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Processo: 029.668/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 22/10/2013

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS -EXERCÍCIO 2012

Data de autuação
22/10/2013 - 15:56:45

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/10/2013

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/10/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/04/2020

Unidade responsável técnica
SecexDesenvolvimento - Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 10/08/2021 - 17:28:18

Unidade jurisdicionada
Administração Regional do Senar no Estado do Maranhão

Responsáveis
Antonio Luis Batista de Figueiredo
José Hilton Coelho de Sousa
João Coimbra Neto

Interessados
Administração Regional do Senar no Estado do Maranhão
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Central

Representante legais
ELIZIANE DE SOUZA CARVALHO
JOSE LUIZ CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Administração Regional do Senar no Estado do Maranhão
    Período: 01/01/2012 a 31/12/2012

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/09/2021 - 15:33:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
09/09/2021 - 15:15:09Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
08/09/2021 - 22:57:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 45038/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 10:37:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 45040/2021-TCU/Seproc.
01/09/2021 - 20:32:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 45039/2021-TCU/Seproc.
17/08/2021 - 06:11:06Juntada comunicação Ofício 45039/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2021 - 06:08:16Juntada comunicação Ofício 45038/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2021 - 06:07:08Juntada comunicação Ofício 45040/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2021 - 06:52:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/08/2021 - 06:45:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
10/08/2021 - 15:57:00Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/08/2021 - 15:56:59Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 03/08/2021 por meio do Acórdão 10739/2021-1C, referente ao Recurso 029.668/2013-1/R001
04/08/2021 - 15:15:27Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR
04/08/2021 - 11:01:13Pedido de sustentação oral (068.655.763-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues
03/08/2021 - 15:08:54Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/08/2021 - 14:59:08Pedido de sustentação oral (068.659.635-4) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara
03/08/2021 - 14:59:02Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
03/08/2021 - 14:58:41Pedido de sustentação oral (068.654.421-8) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara
03/08/2021 - 14:58:34Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
03/08/2021 - 10:27:09Pedido de sustentação oral (068.659.635-4) enviado para o Presidente da Primeira Câmara
03/08/2021 - 10:26:30Pedido de sustentação oral (068.659.635-4) apreciado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues
02/08/2021 - 21:26:12Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR
02/08/2021 - 20:26:00Pedido de sustentação oral (068.654.421-8) enviado para o Presidente da Primeira Câmara
02/08/2021 - 20:25:28Pedido de sustentação oral (068.654.421-8) apreciado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues
02/08/2021 - 17:27:17Pedido de sustentação oral (068.659.635-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues
02/08/2021 - 17:19:55Pedido de sustentação oral (068.655.142-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues
02/08/2021 - 11:56:11Pedido de sustentação oral (068.654.421-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues
02/08/2021 - 11:49:09Cadastrada representação legal 11279/2021 (representante JOSE LUIZ CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR) por MIN-WAR
29/07/2021 - 19:01:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 03/08/2021, às 15h.
20/01/2021 - 15:29:49Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexDesenvolvimento/Difis por Seproc
11/01/2021 - 17:23:04Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 029.668/2013-1/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:23:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:06Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
06/07/2020 - 18:54:57Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
06/07/2020 - 18:54:54Exame de mérito do recurso 029.668/2013-1/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé
23/06/2020 - 08:43:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
22/06/2020 - 20:16:24Enviado para parecer do MP por Serur
22/06/2020 - 20:16:23Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 029.668/2013-1/R001 (Proposta: Negar provimento).
19/05/2020 - 13:52:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 17678/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 12:48:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 17676/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 17:15:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 17677/2020-TCU/Seproc.
29/04/2020 - 06:08:27Juntada comunicação Ofício 17678/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 06:08:22Juntada comunicação Ofício 17677/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 06:08:03Juntada comunicação Ofício 17676/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2020 - 21:18:56Processo enviado de SecexTrabalho para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
24/04/2020 - 11:16:48Processo enviado de MIN-WAR para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
24/04/2020 - 11:16:48Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
22/04/2020 - 16:24:18Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
22/04/2020 - 16:24:18Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 029.668/2013-1/R001 por Serur (por Sorteio)
22/04/2020 - 16:24:17Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
22/04/2020 - 16:24:13Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 029.668/2013-1/R001 (Proposta: Conhecer).
15/04/2020 - 10:45:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 3731/2020-TCU/Seproc.
13/04/2020 - 19:58:16Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
13/04/2020 - 19:57:28Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 13/04/2020 contra o acórdão 9804/2019-1C
23/03/2020 - 12:55:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 1161/2019-TCU/SecexTrabalho.
23/03/2020 - 12:39:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 1161/2019-TCU/SecexTrabalho.
23/03/2020 - 12:39:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 1161/2019-TCU/SecexTrabalho.
