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Processo: 029.568/2006-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/12/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA ANDRÉ LUIS BONIFÁCIO DE CARVALHO, EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE/PB FORM A PARTIR DE CONVERSÃO DE REL MON NO ÂMBITO DO PROG. DE AÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE (AC 3.459/2006-1C - TC 011.064/1999-4).

Data de autuação
27/12/2006 - 10:53:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 29/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 29/06/2010
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 27/12/2006 a 29/06/2010

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/05/2012 - 15:33:28

Unidade jurisdicionada
EOG/PB - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Responsáveis
André Luís Bonifácio de Carvalho
Prefeitura Municipal de Campina Grande - PB

Interessados
Ministério da Saúde
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 63.823,99
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/06/2011 - 15:45:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
16/06/2011 - 10:56:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
16/06/2011 - 10:56:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
16/06/2011 - 10:56:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
19/04/2011 - 17:29:55Processo encerrado.Despacho de expediente
05/04/2011 - 18:03:21Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
30/03/2011 - 16:35:44Aceite realizado por SILVANA LEITE TAVARES
24/03/2011 - 14:48:36Enviado por Seses para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 14:07:04Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
24/03/2011 - 12:26:49Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 12:26:42Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 22/03/2011 por meio do Acórdão 1768/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/02/2011 - 11:06:59Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
24/02/2011 - 19:35:24Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
24/02/2011 - 19:35:23Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
10/11/2010 - 17:57:05Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
08/11/2010 - 18:26:27Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
28/10/2010 - 19:11:12Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFAInstrução
15/07/2010 - 13:24:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/07/2010 - 08:51:40
15/07/2010 - 13:24:43Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.880.171-9
Assunto: Despacho do Gab. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
15/07/2010 - 13:24:42Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2010 - 11:19:42Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/07/2010 - 18:05:53
08/07/2010 - 10:48:45Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.809.483-8
Assunto: -----
08/07/2010 - 10:47:21Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.774.073-6
Assunto: -----
08/07/2010 - 10:47:02Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.774.120-7
Assunto: -----
07/07/2010 - 16:43:58Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.862.962-7
Assunto: -----
05/07/2010 - 10:54:51Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/07/2010 - 13:00:56
05/07/2010 - 10:54:51Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.852.873-9
Assunto: Despacho do Gab. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
05/07/2010 - 10:54:49Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2010 - 09:50:56Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/06/2010 - 12:09:09
30/06/2010 - 09:50:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/06/2010 - 09:50:55
25/06/2010 - 19:45:51Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.836.054-4
Assunto: -----
25/06/2010 - 15:42:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 28/06/2010 - 09:45:12
17/06/2010 - 12:06:30Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/06/2010 - 14:03:26
31/05/2010 - 12:21:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.775.038-4
Assunto: Entrada recurso de Reconsideração impetrado pelo senhor André Luis Bonifácio de Carvalho, contra o acórdão de nº 1661/2010-TCU- 1º Câmara1.
31/05/2010 - 12:16:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.780.445-2
Assunto: Termo de abertura do anexo 3.
28/05/2010 - 14:44:30Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.762.594-1
Assunto: DESP. ENC. AO GAB - NÃO ATEND NOT.
19/05/2010 - 13:46:25Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.716.776-2
Assunto: ENTRADA DE RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO IMPETRADO PELO SENHOR ANDRÉ LUIS BONIFÁCIO DE CARVALHO CONTRA O ACÓRDÃO Nº 1661/2010-TCU-1º CÂMARA. CADASTRADO ELETRÔNICAMENTE 44.775.038-4.
17/05/2010 - 15:51:35Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.745.819-8
Assunto: -----
17/05/2010 - 15:51:04Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.745.816-7
Assunto: -----
17/05/2010 - 15:50:39Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.745.812-9
Assunto: -----
12/05/2010 - 15:50:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.736.228-0
Assunto: RETORNO DE AR ENVIADO AO SENHOR ANDRÉ LUÍS BONIFÁCIO DE CARVALHO.
