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Processo: 029.521/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 032.122/2015-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 24/11/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-18378-38/2021-2C , referente ao TC 032.122/2015-2

Data de autuação
24/11/2022 - 17:44:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/11/2022

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/11/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/01/2023 - 18:04:48

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
ANDRE VIEIRA NEVES DA SILVA
CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME
IDALBY CRISTINE MORENO RAMOS DE MELO
IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER
Luiz Henrique Peixoto de Almeida

Interessados
ANDRE VIEIRA NEVES DA SILVA
CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME
IDALBY CRISTINE MORENO RAMOS DE MELO
IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER
Luiz Henrique Peixoto de Almeida

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2023 - 18:04:24Apensado ao processo 032.122/2015-2 por Seproc.
31/01/2023 - 14:50:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0163/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
30/01/2023 - 18:04:48Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
30/01/2023 - 18:04:36Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
27/01/2023 - 16:05:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
24/01/2023 - 15:03:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/01/2023 - 16:05:41Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:11Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
24/11/2022 - 18:11:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/11/2022 - 18:11:19Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
24/11/2022 - 18:08:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
24/11/2022 - 18:08:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.364-9
Assunto: de encaminhamento do processo ao MP/TCU
24/11/2022 - 18:06:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 18:06:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 18:06:39Documento Edital juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 18:06:39Documento Edital juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 18:06:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 18:06:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.359-5
Assunto: Edital 529/2022. Conhecer Consultoria e Marketing Ltda - ME. Notificação do AC-18378/2021-TCU-2C
24/11/2022 - 18:06:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.360-1
Assunto: Publicação do Edital 529/2022. Conhecer Consultoria e Marketing Ltda - ME. Notificação do AC-18378/2021-TCU-2C
24/11/2022 - 18:06:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.358-8
Assunto: AR do Ofício 3183/2022. André Vieira Neves da Silva sócio de Conhecer Consultoria e Marketing. Notificação do AC-18378/2021-TCU-2C
24/11/2022 - 18:06:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.361-8
Assunto: Atestado do trânsito em julgado de Conhecer Consultoria e Marketing Ltda - ME
24/11/2022 - 18:06:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.362-5
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Conhecer Consultoria e Marketing Ltda - ME
24/11/2022 - 18:06:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 18:06:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 18:06:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 18:06:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 18:06:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 18:06:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.357-1
Assunto: Ofício 3183/2022. André Vieira Neves da Silva sócio de Conhecer Consultoria e Marketing. Notificação do AC-18378/2021-TCU-2C
24/11/2022 - 18:06:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.355-7
Assunto: Ofício 3191/2022. Conhecer Consultoria e Marketing Ltda - ME. Notificação do AC-18378/2021-TCU-2C
24/11/2022 - 18:06:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.356-4
Assunto: Devolução do Ofício 3191/2022. Conhecer Consultoria e Marketing Ltda - ME. Notificação do AC-18378/2021-TCU-2C
24/11/2022 - 18:06:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.353-3
Assunto: Ofício 3192/2022. Conhecer Consultoria e Marketing Ltda - ME. Notificação do AC-18378/2021-TCU-2C
24/11/2022 - 18:06:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.354-0
Assunto: Devolução do Ofício 3192/2022. Conhecer Consultoria e Marketing Ltda - ME. Notificação do AC-18378/2021-TCU-2C
24/11/2022 - 18:06:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 18:06:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 18:06:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 18:06:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 18:06:37Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 18:06:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.347-2
Assunto: Conhecer Consultoria e Marketing Ltda - ME
24/11/2022 - 18:06:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.350-2
Assunto: André Vieira Neves da Silva sócio de Conhecer Consultoria e Marketing Ltda - ME
24/11/2022 - 18:06:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.351-9
Assunto: Conhecer Consultoria e Marketing Ltda - ME
24/11/2022 - 18:06:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.348-9
Assunto: Conhecer Consultoria e Marketing Ltda - ME
24/11/2022 - 18:06:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.349-6
Assunto: Luiz Henrique Peixoto de Almeida sócio-administrador de Conhecer Consultoria e Marketing Ltda - ME
24/11/2022 - 18:03:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 18:03:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 18:03:55Documento Edital juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 18:03:55Documento Edital juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 18:03:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 18:03:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.340-3
