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Processo: 029.657/2010-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/10/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJARI - MA. REFERE-SE AO CONVÊNIO Nº 1313/2003-FNS/MS.

Data de autuação
25/10/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.552/2014-4 - Apensado desde 25/09/2014 - 17:33:40
Processo: 003.550/2014-1 - Apensado desde 23/09/2014 - 17:00:47
Processo: 003.551/2014-8 - Apensado desde 25/09/2014 - 17:33:39

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/10/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/10/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 29/01/2015 - 17:48:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cajari - MA

Responsáveis
CONSTRUTORA MARANHENSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME
Raimundo Bento de Souza Filho

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 96.276,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/01/2015 - 17:48:53Processo encerrado.Despacho de expediente
29/01/2015 - 17:47:44Removido sobrestamento de processo
26/01/2015 - 17:33:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 20:03:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 3343/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2014 - 17:33:40Processo 003.552/2014-4 foi apensado a este processo
25/09/2014 - 17:33:39Processo 003.551/2014-8 foi apensado a este processo
23/09/2014 - 17:00:47Processo 003.550/2014-1 foi apensado a este processo
19/03/2014 - 16:08:34Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012
19/02/2014 - 15:26:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
12/02/2014 - 18:40:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/02/2014 - 17:56:51Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
12/02/2014 - 17:55:42Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
20/12/2013 - 16:03:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2013 - 16:02:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2013 - 16:40:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/11/2013 - 16:45:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2013 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 3234/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/11/2013 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 3237/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/11/2013 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 3238/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2013 - 11:14:20Juntada comunicação Ofício 3239/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/10/2013 - 16:27:24Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/10/2013 - 12:11:08Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
11/10/2013 - 11:04:16Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
11/10/2013 - 11:04:14Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 09/10/2013 por meio do Acórdão 7051/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/03/2012 - 17:40:17Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
07/03/2012 - 17:40:16Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
06/03/2012 - 18:35:36Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
06/03/2012 - 18:28:36Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
06/03/2012 - 18:28:35Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/01/2012 - 17:23:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2011 - 16:14:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
12/08/2011 - 10:41:17Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
12/08/2011 - 10:41:16Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
04/08/2011 - 12:43:47Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
04/08/2011 - 12:43:45Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDAInstrução
04/11/2010 - 19:53:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRADespacho de expediente
04/11/2010 - 19:53:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
04/11/2010 - 19:53:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
04/11/2010 - 19:53:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
04/11/2010 - 19:49:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
25/10/2010 - 16:45:34Processo autuado em 25/10/2010 16:45:34
25/10/2010 - 16:45:27Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/10/2010 - 16:45:27