23/03/2020 - 12:36:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 1161/2019-TCU/SecexTrabalho.
23/03/2020 - 12:25:58Cadastrada representação legal 3592/2020 (representante ELIZIANE DE SOUZA CARVALHO) por Seproc
23/03/2020 - 11:25:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho processo judicial) juntado ao processo por SecexTrabalho
23/03/2020 - 11:19:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 1161/2019-TCU/SecexTrabalho.
25/02/2020 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 3731/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 12:12:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTrabalho
10/01/2020 - 18:56:48Processo enviado de SecexTrabalho para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
12/12/2019 - 13:02:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 1161/2019-TCU/SecexTrabalho.
25/11/2019 - 12:10:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1157/2019-TCU/SecexTrabalho.
06/11/2019 - 17:16:00Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexTrabalho
06/11/2019 - 17:15:57Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexTrabalho
25/10/2019 - 21:34:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1160/2019-TCU/SecexTrabalho.
21/10/2019 - 23:08:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1159/2019-TCU/SecexTrabalho.
21/10/2019 - 23:08:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1158/2019-TCU/SecexTrabalho.
07/10/2019 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 1161/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
04/10/2019 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 1158/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
04/10/2019 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 1157/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
04/10/2019 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1159/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
04/10/2019 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 1160/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
26/09/2019 - 08:36:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTrabalho
26/09/2019 - 08:30:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTrabalho
18/09/2019 - 19:35:53Processo enviado de Seproc para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
18/09/2019 - 12:59:01Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/09/2019 - 12:59:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/09/2019 por meio do Acórdão 9804/2019-1C
17/09/2019 - 15:02:42Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/09/2019 - 19:01:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/09/2019, às 15h.
04/04/2019 - 17:49:19Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTrab por Sec-MA
15/03/2019 - 15:09:40Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
15/03/2019 - 15:09:37Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
14/02/2019 - 18:20:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
14/02/2019 - 17:39:11Enviado para parecer do MP por Sec-MA
14/02/2019 - 17:39:10Pronunciamento da Sec-MA concluído
25/01/2018 - 12:40:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/01/2018 - 18:06:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/01/2018 - 18:04:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/01/2018 - 11:48:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/01/2018 - 11:47:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2018 - 12:37:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2017 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 3526/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 3527/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 3528/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 3529/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/12/2017 - 11:56:28Pronunciamento da SECEX-MA concluído
27/11/2017 - 16:38:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2017 - 15:58:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 15:56:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 11:25:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2017 - 20:14:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/10/2017 - 20:14:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/10/2017 - 20:14:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/10/2017 - 16:36:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2017 - 16:36:22Cadastrada representação legal 23397/2017 por SECEX-MA
18/10/2017 - 06:21:23Juntada comunicação Ofício 3061/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/10/2017 - 06:21:14Juntada comunicação Ofício 3062/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/10/2017 - 06:21:04Juntada comunicação Ofício 3063/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/10/2017 - 13:12:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/10/2017 - 13:11:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/10/2017 - 13:10:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2017 - 10:00:56Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-MA/SA
10/10/2017 - 10:00:56Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
29/09/2017 - 16:29:47Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-MA
29/09/2017 - 16:29:45Pronunciamento da SECEX-MA concluído
28/09/2017 - 14:54:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/12/2016 - 19:17:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
27/12/2016 - 19:17:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
06/07/2016 - 15:13:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
27/06/2016 - 13:05:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1279/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/05/2016 - 18:05:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2016 - 15:06:55Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-MA/SA
05/05/2016 - 15:06:54Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
18/04/2016 - 14:45:12Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
18/04/2016 - 14:45:09Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
15/03/2016 - 12:07:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
15/03/2016 - 11:34:53Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
15/03/2016 - 11:34:52Pronunciamento da SECEX-MA concluído
11/03/2016 - 15:42:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2016 - 15:42:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2016 - 15:40:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2016 - 15:39:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2016 - 15:38:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2016 - 15:37:27Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.037.534-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