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de IEC Instituto Educar e Crescer
24/11/2022 - 18:03:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.338-0
Assunto: Publicação do Edital 528/2022 IEC Instituto Educar e Crescer. Notificação do AC-18378/2021-TCU-2C
24/11/2022 - 18:03:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.339-7
Assunto: Atestado do trânsito em julgado de IEC Instituto Educar e Crescer
24/11/2022 - 18:03:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.336-6
Assunto: AR do Ofício 3195/2022. IEC Instituto Educar e Crescer. Notificação do AC-18378/2021-TCU-2C
24/11/2022 - 18:03:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.337-3
Assunto: Edital 528/2022 IEC Instituto Educar e Crescer. Notificação do AC-18378/2021-TCU-2C
24/11/2022 - 18:03:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 18:03:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 18:03:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 18:03:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 18:03:54Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 18:03:54Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 18:03:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 18:03:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 18:03:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.328-1
Assunto: Ana Paula da Rosa Quevedo responsável legal de IEC Instituto Educar e Crescer
24/11/2022 - 18:03:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.329-8
Assunto: IEC Instituto Educar e Crescer
24/11/2022 - 18:03:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.327-4
Assunto: IEC Instituto Educar e Crescer
24/11/2022 - 18:03:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.332-8
Assunto: Encaminha renúncia
24/11/2022 - 18:03:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.333-5
Assunto: Ofício 3215/2022. IEC Instituto Educar e Crescer. Notificação do AC-18378/2021-TCU-2C
24/11/2022 - 18:03:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.330-4
Assunto: IEC Instituto Educar e Crescer
24/11/2022 - 18:03:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.331-1
Assunto: IEC Instituto Educar e Crescer - RENÚNCIA
24/11/2022 - 18:03:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.334-2
Assunto: Devolução do Ofício 3215/2022. IEC Instituto Educar e Crescer. Notificação do AC-18378/2021-TCU-2C
24/11/2022 - 18:03:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.335-9
Assunto: Ofício 3195/2022. IEC Instituto Educar e Crescer. Notificação do AC-18378/2021-TCU-2C
24/11/2022 - 18:03:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 18:03:53Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 18:03:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.326-7
Assunto: IEC Instituto Educar e Crescer
24/11/2022 - 17:58:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 17:58:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 17:58:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.319-9
Assunto: Atestado do trânsito em julgado de Idalby Cristine Moreno Ramos de Melo
24/11/2022 - 17:58:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.320-5
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de Idalby Cristine Moreno Ramos de Melo
24/11/2022 - 17:58:54Documento Edital juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 17:58:54Documento Edital juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 17:58:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 17:58:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 17:58:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 17:58:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 17:58:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 17:58:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 17:58:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.310-6
Assunto: Idalby Cristine Moreno Ramos de Melo
24/11/2022 - 17:58:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.313-7
Assunto: Ofício 3185/2022. Idalby Cristine Moreno Ramos de Melo. Notificação do AC-18378/2021-TCU-2C
24/11/2022 - 17:58:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.314-4
Assunto: Devolução do Ofício 3185/2022. Idalby Cristine Moreno Ramos de Melo. Notificação do AC-18378/2021-TCU-2C
24/11/2022 - 17:58:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.311-3
Assunto: Ofício 3186/2022. Idalby Cristine Moreno Ramos de Melo. Notificação do AC-18378/2021-TCU-2C
24/11/2022 - 17:58:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.312-0
Assunto: Devolução do Ofício 3186/2022. Idalby Cristine Moreno Ramos de Melo. Notificação do AC-18378/2021-TCU-2C
24/11/2022 - 17:58:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.317-5
Assunto: Edital 530/2022. Idalby Cristine Moreno Ramos de Melo. Notificação do AC-18378/2021-TCU-2C
24/11/2022 - 17:58:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.318-2
Assunto: Publicação do Edital 530/2022. Idalby Cristine Moreno Ramos de Melo. Notificação do AC-18378/2021-TCU-2C
24/11/2022 - 17:58:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.315-1
Assunto: Ofício 3184/2022. Idalby Cristine Moreno Ramos de Melo. Notificação do AC-18378/2021-TCU-2C
24/11/2022 - 17:58:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.316-8
Assunto: Devolução do Ofício 3184/2022. Idalby Cristine Moreno Ramos de Melo. Notificação do AC-18378/2021-TCU-2C
24/11/2022 - 17:58:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 17:58:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 17:58:53Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 17:58:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.309-0
Assunto: Idalby Cristine Moreno Ramos de Melo
