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Processo: 029.651/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/10/2013

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo, em razão de irregularidade na execução física e financeira do
Convênio 907/2009, SICONV 704608/2009.

Data de autuação
22/10/2013 - 14:26:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.914/2023-7 - Apensado desde 17/07/2023 - 16:59:01
Processo: 007.906/2023-4 - Apensado desde 17/07/2023 - 16:59:00
Processo: 007.923/2023-6 - Apensado desde 17/07/2023 - 16:59:02
Processo: 029.803/2015-2 - Apensado desde 09/12/2015 - 16:29:03

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 22/10/2013 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 06/01/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 26/04/2017

Unidade responsável técnica
AudAgroAmbiental - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 12/10/2023 - 15:01:46

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME
IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 838.656,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/10/2023 - 15:01:46Processo encerrado por AudAgroAmbiental/D4AudAgroAmbiental. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/09/2023 - 11:35:40Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
01/08/2023 - 12:10:17Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
01/08/2023 - 06:17:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/07/2023 - 09:28:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 33165/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
28/07/2023 - 09:04:57Juntada comunicação Ofício 33165/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2023 - 16:59:02Processo 007.923/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
17/07/2023 - 16:59:01Processo 007.914/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
17/07/2023 - 16:59:00Processo 007.906/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
26/06/2023 - 07:47:33Registrada a revogação da representação legal 16237/2017 por AudAgroAmbiental
19/04/2023 - 19:54:19Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 19:19:53Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental
07/12/2022 - 13:08:56Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/12/2022 - 13:08:56Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/12/2022 - 12:20:31Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/11/2022 - 11:09:05Registrada ciência de comunicação do Edital 1450/2022-TCU/Seproc.
07/11/2022 - 11:30:30Peça nº 203 do tipo Edital (doc 72.314.318-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 207, de 07/11/2022.
04/11/2022 - 08:42:14Juntada comunicação Edital 1450/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2022 - 14:17:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 44936/2022-TCU/Seproc.
02/09/2022 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 44936/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2022 - 17:58:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
06/07/2022 - 18:21:56Registrada ciência de comunicação do Edital 0947/2022-TCU/Seproc.
05/07/2022 - 13:11:22Peça nº 198 do tipo Edital (doc 71.360.777-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 122, de 05/07/2022.
04/07/2022 - 16:32:47Juntada comunicação Edital 0947/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2022 - 15:08:19Registrada ciência de comunicação do Edital 0919/2022-TCU/Seproc.
27/06/2022 - 09:55:31Peça nº 196 do tipo Edital (doc 71.284.666-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 116, de 27/06/2022.
24/06/2022 - 13:57:12Juntada comunicação Edital 0919/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2022 - 15:27:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20728/2022-TCU/Seproc.
01/06/2022 - 14:30:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20729/2022-TCU/Seproc.
31/05/2022 - 14:22:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21159/2022-TCU/Seproc.
30/05/2022 - 14:56:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20730/2022-TCU/Seproc.
23/05/2022 - 06:07:14Juntada comunicação Ofício 20728/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2022 - 06:07:08Juntada comunicação Ofício 20729/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2022 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 20730/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2022 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 21159/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2022 - 12:09:08Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
07/04/2022 - 12:04:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/04/2022 - 12:02:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/04/2022 - 12:01:02Peça No. 184 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.694.107-2) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
07/04/2022 - 12:00:43Peça No. 185 do tipo Pesquisa de endereço (doc 70.694.384-7) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
07/04/2022 - 11:53:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/04/2022 - 11:39:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/03/2022 - 15:36:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimentoDespacho de expediente
23/02/2022 - 14:14:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino SimpsonDespacho
21/02/2022 - 14:30:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63576/2021-TCU/Seproc.
26/01/2022 - 18:32:26Registrada ciência de comunicação do Edital 0049/2022-TCU/Seproc.
26/01/2022 - 18:31:41Registrada ciência de comunicação do Edital 0050/2022-TCU/Seproc.
26/01/2022 - 11:42:27Peça nº 178 do tipo Edital (doc 70.103.050-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 17, de 26/01/2022.
26/01/2022 - 11:42:26Peça nº 177 do tipo Edital (doc 70.103.040-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 17, de 26/01/2022.
25/01/2022 - 17:56:48Juntada comunicação Edital 0050/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/01/2022 - 17:56:47Juntada comunicação Edital 0049/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2022 - 19:29:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63574/2021-TCU/Seproc.
