE FERREIRA DE ARAUJO | |
26/10/2011 - 17:03:29 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CRISTIANE FERREIRA DE ARAUJO | |
17/10/2011 - 18:58:15 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA | |
17/10/2011 - 18:57:50 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA | |
13/10/2011 - 17:21:02 | Portaria de fiscalização juntada ao processo por SECOB-4 | |
13/10/2011 - 15:08:19 | Unidade responsável técnica alterada de SECOB-4 para SECOB-4/D1 por SECOB-4/SA | |
20/09/2011 - 17:25:55 | Portaria de fiscalização juntada ao processo por SECOB-4 | |
15/09/2011 - 10:58:06 | Portaria de fiscalização juntada ao processo por SECOB-4 | |
15/09/2011 - 10:58:02 | Portaria de fiscalização juntada ao processo por SECOB-4 | |
13/09/2011 - 16:12:15 | Processo autuado por SECOB-4 | |