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Processo: 029.604/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/12/2006

Assunto do processo
OF-223-2006, PR-3367-1999, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Data de autuação
27/12/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 041.715/2012-8 - Apensado desde 12/03/2013 - 10:42:15
Processo: 028.429/2010-9 - Apensado desde 21/01/2011 - 17:19:40

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 16/07/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 16/07/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 17/02/2009 a 16/07/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 27/12/2006 a 17/02/2009

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/08/2014 - 08:49:55

Unidade jurisdicionada
EOG/RS - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Responsáveis
DI UNO INFORMATICA LTDA
Edir Pedro Domeneghini
NELCIR REIMUNDO TESSARO

Interessados
DI UNO INFORMATICA LTDA
FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
NELCIR REIMUNDO TESSARO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 363.992,10
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/06/2013 - 16:21:08Processo encerrado.Despacho de expediente
13/06/2013 - 16:17:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
17/04/2013 - 12:36:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/04/2013 - 11:49:41Expedida a comunicação Ofício 0389/2013 por unidade SECEX-RS
12/03/2013 - 10:42:15Processo 041.715/2012-8 foi apensado a este processo
06/11/2012 - 10:08:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
06/11/2012 - 10:06:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
06/11/2012 - 10:06:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
30/10/2012 - 10:23:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
23/10/2012 - 16:12:13Pronunciamento da SECEX-RS concluído
23/10/2012 - 09:18:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
23/10/2012 - 09:16:23Peça No. 84 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.304.642-4) desentranhada do processo por SEC-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
22/10/2012 - 10:13:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
05/10/2012 - 10:03:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
02/10/2012 - 14:06:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
19/09/2012 - 13:27:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
19/09/2012 - 13:27:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
19/09/2012 - 13:27:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
17/09/2012 - 13:34:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
17/09/2012 - 13:33:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
31/08/2012 - 10:58:47Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-RS/SA
31/08/2012 - 10:58:46Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 28/08/2012 por meio do Acórdão 6270/2012-2C
19/07/2012 - 14:54:00Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-MEVM
19/07/2012 - 14:53:57Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
11/07/2012 - 16:25:40Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
11/07/2012 - 13:06:58Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
11/07/2012 - 13:06:57Pronunciamento da SECEX-RS concluído
27/06/2012 - 14:45:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
15/06/2012 - 15:10:20Peça No. 68 desentranhada por SECEX-RS
14/06/2012 - 15:03:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
15/05/2012 - 15:55:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/04/2012 - 10:09:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
09/04/2012 - 13:17:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
09/04/2012 - 13:12:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
09/04/2012 - 13:12:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
15/03/2012 - 18:30:22Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-RS/SA
15/03/2012 - 18:30:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/03/2012 por meio do Acórdão 1408/2012-2C
06/03/2012 - 10:56:58Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-MEVM
06/03/2012 - 10:56:56Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
16/02/2012 - 11:42:31Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
16/02/2012 - 10:09:55Enviado por SECEX-RS para providências externas na PROC-G
09/02/2012 - 16:13:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
09/02/2012 - 16:11:48Peça No. 39 desentranhada por SECEX-RS
09/02/2012 - 12:20:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
02/01/2012 - 14:37:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
29/12/2011 - 11:08:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
27/12/2011 - 16:31:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
27/12/2011 - 16:30:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
26/12/2011 - 16:37:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
01/12/2011 - 12:19:40Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 29/11/2011 por meio do Acórdão 11466/2011-2C
29/07/2011 - 14:17:17Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT
25/07/2011 - 16:42:08Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
25/07/2011 - 16:40:56Documento Termo juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
20/07/2011 - 10:59:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
14/07/2011 - 14:55:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
14/07/2011 - 14:55:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
13/07/2011 - 10:01:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
12/07/2011 - 08:48:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
28/06/2011 - 16:38:36Aceite realizado por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
24/06/2011 - 14:22:11Enviado por Seses para aceite na SEC-RS/SA. Motivo: para providências externas
24/06/2011 - 14:14:17Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
24/06/2011 - 09:54:44Enviado por MIN-JJ para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
24/06/2011 - 09:54:42Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 21/06/2011 por meio do Acórdão 4214/2011-2C
14/06/2011 - 20:41:16Não apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária por motivo de exclusão da pauta
24/01/2011 - 08:57:34Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
21/01/2011 - 17:20:08Enviado por SECEX-RS para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
21/01/2011 - 17:19:40Processo 028.429/2010-9 foi apensado a este processo
21/01/2011 - 17:18:52Aceite realizado por SAMUEL VIEIRA CORREA
21/01/2011 - 15:17:21Enviado por MIN-JJ para aceite na SEC-RS/SA. Motivo: para providências externas
18/11/2010 - 14:32:03Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/11/2010 - 15:36:24
18/11/2010 - 14:32:00Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/11/2010 - 14:32:02
05/11/2010 - 10:16:53Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/11/2010 - 15:29:44
05/11/2010 - 10:16:52Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2010 - 11:15:40Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/08/2010 - 10:09:12
17/08/2010 - 14:35:58Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/08/2010 - 14:49:46
16/08/2010 - 13:44:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/08/2010 - 14:34:52
12/08/2010 - 13:38:02Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2009 - 10:59:24Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/07/2009 - 18:02:23
23/07/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2009 - 11:11:36Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/07/2009 - 15:18:28
17/07/2009 - 11:11:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/07/2009 - 11:11:36
14/07/2009 - 18:18:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 15/07/2009 - 17:35:14
29/06/2009 - 08:31:27Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/07/2009 - 10:18:24
13/05/2009 - 15:56:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/06/2009
06/05/2009 - 13:03:48Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/05/2009 - 15:57:21
05/05/2009 - 17:38:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 06/05/2009 - 13:03:48
05/05/2009 - 09:52:36Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2009 - 17:33:59Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 09/03/2009 - 18:22:23
09/03/2009 - 15:48:21Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 09/03/2009 - 17:33:42
19/02/2009 - 22:33:22Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/02/2009 - 15:16:31
19/02/2009 - 22:33:19Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/02/2009 - 22:33:22
13/02/2009 - 11:06:09Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 17/02/2009 - 12:28:06
02/02/2009 - 14:38:25Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/02/2009 - 15:06:40
28/01/2009 - 14:23:20Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2008 - 15:22:31Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/11/2008 - 15:56:46
03/11/2008 - 14:01:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/11/2008 - 15:16:09
16/10/2008 - 16:21:58Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2008 - 11:58:47Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2008 - 06:44:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/07/2008
19/06/2008 - 15:42:24Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/06/2008 - 12:03:23
19/06/2008 - 15:41:01Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/06/2008 - 15:41:01
18/06/2008 - 11:42:26Ação
Descrição: Apreciação
27/12/2006 - 19:06:28Processo autuado em 27/12/2006 19:06:28
27/12/2006 - 13:24:53Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/12/2006 - 19:04:28
27/12/2006 - 13:24:26Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/12/2006 - 13:24:26