20/01/2022 - 19:27:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63576/2021-TCU/Seproc.
29/11/2021 - 22:36:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63579/2021-TCU/Seproc.
29/11/2021 - 20:52:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 63580/2021-TCU/Seproc.
25/11/2021 - 23:35:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63575/2021-TCU/Seproc.
24/11/2021 - 20:58:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 63578/2021-TCU/Seproc.
19/11/2021 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 63579/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2021 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 63580/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2021 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 63574/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2021 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 63575/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2021 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 63576/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2021 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 63578/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2021 - 18:03:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
05/11/2021 - 18:02:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
24/09/2021 - 23:54:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44527/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 19:13:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 44528/2021-TCU/Seproc.
20/08/2021 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 44527/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2021 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 44528/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2021 - 18:12:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 44532/2021-TCU/Seproc.
17/08/2021 - 18:10:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 44533/2021-TCU/Seproc.
17/08/2021 - 12:16:30Juntada comunicação Ofício 44532/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2021 - 12:12:35Juntada comunicação Ofício 44533/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2021 - 10:54:13Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/08/2021 - 10:54:11Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 03/08/2021 por meio do Acórdão 9945/2021-2C, referente ao Recurso 029.651/2013-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/08/2021 - 10:29:08Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/07/2021 - 19:25:43Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 03/08/2021, às 10h30.
30/03/2021 - 14:16:51Unidade responsável técnica alterada de DiCOMP para DiDR por SecexDesenvolvimento
05/02/2021 - 11:33:53Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
05/02/2021 - 11:33:45Exame de mérito do recurso 029.651/2013-1/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
25/01/2021 - 23:34:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
25/01/2021 - 23:34:17Enviado para parecer do MP por Serur
25/01/2021 - 23:34:15Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 029.651/2013-1/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
21/01/2021 - 13:17:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
21/01/2021 - 13:16:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
11/01/2021 - 17:05:59Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 029.651/2013-1/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:05:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:06Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
20/08/2020 - 14:44:37Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
20/08/2020 - 14:44:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
13/08/2020 - 12:47:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 39917/2020-TCU/Seproc.
05/08/2020 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 39917/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2020 - 11:23:04Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 21/07/2020 por meio do Acórdão 7432/2020-2C
21/07/2020 - 11:05:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/07/2020 - 19:02:43Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 21/07/2020, às 11h.
13/07/2020 - 18:34:01Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 14/07/2020, às 11h.
09/07/2020 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 14/07/2020, às 11h.
03/05/2020 - 15:14:10Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-PSB
03/05/2020 - 15:14:09Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
23/04/2020 - 17:30:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27235/2016 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Seproc
23/04/2020 - 17:30:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27236/2016 (representante Liliane Silva Souza) por Seproc
23/04/2020 - 17:30:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27234/2016 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Seproc
23/04/2020 - 17:30:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27237/2016 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Seproc
16/04/2020 - 15:31:23Associados documentos à representação legal 27234/2016 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
09/03/2020 - 09:54:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
06/03/2020 - 20:01:33Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
06/03/2020 - 20:01:31Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
16/12/2019 - 17:56:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Celi Ferreira de FreitasDespacho
11/12/2019 - 10:04:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 10147/2019-TCU/Secex-TCE.
11/12/2019 - 10:04:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 10147/2019-TCU/Secex-TCE.
11/12/2019 - 10:04:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 10147/2019-TCU/Secex-TCE.
11/12/2019 - 10:04:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 10147/2019-TCU/Secex-TCE.
11/12/2019 - 10:04:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 10147/2019-TCU/Secex-TCE.
11/12/2019 - 10:04:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 10147/2019-TCU/Secex-TCE.
11/12/2019 - 10:04:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 10147/2019-TCU/Secex-TCE.
11/12/2019 - 10:04:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 10147/2019-TCU/Secex-TCE.
11/12/2019 - 10:04:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 10147/2019-TCU/Secex-TCE.
10/12/2019 - 12:40:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 10147/2019-TCU/Secex-TCE.
