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Processo: 029.654/2010-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/10/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTUNA - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 655882/2008 - FNDE.

Data de autuação
25/10/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.710/2013-1 - Apensado desde 05/07/2014 - 12:28:14
Processo: 018.711/2013-8 - Apensado desde 05/07/2014 - 12:28:51

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/10/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/10/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 23/09/2014 - 12:54:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Fortuna - MA

Responsáveis
Antônio Araújo Gomes

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 158.404,59
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/09/2014 - 12:54:18Processo encerrado.Despacho de expediente
23/09/2014 - 12:53:27Removido sobrestamento de processo
15/08/2014 - 14:48:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2014 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 2228/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/07/2014 - 12:28:51Processo 018.711/2013-8 foi apensado a este processo
05/07/2014 - 12:28:14Processo 018.710/2013-1 foi apensado a este processo
03/09/2013 - 15:31:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2013 - 15:22:45Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2013 - 15:45:26Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
04/07/2013 - 17:13:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2013 - 14:22:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2013 - 16:40:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/06/2013 - 14:19:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2013 - 11:28:13Juntada comunicação Ofício 1281/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2013 - 12:14:09Juntada comunicação Ofício 1280/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2013 - 12:14:08Juntada comunicação Ofício 1279/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2013 - 11:55:25Juntada comunicação Ofício 1277/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/05/2013 - 18:17:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/03/2013 - 15:12:51Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
07/03/2013 - 13:39:40Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
07/03/2013 - 13:39:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/03/2013 por meio do Acórdão 998/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/12/2012 - 17:53:05Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-CMCS
11/12/2012 - 17:53:03Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
09/11/2012 - 16:35:07Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
09/11/2012 - 16:24:15Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
09/11/2012 - 16:24:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/11/2012 - 10:06:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2012 - 10:46:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2012 - 11:51:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2012 - 09:32:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2012 - 16:48:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2012 - 16:46:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2012 - 16:46:21Peça No. 18 do tipo Pesquisa de endereço (doc 49.112.866-5) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
12/09/2012 - 16:34:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2012 - 12:05:26Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
06/09/2012 - 12:05:26Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
03/09/2012 - 15:18:38Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
03/09/2012 - 15:18:32Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/08/2012 - 17:54:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 18:26:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 18:16:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2012 - 18:08:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2012 - 15:15:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2012 - 17:09:28Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
12/04/2012 - 17:09:28Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
04/04/2012 - 20:34:00Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
04/04/2012 - 20:34:00Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstruçãoParecer
04/04/2012 - 15:57:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2012 - 15:40:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2010 - 09:19:27Peça No. 3 desentranhada por SECEX-MA
04/11/2010 - 19:45:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
04/11/2010 - 19:44:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/11/2010 - 19:43:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/10/2010 - 16:19:02Processo autuado em 25/10/2010 16:19:02
25/10/2010 - 16:18:44Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/10/2010 - 16:18:44