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Processo: 029.652/2010-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/10/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 878/2002 - FUNASA-MS.

Data de autuação
25/10/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.989/2014-2 - Apensado desde 18/06/2015 - 18:22:58
Processo: 024.991/2014-7 - Apensado desde 18/06/2015 - 18:22:34

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/10/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/10/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 25/11/2016 - 15:17:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras - MA

Responsáveis
Francisco de Sousa Almeida

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 133.782,19
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/01/2017 - 17:15:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/12/2016 - 10:53:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2016 - 17:52:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2016 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 2431/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 10:53:13Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:53:13Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
18/06/2015 - 18:22:58Processo 024.989/2014-2 foi apensado a este processo
18/06/2015 - 18:22:34Processo 024.991/2014-7 foi apensado a este processo
22/09/2014 - 10:36:29Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
18/09/2014 - 16:08:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2014 - 16:27:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
28/08/2014 - 17:35:25Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2014 - 17:07:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2014 - 15:16:31Juntada comunicação Edital 0038/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2014 - 09:37:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/06/2014 - 15:18:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2014 - 15:16:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2014 - 16:29:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/04/2014 - 15:34:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2014 - 11:33:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/03/2014 - 12:11:01Juntada comunicação Ofício 0759/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2014 - 12:07:57Juntada comunicação Ofício 0760/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2014 - 10:13:43Juntada comunicação Ofício 0761/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2014 - 12:04:27Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/10/2013 - 10:04:37Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
29/10/2013 - 09:00:13Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
29/10/2013 - 09:00:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/10/2013 por meio do Acórdão 7431/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/03/2012 - 17:21:46Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-PSB
12/03/2012 - 17:21:45Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
27/02/2012 - 14:06:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
27/02/2012 - 07:41:03Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
27/02/2012 - 07:41:00Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/02/2012 - 07:35:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/01/2012 - 20:10:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/06/2011 - 13:10:44Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
07/06/2011 - 13:10:44Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
27/05/2011 - 09:51:02Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
27/05/2011 - 09:51:00Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDAInstrução
26/11/2010 - 19:51:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRADespacho de expediente
26/11/2010 - 19:51:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
26/11/2010 - 18:48:28Peça No. 1 desentranhada por SEC-MA/SA
26/11/2010 - 18:47:27Peça No. 2 desentranhada por SEC-MA/SA
26/11/2010 - 18:46:14Peça No. 3 desentranhada por SEC-MA/SA
26/10/2010 - 20:02:24Peça No. 4 desentranhada por SEC-MA/SA
26/10/2010 - 20:02:04Peça No. 5 desentranhada por SEC-MA/SA
26/10/2010 - 20:01:36Peça No. 6 desentranhada por SEC-MA/SA
26/10/2010 - 19:59:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/10/2010 - 19:59:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/10/2010 - 19:59:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/10/2010 - 19:59:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/10/2010 - 19:59:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/10/2010 - 19:59:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/10/2010 - 16:09:26Processo autuado em 25/10/2010 16:09:26
25/10/2010 - 16:09:20Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/10/2010 - 16:09:20