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Processo: 029.653/2006-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 011.639/2005-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 28/12/2006

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC Nº 2.992/2006 - TCU - 1 ª CÂMARA - REFERENTE AO TC 011.639/2005-7 - TCE

Data de autuação
28/12/2006 - 15:52:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
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Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 16/03/2010 - 15:51:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Diamante - PB

Responsáveis
Odoniel de Sousa Mangueira

Interessados
Prefeitura Municipal de Diamante - PB

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/03/2010 - 11:10:13Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 16/03/2010 - 15:51:53
09/03/2010 - 11:10:11Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/03/2010 - 11:10:13
25/01/2008 - 08:27:47Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 011.639/2005-7
19/10/2007 - 15:09:26Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 24/10/2007 - 16:23:52
28/09/2007 - 15:16:45Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 02/10/2007 - 14:43:12
24/04/2007 - 14:59:48Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para expedição de ofício à AGU/órgão executor
Aceite em: 26/04/2007 - 13:39:57
18/04/2007 - 08:43:03Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 20/04/2007 - 08:18:20
29/03/2007 - 17:44:39Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para inclusão/correção de documentos
Aceite em: 03/04/2007 - 14:49:07
28/03/2007 - 14:48:26Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para inclusão/correção de documentos
Aceite em: 29/03/2007 - 17:41:51
06/03/2007 - 15:42:17Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para expedição de ofício à AGU/órgão executor
Aceite em: 12/03/2007 - 11:09:14
10/01/2007 - 10:18:35Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 15/01/2007 - 08:11:25
10/01/2007 - 10:18:32Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/01/2007 - 10:18:35
28/12/2006 - 16:52:02Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/12/2006 - 16:52:02