11/03/2016 - 15:36:29Peça No. 12 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.037.543-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
11/03/2016 - 15:36:03Peça No. 13 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.037.554-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
11/03/2016 - 15:35:41Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.037.559-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
11/03/2016 - 15:35:12Peça No. 15 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.037.578-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
11/03/2016 - 15:34:41Peça No. 16 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.056.646-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/03/2016 - 10:34:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2016 - 11:52:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2016 - 11:51:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2016 - 11:51:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2016 - 11:50:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2016 - 11:49:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2016 - 11:48:29Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.788.873-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
08/03/2016 - 11:48:07Peça No. 12 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.891.298-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
08/03/2016 - 11:47:47Peça No. 13 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.891.416-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
08/03/2016 - 11:47:27Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.935.830-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
08/03/2016 - 11:47:01Peça No. 15 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.937.067-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
08/03/2016 - 10:34:15Peça No. 16 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.953.158-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
08/03/2016 - 10:33:45Peça No. 17 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.953.163-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
08/03/2016 - 10:33:24Peça No. 18 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.953.170-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
08/03/2016 - 10:28:27Peça No. 19 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.953.183-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/02/2016 - 10:44:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2016 - 10:43:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2016 - 10:42:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2016 - 10:42:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2016 - 15:31:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2016 - 14:24:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/02/2016 - 12:06:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/02/2016 - 11:57:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2016 - 22:56:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2015 - 11:43:12Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2015 - 20:44:32Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado ou equivalente juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2015 - 20:44:25Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2015 - 20:44:17Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2015 - 20:44:09Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2015 - 20:34:51Documento Contas - Relatório ou parecer de colegiado juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2015 - 20:34:12Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2015 - 20:01:50Peça No. 4 do tipo Contas - Relatório de gestão (doc 50.700.531-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/10/2015 - 20:01:25Peça No. 5 do tipo Contas - Relatório ou parecer de colegiado (doc 50.631.089-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/10/2015 - 20:01:00Peça No. 6 do tipo Contas - Relatório de auditoria de gestão (doc 50.631.094-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/10/2015 - 20:00:35Peça No. 7 do tipo Contas - Certificado de auditoria (doc 50.631.101-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/10/2015 - 20:00:08Peça No. 8 do tipo Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno (doc 50.631.103-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/10/2015 - 19:59:29Peça No. 9 do tipo Contas - Pronunciamento de ministro de estado ou equivalente (doc 50.631.109-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/10/2015 - 19:52:47Peça No. 10 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.913.699-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
13/10/2015 - 15:30:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2013 - 16:57:56Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2013 - 16:57:55Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2013 - 16:57:03Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2013 - 16:57:03Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2013 - 16:57:02Documento Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2013 - 16:57:02Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2013 - 16:42:55Peça No. 4 do tipo Contas - Relatório de gestão (doc 50.698.703-4) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
22/10/2013 - 16:42:31Peça No. 5 do tipo Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias (doc 50.631.089-4) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
22/10/2013 - 16:42:08Peça No. 6 do tipo Contas - Relatório de auditoria de gestão (doc 50.631.094-8) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
22/10/2013 - 16:41:42Peça No. 7 do tipo Contas - Certificado de auditoria (doc 50.631.101-3) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
22/10/2013 - 16:40:54Peça No. 8 do tipo Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno (doc 50.631.103-7) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
22/10/2013 - 16:40:12Peça No. 9 do tipo Contas - Pronunciamento de ministro de estado (doc 50.631.109-9) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
22/10/2013 - 16:08:20Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2013 - 16:08:19Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2013 - 16:08:19Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2013 - 16:08:18Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2013 - 16:08:17Documento Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2013 - 16:08:17Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2013 - 16:08:16Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2013 - 16:08:16Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2013 - 16:08:14Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SECEX-MA