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Processo: 029.637/2010-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/10/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA. REFERE-SE A PAGAMENTO IRREGULARA DE PROCEDIMENTOS DO SAI/SUS.

Data de autuação
25/10/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.864/2015-9 - Apensado desde 05/11/2015 - 19:47:07
Processo: 010.133/2015-1 - Esteve apensado de 05/11/2015 a 12/02/2016
Processo: 007.863/2015-2 - Apensado desde 05/11/2015 - 19:46:37
Processo: 007.865/2015-5 - Apensado desde 05/11/2015 - 19:47:29

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/10/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/10/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 25/11/2016 - 14:53:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA

Responsáveis
Manoel Mabenes Cruz da Fonseca
Wilson Pires Amaral

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
LUIS PAULO CORREIA CRUZ
Oduvaldo Santos Cruz

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 27.927.295,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/10/2018 - 12:39:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2018 - 14:37:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia) juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2018 - 14:36:20Associados documentos à representação legal 9029/2017 (representante LUIS PAULO CORREIA CRUZ) por SECEX-MA
27/07/2017 - 15:14:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2017 - 14:28:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2017 - 11:25:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2017 - 12:14:55Cadastrada representação legal 9029/2017 por SECEX-MA
05/05/2017 - 12:12:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2016 - 16:15:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2016 - 17:52:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2016 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 2429/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/02/2016 - 11:37:12Processo 010.133/2015-1 foi desapensado deste processo
05/11/2015 - 19:47:57Processo 010.133/2015-1 foi apensado a este processo
05/11/2015 - 19:47:29Processo 007.865/2015-5 foi apensado a este processo
05/11/2015 - 19:47:07Processo 007.864/2015-9 foi apensado a este processo
05/11/2015 - 19:46:37Processo 007.863/2015-2 foi apensado a este processo
24/09/2015 - 09:18:48Processo encerrado.Despacho de expediente
24/09/2015 - 09:17:27Removido sobrestamento de processo
30/04/2015 - 16:35:27Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
14/04/2015 - 16:33:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2015 - 16:37:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
30/03/2015 - 16:42:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2015 - 16:41:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2015 - 16:15:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/01/2015 - 17:31:03Juntada comunicação Edital 0013/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/01/2015 - 17:03:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/01/2015 - 16:21:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2015 - 16:18:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2014 - 12:53:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/10/2014 - 12:42:40Juntada comunicação Ofício 3056/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/08/2014 - 13:06:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2014 - 19:27:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2014 - 17:56:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2014 - 17:56:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2014 - 06:13:44Juntada comunicação Ofício 2065/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2014 - 06:13:40Juntada comunicação Ofício 2066/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2014 - 06:13:08Juntada comunicação Ofício 2067/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2014 - 15:41:00Juntada comunicação Ofício 2068/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/07/2014 - 17:17:30Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/06/2014 - 16:39:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2014 - 14:30:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2014 - 14:31:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
23/04/2014 - 18:51:25Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
23/04/2014 - 18:51:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/04/2014 por meio do Acórdão 1409/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/04/2014 - 17:04:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2014 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0276/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2014 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0277/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2014 - 16:24:24Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
11/03/2014 - 16:24:23Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
28/02/2014 - 15:17:03Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
28/02/2014 - 14:12:10Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
28/02/2014 - 14:12:07Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/01/2014 - 13:19:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/11/2013 - 06:13:04Juntada comunicação Ofício 2275/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/08/2013 - 17:37:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2013 - 12:45:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/06/2013 - 16:43:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2013 - 14:45:59Juntada comunicação Ofício 1352/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/05/2013 - 16:03:19Juntada comunicação Ofício 1346/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/05/2013 - 16:00:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/05/2013 - 15:54:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2013 - 17:55:39Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/01/2013 - 12:38:24Cadastrada representação legal 508/2013 por SECEX-MA
15/01/2013 - 12:33:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/12/2012 - 17:29:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2012 - 16:51:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2012 - 18:25:49Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
17/09/2012 - 18:25:49Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
03/09/2012 - 15:03:34Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
03/09/2012 - 15:03:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/11/2010 - 18:08:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRADespacho de expediente
05/11/2010 - 18:08:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
05/11/2010 - 18:07:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
05/11/2010 - 18:06:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
05/11/2010 - 18:05:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
05/11/2010 - 18:02:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
05/11/2010 - 18:00:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
05/11/2010 - 17:57:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
05/11/2010 - 17:55:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
05/11/2010 - 17:53:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
05/11/2010 - 17:51:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
05/11/2010 - 17:25:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
25/10/2010 - 15:40:59Processo autuado em 25/10/2010 15:40:59
25/10/2010 - 15:40:53Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/10/2010 - 15:40:53