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Processo: 029.538/2011-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/09/2011

Assunto do processo
PRONAC 03-4930 - CONCEDENTE: COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE-MINC; CONVENENTE: SUPEREVENTOS EQUIPAMENTOS E PRODUÇÕES LTDA.

Data de autuação
14/09/2011 - 11:13:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.391/2015-0 - Apensado desde 20/10/2015 - 18:12:09
Processo: 010.705/2015-5 - Apensado desde 20/10/2015 - 18:12:10
Processo: 010.795/2015-4 - Apensado desde 20/10/2015 - 18:12:10

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/09/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/09/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 05/06/2013

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul - Desde 20/10/2015 - 18:06:16

Unidade jurisdicionada
MinC - Ministério da Cultura (Extinta)

Responsáveis
MARIA LUCIA LEMOS PEREIRA
PAULO RICARDO LEMOS
SUPEREVENTOS EQUIPAMENTOS E PRODUCOES LTDA

Interessados
Ministério da Cultura (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 158.319,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/10/2017 - 09:42:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
23/11/2015 - 13:39:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
12/11/2015 - 13:20:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/11/2015 - 06:09:54Juntada comunicação Ofício 1367/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/10/2015 - 18:12:10Processo 010.795/2015-4 foi apensado a este processo
20/10/2015 - 18:12:10Processo 010.705/2015-5 foi apensado a este processo
20/10/2015 - 18:12:09Processo 010.391/2015-0 foi apensado a este processo
16/10/2015 - 12:26:28Processo encerrado.Despacho de expediente
03/09/2015 - 19:39:43Removido sobrestamento de processo
24/08/2015 - 15:53:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
24/08/2015 - 15:53:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
24/08/2015 - 15:50:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
14/08/2015 - 12:59:05Excluída representação legal 7408/2012 por SECEX-RS
14/08/2015 - 12:59:00Excluída representação legal 7132/2014 por SECEX-RS
14/08/2015 - 12:57:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
19/05/2015 - 15:27:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
19/05/2015 - 15:18:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
19/05/2015 - 15:17:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
19/05/2015 - 15:16:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
19/05/2015 - 14:40:21Peça No. 103 do tipo Termo (doc 52.925.766-4) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/05/2015 - 14:40:03Peça No. 104 do tipo Termo (doc 52.925.792-3) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/05/2015 - 14:32:47Peça No. 105 do tipo Termo (doc 52.934.367-1) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/05/2015 - 14:32:27Peça No. 106 do tipo Termo (doc 52.934.395-4) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
18/05/2015 - 09:50:38Processo sobrestado. Motivo: Processo aguardando o retorno dos processos de cobrança executiva constituídos e encaminhados à SCBEX.
15/05/2015 - 15:36:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
15/05/2015 - 15:35:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
15/05/2015 - 15:28:32Peça No. 105 do tipo Termo (doc 52.933.464-8) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
15/05/2015 - 14:52:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
14/05/2015 - 14:52:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
14/05/2015 - 14:51:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
14/05/2015 - 13:36:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
12/05/2015 - 16:14:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
08/10/2014 - 16:13:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
19/09/2014 - 11:31:41Juntada comunicação Ofício 1582/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
15/09/2014 - 12:09:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
17/07/2014 - 16:01:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
17/07/2014 - 16:01:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
17/07/2014 - 16:01:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
17/07/2014 - 16:01:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
11/07/2014 - 14:59:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
04/07/2014 - 06:21:55Juntada comunicação Ofício 1090/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
04/07/2014 - 06:21:50Juntada comunicação Ofício 1091/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
04/07/2014 - 06:21:33Juntada comunicação Ofício 1092/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
04/07/2014 - 06:21:27Juntada comunicação Ofício 1094/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
04/07/2014 - 06:20:43Juntada comunicação Ofício 1093/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/06/2014 - 09:32:44Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-RS/SA
24/06/2014 - 09:32:41Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 18/06/2014 por meio do Acórdão 3163/2014-1C
06/06/2014 - 17:06:52Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-SRCC
06/06/2014 - 17:06:48Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
02/06/2014 - 10:12:53Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
30/05/2014 - 19:12:02Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
30/05/2014 - 19:12:00Pronunciamento da SECEX-RS concluído
30/05/2014 - 19:05:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
30/05/2014 - 19:03:49Peça No. 84 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.431.487-7) desentranhada do processo por Secex-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
30/05/2014 - 19:02:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
30/05/2014 - 19:01:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/05/2014 - 16:11:16Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul
09/05/2014 - 14:32:07Vista eletrônica solicitada por Daniel Meirelles
09/05/2014 - 08:59:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
09/05/2014 - 08:48:04Cadastrada representação legal 7132/2014 por SECEX-RS
06/03/2014 - 08:13:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/02/2014 - 13:48:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
24/02/2014 - 13:41:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
11/02/2014 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 0105/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
11/02/2014 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 0106/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
11/02/2014 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 0108/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
03/02/2014 - 17:46:37Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-RS/SA
