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Processo: 029.631/2020-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 009.156/2013-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 28/08/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10913-35/2016-2C , referente ao TC 009.156/2013-5

Data de autuação
28/08/2020 - 15:20:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/08/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/05/2021 - 13:08:36

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
LEPAVI CONSTRUCOES LTDA

Interessados
LEPAVI CONSTRUCOES LTDA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/10/2020 - 14:25:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-MBC
28/10/2020 - 13:34:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-MBC
14/09/2020 - 08:25:33Apensado ao processo 009.156/2013-5 por Seproc.
10/09/2020 - 12:44:04Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
10/09/2020 - 12:43:47Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
01/09/2020 - 21:54:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
28/08/2020 - 19:32:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/08/2020 - 17:17:33Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
28/08/2020 - 16:54:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
28/08/2020 - 16:51:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
28/08/2020 - 16:51:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
28/08/2020 - 16:48:46Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
28/08/2020 - 16:48:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
28/08/2020 - 16:48:45Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
28/08/2020 - 16:48:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
28/08/2020 - 16:48:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
28/08/2020 - 16:48:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
28/08/2020 - 16:48:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
28/08/2020 - 16:48:42Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
28/08/2020 - 16:48:42Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
28/08/2020 - 16:48:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/08/2020 - 16:48:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/08/2020 - 16:48:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/08/2020 - 16:48:39Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
28/08/2020 - 15:20:27Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
28/08/2020 - 15:20:27Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)