07/05/2010 - 16:55:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.726.939-8
Assunto: RETORNO DE AR ENVIADO AO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB.
27/04/2010 - 16:23:39Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.683.292-0
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Campina Grande - PB
27/04/2010 - 16:23:02Ação
Descrição: Notificação
Término em: 24/05/2010
27/04/2010 - 16:23:00Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.683.255-5
Assunto: -----
Destinatário: André Luís Bonifácio de Carvalho
14/04/2010 - 16:36:13Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.675.770-4
Assunto: -----
06/04/2010 - 17:00:46Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2010 - 17:00:46Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.652.115-2
Assunto: Acórdão Nº 1661/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
06/04/2010 - 17:00:30Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/04/2010 - 11:07:22
23/03/2010 - 11:10:56Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.624.401-3
Assunto: -----
23/03/2010 - 10:09:45Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/03/2010 - 10:21:28
15/03/2010 - 17:12:09Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/03/2010 - 14:08:10
10/03/2010 - 08:38:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 15/03/2010 - 15:36:37
10/03/2010 - 08:36:59Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.589.487-5
Assunto: -----
10/03/2010 - 08:36:41Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.589.363-2
Assunto: -----
26/02/2010 - 11:38:46Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/03/2010 - 14:42:37
23/02/2010 - 16:00:54Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2010 - 16:00:54Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.546.469-6
Assunto: Acórdão Nº 732/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
23/02/2010 - 16:00:51Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.546.457-3
Assunto: VOTO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
23/02/2010 - 16:00:47Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.546.456-6
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
23/02/2010 - 16:00:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 26/02/2010 - 11:38:45
04/11/2009 - 14:09:25Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.387.463-3
Assunto: -----
04/11/2009 - 10:31:15Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/11/2009 - 11:05:33
21/07/2009 - 17:25:19Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/07/2009 - 16:40:26
16/07/2009 - 09:42:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/07/2009 - 16:00:18
15/07/2009 - 17:11:02Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.188.006-3
Assunto: 2006-029568-16 - DESP ENC MP PROP MÉRITO
15/07/2009 - 17:10:57Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.187.822-0
Assunto: 2006-029568-15 -PROPOSTA DE MÉRITO
15/07/2009 - 17:10:35Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.635.329-9
Assunto: 2006-029568-09 - DESP DETERM EXPEDIR NOVA CITAÇÃO DETERM PELO RELATOR
15/07/2009 - 17:10:17Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.430.335-7
Assunto: 2006-029568-07 - INSTRUÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA
15/07/2009 - 16:09:01Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2009 - 15:28:48Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2008 - 14:25:11Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.063.981-8
Assunto: 2006-029568-14 - DESP ENC À DT - ATEND DE DILIGÊNCIA
02/09/2008 - 14:23:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.054.841-7
Assunto: RETORNO DO AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 0048/2008-TCU/SECEX-PB.
13/08/2008 - 14:12:43Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.033.614-4
Assunto: 2006-029568-13 - DESP CONC DE VISTA E CÓPIA NA SECEX-PB
13/08/2008 - 14:12:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.033.613-7
Assunto: 048-2008-OFI - CONCESSÃO DE CÓPIA
13/08/2008 - 06:54:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/09/2008
01/07/2008 - 15:12:23Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 42.999.273-3
Assunto: 2006-029568-12 - DESP ENC À DT - ATEND DE CITAÇÃO
20/06/2008 - 13:13:43Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.951.454-6
Assunto: -----
04/06/2008 - 11:37:27Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 42.972.576-8
Assunto: 2006-029568-11 - DESP ENC AO RELATOR - PEDIDO PRORROG PRZ - PROP DEFERIM DE 15 DIAS
30/04/2008 - 10:05:22Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 02/05/2008 - 17:36:06
30/04/2008 - 10:02:12Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.912.498-1
Assunto: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDER AO OF. DE CITAÇÃO Nº 0174/2008-SECEX-PB, POR MAIS 15 DIAS.
22/04/2008 - 12:45:10Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 23/04/2008 - 15:19:46
18/04/2008 - 09:07:08Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.886.603-5
Assunto: ALEGAÇÕES DE DEFESA EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 0175/2008-SECEX-PB.
17/04/2008 - 13:10:39Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.931.123-7
Assunto: SOLICITA VISTAS AO REFERIDO PROCESSO PARA CONSTITUIÇAÕ DE DEFESA TC - 029.568/206-1
16/04/2008 - 09:40:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.929.605-3
Assunto: RETORNO DE AR REF. A OFÍCIO Nº 0174/2008 - SECEX-PB - CITAÇÃO.
15/04/2008 - 15:07:05Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.913.799-8
Assunto: -----
14/04/2008 - 14:04:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.928.123-3
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OFÍCIO DE CITAÇÃO Nº 0175/2008-SECEX-PB.
31/03/2008 - 14:22:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/07/2008
28/03/2008 - 10:36:42Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.917.380-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 175-2008-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Prefeitura Municipal de Campina Grande - PB
28/03/2008 - 10:36:37Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.917.379-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 174-2008-TCU-SECEX-PB
Destinatário: André Luís Bonifácio de Carvalho
12/03/2008 - 15:48:59Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2008 - 15:52:09Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2008 - 15:52:03Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/03/2008 - 13:45:06
07/03/2008 - 15:48:30Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/03/2008 - 15:48:32
28/01/2008 - 19:09:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/03/2008
24/01/2008 - 15:48:02Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/01/2008 - 11:07:08
24/01/2008 - 14:02:09Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2007 - 18:30:45Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/10/2007 - 16:43:41
05/10/2007 - 16:24:39Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 42.814.515-4
Assunto: 2006-029568-08 - DESP ENC MP PROP MÉRITO - REGULAR COM RESSALVA E DETERMINAR
04/10/2007 - 16:00:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/10/2007 - 15:36:08
04/10/2007 - 10:48:21Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2007 - 10:53:32Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2007 - 12:28:28Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.593.716-5
Assunto: ALEGAÇÕES DE DEFESA APRESENTADAS PELO SR. ANDRÉ LUIS BONIFÁCIO DE CARVALHO EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 0024/207-SECEX-PB.
14/02/2007 - 16:04:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.661.354-9
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-CITAÇÃO Nº 0024/2007-TCU/SECEX-PB.
14/02/2007 - 16:02:15Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.661.352-5
Assunto: OFÍCIO Nº 0024/2007-TCU/SECEX-PB. CITAÇÃO.
06/02/2007 - 09:34:03Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.655.141-4
Assunto: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO A TÍTULO DE RESSARCIMENTO DOS CUSTOS DAS CÓPIAS DOS AUTOS.
02/02/2007 - 10:45:52Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.654.033-3
Assunto: PEDIDO DE CÓPIA DAS FLS 01 A 36 DOS AUTOS.
02/02/2007 - 10:34:23Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.593.708-0
Assunto: ENCAMINHA PROCURAÇÃO DO SR. ANDRÉ LUIS B. DE CARVALHO DANDO PODERES PARA FORO EM GERAL AOS SRS. ARTHUR MARIANO VILLARIM, ANDRÉ VILLARIM E ADRIANO BORGES VILLARIM, CONSTANTE AS FLS. 37/38.
30/01/2007 - 08:49:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/02/2007
23/01/2007 - 15:24:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.648.741-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1001-2007-TCU-SECEX-PB
Destinatário: André Luís Bonifácio de Carvalho
22/01/2007 - 15:06:13Ação
Descrição: Apreciação
27/12/2006 - 10:53:06Processo autuado em 27/12/2006 10:53:06
27/12/2006 - 10:52:54Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/12/2006 - 10:52:54
05/12/2006 - 17:58:49Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2006 - 10:52:29Ação
Descrição: Apreciação