03/02/2014 - 17:46:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/01/2014 por meio do Acórdão 62/2014-1C
23/12/2013 - 13:19:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
20/12/2013 - 10:19:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7408/2012 por SECEX-RS
18/12/2013 - 14:52:15Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-RS
18/12/2013 - 14:52:11Pronunciamento da SECEX-RS concluído
17/12/2013 - 09:11:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
13/12/2013 - 09:53:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/11/2013 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 1451/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
27/11/2013 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 1434/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
21/11/2013 - 14:53:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
21/11/2013 - 14:46:16Peça No. 65 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.805.130-6) desentranhada do processo por SEC-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
21/11/2013 - 14:42:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
14/11/2013 - 14:18:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
14/11/2013 - 14:17:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
13/11/2013 - 13:38:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
12/11/2013 - 18:23:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
12/11/2013 - 11:24:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/11/2013 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 1365/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
06/11/2013 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 1366/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
04/11/2013 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 1387/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
04/11/2013 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 1368/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
31/10/2013 - 16:29:37Juntada comunicação Ofício 1367/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
29/10/2013 - 13:35:34Enviado por Seses para providências externas na SEC-RS/SA
29/10/2013 - 08:59:45Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
29/10/2013 - 08:59:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/10/2013 por meio do Acórdão 7430/2013-1C, referente ao Recurso 029.538/2011-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/10/2013 - 14:32:41Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
15/10/2013 - 14:32:37Exame de mérito do recurso 029.538/2011-4/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
05/08/2013 - 17:25:41Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
05/08/2013 - 17:22:53Enviado para parecer do MP por SERUR
05/08/2013 - 17:22:36Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 029.538/2011-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
25/06/2013 - 09:05:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
14/06/2013 - 12:40:07Juntada comunicação Ofício 0787/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/06/2013 - 16:12:23Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
13/06/2013 - 16:12:22Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
06/06/2013 - 08:05:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
05/06/2013 - 15:42:45Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
05/06/2013 - 15:42:40Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 029.538/2011-4/R001 (por sorteio)
05/06/2013 - 15:42:38Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 029.538/2011-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
03/06/2013 - 10:37:07Enviado por SECEX-RS para providências externas na SERUR/SA
03/06/2013 - 10:35:40Autuado por Secretaria de Controle Externo - RS recurso interposto em 24/05/2013 contra o acórdão 2294/2013-1C
01/06/2013 - 08:23:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
24/05/2013 - 13:49:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
23/05/2013 - 13:20:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
22/05/2013 - 15:28:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
17/05/2013 - 13:13:35Juntada comunicação Ofício 0649/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
15/05/2013 - 09:44:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
14/05/2013 - 13:03:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/05/2013 - 10:48:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/05/2013 - 10:48:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
07/05/2013 - 15:41:30Juntada comunicação Ofício 0571/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
03/05/2013 - 15:37:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
24/04/2013 - 13:27:02Juntada comunicação Ofício 0511/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/04/2013 - 13:27:02Juntada comunicação Ofício 0510/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/04/2013 - 13:27:02Juntada comunicação Ofício 0509/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/04/2013 - 13:27:01Juntada comunicação Ofício 0500/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/04/2013 - 13:27:00Juntada comunicação Ofício 0499/2013 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
18/04/2013 - 19:32:32Enviado por Seses para providências externas na SEC-RS/SA
18/04/2013 - 15:35:32Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
18/04/2013 - 15:35:31Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/04/2013 por meio do Acórdão 2294/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/02/2013 - 13:44:46Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-SRCC
18/02/2013 - 13:44:45Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
14/12/2012 - 14:31:47Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
14/12/2012 - 13:14:47Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
14/12/2012 - 13:14:45Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
31/07/2012 - 10:37:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
31/07/2012 - 09:19:33Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RS
31/07/2012 - 09:19:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
27/07/2012 - 09:19:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
27/07/2012 - 09:19:33Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RS
24/07/2012 - 14:34:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
04/07/2012 - 10:33:51Pronunciamento da SECEX-RS concluídoParecer
03/07/2012 - 11:32:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
26/06/2012 - 13:58:32Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
20/06/2012 - 16:09:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
14/09/2011 - 11:47:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
14/09/2011 - 11:25:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
14/09/2011 - 11:25:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
14/09/2011 - 11:13:40Processo autuado por SECEX-RS