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Processo: 029.606/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 027.308/2017-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 28/08/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8839-32/2019-1C , referente ao TC 027.308/2017-0

Data de autuação
28/08/2020 - 09:51:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/08/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/09/2021 - 12:29:03

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
José Francisco Pestana

Interessados
José Francisco Pestana

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/10/2021 - 12:12:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 1915/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de Não identificado
28/06/2021 - 15:53:46Apensado ao processo 027.308/2017-0 por SecexTCE.
28/06/2021 - 11:48:39Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
28/06/2021 - 11:48:29Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
23/06/2021 - 20:21:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
12/06/2021 - 00:38:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/06/2021 - 00:38:33Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
12/06/2021 - 00:26:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
12/06/2021 - 00:26:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
12/06/2021 - 00:04:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:59:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:59:20Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
28/08/2020 - 16:06:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
28/08/2020 - 16:05:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/08/2020 - 10:26:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
28/08/2020 - 10:15:24Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
28/08/2020 - 09:52:02Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
28/08/2020 - 09:52:02Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)