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Processo: 029.650/2006-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 28/12/2006

Assunto do processo
REPRE. FORM. PELO DPF ACERCA DE IRREG. PRATICADAS NA APLICAÇÃO DE REC. FEDERAIS PELA PM DE MARECHAL TAUMATURGO/AC

Data de autuação
28/12/2006 - 16:43:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/12/2006

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/12/2006

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/08/2018 - 17:16:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Marechal Taumaturgo - AC

Responsáveis
Itamar Pereira de Sá

Interessados
Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre

Representante legais
EMERSON SOARES PEREIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/04/2012 - 18:43:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AC
05/04/2012 - 18:20:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
12/05/2011 - 22:10:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
14/07/2010 - 18:58:35Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 018.007/2010-4
09/07/2010 - 11:00:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/07/2010
23/06/2010 - 19:20:30Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/06/2010 - 13:26:22
22/06/2010 - 11:06:23Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2010 - 11:06:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 23/06/2010 - 19:20:29
30/04/2010 - 10:53:45Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/05/2010 - 14:54:48
28/04/2010 - 16:12:45Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2010 - 12:19:14Ação
Descrição: Apreciação
06/01/2010 - 13:31:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/03/2010
23/11/2009 - 19:52:51Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2009 - 20:26:28Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2008 - 16:09:30Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2007 - 17:20:20Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2007 - 15:56:45Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/02/2007 - 19:58:45
08/02/2007 - 15:56:42Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/02/2007 - 15:56:45
08/02/2007 - 15:39:31Ação
Descrição: Apreciação
03/01/2007 - 13:47:41Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/01/2007 - 14:29:50
28/12/2006 - 19:14:50Ação
Descrição: Apreciação
28/12/2006 - 16:43:48Processo autuado em 28/12/2006 16:43:48
28/12/2006 - 16:43:44Tramitação
Destinatário: SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/12/2006 - 16:43:44