| Data/Hora |
Histórico |
|
| 22/11/2023 - 17:35:30 | Processo encerrado por AudAgroAmbiental/D5AudAgroAmbiental. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 22/11/2023 - 14:51:08 | Processo enviado de Seproc para AudAgroAmbiental/AudAgroAmbiental-ASS. (Assessoria da AudAgroAmbiental) | |
| 22/11/2023 - 14:50:45 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 07/11/2023 - 08:44:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54743/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELIZIANE DE SOUZA CARVALHO em nome de Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Central | |
| 06/11/2023 - 19:16:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54742/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LENARDO MACIEL DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senar no Estado do Maranhão | |
| 06/11/2023 - 18:21:28 | Juntada comunicação Ofício 54742/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/11/2023 - 18:18:59 | Juntada comunicação Ofício 54743/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/11/2023 - 07:21:55 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/10/2023 por meio do Acórdão 10409/2023-2C | |
| 31/10/2023 - 10:35:55 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 26/10/2023 - 19:25:42 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/10/2023, às 10h30. | |
| 15/10/2023 - 17:51:44 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC | |
| 15/10/2023 - 17:51:42 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 26/09/2023 - 10:47:56 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 26/09/2023 - 10:47:56 | Processo enviado de MINS-MBC para PROC-G/não definida. | |
| 25/09/2023 - 16:18:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por AudAgroAmbiental | |
| 25/09/2023 - 16:18:08 | Pronunciamento da AudAgroAmbiental concluído | |
| 31/07/2023 - 15:07:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudAgroAmbiental | |
| 10/05/2023 - 13:03:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovantes Lourival) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/05/2023 - 13:00:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Encaminhamento de informações) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/05/2023 - 12:59:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovantes Raimundo) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/05/2023 - 12:59:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sentença) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/05/2023 - 12:59:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Apelação) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/01/2023 - 19:20:48 | Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental | |
| 30/12/2022 - 22:52:11 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental. | |
| 23/11/2022 - 10:02:10 | Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/ASS. (Assessoria da SecexDesenvolvimento) | |
| 23/11/2022 - 10:01:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 17/11/2022 - 17:03:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56922/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/11/2022 - 06:02:34 | Juntada comunicação Ofício 56922/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/10/2022 - 12:13:46 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/10/2022 por meio do Acórdão 6979/2022-2C | |
| 25/10/2022 - 10:35:24 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 20/10/2022 - 19:25:07 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/10/2022, às 10h30. | |
| 16/09/2022 - 11:37:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC | |
| 16/09/2022 - 11:37:54 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 15/09/2022 - 14:24:14 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 15/09/2022 - 14:24:14 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 15/09/2022 - 14:24:10 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 15/09/2022 - 10:52:47 | Peça No. 151 do tipo Despacho de expediente (doc 71.944.745-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 15/09/2022 - 10:49:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 08/08/2022 - 11:55:06 | Peça No. 151 do tipo Despacho de expediente (doc 71.591.389-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 03/08/2022 - 16:25:53 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 03/08/2022 - 16:23:43 | Peça No. 151 do tipo Despacho de expediente (doc 71.591.070-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 03/08/2022 - 16:05:23 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 03/08/2022 - 15:59:44 | Peça No. 151 do tipo Despacho de expediente (doc 71.590.876-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 03/08/2022 - 15:53:15 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 03/08/2022 - 15:43:31 | Peça No. 151 do tipo Despacho de expediente (doc 71.590.726-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 03/08/2022 - 15:42:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 25/07/2022 - 09:06:21 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
| 25/07/2022 - 09:03:20 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 25/07/2022 - 09:01:26 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Luis Batista de Figueiredo por SecexDesenvolvimento | |
| 25/07/2022 - 08:59:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 01/07/2022 - 11:40:48 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Luis Batista de Figueiredo por SecexDesenvolvimento | |
| 01/07/2022 - 11:39:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 01/07/2022 - 11:35:49 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Antonio Luis Batista de Figueiredo por SecexDesenvolvimento | |
| 01/07/2022 - 11:32:14 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Luis Batista de Figueiredo por SecexDesenvolvimento | |
| 01/07/2022 - 11:31:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 14/06/2022 - 13:08:21 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Luis Batista de Figueiredo por SecexDesenvolvimento | |
| 14/06/2022 - 13:07:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 07/05/2022 - 19:23:48 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Luis Batista de Figueiredo por SecexDesenvolvimento | |
