Data/Hora |
Histórico |
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25/04/2024 - 18:54:32 | Processo 008.122/2024-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
19/04/2024 - 13:37:28 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
19/04/2024 - 12:26:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
27/03/2024 - 13:11:04 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2024 - 16:43:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2024 - 16:03:32 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
22/03/2024 - 17:54:35 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
07/03/2024 - 11:04:23 | Peça nº 159 do tipo Edital (doc 75.272.255-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 35, de 07/03/2024. | |
07/03/2024 - 09:59:54 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0094/2024-TCU/Seproc. | |
06/03/2024 - 09:54:04 | Juntada comunicação Edital 0094/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/01/2024 - 12:47:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58360/2023-TCU/Seproc. | |
28/11/2023 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 58360/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/10/2023 - 18:00:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
18/10/2023 - 13:57:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44432/2023-TCU/Seproc. | |
15/09/2023 - 06:14:26 | Juntada comunicação Ofício 44432/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/09/2023 - 08:30:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44424/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO AUGUSTO LOURENCO FREITAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |
13/09/2023 - 08:29:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44421/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO AUGUSTO LOURENCO FREITAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |
12/09/2023 - 18:55:15 | Juntada comunicação Ofício 44421/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/09/2023 - 10:55:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44419/2023-TCU/Seproc. | |
12/09/2023 - 08:18:49 | Juntada comunicação Ofício 44419/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/09/2023 - 17:20:08 | Juntada comunicação Ofício 44424/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/09/2023 - 12:59:27 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
08/09/2023 - 12:57:15 | Peça No. 147 do tipo Pesquisa de endereço (doc 74.502.099-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
08/09/2023 - 12:50:18 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
18/08/2023 - 07:48:29 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
18/08/2023 - 07:48:21 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/08/2023 por meio do Acórdão 9362/2023-1C | |
15/08/2023 - 15:10:06 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
10/08/2023 - 19:00:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/08/2023, às 15h. | |
24/05/2023 - 14:42:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-MEVM | |
24/05/2023 - 14:42:10 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
25/04/2023 - 12:23:23 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
25/04/2023 - 12:23:23 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
25/04/2023 - 12:23:21 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
14/04/2023 - 10:32:02 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE) | |
14/04/2023 - 10:30:15 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
16/03/2023 - 16:15:58 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0355/2023-TCU/Seproc. | |
15/03/2023 - 11:41:03 | Peça nº 137 do tipo Edital (doc 72.983.674-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 45, de 15/03/2023. | |
14/03/2023 - 13:59:30 | Juntada comunicação Edital 0355/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/02/2023 - 15:35:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61554/2022-TCU/Seproc. | |
12/01/2023 - 06:05:06 | Juntada comunicação Ofício 61554/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/01/2023 - 16:57:59 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5 | |
09/11/2022 - 10:59:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
24/10/2022 - 14:03:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48216/2022-TCU/Seproc. | |
27/09/2022 - 15:38:30 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
27/09/2022 - 15:38:29 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-JGO por Seses (por Sorteio) | |
21/09/2022 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 48216/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/09/2022 - 20:58:14 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
01/09/2022 - 23:57:01 | Processo enviado de MINS-ALC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
01/09/2022 - 23:56:24 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ALC | |
01/09/2022 - 23:56:12 | Despacho oficializado. | |
30/08/2022 - 12:09:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexTCE | |
30/08/2022 - 12:09:46 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
12/01/2022 - 10:03:20 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE | |
12/01/2022 - 10:03:19 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
12/01/2022 - 10:03:19 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Sorteio) | |
11/01/2022 - 18:33:41 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.359-4 Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM | |
11/01/2022 - 18:33:40 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/01/2022 - 18:33:40 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
11/01/2022 - 18:33:07 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
11/01/2022 - 18:33:06 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.301-3 Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador | |
11/01/2022 - 18:33:06 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.300-6 Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado | |
11/01/2022 - 18:33:06 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.305-1 Assunto: Relatório do controle interno | |
11/01/2022 - 18:33:06 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.304-4 Assunto: Checklist do controle interno | |
11/01/2022 - 18:33:06 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.303-7 Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle | |
11/01/2022 - 18:33:06 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.302-0 Assunto: Relatório do tomador de contas | |
11/01/2022 - 18:33:06 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.308-2 Assunto: Pronunciamento do supervisor | |
11/01/2022 - 18:33:06 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.307-5 Assunto: Parecer do controle interno | |
11/01/2022 - 18:33:06 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.306-8 Assunto: Certificado do controle interno | |
11/01/2022 - 18:33:05 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.292-4 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
11/01/2022 - 18:33:05 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.291-7 Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
11/01/2022 - 18:33:05 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.290-0 Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE | |
11/01/2022 - 18:33:05 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.296-2 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
11/01/2022 - 18:33:05 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.295-5 Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital | |
11/01/2022 - 18:33:05 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.294-8 Assunto: Demonstrativo de débito | |
11/01/2022 - 18:33:05 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.293-1 Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente | |
11/01/2022 - 18:33:05 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.299-3 Assunto: Parecer financeiro | |
11/01/2022 - 18:33:05 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.298-6 Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração | |
11/01/2022 - 18:33:04 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.280-1 Assunto: Fotografia do objeto | |
11/01/2022 - 18:33:04 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.284-9 Assunto: Fotografia do objeto | |
11/01/2022 - 18:33:04 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.283-2 Assunto: Fotografia do objeto | |
11/01/2022 - 18:33:04 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.282-5 Assunto: Fotografia do objeto | |
11/01/2022 - 18:33:04 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.281-8 Assunto: Fotografia do objeto | |
11/01/2022 - 18:33:04 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.288-7 Assunto: Registro da inadimplência | |
11/01/2022 - 18:33:04 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.287-0 Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório | |
11/01/2022 - 18:33:04 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.286-3 Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço | |
11/01/2022 - 18:33:04 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.285-6 Assunto: Declaração visita técnica de fiscalização | |
11/01/2022 - 18:33:04 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.289-4 Assunto: Relatório de visita técnica in loco | |
11/01/2022 - 18:33:03 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.272-6 Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária | |
11/01/2022 - 18:33:03 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.271-9 Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária | |
11/01/2022 - 18:33:03 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.270-2 Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos | |
11/01/2022 - 18:33:03 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.276-4 Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro) | |
11/01/2022 - 18:33:03 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.275-7 Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação | |
11/01/2022 - 18:33:03 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.274-0 Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira | |
11/01/2022 - 18:33:03 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.273-3 Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira | |
11/01/2022 - 18:33:03 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.279-5 Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro) | |
11/01/2022 - 18:33:03 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.278-8 Assunto: ART DE FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO | |
11/01/2022 - 18:33:03 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.277-1 Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro) | |
11/01/2022 - 18:33:02 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.260-3 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:02 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.259-7 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:02 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.264-1 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:02 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.263-4 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:02 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.262-7 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:02 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.261-0 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:02 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.268-9 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:02 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.267-2 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:02 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.266-5 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:02 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.265-8 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:02 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.269-6 Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento | |
11/01/2022 - 18:33:01 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.248-1 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:01 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.252-8 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:01 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.251-1 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:01 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.250-4 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:01 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.249-8 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:01 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.256-6 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:01 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.255-9 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:01 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.254-2 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:01 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.253-5 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:01 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.258-0 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:01 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.257-3 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:00 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.236-8 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:00 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.240-5 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:00 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.239-9 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:00 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.238-2 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:00 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.237-5 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:00 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.244-3 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:00 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.243-6 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:00 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.242-9 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:00 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.241-2 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:00 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.247-4 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:00 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.246-7 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:33:00 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.245-0 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:32:59 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.223-8 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:32:59 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.227-6 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:32:59 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.226-9 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:32:59 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.225-2 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:32:59 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.224-5 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:32:59 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.231-3 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:32:59 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.230-6 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:32:59 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.229-0 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:32:59 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.228-3 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:32:59 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.235-1 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:32:59 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.234-4 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:32:59 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.233-7 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:32:58 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.211-5 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:32:58 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.210-8 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:32:58 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.209-2 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
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11/01/2022 - 18:32:57 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.204-7 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:32:57 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.208-5 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:32:56 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.186-6 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:32:56 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.185-9 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:32:56 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.184-2 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:32:56 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.190-3 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:32:56 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.189-7 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:32:56 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.188-0 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:32:56 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.187-3 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |
11/01/2022 - 18:32:56 | Peça Função: Não informado Documento nº: 70.046.191-0 Assunto: Plano de trabalho aprovado | |