29/11/2019 - 17:58:52Documento Diversos (Ofício nº 5374/2019/MPF/PRGO/2º OFÍCIO) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
26/11/2019 - 13:15:32Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 13:15:31Juntada comunicação Ofício 10147/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/11/2019 - 16:48:48Cadastrada representação legal 21166/2019 (representante GUSTAVO RODRIGUES SILVA) por Secex-TCE
11/11/2019 - 15:45:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2019 - 16:30:17Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
07/10/2019 - 20:26:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
10/05/2019 - 11:27:10Peça nº 112 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.477.616-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 86, de 10/05/2019.
09/05/2019 - 11:49:12Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/05/2019 - 11:49:12Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
07/03/2019 - 14:25:03Processo enviado de SecexDesenvolvimento para MIN-AN/não definida.
28/02/2019 - 11:00:04Processo enviado de Serur para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/SA. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
27/02/2019 - 13:57:34Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
25/01/2019 - 09:21:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0357/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
23/01/2019 - 09:18:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0359/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
23/01/2019 - 09:16:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0358/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
09/01/2019 - 11:47:18Juntada comunicação Ofício 0359/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
09/01/2019 - 11:30:30Juntada comunicação Ofício 0358/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
09/01/2019 - 10:35:25Juntada comunicação Ofício 0357/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
04/10/2018 - 18:36:09Processo enviado de Seses para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/SA. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
04/10/2018 - 15:51:16Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/10/2018 - 15:51:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/10/2018 por meio do Acórdão 9540/2018-2C, referente aos Recursos 029.651/2013-1/R001 e 029.651/2013-1/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/10/2018 - 15:56:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/09/2018 - 20:36:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/10/2018, às 16h.
11/12/2017 - 18:50:32Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
11/12/2017 - 18:50:22Exame de mérito dos recursos 029.651/2013-1/R001 e 029.651/2013-1/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
07/12/2017 - 17:52:12Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
07/12/2017 - 17:00:14Enviado para parecer do MP por Serur
07/12/2017 - 17:00:13Exame de mérito do(s) recurso(s) 029.651/2013-1/R001, 029.651/2013-1/R002 da Serur concluído.Instrução
26/07/2017 - 17:06:14Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Serur
24/07/2017 - 18:24:46Cadastrada representação legal 16237/2017 por Serur
24/07/2017 - 18:22:16Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5661/2017 por Serur
07/06/2017 - 19:16:07Enviado por MIN-AC para providências externas na Serur/SA
07/06/2017 - 19:16:06Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
30/05/2017 - 14:51:46Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
30/05/2017 - 14:51:44Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 029.651/2013-1/R002 da Serur concluído.Instrução
26/04/2017 - 13:47:37Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 029.651/2013-1/R002
24/04/2017 - 15:28:26Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na Serur/SA
24/04/2017 - 15:27:06Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
24/04/2017 - 15:27:05Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
24/04/2017 - 14:49:22Enviado por Serur para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
24/04/2017 - 12:47:54Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 17/04/2017 contra o acórdão 3775/2015-2C
24/03/2017 - 11:41:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
24/03/2017 - 11:36:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
24/03/2017 - 10:52:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
24/03/2017 - 10:07:00Cadastrada representação legal 5661/2017 por Serur
03/03/2017 - 16:51:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
14/02/2017 - 11:57:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
14/02/2017 - 11:56:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
08/02/2017 - 16:03:41Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na Serur/SA
06/02/2017 - 17:12:34Juntada comunicação Ofício 0010/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
06/02/2017 - 17:12:09Juntada comunicação Ofício 0009/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
06/02/2017 - 17:11:43Juntada comunicação Ofício 0008/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
30/01/2017 - 16:31:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/01/2017 - 21:07:39Enviado por MIN-AC para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
13/01/2017 - 21:07:38Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
06/01/2017 - 15:53:28Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
06/01/2017 - 15:53:24Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 029.651/2013-1/R001 (por sorteio)
06/01/2017 - 15:53:21Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 029.651/2013-1/R001 da Serur concluído.