| 07/05/2022 - 19:22:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 30/03/2022 - 18:31:31 | Peça No. 144 do tipo Termo (doc 70.632.337-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 30/03/2022 - 18:31:09 | Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 24/03/2022 - 23:14:27 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Luis Batista de Figueiredo por SecexDesenvolvimento | |
| 24/03/2022 - 23:13:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 18/03/2022 - 10:22:07 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 18/03/2022 - 10:21:29 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 07/03/2022 - 14:12:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4814/2022-TCU/Seproc. | |
| 25/02/2022 - 11:52:44 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Luis Batista de Figueiredo por Seproc | |
| 25/02/2022 - 11:51:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 17/02/2022 - 06:01:44 | Juntada comunicação Ofício 4814/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/02/2022 - 15:25:39 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 08/02/2022 por meio do Acórdão 639/2022-2C | |
| 08/02/2022 - 10:09:52 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 04/02/2022 - 19:25:22 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 08/02/2022, às 10h. | |
| 01/02/2022 - 11:51:17 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 01/02/2022, às 10h30. | |
| 01/02/2022 - 10:39:11 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 27/01/2022 - 19:25:32 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/02/2022, às 10h30. | |
| 19/01/2022 - 11:48:37 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Luis Batista de Figueiredo por Seproc | |
| 19/01/2022 - 11:46:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 17/12/2021 - 13:52:53 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Luis Batista de Figueiredo por Seproc | |
| 17/12/2021 - 13:51:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 30/11/2021 - 16:43:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC | |
| 30/11/2021 - 16:43:14 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 26/11/2021 - 09:02:46 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Luis Batista de Figueiredo por Seproc | |
| 26/11/2021 - 09:00:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 18/11/2021 - 14:56:04 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 18/11/2021 - 14:56:03 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 18/11/2021 - 14:55:58 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 16/11/2021 - 09:55:00 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 08/11/2021 - 14:50:43 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Luis Batista de Figueiredo por SecexDesenvolvimento | |
| 08/11/2021 - 14:47:57 | Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Antonio Luis Batista de Figueiredo por SecexDesenvolvimento | |
| 08/11/2021 - 14:45:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 06/10/2021 - 13:33:09 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Luis Batista de Figueiredo por SecexDesenvolvimento | |
| 06/10/2021 - 13:31:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 01/10/2021 - 11:23:40 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
| 01/10/2021 - 11:20:55 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Hilton Coelho de Sousa por SecexDesenvolvimento | |
| 01/10/2021 - 11:19:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 01/10/2021 - 10:48:49 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antonio Luis Batista de Figueiredo por SecexDesenvolvimento | |
| 01/10/2021 - 10:47:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 01/10/2021 - 07:50:42 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 01/10/2021 - 07:50:41 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 28/09/2021 - 22:18:04 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 09/09/2021 - 15:33:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 09/09/2021 - 15:15:09 | Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 08/09/2021 - 22:57:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45038/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/09/2021 - 10:37:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45040/2021-TCU/Seproc. | |
| 01/09/2021 - 20:32:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45039/2021-TCU/Seproc. | |
| 17/08/2021 - 06:11:06 | Juntada comunicação Ofício 45039/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/08/2021 - 06:08:16 | Juntada comunicação Ofício 45038/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/08/2021 - 06:07:08 | Juntada comunicação Ofício 45040/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/08/2021 - 06:52:33 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 11/08/2021 - 06:45:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
| 10/08/2021 - 15:57:00 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 10/08/2021 - 15:56:59 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 03/08/2021 por meio do Acórdão 10739/2021-1C, referente ao Recurso 029.668/2013-1/R001 | |
| 04/08/2021 - 15:15:27 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 04/08/2021 - 11:01:13 | Pedido de sustentação oral (068.655.763-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues | |
| 03/08/2021 - 15:08:54 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 03/08/2021 - 14:59:08 | Pedido de sustentação oral (068.659.635-4) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara | |
| 03/08/2021 - 14:59:02 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 03/08/2021 - 14:58:41 | Pedido de sustentação oral (068.654.421-8) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara | |
| 03/08/2021 - 14:58:34 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 03/08/2021 - 10:27:09 | Pedido de sustentação oral (068.659.635-4) enviado para o Presidente da Primeira Câmara | |
| 03/08/2021 - 10:26:30 | Pedido de sustentação oral (068.659.635-4) apreciado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues | |
| 02/08/2021 - 21:26:12 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 02/08/2021 - 20:26:00 | Pedido de sustentação oral (068.654.421-8) enviado para o Presidente da Primeira Câmara | |
| 02/08/2021 - 20:25:28 | Pedido de sustentação oral (068.654.421-8) apreciado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues | |
| 02/08/2021 - 17:27:17 | Pedido de sustentação oral (068.659.635-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues | |
| 02/08/2021 - 17:19:55 | Pedido de sustentação oral (068.655.142-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues | |
| 02/08/2021 - 11:56:11 | Pedido de sustentação oral (068.654.421-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues | |
| 02/08/2021 - 11:49:09 | Cadastrada representação legal 11279/2021 (representante JOSE LUIZ CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR) por MIN-WAR | |
| 29/07/2021 - 19:01:13 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 03/08/2021, às 15h. | |
| 20/01/2021 - 15:29:49 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexDesenvolvimento/Difis por Seproc | |
| 11/01/2021 - 17:23:04 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 029.668/2013-1/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:23:00 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:05:06 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:05:06 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 06/07/2020 - 18:54:57 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 06/07/2020 - 18:54:54 | Exame de mérito do recurso 029.668/2013-1/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 23/06/2020 - 08:43:49 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 22/06/2020 - 20:16:24 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 22/06/2020 - 20:16:23 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 029.668/2013-1/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 19/05/2020 - 13:52:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17678/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/05/2020 - 12:48:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17676/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/05/2020 - 17:15:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17677/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/04/2020 - 06:08:27 | Juntada comunicação Ofício 17678/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/04/2020 - 06:08:22 | Juntada comunicação Ofício 17677/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/04/2020 - 06:08:03 | Juntada comunicação Ofício 17676/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/04/2020 - 21:18:56 | Processo enviado de SecexTrabalho para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 24/04/2020 - 11:16:48 | Processo enviado de MIN-WAR para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho) | |
| 24/04/2020 - 11:16:48 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 22/04/2020 - 16:24:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
| 22/04/2020 - 16:24:18 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 029.668/2013-1/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 22/04/2020 - 16:24:17 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 22/04/2020 - 16:24:13 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 029.668/2013-1/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 15/04/2020 - 10:45:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3731/2020-TCU/Seproc. | |
| 13/04/2020 - 19:58:16 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 13/04/2020 - 19:57:28 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 13/04/2020 contra o acórdão 9804/2019-1C | |
| 23/03/2020 - 12:55:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1161/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 23/03/2020 - 12:39:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1161/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 23/03/2020 - 12:39:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1161/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 23/03/2020 - 12:36:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1161/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 23/03/2020 - 12:25:58 | Cadastrada representação legal 3592/2020 (representante ELIZIANE DE SOUZA CARVALHO) por Seproc | |
| 23/03/2020 - 11:25:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho processo judicial) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 23/03/2020 - 11:19:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1161/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 25/02/2020 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 3731/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/02/2020 - 12:12:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 10/01/2020 - 18:56:48 | Processo enviado de SecexTrabalho para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 12/12/2019 - 13:02:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1161/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 25/11/2019 - 12:10:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1157/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 06/11/2019 - 17:16:00 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 06/11/2019 - 17:15:57 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 25/10/2019 - 21:34:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1160/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 21/10/2019 - 23:08:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1159/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 21/10/2019 - 23:08:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1158/2019-TCU/SecexTrabalho. | |
| 07/10/2019 - 06:01:39 | Juntada comunicação Ofício 1161/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 04/10/2019 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 1158/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 04/10/2019 - 06:00:58 | Juntada comunicação Ofício 1157/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 04/10/2019 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 1159/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 04/10/2019 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 1160/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição | |
| 26/09/2019 - 08:36:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 26/09/2019 - 08:30:36 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTrabalho | |
| 18/09/2019 - 19:35:53 | Processo enviado de Seproc para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho) | |
| 18/09/2019 - 12:59:01 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 18/09/2019 - 12:59:01 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/09/2019 por meio do Acórdão 9804/2019-1C | |
| 17/09/2019 - 15:02:42 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 12/09/2019 - 19:01:08 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/09/2019, às 15h. | |
| 04/04/2019 - 17:49:19 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTrab por Sec-MA | |
| 15/03/2019 - 15:09:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC | |
| 15/03/2019 - 15:09:37 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 14/02/2019 - 18:20:51 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 14/02/2019 - 17:39:11 | Enviado para parecer do MP por Sec-MA | |
| 14/02/2019 - 17:39:10 | Pronunciamento da Sec-MA concluído | |
| 25/01/2018 - 12:40:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/01/2018 - 18:06:27 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/01/2018 - 18:04:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/01/2018 - 11:48:00 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/01/2018 - 11:47:59 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 09/01/2018 - 12:37:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/12/2017 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 3526/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 22/12/2017 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 3527/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 22/12/2017 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 3528/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 22/12/2017 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 3529/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 01/12/2017 - 11:56:28 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 27/11/2017 - 16:38:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 16/11/2017 - 15:58:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 16/11/2017 - 15:56:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 16/11/2017 - 11:25:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 30/10/2017 - 20:14:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 30/10/2017 - 20:14:46 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 30/10/2017 - 20:14:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 18/10/2017 - 16:36:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/10/2017 - 16:36:22 | Cadastrada representação legal 23397/2017 por SECEX-MA | |
| 18/10/2017 - 06:21:23 | Juntada comunicação Ofício 3061/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 18/10/2017 - 06:21:14 | Juntada comunicação Ofício 3062/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 18/10/2017 - 06:21:04 | Juntada comunicação Ofício 3063/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/10/2017 - 13:12:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/10/2017 - 13:11:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/10/2017 - 13:10:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/10/2017 - 10:00:56 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 10/10/2017 - 10:00:56 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
| 29/09/2017 - 16:29:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-MA | |
| 29/09/2017 - 16:29:45 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 28/09/2017 - 14:54:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/12/2016 - 19:17:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
| 27/12/2016 - 19:17:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
| 06/07/2016 - 15:13:31 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 27/06/2016 - 13:05:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 31/05/2016 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 1279/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 10/05/2016 - 18:05:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/05/2016 - 15:06:55 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 05/05/2016 - 15:06:54 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
| 18/04/2016 - 14:45:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC | |
| 18/04/2016 - 14:45:09 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 15/03/2016 - 12:07:25 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 15/03/2016 - 11:34:53 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 15/03/2016 - 11:34:52 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 11/03/2016 - 15:42:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 11/03/2016 - 15:42:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 11/03/2016 - 15:40:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 11/03/2016 - 15:39:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 11/03/2016 - 15:38:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 11/03/2016 - 15:37:27 | Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.037.534-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 11/03/2016 - 15:36:29 | Peça No. 12 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.037.543-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 11/03/2016 - 15:36:03 | Peça No. 13 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.037.554-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 11/03/2016 - 15:35:41 | Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.037.559-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 11/03/2016 - 15:35:12 | Peça No. 15 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.037.578-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 11/03/2016 - 15:34:41 | Peça No. 16 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.056.646-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 10/03/2016 - 10:34:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/03/2016 - 11:52:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/03/2016 - 11:51:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/03/2016 - 11:51:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/03/2016 - 11:50:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/03/2016 - 11:49:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/03/2016 - 11:48:29 | Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.788.873-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/03/2016 - 11:48:07 | Peça No. 12 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.891.298-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/03/2016 - 11:47:47 | Peça No. 13 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.891.416-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/03/2016 - 11:47:27 | Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.935.830-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/03/2016 - 11:47:01 | Peça No. 15 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.937.067-1) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/03/2016 - 10:34:15 | Peça No. 16 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.953.158-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/03/2016 - 10:33:45 | Peça No. 17 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.953.163-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/03/2016 - 10:33:24 | Peça No. 18 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.953.170-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/03/2016 - 10:28:27 | Peça No. 19 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.953.183-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/02/2016 - 10:44:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/02/2016 - 10:43:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/02/2016 - 10:42:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/02/2016 - 10:42:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 23/02/2016 - 15:31:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 23/02/2016 - 14:24:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/02/2016 - 12:06:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/02/2016 - 11:57:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 02/02/2016 - 22:56:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/11/2015 - 11:43:12 | Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/10/2015 - 20:44:32 | Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado ou equivalente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/10/2015 - 20:44:25 | Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/10/2015 - 20:44:17 | Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/10/2015 - 20:44:09 | Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/10/2015 - 20:34:51 | Documento Contas - Relatório ou parecer de colegiado juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/10/2015 - 20:34:12 | Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/10/2015 - 20:01:50 | Peça No. 4 do tipo Contas - Relatório de gestão (doc 50.700.531-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 19/10/2015 - 20:01:25 | Peça No. 5 do tipo Contas - Relatório ou parecer de colegiado (doc 50.631.089-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 19/10/2015 - 20:01:00 | Peça No. 6 do tipo Contas - Relatório de auditoria de gestão (doc 50.631.094-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 19/10/2015 - 20:00:35 | Peça No. 7 do tipo Contas - Certificado de auditoria (doc 50.631.101-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 19/10/2015 - 20:00:08 | Peça No. 8 do tipo Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno (doc 50.631.103-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 19/10/2015 - 19:59:29 | Peça No. 9 do tipo Contas - Pronunciamento de ministro de estado ou equivalente (doc 50.631.109-9) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 19/10/2015 - 19:52:47 | Peça No. 10 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.913.699-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 13/10/2015 - 15:30:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/10/2013 - 16:57:56 | Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/10/2013 - 16:57:55 | Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/10/2013 - 16:57:03 | Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/10/2013 - 16:57:03 | Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/10/2013 - 16:57:02 | Documento Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/10/2013 - 16:57:02 | Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/10/2013 - 16:42:55 | Peça No. 4 do tipo Contas - Relatório de gestão (doc 50.698.703-4) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 22/10/2013 - 16:42:31 | Peça No. 5 do tipo Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias (doc 50.631.089-4) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 22/10/2013 - 16:42:08 | Peça No. 6 do tipo Contas - Relatório de auditoria de gestão (doc 50.631.094-8) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 22/10/2013 - 16:41:42 | Peça No. 7 do tipo Contas - Certificado de auditoria (doc 50.631.101-3) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 22/10/2013 - 16:40:54 | Peça No. 8 do tipo Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno (doc 50.631.103-7) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 22/10/2013 - 16:40:12 | Peça No. 9 do tipo Contas - Pronunciamento de ministro de estado (doc 50.631.109-9) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 22/10/2013 - 16:08:20 | Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/10/2013 - 16:08:19 | Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/10/2013 - 16:08:19 | Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/10/2013 - 16:08:18 | Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/10/2013 - 16:08:17 | Documento Contas - Relatório ou Parecer de outras instâncias juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/10/2013 - 16:08:17 | Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/10/2013 - 16:08:16 | Documento Contas - Relatório de gestão juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/10/2013 - 16:08:16 | Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/10/2013 - 16:08:14 | Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SECEX-MA | |
