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Processo: 029.579/2008-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/11/2008

Assunto do processo
CONVÊNIO N° 199/2005-PCN/MD - IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO

Data de autuação
04/11/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.308/2011-9 - Apensado desde 26/10/2011 - 13:20:43
Processo: 008.970/2014-9 - Apensado desde 09/01/2015 - 13:40:46

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 30/09/2011

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 30/09/2011
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 19/07/2011 a 30/09/2011
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 19/07/2011 a 19/07/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 19/07/2011 a 19/07/2011
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 04/11/2008 a 19/07/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 15/09/2011

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/08/2016 - 15:53:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim - RO

Responsáveis
José Mário de Melo

Interessados
Ministério da Defesa
Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim - RO

Representante legais
AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO
Amadeu Guilherme Lopes Machado

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 250.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/08/2016 - 15:53:05Enviado por SECEX-RO para providências externas na Seged
10/04/2015 - 13:32:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
03/04/2015 - 06:10:10Juntada comunicação Ofício 0429/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
30/03/2015 - 13:03:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
19/02/2015 - 13:53:01Processo encerrado.Despacho de expediente
19/02/2015 - 12:16:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/02/2015 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0099/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/01/2015 - 13:40:46Processo 008.970/2014-9 foi apensado a este processo
11/04/2014 - 13:08:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
08/04/2014 - 13:15:53Pronunciamento da SECEX-RO concluído
07/04/2014 - 16:54:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
04/04/2014 - 16:32:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
10/03/2014 - 13:43:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
18/02/2014 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 0080/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
13/02/2014 - 12:45:53Cadastrada representação legal 1992/2014 por SECEX-RO
13/02/2014 - 12:45:49Cadastrada representação legal 1991/2014 por SECEX-RO
12/02/2014 - 16:59:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
02/01/2014 - 13:46:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/12/2013 - 16:27:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/12/2013 - 06:05:08Juntada comunicação Ofício 0709/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 0698/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/12/2013 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 0699/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
21/11/2013 - 16:02:35Enviado por Seses para providências externas na SEC-RO/SA
21/11/2013 - 16:01:58Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
21/11/2013 - 11:19:58Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
21/11/2013 - 11:19:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/11/2013 por meio do Acórdão 6808/2013-2C, referente ao Recurso 029.579/2008-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/01/2012 - 19:35:26Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
24/01/2012 - 19:35:23Exame de mérito do recurso 029.579/2008-1/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
09/11/2011 - 17:57:13Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
09/11/2011 - 17:50:03Enviado por SERUR para providências externas na PROC-G
09/11/2011 - 13:37:26Exame de mérito do(s) recurso(s) 029.579/2008-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
26/10/2011 - 13:21:41Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
26/10/2011 - 13:20:43Processo 029.308/2011-9 foi apensado a este processo
25/10/2011 - 15:58:48Enviado por SERUR para providências externas na SEC-RO/SA
15/09/2011 - 19:09:06Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 029.579/2008-1/R001
15/09/2011 - 19:09:06Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 24/06/2011 contra o acórdão 2309/2011-2C
22/07/2011 - 16:54:01Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
19/07/2011 - 17:39:08Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
14/07/2011 - 15:50:41Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
11/07/2011 - 14:59:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
08/07/2011 - 12:05:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
01/07/2011 - 16:09:16Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
28/06/2011 - 17:57:54Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
22/06/2011 - 12:32:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
13/05/2011 - 18:24:16Aceite realizado por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
15/04/2011 - 14:44:38Enviado por Seses para aceite na SEC-RO/SA. Motivo: para providências externas
15/04/2011 - 14:39:04Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
15/04/2011 - 14:27:26Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
15/04/2011 - 10:50:48Enviado por MINS-ALC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
15/04/2011 - 10:50:47Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 12/04/2011 por meio do Acórdão 2309/2011-2C
04/02/2011 - 11:43:06Aceite realizado por MARCELLO FREITAS DE ABREU
02/02/2011 - 20:03:12Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
03/09/2010 - 17:07:48Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/09/2010 - 09:48:28
31/08/2010 - 18:22:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/09/2010 - 15:51:04
18/08/2009 - 10:57:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/10/2009
11/08/2009 - 15:42:59Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/08/2009 - 16:38:42
11/08/2009 - 15:42:58Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2009 - 12:07:26Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 14/07/2009 - 12:09:54
30/06/2009 - 18:03:57Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2009 - 12:14:16Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2008 - 17:35:59Processo autuado em 04/11/2008 17:35:59
04/11/2008 - 17:35:51Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/11/2008 - 17:35:51