27/12/2016 - 17:33:00Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na SERUR/SA
27/12/2016 - 14:11:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
27/12/2016 - 14:06:25Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
13/12/2016 - 17:13:03Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 12/12/2016 contra o acórdão 3775/2015-2C
12/12/2016 - 15:34:11Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/12/2016 - 15:33:37Cadastrada representação legal 27237/2016 por SecexDesenvolvimento
12/12/2016 - 15:33:36Cadastrada representação legal 27236/2016 por SecexDesenvolvimento
12/12/2016 - 15:33:36Cadastrada representação legal 27235/2016 por SecexDesenvolvimento
12/12/2016 - 15:33:36Cadastrada representação legal 27234/2016 por SecexDesenvolvimento
22/11/2016 - 14:40:23Juntada comunicação Ofício 0705/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
22/11/2016 - 14:40:02Juntada comunicação Ofício 0704/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
02/06/2016 - 14:23:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
30/05/2016 - 09:59:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
25/05/2016 - 09:11:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
24/05/2016 - 17:03:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
24/05/2016 - 16:58:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
18/05/2016 - 16:57:21Juntada comunicação Ofício 0219/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
18/05/2016 - 16:56:41Juntada comunicação Ofício 0218/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
18/05/2016 - 16:55:54Juntada comunicação Ofício 0217/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
10/05/2016 - 17:19:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimentoDespacho de expediente
09/12/2015 - 16:29:03Processo 029.803/2015-2 foi apensado a este processo
31/08/2015 - 15:33:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
31/08/2015 - 15:30:26Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
13/08/2015 - 15:30:44Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
13/08/2015 - 15:30:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
10/08/2015 - 17:01:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
07/08/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0473/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
07/08/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0475/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
07/08/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0476/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
04/08/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0474/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
04/08/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0472/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
23/07/2015 - 14:34:02Enviado por Seses para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
23/07/2015 - 11:21:40Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
23/07/2015 - 11:21:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/07/2015 por meio do Acórdão 3775/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/07/2015 - 11:51:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/07/2015, às 16h.
07/04/2015 - 17:17:05Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por MIN-AN
07/04/2015 - 17:13:36Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por MIN-AN
30/03/2015 - 16:01:19Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SPG-PSB
30/03/2015 - 16:01:10Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
12/03/2015 - 17:53:46Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
12/03/2015 - 17:44:36Enviado para parecer do MP por SecexDesenvolvimento
12/03/2015 - 17:44:35Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
13/11/2014 - 16:44:57Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
07/11/2014 - 06:09:25Juntada comunicação Ofício 0749/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
10/10/2014 - 16:06:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimentoDespacho de expediente
10/10/2014 - 15:56:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
26/09/2014 - 15:46:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
25/09/2014 - 11:55:22Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
25/09/2014 - 11:44:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
25/09/2014 - 11:41:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
17/09/2014 - 06:06:49Juntada comunicação Ofício 0663/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
15/09/2014 - 16:45:10Juntada comunicação Edital 0006/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
12/09/2014 - 14:37:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimentoDespacho de expediente
12/09/2014 - 14:35:41Peça No. 30 do tipo Despacho de expediente (doc 51.901.030-9) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/SA - Motivo: Erro na juntada
12/09/2014 - 13:31:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/09/2014 - 11:37:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/09/2014 - 11:35:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
08/09/2014 - 14:49:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
03/09/2014 - 16:27:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
25/08/2014 - 06:06:25Juntada comunicação Ofício 0581/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
25/08/2014 - 06:06:22Juntada comunicação Ofício 0582/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
22/08/2014 - 14:22:58Juntada comunicação Edital 0005/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
20/08/2014 - 14:38:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimentoDespacho de expediente
20/08/2014 - 14:24:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
20/08/2014 - 14:22:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
20/08/2014 - 14:21:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/08/2014 - 18:43:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
12/08/2014 - 18:43:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
08/08/2014 - 15:55:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
05/08/2014 - 17:47:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
24/07/2014 - 06:09:16Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
24/07/2014 - 06:09:13Juntada comunicação Ofício 0538/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
24/07/2014 - 06:09:10Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
24/07/2014 - 06:09:06Juntada comunicação Ofício 0539/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
24/07/2014 - 06:09:03Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
24/07/2014 - 06:08:58Juntada comunicação Ofício 0540/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
22/07/2014 - 11:38:52Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
24/02/2014 - 14:46:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
24/02/2014 - 11:28:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
23/10/2013 - 12:32:46Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesen
22/10/2013 - 17:54:02Enviado por SecexPrevi para providências externas na Desen/SA
22/10/2013 - 17:52:23Unidade responsável técnica alterada de Desen/SA para Desen/D2 por SecexPrevi
22/10/2013 - 17:50:21Unidade responsável técnica alterada de Desen/SA para Desen/SA por SecexPrevi
22/10/2013 - 17:49:27Unidade responsável técnica alterada de Prev/SA para Desen/SA por SecexPrevi
22/10/2013 - 16:26:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexPrevi
22/10/2013 - 16:26:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexPrevi