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Processo: 002.967/2024-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 028.559/2016-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 21/02/2024

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12069-38/2023-1C , referente ao TC 028.559/2016-9

Data de autuação
21/02/2024 - 18:38:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 21/02/2024

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 21/02/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 20/02/2025 - 09:10:33

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
RAIMUNDO NONATO COSTA NETO

Interessados
RAIMUNDO NONATO COSTA NETO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/03/2024 - 13:38:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0397/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
05/03/2024 - 10:51:32Apensado ao processo 028.559/2016-9 por Seproc.
04/03/2024 - 15:41:41Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
04/03/2024 - 15:41:40Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
22/02/2024 - 11:05:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
21/02/2024 - 20:04:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/02/2024 - 20:04:07Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
21/02/2024 - 19:20:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
21/02/2024 - 19:10:50Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
21/02/2024 - 19:10:05Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
21/02/2024 - 18:38:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/02/2024 - 18:38:32Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
21/02/2024 - 18:38:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/02/2024 - 18:38:30Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Seproc (por Atribuição)