24/11/2022 - 17:58:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.308-3
Assunto: Idalby Cristine Moreno Ramos de Melo
24/11/2022 - 17:55:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 17:55:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 17:55:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 17:55:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 17:55:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 17:55:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.297-0
Assunto: Ofício 3181/2022. André Vieira Neves da Silva. Notificação do AC-18378/2021-TCU-2C
24/11/2022 - 17:55:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.298-7
Assunto: Devolução do Ofício 3181/2022. André Vieira Neves da Silva. Notificação do AC-18378/2021-TCU-2C
24/11/2022 - 17:55:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.296-3
Assunto: Devolução do Ofício 3182/2022. André Vieira Neves da Silva. Notificação do AC-18378/2021-TCU-2C
24/11/2022 - 17:55:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.299-4
Assunto: Atestado do trânsito em julgado de André Vieira Neves da Silva
24/11/2022 - 17:55:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.300-7
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO e MULTA de André Vieira Neves da Silva
24/11/2022 - 17:55:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 17:55:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 17:55:56Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 17:55:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 17:55:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 17:55:56Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 17:55:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.290-1
Assunto: André Vieira Neves da Silva
24/11/2022 - 17:55:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.293-2
Assunto: Ofício 3183/2022. André Vieira Neves da Silva. Notificação do AC-18378/2021-TCU-2C
24/11/2022 - 17:55:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.294-9
Assunto: AR do Ofício 3183/2022. André Vieira Neves da Silva. Notificação do AC-18378/2021-TCU-2C
24/11/2022 - 17:55:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.291-8
Assunto: André Vieira Neves da Silva
24/11/2022 - 17:55:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.292-5
Assunto: André Vieira Neves da Silva
24/11/2022 - 17:55:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.295-6
Assunto: Ofício 3182/2022. André Vieira Neves da Silva. Notificação do AC-18378/2021-TCU-2C
24/11/2022 - 17:44:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/11/2022 - 17:44:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
24/11/2022 - 17:44:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.281-9
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
24/11/2022 - 17:44:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/11/2022 - 17:44:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.280-2
Assunto: MIN-AN
24/11/2022 - 17:44:31Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Seproc (por Atribuição)
24/11/2022 - 17:44:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.272-7
Assunto: Atestado do trânsito em julgado de Luiz Henrique Peixoto de Almeida
24/11/2022 - 17:44:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.278-9
Assunto: Consulta SISGRU DÉBITO de Luiz Henrique Peixoto de Almeida
24/11/2022 - 17:44:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.268-0
Assunto: Ofício 14894/2022. Espólio de Luiz Henrique Peixoto de Almeida. Notificação do AC-18378/2021-TCU-2C
24/11/2022 - 17:44:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.276-5
Assunto: AR do Ofício 14894/2022. Espólio de Luiz Henrique Peixoto de Almeida. Notificação do AC-18378/2021-TCU-2C
24/11/2022 - 17:44:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.452.271-0
Assunto: Busca por inventário - Luiz Henrique Peixoto de Almeida
24/11/2022 - 17:44:27Peça
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Documento nº: 72.452.270-3
Assunto: INSS informa não haver pensionista de Luiz Henrique Peixoto de Almeida
24/11/2022 - 17:44:27Peça
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Documento nº: 72.452.262-8
Assunto: Andrieny de Andrade Peixoto herdeira de Luiz Henrique Peixoto de Almeida
24/11/2022 - 17:44:27Peça
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Documento nº: 72.452.269-7
Assunto: Consulta Censec - Luiz Henrique Peixoto de Almeida
24/11/2022 - 17:44:27Peça
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Documento nº: 72.452.265-9
Assunto: Luiz Henrique Peixoto de Almeida
24/11/2022 - 17:44:27Peça
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Documento nº: 72.452.264-2
Assunto: ANDRIELY DE ANDRADE PEIXOTO BARBOSA herdeira de Luiz Henrique Peixoto de Almeida
24/11/2022 - 17:44:27Peça
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Documento nº: 72.452.273-4
Assunto: Andriely de Andrade Peixoto Barbosa, filha de Luiz Henrique Peixoto de Almeida.
24/11/2022 - 17:44:27Peça
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Documento nº: 72.452.263-5
Assunto: Sisobi Luiz Henrique Peixoto de Almeida
24/11/2022 - 17:44:27Peça
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Documento nº: 72.452.275-8
Assunto: Certidão de Óbito de Luiz Henrique Peixoto de Almeida
24/11/2022 - 17:44:26Peça
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Documento nº: 72.452.274-1
Assunto: AC-18378/2021-TCU-2C. Condenatório
24/11/2022 - 17:44:26Peça
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Documento nº: 72.452.277-2
Assunto: Luiz Henrique Peixoto de Almeida
24/11/2022 - 17:44:26Peça
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Documento nº: 72.452.267-3
Assunto: AC-802/2022-TCU-2C. Insubsistência da multa de Luiz Henrique Peixoto de Almeida
24/11/2022 - 17:44:26Peça
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Documento nº: 72.452.266-6
Assunto: Demonstrativo de débito - 1