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Processo: 029.693/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/11/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial para apurar possíveis irregularidades relacionadas à concessão de diárias e passagens em fins de semana sem a devida justificativa para a cidade de origem do beneficiário nos termos do item 9.14 do Acórdão 2572/1010-TCU-1ª C, portaria nº 960/2010.

Data de autuação
05/11/2014 - 12:38:51

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.231/2022-6 - Apensado desde 15/08/2022 - 11:40:39
Processo: 020.580/2023-1 - Apensado desde 09/08/2023 - 18:52:57
Processo: 010.227/2022-9 - Apensado desde 15/08/2022 - 11:40:35

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/11/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/11/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 07/06/2019
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 07/06/2018
R003 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/06/2018
R004 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/06/2018
R005 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 02/08/2019
R006 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 02/08/2019
R007 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 02/08/2019
R008 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 07/04/2021
R009 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 07/04/2021
R010 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/04/2021

Unidade responsável técnica
AudSaúde - Unidade de Auditoria Especializada em Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/06/2023 - 15:53:27

Unidade jurisdicionada
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Responsáveis
Antônio Carlos da Costa Bezerra
Franklin Rubinstein
Galdino Guttmann Bicho
MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES
MARIA DA GRACA SANT ANNA HOFMEISTER
Marcelo Azalim
Maria Goretti Martins de Melo
Mirtes Peinado
Moysés Diskin
Nur Shuqaira Mahmud Said Abdel Qader Shuqair
Pedro Jose Baptista Bernardo

Interessados
-----

Representante legais
ADRISE LAGE DE MENDONCA
Bruno Conti Gomes da Silva
Carolina Carvalho Armond
Daniel Carvalho Armond
Elaine Lourenço da Silva
FLAVIO BOSON GAMBOGI
Jonathan Menezes Lima
Jose Luis Wagner
Júlio César Soares de Souza
LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES
NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO
Ricardo Araújo Borges
Ronaldo Armond
THAISE FERNANDA ALVES FONSECA
Tamires Dornelles Wagner
Valmir Floriano Vieira de Andrade
Vicente de Paulo de Oliveira Cândido

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 422.208,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/02/2024 - 10:32:02Peça No. 666 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 75.442.704-7) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
21/02/2024 - 10:29:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/01/2024 - 19:07:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por AudSaúde
12/01/2024 - 19:07:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/12/2023 - 09:51:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por AudSaúde
14/12/2023 - 09:50:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/11/2023 - 18:26:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por AudSaúde
14/11/2023 - 18:24:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/10/2023 - 13:06:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/10/2023 - 18:40:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por AudSaúde
11/10/2023 - 18:39:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/09/2023 - 14:16:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
26/09/2023 - 14:13:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
26/09/2023 - 14:13:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
12/09/2023 - 23:25:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
08/09/2023 - 20:30:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por AudSaúde
08/09/2023 - 20:29:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/08/2023 - 12:40:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por AudSaúde
17/08/2023 - 12:39:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/08/2023 - 12:37:08Peça No. 655 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 74.359.096-7) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
17/08/2023 - 12:36:48Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por AudSaúde
17/08/2023 - 12:33:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por AudSaúde
17/08/2023 - 12:32:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/08/2023 - 18:52:57Processo 020.580/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
17/07/2023 - 16:11:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por AudSaúde
17/07/2023 - 16:10:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2023 - 08:56:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
28/06/2023 - 08:53:57Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
28/06/2023 - 08:37:18Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por AudSaúde
28/06/2023 - 08:35:38Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por AudSaúde
28/06/2023 - 08:34:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por AudSaúde
28/06/2023 - 08:32:03Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por AudSaúde
14/06/2023 - 17:46:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
14/06/2023 - 12:17:49Dissociados documentos da representação legal 10897/2016 (representante Júlio César Soares de Souza) por AudSaúde
14/06/2023 - 12:17:16Dissociados documentos da representação legal 10898/2016 (representante Ricardo Araújo Borges) por AudSaúde
12/06/2023 - 15:38:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22332/2023-TCU/Seproc.
08/06/2023 - 17:16:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por AudSaúde
08/06/2023 - 17:15:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2023 - 11:25:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 22333/2023-TCU/Seproc.
05/06/2023 - 22:35:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 22525/2023-TCU/Seproc.
05/06/2023 - 14:45:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 22336/2023-TCU/Seproc.
02/06/2023 - 14:18:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 22335/2023-TCU/Seproc.
02/06/2023 - 14:18:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 22525/2023-TCU/Seproc.
01/06/2023 - 14:13:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 22334/2023-TCU/Seproc.
26/05/2023 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 22332/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2023 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 22333/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2023 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 22334/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2023 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 22335/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2023 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 22336/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2023 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 22525/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2023 - 14:24:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 22527/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde
23/05/2023 - 17:23:29Juntada comunicação Ofício 22527/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2023 - 09:31:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 22526/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LARA LUANA BATISTA SANTOS em nome de Agência Nacional de Vigilância Sanitária
22/05/2023 - 18:43:49Juntada comunicação Ofício 22526/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2023 - 07:17:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/05/2023 por meio do Acórdão 3688/2023-1C
09/05/2023 - 15:09:25Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/05/2023 - 18:03:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por AudSaúde
07/05/2023 - 18:02:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 19:01:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/05/2023, às 15h.
02/05/2023 - 17:40:20Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/05/2023
02/05/2023 - 16:07:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/04/2023 - 19:01:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/05/2023, às 15h.
16/04/2023 - 17:22:52Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
16/04/2023 - 17:22:50Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
11/04/2023 - 15:24:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por AudSaúde
11/04/2023 - 15:22:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/03/2023 - 12:08:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por AudSaúde
14/03/2023 - 12:06:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/03/2023 - 16:00:25Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 15:15:28Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc
06/03/2023 - 16:25:46Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
06/03/2023 - 16:08:29Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
09/02/2023 - 11:02:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por Seproc
09/02/2023 - 11:00:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/01/2023 - 13:29:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0651/2023-TCU/Seproc.
30/01/2023 - 13:29:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 0651/2023-TCU/Seproc.
17/01/2023 - 08:52:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0651/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULA DE MATOS CORREA em nome de Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
16/01/2023 - 20:06:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por Seproc
16/01/2023 - 20:04:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/01/2023 - 18:54:23Juntada comunicação Ofício 0651/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2023 - 12:19:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
11/01/2023 - 10:08:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
11/01/2023 - 10:06:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por Seproc
11/01/2023 - 10:05:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/01/2023 - 12:36:28Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/01/2023 - 12:29:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
06/01/2023 - 12:27:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por Seproc
06/01/2023 - 12:26:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/01/2023 - 09:42:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por Seproc
04/01/2023 - 09:41:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 19:01:01Unidade responsável técnica alterada de SecexSaúde para AudSaúde por AudSaúde
08/12/2022 - 14:30:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por Seproc
08/12/2022 - 14:29:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/12/2022 - 11:43:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por Seproc
01/12/2022 - 11:42:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 11:12:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável Galdino Guttmann Bicho por SecexSaúde
07/11/2022 - 11:11:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 11:10:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável Galdino Guttmann Bicho por SecexSaúde
07/11/2022 - 11:09:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/11/2022 - 11:21:51Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por Seproc
03/11/2022 - 11:20:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 09:13:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por Seproc
19/10/2022 - 09:11:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2022 - 09:52:00Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
13/10/2022 - 09:51:58Enviado para parecer do MP por Seproc
13/10/2022 - 09:51:55Pronunciamento da Seproc concluído
03/10/2022 - 20:15:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por Seproc
03/10/2022 - 20:14:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/09/2022 - 16:07:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por Seproc
19/09/2022 - 16:02:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/09/2022 - 14:49:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável Galdino Guttmann Bicho por SecexSaúde
05/09/2022 - 14:47:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/09/2022 - 13:11:07Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por Seproc
01/09/2022 - 13:09:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/08/2022 - 11:40:39Processo 010.231/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc.
15/08/2022 - 11:40:35Processo 010.227/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
10/08/2022 - 13:27:24Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por Seproc
10/08/2022 - 13:26:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/08/2022 - 13:58:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável Galdino Guttmann Bicho por SecexSaúde
03/08/2022 - 13:56:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/08/2022 - 13:29:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexSaúde
02/08/2022 - 13:14:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexSaúde
02/08/2022 - 13:07:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexSaúde
02/08/2022 - 11:45:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por Seproc
02/08/2022 - 11:43:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/07/2022 - 11:46:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por Seproc
27/07/2022 - 11:44:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/07/2022 - 11:25:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por Seproc
06/07/2022 - 11:23:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/07/2022 - 10:07:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável Galdino Guttmann Bicho por SecexSaúde
05/07/2022 - 10:06:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/06/2022 - 10:20:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 8248/2022-TCU/Seproc.
30/06/2022 - 10:20:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 16071/2022-TCU/Seproc.
30/06/2022 - 10:20:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 8248/2022-TCU/Seproc.
30/06/2022 - 10:20:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 16071/2022-TCU/Seproc.
30/06/2022 - 10:20:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 8248/2022-TCU/Seproc.
30/06/2022 - 10:20:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 16071/2022-TCU/Seproc.
13/06/2022 - 13:54:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por Seproc
13/06/2022 - 13:45:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/06/2022 - 08:04:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
13/06/2022 - 08:02:46Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 16:05:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por Seproc
08/06/2022 - 16:03:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/06/2022 - 18:04:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável Galdino Guttmann Bicho por SecexSaúde
07/06/2022 - 18:03:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/06/2022 - 18:02:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável Galdino Guttmann Bicho por SecexSaúde
07/06/2022 - 17:58:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2022 - 14:48:07Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexSaúde
06/06/2022 - 07:58:00Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por SecexSaúde
06/06/2022 - 07:56:14Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por SecexSaúde
30/05/2022 - 10:58:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por Seproc
30/05/2022 - 10:56:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/05/2022 - 15:04:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por Seproc
02/05/2022 - 15:03:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/05/2022 - 12:39:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por Seproc
02/05/2022 - 12:38:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/04/2022 - 17:42:25Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexSaúde
19/04/2022 - 20:11:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 16071/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULA DE MATOS CORREA em nome de Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
19/04/2022 - 17:14:28Juntada comunicação Ofício 16071/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/04/2022 - 09:06:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SecexSaúde
08/04/2022 - 09:28:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 8248/2022-TCU/Seproc.
06/04/2022 - 08:36:34Documento Diversos (Antonio Carlos da Costa Bezerr) juntado ao processo por Seproc
05/04/2022 - 10:26:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por Seproc
05/04/2022 - 10:23:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/04/2022 - 17:29:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SEC-AL
25/03/2022 - 14:43:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 8247/2022-TCU/Seproc.
18/03/2022 - 15:36:52Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por SecexSaúde
18/03/2022 - 15:35:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
17/03/2022 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 8247/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/03/2022 - 09:41:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/03/2022 - 09:29:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
11/03/2022 - 09:58:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 8248/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Deise da Silva em nome de Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
11/03/2022 - 09:13:18Juntada comunicação Ofício 8248/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2022 - 08:31:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
03/03/2022 - 12:18:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por Seproc
03/03/2022 - 12:17:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/03/2022 - 10:12:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por Seproc
03/03/2022 - 10:11:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/02/2022 - 19:52:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
25/02/2022 - 18:43:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
25/02/2022 - 18:25:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/02/2022 - 14:37:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/02/2022 - 14:35:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/02/2022 - 14:31:37Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES por SecexSaúde
25/02/2022 - 14:30:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/02/2022 - 13:23:33Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/02/2022 - 13:23:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/02/2022 - 13:23:31Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/02/2022 - 13:23:30Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/02/2022 - 13:23:30Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/02/2022 - 13:23:29Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/02/2022 - 13:23:28Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/02/2022 - 13:23:27Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/02/2022 - 13:23:26Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/02/2022 - 13:23:24Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/02/2022 - 10:24:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexSaúde - Evandro Albino Simpson
08/02/2022 - 17:52:01Documento Termo (Certidão) juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 12:06:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por Seproc
31/01/2022 - 12:06:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/01/2022 - 11:18:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por Seproc
31/01/2022 - 11:17:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/01/2022 - 13:49:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 62651/2021-TCU/Seproc.
03/01/2022 - 10:15:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por SecexSaúde
03/01/2022 - 10:14:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/01/2022 - 10:10:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por SecexSaúde
03/01/2022 - 10:09:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 16:28:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 62650/2021-TCU/Seproc.
30/11/2021 - 15:58:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por SecexSaúde
30/11/2021 - 15:29:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
29/11/2021 - 13:40:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por Seproc
29/11/2021 - 13:39:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 18:14:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 62649/2021-TCU/Seproc.
18/11/2021 - 12:52:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por Seproc
18/11/2021 - 12:50:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/11/2021 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 62649/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2021 - 13:56:41Juntada comunicação Ofício 62651/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2021 - 13:56:40Juntada comunicação Ofício 62650/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2021 - 21:04:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
03/11/2021 - 21:03:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
31/10/2021 - 17:39:52Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por SecexSaúde
31/10/2021 - 17:38:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
30/09/2021 - 15:20:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por SecexSaúde
30/09/2021 - 15:16:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
27/09/2021 - 10:59:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por SecexSaúde
27/09/2021 - 10:57:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
31/08/2021 - 15:15:49Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por SecexSaúde
31/08/2021 - 15:14:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
27/08/2021 - 15:58:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 34156/2021-TCU/Seproc.
20/08/2021 - 08:27:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 34163/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSE LUIS WAGNER em nome de Galdino Guttmann Bicho
04/08/2021 - 11:55:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 34197/2021-TCU/Seproc.
30/07/2021 - 21:01:24Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por Seproc
30/07/2021 - 20:59:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/07/2021 - 15:43:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 34300/2021-TCU/Seproc.
19/07/2021 - 00:04:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34194/2021-TCU/Seproc.
15/07/2021 - 23:37:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 34195/2021-TCU/Seproc.
15/07/2021 - 23:18:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 34192/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 21:38:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 34167/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 14:33:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 34301/2021-TCU/Seproc.
07/07/2021 - 23:42:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 34193/2021-TCU/Seproc.
02/07/2021 - 10:28:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por SecexSaúde
02/07/2021 - 10:27:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 34156/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2021 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 34167/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2021 - 06:05:15Juntada comunicação Ofício 34192/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2021 - 06:05:09Juntada comunicação Ofício 34193/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2021 - 06:05:03Juntada comunicação Ofício 34194/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2021 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 34195/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2021 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 34197/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2021 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 34301/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2021 - 21:28:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por Seproc
28/06/2021 - 15:16:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 34200/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
28/06/2021 - 14:41:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 34198/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Ana Camila Dias Cavalcante em nome de Agência Nacional de Vigilância Sanitária
28/06/2021 - 12:00:09Juntada comunicação Ofício 34163/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2021 - 08:11:05Juntada comunicação Ofício 34200/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2021 - 08:11:03Juntada comunicação Ofício 34198/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2021 - 03:45:23Juntada comunicação Ofício 34300/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2021 - 15:38:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/06/2021 - 15:12:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/06/2021 - 15:09:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/06/2021 - 14:48:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2021 - 18:01:52Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/06/2021 - 18:01:42Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/06/2021 por meio do Acórdão 8773/2021-1C, referente aos Recursos 029.693/2014-4/R009, 029.693/2014-4/R010 e 029.693/2014-4/R008
22/06/2021 - 15:02:52Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/06/2021 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/06/2021, às 15h.
07/06/2021 - 12:05:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
02/06/2021 - 11:49:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
02/06/2021 - 11:48:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/06/2021 - 11:45:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por SecexSaúde
02/06/2021 - 11:44:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/05/2021 - 11:19:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
10/05/2021 - 11:18:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/05/2021 - 11:11:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por SecexSaúde
10/05/2021 - 11:10:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 07:57:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por SecexSaúde
04/05/2021 - 07:56:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 20:26:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 13111/2021-TCU/Seproc.
27/04/2021 - 21:47:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 13105/2021-TCU/Seproc.
23/04/2021 - 09:55:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por SecexSaúde
23/04/2021 - 09:53:46Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por SecexSaúde
23/04/2021 - 09:53:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por SecexSaúde
23/04/2021 - 09:51:38Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por SecexSaúde
23/04/2021 - 09:50:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por SecexSaúde
23/04/2021 - 09:48:24Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por SecexSaúde
23/04/2021 - 09:47:38Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por SecexSaúde
23/04/2021 - 09:45:29Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por SecexSaúde
23/04/2021 - 09:29:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
23/04/2021 - 09:27:49Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
23/04/2021 - 09:26:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
23/04/2021 - 09:24:45Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
23/04/2021 - 09:14:24Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
23/04/2021 - 09:12:07Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
23/04/2021 - 09:10:55Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
23/04/2021 - 09:07:25Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
23/04/2021 - 09:03:52Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
23/04/2021 - 09:01:41Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
23/04/2021 - 08:57:07Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por SecexSaúde
23/04/2021 - 08:56:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/04/2021 - 14:52:55Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por Seproc
22/04/2021 - 14:50:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/04/2021 - 14:33:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/04/2021 - 14:24:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
15/04/2021 - 14:22:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA DA GRACA SANT ANNA HOFMEISTER por SecexSaúde
15/04/2021 - 14:21:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2021 - 17:41:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 13110/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 09:01:57Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 029.693/2014-4/R010 automaticamente pelo sistema
13/04/2021 - 09:01:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/04/2021 - 09:01:11Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 029.693/2014-4/R010 por Seproc (por Atribuição)
13/04/2021 - 09:01:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/04/2021 - 09:01:06Autuado por Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO recurso interposto em 09/04/2021 contra o acórdão 4008/2021-1C
09/04/2021 - 16:58:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 13099/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 19:45:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 13100/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 18:40:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
08/04/2021 - 14:51:12Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável MARIA DA GRACA SANT ANNA HOFMEISTER por SecexSaúde
07/04/2021 - 18:17:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 13107/2021-TCU/Seproc.
07/04/2021 - 18:17:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 13108/2021-TCU/Seproc.
07/04/2021 - 18:17:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 13098/2021-TCU/Seproc.
07/04/2021 - 13:44:23Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 029.693/2014-4/R009 automaticamente pelo sistema
07/04/2021 - 13:44:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/04/2021 - 13:43:37Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 029.693/2014-4/R009 por Seproc (por Atribuição)
07/04/2021 - 13:43:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/04/2021 - 13:43:33Autuado por Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO recurso interposto em 05/04/2021 contra o acórdão 4008/2021-1C
07/04/2021 - 13:42:51Processo enviado de Seproc para MIN-BD/não definida.
07/04/2021 - 13:42:48Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 029.693/2014-4/R008 automaticamente pelo sistema
07/04/2021 - 13:42:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/04/2021 - 13:41:06Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 029.693/2014-4/R008 por Seproc (por Atribuição)
07/04/2021 - 13:41:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/04/2021 - 13:41:00Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 05/04/2021 contra o acórdão 4008/2021-1C
07/04/2021 - 12:56:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 13121/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 12:40:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 13122/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 10:49:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 13109/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 10:49:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 13106/2021-TCU/Seproc.
05/04/2021 - 13:29:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por SecexSaúde
05/04/2021 - 13:28:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/03/2021 - 14:22:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por Seproc
29/03/2021 - 13:00:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 13115/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde
29/03/2021 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 13098/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2021 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 13099/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2021 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 13100/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2021 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 13121/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2021 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 13122/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2021 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 13105/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2021 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 13106/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2021 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 13107/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2021 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 13108/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2021 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 13109/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/03/2021 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 13111/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2021 - 19:10:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 13116/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
26/03/2021 - 14:14:18Juntada comunicação Ofício 13116/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2021 - 14:14:10Juntada comunicação Ofício 13115/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2021 - 10:43:35Juntada comunicação Ofício 13110/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 14:52:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 13112/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 14:08:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 13113/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Ana Camila Dias Cavalcante em nome de Agência Nacional de Vigilância Sanitária
25/03/2021 - 12:24:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 13114/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
24/03/2021 - 19:42:34Juntada comunicação Ofício 13112/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 18:38:59Juntada comunicação Ofício 13114/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 18:38:54Juntada comunicação Ofício 13113/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2021 - 15:14:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/03/2021 - 14:37:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/03/2021 - 14:36:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/03/2021 - 14:34:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/03/2021 - 10:18:47Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/03/2021 - 10:18:35Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 16/03/2021 por meio do Acórdão 4008/2021-1C, referente aos Recursos 029.693/2014-4/R001, 029.693/2014-4/R005, 029.693/2014-4/R006 e 029.693/2014-4/R007
16/03/2021 - 15:33:02Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/03/2021 - 08:14:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por SecexSaúde
15/03/2021 - 08:13:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/03/2021 - 21:01:28Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 16/03/2021, às 15h.
08/03/2021 - 23:14:18Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 09/03/2021, às 15h.
04/03/2021 - 19:02:20Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 09/03/2021, às 15h.
01/03/2021 - 15:08:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por Seproc
01/03/2021 - 15:05:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/03/2021 - 12:38:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
01/03/2021 - 12:37:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/02/2021 - 15:34:24Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por Seproc
11/02/2021 - 15:32:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/02/2021 - 17:47:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por Seproc
01/02/2021 - 17:44:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/02/2021 - 12:09:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por SecexSaúde
01/02/2021 - 12:08:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/01/2021 - 16:49:14Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 02/02/2021, às 15h
25/01/2021 - 08:28:51Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
25/01/2021 - 08:27:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/01/2021 - 08:23:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por SecexSaúde
25/01/2021 - 08:22:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/01/2021 - 08:33:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por Seproc
18/01/2021 - 08:31:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/01/2021 - 17:16:10Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 029.693/2014-4/R007 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:16:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:16:03Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 029.693/2014-4/R006 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:16:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:15:56Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 029.693/2014-4/R005 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:15:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:10:20Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 029.693/2014-4/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:10:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:42Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
30/12/2020 - 09:47:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por Seproc
30/12/2020 - 09:45:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/12/2020 - 08:41:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por Seproc
22/12/2020 - 08:39:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/12/2020 - 08:38:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por Seproc
22/12/2020 - 08:37:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/12/2020 - 08:35:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por Seproc
22/12/2020 - 08:35:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/12/2020 - 08:33:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/12/2020 - 08:27:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por Seproc
22/12/2020 - 08:25:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/12/2020 - 08:18:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/12/2020 - 10:43:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por Seproc
07/12/2020 - 10:41:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/12/2020 - 10:10:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/12/2020 - 11:02:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por SecexSaúde
02/12/2020 - 11:00:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
30/11/2020 - 16:59:15Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/12/2020, às 15h
27/11/2020 - 09:29:40Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/12/2020, às 15h.
13/11/2020 - 17:20:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
13/11/2020 - 17:19:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/11/2020 - 17:07:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por Seproc
13/11/2020 - 17:05:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/10/2020 - 10:51:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por Seproc
30/10/2020 - 10:49:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2020 - 18:15:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por Seproc
13/10/2020 - 18:13:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/09/2020 - 14:23:37Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por Seproc
30/09/2020 - 14:22:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/09/2020 - 09:10:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por Seproc
22/09/2020 - 09:09:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/09/2020 - 09:06:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por Seproc
22/09/2020 - 09:05:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/09/2020 - 14:18:17Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por Seproc
03/09/2020 - 14:16:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/09/2020 - 14:09:37Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por Seproc
03/09/2020 - 14:08:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/08/2020 - 10:19:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por Seproc
13/08/2020 - 10:17:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/08/2020 - 10:30:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por Seproc
04/08/2020 - 10:29:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/07/2020 - 13:00:44Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por Seproc
20/07/2020 - 12:59:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/07/2020 - 12:56:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por Seproc
20/07/2020 - 12:55:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/07/2020 - 08:53:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/07/2020 - 14:00:18Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por Seproc
03/07/2020 - 13:59:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/07/2020 - 13:48:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por Seproc
03/07/2020 - 13:47:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/06/2020 - 14:17:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por Seproc
16/06/2020 - 14:16:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/06/2020 - 10:40:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por Seproc
03/06/2020 - 10:38:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/06/2020 - 10:30:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por Seproc
03/06/2020 - 10:29:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/06/2020 - 10:22:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por Seproc
03/06/2020 - 10:21:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/05/2020 - 16:39:35Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
14/05/2020 - 16:39:08Exame de mérito dos recursos 029.693/2014-4/R001, 029.693/2014-4/R005, 029.693/2014-4/R006 e 029.693/2014-4/R007 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
04/05/2020 - 12:17:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por Seproc
04/05/2020 - 12:13:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/04/2020 - 12:37:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por Seproc
17/04/2020 - 12:35:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/04/2020 - 12:30:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por Seproc
17/04/2020 - 12:28:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/04/2020 - 12:20:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/04/2020 - 13:01:07Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por Seproc
06/04/2020 - 12:59:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/03/2020 - 14:35:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
23/03/2020 - 14:34:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/03/2020 - 16:34:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
13/03/2020 - 16:32:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
11/03/2020 - 15:48:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por Seproc
11/03/2020 - 15:46:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/03/2020 - 10:42:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por Seproc
05/03/2020 - 10:40:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/02/2020 - 10:31:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por Seproc
13/02/2020 - 10:30:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/02/2020 - 17:22:44Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES por Seproc
10/02/2020 - 17:20:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/02/2020 - 15:14:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
10/02/2020 - 15:11:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
05/02/2020 - 08:58:51Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
04/02/2020 - 17:31:15Enviado para parecer do MP por Serur
04/02/2020 - 17:30:37Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 029.693/2014-4/R001 (Proposta: Negar provimento), 029.693/2014-4/R005 (Proposta: Negar provimento), 029.693/2014-4/R006 (Proposta: Negar provimento), 029.693/2014-4/R007 (Proposta: Negar provimento).
31/01/2020 - 17:15:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES por Seproc
31/01/2020 - 17:13:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/01/2020 - 13:40:07Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por Seproc
31/01/2020 - 13:36:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/01/2020 - 11:53:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por Seproc
14/01/2020 - 11:51:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/01/2020 - 17:44:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES por Seproc
06/01/2020 - 17:40:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/01/2020 - 15:25:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por Seproc
03/01/2020 - 15:21:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/12/2019 - 11:51:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por Seproc
18/12/2019 - 11:49:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (2969320144) juntado ao processo por Seproc
11/12/2019 - 15:43:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
11/12/2019 - 15:41:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
06/12/2019 - 10:54:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por Seproc
06/12/2019 - 10:53:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2019 - 16:43:38Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
19/11/2019 - 16:42:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
12/11/2019 - 15:39:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por SecexSaúde
12/11/2019 - 15:38:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
08/11/2019 - 14:16:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
08/11/2019 - 14:14:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
16/10/2019 - 12:31:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por SecexSaúde
16/10/2019 - 12:26:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
11/10/2019 - 14:51:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES por SecexSaúde
11/10/2019 - 14:43:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
08/10/2019 - 14:50:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
08/10/2019 - 14:47:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
04/10/2019 - 18:02:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por SecexSaúde
04/10/2019 - 18:02:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por SecexSaúde
04/10/2019 - 18:00:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
04/10/2019 - 18:00:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
01/10/2019 - 20:41:42Processo enviado de SecexSaúde para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
30/09/2019 - 11:34:59Processo enviado de MIN-BD para SecexSaúde/SecexSaúde/Seproc. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
30/09/2019 - 11:34:58Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
13/09/2019 - 15:34:38Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por SecexSaúde
13/09/2019 - 15:33:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
11/09/2019 - 15:26:42Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
11/09/2019 - 15:26:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 029.693/2014-4/R001 (Proposta: Conhecer), 029.693/2014-4/R005 (Proposta: Conhecer), 029.693/2014-4/R006 (Proposta: Conhecer), 029.693/2014-4/R007 (Proposta: Conhecer).
10/09/2019 - 12:47:37Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES por SecexSaúde
10/09/2019 - 12:46:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
02/09/2019 - 11:43:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por SecexSaúde
02/09/2019 - 11:42:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
29/08/2019 - 17:28:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por SecexSaúde
29/08/2019 - 17:25:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
27/08/2019 - 17:24:44Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES por SecexSaúde
27/08/2019 - 17:23:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
21/08/2019 - 11:20:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por SecexSaúde
21/08/2019 - 11:17:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
15/08/2019 - 12:00:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
15/08/2019 - 11:59:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
15/08/2019 - 09:46:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por SecexSaúde
15/08/2019 - 09:42:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por SecexSaúde
13/08/2019 - 14:40:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
09/08/2019 - 14:42:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por SecexSaúde
09/08/2019 - 14:41:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
09/08/2019 - 14:40:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
09/08/2019 - 14:35:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por SecexSaúde
09/08/2019 - 14:34:30Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por SecexSaúde
09/08/2019 - 14:31:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
09/08/2019 - 14:28:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por SecexSaúde
09/08/2019 - 14:21:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
02/08/2019 - 09:23:41Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 029.693/2014-4/R007 por Serur (por Atribuição)
02/08/2019 - 09:23:40Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
02/08/2019 - 09:23:29Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 029.693/2014-4/R006 por Serur (por Atribuição)
02/08/2019 - 09:23:28Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
02/08/2019 - 09:23:24Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 029.693/2014-4/R005 por Serur (por Atribuição)
02/08/2019 - 09:23:19Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
30/07/2019 - 11:51:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por SecexSaúde
30/07/2019 - 11:51:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
30/07/2019 - 11:50:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por SecexSaúde
30/07/2019 - 11:49:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
29/07/2019 - 14:57:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0675/2019-TCU/SecexSaúde.
16/07/2019 - 09:04:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por SecexSaúde
16/07/2019 - 09:02:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
15/07/2019 - 08:00:12Juntada comunicação Ofício 0675/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
12/07/2019 - 09:25:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
12/07/2019 - 09:24:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
05/07/2019 - 13:01:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES por SecexSaúde
05/07/2019 - 13:00:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
25/06/2019 - 16:27:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documento) juntado ao processo por SecexSaúde
25/06/2019 - 16:27:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Petição de juntada) juntado ao processo por SecexSaúde
24/06/2019 - 17:49:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0334/2019-TCU/SecexSaúde.
24/06/2019 - 17:49:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0333/2019-TCU/SecexSaúde.
21/06/2019 - 10:25:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0336/2019-TCU/SecexSaúde.
19/06/2019 - 19:05:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES por SecexSaúde
19/06/2019 - 19:05:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
19/06/2019 - 19:03:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES por SecexSaúde
19/06/2019 - 19:02:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES por SecexSaúde
19/06/2019 - 18:56:48Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES por SecexSaúde
19/06/2019 - 18:54:39Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES por SecexSaúde
19/06/2019 - 18:05:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por SecexSaúde
19/06/2019 - 18:04:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
18/06/2019 - 16:50:58Unidade responsável técnica alterada de Seproc para SecexSaúde/D2 por Serur
18/06/2019 - 16:49:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por Seproc
18/06/2019 - 16:47:53Unidade responsável técnica alterada de Saude/D2 para Seproc por Serur
17/06/2019 - 16:32:38Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por SecexSaúde
17/06/2019 - 16:19:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por SecexSaúde
17/06/2019 - 15:42:59Processo enviado de SecexSaúde para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
17/06/2019 - 15:40:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
17/06/2019 - 11:17:53Processo enviado de MIN-BD para SecexSaúde/SecexSaúde/Seproc. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
17/06/2019 - 11:17:53Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
14/06/2019 - 10:47:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/06/2019 - 18:23:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/06/2019 - 17:19:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
11/06/2019 - 16:08:52Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 10/06/2019 contra o acórdão 4428/2018-1C
11/06/2019 - 16:06:03Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 07/06/2019 contra o acórdão 4428/2018-1C
11/06/2019 - 15:41:54Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 07/06/2019 contra o acórdão 4428/2018-1C
10/06/2019 - 16:40:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0343/2019-TCU/SecexSaúde.
10/06/2019 - 16:40:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0344/2019-TCU/SecexSaúde.
10/06/2019 - 16:40:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0346/2019-TCU/SecexSaúde.
10/06/2019 - 16:40:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0345/2019-TCU/SecexSaúde.
10/06/2019 - 16:40:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0337/2019-TCU/SecexSaúde.
10/06/2019 - 16:40:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0342/2019-TCU/SecexSaúde.
10/06/2019 - 16:40:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0335/2019-TCU/SecexSaúde.
07/06/2019 - 12:58:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0339/2019-TCU/SecexSaúde.
07/06/2019 - 12:57:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0341/2019-TCU/SecexSaúde.
07/06/2019 - 12:56:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0340/2019-TCU/SecexSaúde.
07/06/2019 - 12:06:13Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
07/06/2019 - 12:06:13Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 029.693/2014-4/R001 por Serur (por Sorteio)
07/06/2019 - 12:06:12Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
07/06/2019 - 12:06:07Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 029.693/2014-4/R001 (Proposta: Conhecer).
06/06/2019 - 18:47:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por SecexSaúde
06/06/2019 - 18:46:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
06/06/2019 - 16:22:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES por SecexSaúde
06/06/2019 - 16:21:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
28/05/2019 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 0343/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/05/2019 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 0345/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/05/2019 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0346/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/05/2019 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 0344/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/05/2019 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0335/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/05/2019 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 0334/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/05/2019 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0333/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/05/2019 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 0342/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/05/2019 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0337/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/05/2019 - 13:21:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0338/2019-TCU/SecexSaúde.
22/05/2019 - 12:11:38Juntada comunicação Ofício 0339/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
22/05/2019 - 12:11:13Juntada comunicação Ofício 0341/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
22/05/2019 - 12:10:44Juntada comunicação Ofício 0340/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
22/05/2019 - 11:59:46Juntada comunicação Ofício 0338/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
22/05/2019 - 11:59:27Juntada comunicação Ofício 0336/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
22/05/2019 - 11:44:16Processo enviado de SecexSaúde para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
16/05/2019 - 15:20:53Unidade responsável técnica alterada de Seproc para SecexSaúde/D2 por Seproc
16/05/2019 - 14:38:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por Seproc
16/05/2019 - 14:37:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES por Seproc
16/05/2019 - 14:35:37Unidade responsável técnica alterada de Saude/D2 para Seproc por -
15/05/2019 - 17:42:27Processo enviado de Seses para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
15/05/2019 - 16:00:19Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/05/2019 - 16:00:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/05/2019 por meio do Acórdão 3730/2019-1C, referente aos Recursos 029.693/2014-4/R002, 029.693/2014-4/R003 e 029.693/2014-4/R004
14/05/2019 - 14:59:59Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/05/2019 - 19:00:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/05/2019, às 15h.
15/04/2019 - 17:10:22Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Moysés Diskin por SecexSaúde
15/04/2019 - 15:44:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
19/03/2019 - 11:26:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por SecexSaúde
19/03/2019 - 11:22:28Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por SecexSaúde
19/03/2019 - 11:20:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por SecexSaúde
19/03/2019 - 11:18:22Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES por SecexSaúde
21/02/2019 - 15:14:49Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por SecexSaúde
21/02/2019 - 15:08:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por SecexSaúde
21/02/2019 - 15:06:55Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por SecexSaúde
21/02/2019 - 15:05:52Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
21/02/2019 - 15:05:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
21/02/2019 - 15:03:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES por SecexSaúde
13/02/2019 - 10:15:32Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
13/02/2019 - 10:15:21Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
30/01/2019 - 19:22:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
23/01/2019 - 16:19:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por SecexSaúde
23/01/2019 - 16:14:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por SecexSaúde
23/01/2019 - 16:13:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por SecexSaúde
23/01/2019 - 16:12:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
23/01/2019 - 16:11:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES por SecexSaúde
04/01/2019 - 18:37:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por SecexSaúde
04/01/2019 - 17:13:55Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
21/12/2018 - 13:53:05Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexSaúde
21/12/2018 - 13:53:05Pronunciamento da SecexSaúde concluído
17/12/2018 - 12:08:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por SecexSaúde
17/12/2018 - 12:01:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por SecexSaúde
17/12/2018 - 12:00:51Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
17/12/2018 - 11:58:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES por SecexSaúde
13/12/2018 - 11:33:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0510/2018-TCU/SecexSaúde.
11/12/2018 - 12:09:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0512/2018-TCU/SecexSaúde.
11/12/2018 - 12:08:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0513/2018-TCU/SecexSaúde.
11/12/2018 - 12:07:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0511/2018-TCU/SecexSaúde.
10/12/2018 - 14:53:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0517/2018-TCU/SecexSaúde.
10/12/2018 - 14:52:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0515/2018-TCU/SecexSaúde.
10/12/2018 - 14:51:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0516/2018-TCU/SecexSaúde.
07/12/2018 - 13:51:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0515/2018-TCU/SecexSaúde.
28/11/2018 - 14:38:56Juntada comunicação Ofício 0517/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/11/2018 - 14:38:24Juntada comunicação Ofício 0516/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/11/2018 - 14:37:48Juntada comunicação Ofício 0515/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/11/2018 - 14:37:15Juntada comunicação Ofício 0513/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/11/2018 - 14:36:36Juntada comunicação Ofício 0512/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/11/2018 - 14:35:54Juntada comunicação Ofício 0511/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
28/11/2018 - 14:35:16Juntada comunicação Ofício 0510/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
26/11/2018 - 08:47:06Processo enviado de MIN-BZ para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
26/11/2018 - 08:47:05Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
14/11/2018 - 11:46:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por SecexSaúde
14/11/2018 - 11:36:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por SecexSaúde
14/11/2018 - 11:35:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por SecexSaúde
14/11/2018 - 11:33:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
14/11/2018 - 11:32:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES por SecexSaúde
13/11/2018 - 17:06:49Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
25/10/2018 - 17:03:18Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
25/10/2018 - 14:55:41Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por SecexSaúde
25/10/2018 - 14:54:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por SecexSaúde
25/10/2018 - 14:47:47Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por SecexSaúde
25/10/2018 - 14:23:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por SecexSaúde
25/10/2018 - 14:22:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por SecexSaúde
25/10/2018 - 14:09:04Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por SecexSaúde
25/10/2018 - 13:23:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável Marcelo Azalim por SecexSaúde
25/10/2018 - 13:16:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por SecexSaúde
25/10/2018 - 13:10:07Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por SecexSaúde
25/10/2018 - 13:08:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
18/10/2018 - 16:32:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0423/2018-TCU/SecexSaúde.
15/10/2018 - 14:11:32Processo enviado de SecexSaúde para MIN-BZ/não definida.
15/10/2018 - 14:08:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
08/10/2018 - 17:09:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0422/2018-TCU/SecexSaúde.
03/10/2018 - 17:20:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES por SecexSaúde
03/10/2018 - 16:44:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por SecexSaúde
03/10/2018 - 16:42:11Peça No. 211 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 60.291.449-1) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada
03/10/2018 - 16:29:54Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por SecexSaúde
03/10/2018 - 16:25:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por SecexSaúde
03/10/2018 - 14:04:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0393/2018-TCU/SecexSaúde.
28/09/2018 - 09:19:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0394/2018-TCU/SecexSaúde.
24/09/2018 - 13:31:00Juntada comunicação Ofício 0423/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
24/09/2018 - 13:30:31Juntada comunicação Ofício 0422/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
20/09/2018 - 11:15:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por SecexSaúde
20/09/2018 - 11:11:52Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA DA GRACA SANT ANNA HOFMEISTER por SecexSaúde
20/09/2018 - 11:09:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
19/09/2018 - 15:10:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
13/09/2018 - 17:02:30Juntada comunicação Ofício 0394/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
13/09/2018 - 17:01:34Juntada comunicação Ofício 0393/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
11/09/2018 - 14:59:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
11/09/2018 - 14:57:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
05/09/2018 - 18:26:02Processo enviado de MIN-BZ para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
05/09/2018 - 18:25:59Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/09/2018 por meio do Acórdão 10305/2018-1C
04/09/2018 - 15:43:57O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/09/2018
04/09/2018 - 14:59:46Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/09/2018 - 13:44:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por SecexSaúde
04/09/2018 - 13:33:28Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por SecexSaúde
04/09/2018 - 13:21:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES por SecexSaúde
04/09/2018 - 13:19:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por SecexSaúde
04/09/2018 - 13:18:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES por SecexSaúde
31/08/2018 - 09:52:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/09/2018, às 15h.
24/08/2018 - 14:38:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável Moysés Diskin por SecexSaúde
21/08/2018 - 14:29:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por SecexSaúde
21/08/2018 - 14:27:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por SecexSaúde
20/08/2018 - 15:42:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
01/08/2018 - 18:02:35Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
01/08/2018 - 18:02:32Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
27/07/2018 - 09:15:53Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
26/07/2018 - 19:16:19Enviado para parecer do MP por SecexSaúde
26/07/2018 - 19:16:18Pronunciamento da SecexSaúde concluído
26/07/2018 - 16:04:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 0213/2018-TCU/SecexSaúde.
26/07/2018 - 15:29:31Processo enviado de MIN-BZ para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
13/07/2018 - 14:20:45Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
13/07/2018 - 14:19:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
13/07/2018 - 14:14:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por SecexSaúde
11/07/2018 - 19:14:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
06/07/2018 - 14:31:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
05/07/2018 - 14:01:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0252/2018-TCU/SecexSaúde.
03/07/2018 - 18:44:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável Nur Shuqaira Mahmud Said Abdel Qader Shuqair por SecexSaúde
03/07/2018 - 18:40:13Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
03/07/2018 - 11:58:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável Maria Goretti Martins de Melo por SecexSaúde
03/07/2018 - 11:56:51Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
03/07/2018 - 11:51:17Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES por SecexSaúde
02/07/2018 - 18:15:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0253/2018-TCU/SecexSaúde.
22/06/2018 - 18:04:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável Mirtes Peinado por SecexSaúde
20/06/2018 - 11:38:42Juntada comunicação Ofício 0253/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
19/06/2018 - 19:19:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
19/06/2018 - 19:19:10Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
19/06/2018 - 19:17:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
19/06/2018 - 17:38:07Juntada comunicação Ofício 0252/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
15/06/2018 - 15:47:10Cadastrada representação legal 10955/2018 por SecexSaúde
15/06/2018 - 15:47:09Cadastrada representação legal 10954/2018 por SecexSaúde
14/06/2018 - 16:20:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
14/06/2018 - 16:19:48Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
14/06/2018 - 16:16:48Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 029.693/2014-4/R004
14/06/2018 - 16:16:46Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 08/06/2018 contra o acórdão 4428/2018-1C
14/06/2018 - 16:14:37Cadastrada representação legal 10889/2018 por SecexSaúde
13/06/2018 - 15:21:47Enviado por Serur para providências externas na MIN-BZ
12/06/2018 - 15:55:18Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
08/06/2018 - 18:37:10Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
08/06/2018 - 18:04:09Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 029.693/2014-4/R003
08/06/2018 - 18:04:09Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 07/06/2018 contra o acórdão 4428/2018-1C
07/06/2018 - 17:28:40Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 029.693/2014-4/R002
07/06/2018 - 17:28:39Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 07/06/2018 contra o acórdão 4428/2018-1C
07/06/2018 - 17:08:34Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
07/06/2018 - 17:04:01Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
07/06/2018 - 16:38:15Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
07/06/2018 - 16:37:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
07/06/2018 - 16:34:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
07/06/2018 - 16:33:57Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
07/06/2018 - 16:33:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
07/06/2018 - 15:08:38Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
07/06/2018 - 15:01:24Registrado pagamento de débito referente ao responsável Moysés Diskin por SecexSaúde
06/06/2018 - 17:23:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
06/06/2018 - 17:23:09Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
06/06/2018 - 17:22:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
06/06/2018 - 17:22:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
06/06/2018 - 17:21:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
06/06/2018 - 17:21:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
06/06/2018 - 15:39:05Juntada comunicação Ofício 0248/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
05/06/2018 - 16:51:38Enviado por SecexSaúde para providências externas na Serur/SA
05/06/2018 - 16:48:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
05/06/2018 - 16:22:04Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 01/06/2018 contra o acórdão 4428/2018-1C
05/06/2018 - 14:37:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
05/06/2018 - 11:33:43Juntada comunicação Ofício 0247/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
04/06/2018 - 19:48:24Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
04/06/2018 - 19:37:14Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
04/06/2018 - 19:35:44Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
04/06/2018 - 11:47:51Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
23/05/2018 - 14:18:06Juntada comunicação Ofício 0227/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/05/2018 - 14:17:26Juntada comunicação Ofício 0226/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/05/2018 - 14:16:51Juntada comunicação Ofício 0225/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/05/2018 - 14:16:18Juntada comunicação Ofício 0224/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/05/2018 - 14:15:44Juntada comunicação Ofício 0223/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/05/2018 - 12:14:38Juntada comunicação Ofício 0222/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/05/2018 - 12:13:53Juntada comunicação Ofício 0220/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/05/2018 - 12:13:06Juntada comunicação Ofício 0219/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/05/2018 - 12:06:36Juntada comunicação Ofício 0218/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/05/2018 - 12:05:57Juntada comunicação Ofício 0217/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/05/2018 - 12:05:18Juntada comunicação Ofício 0216/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/05/2018 - 12:04:44Juntada comunicação Ofício 0215/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/05/2018 - 11:59:25Juntada comunicação Ofício 0213/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/05/2018 - 11:58:44Juntada comunicação Ofício 0212/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/05/2018 - 11:58:02Juntada comunicação Ofício 0211/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
23/05/2018 - 11:55:43Juntada comunicação Ofício 0210/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
17/05/2018 - 15:24:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
17/05/2018 - 14:40:01Peça No. 116 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.350.405-3) desentranhada do processo por SecexSaúde/SA - Motivo: Erro na juntada
16/05/2018 - 17:48:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
10/05/2018 - 16:23:15Enviado por Seses para providências externas na SecexSaúde/SA
10/05/2018 - 16:22:59Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
10/05/2018 - 08:31:07Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
10/05/2018 - 08:31:03Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/05/2018 por meio do Acórdão 4428/2018-1C
08/05/2018 - 15:00:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/05/2018 - 07:51:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/05/2018, às 15h.
09/10/2017 - 16:19:54Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
09/10/2017 - 16:19:52Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
06/02/2017 - 14:52:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-CMCS
09/12/2016 - 16:54:13Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
09/12/2016 - 16:28:35Enviado para parecer do MP por SecexSaúde
09/12/2016 - 16:28:34Pronunciamento da SecexSaúde concluído
01/12/2016 - 14:00:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
01/12/2016 - 13:58:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
01/12/2016 - 13:56:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
30/08/2016 - 15:25:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
03/08/2016 - 16:22:04Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
19/07/2016 - 12:10:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
29/06/2016 - 16:27:00Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
29/06/2016 - 15:55:40Juntada comunicação Ofício 0396/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
27/06/2016 - 18:06:04Associados documentos à representação legal 10898/2016 por SecexSaúde
27/06/2016 - 18:05:34Associados documentos à representação legal 10897/2016 por SecexSaúde
27/06/2016 - 17:20:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
27/06/2016 - 17:18:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
27/06/2016 - 17:10:30Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
27/06/2016 - 16:48:40Cadastrada representação legal 10898/2016 por SecexSaúde
27/06/2016 - 16:48:40Cadastrada representação legal 10897/2016 por SecexSaúde
23/06/2016 - 17:56:38Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8761/2016 por SecexSaúde
23/06/2016 - 13:45:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
21/06/2016 - 18:16:49Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
21/06/2016 - 18:09:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES por SecexSaúde
21/06/2016 - 15:47:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável Nur Shuqaira Mahmud Said Abdel Qader Shuqair por SecexSaúde
21/06/2016 - 15:34:34Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
21/06/2016 - 15:33:42Associados documentos à representação legal 10467/2016 por SecexSaúde
21/06/2016 - 15:32:17Cadastrada representação legal 10471/2016 por SecexSaúde
21/06/2016 - 15:32:17Cadastrada representação legal 10470/2016 por SecexSaúde
21/06/2016 - 15:32:17Cadastrada representação legal 10469/2016 por SecexSaúde
21/06/2016 - 15:32:16Cadastrada representação legal 10468/2016 por SecexSaúde
21/06/2016 - 15:32:16Cadastrada representação legal 10467/2016 por SecexSaúde
21/06/2016 - 15:32:16Cadastrada representação legal 10466/2016 por SecexSaúde
21/06/2016 - 15:32:16Cadastrada representação legal 10465/2016 por SecexSaúde
21/06/2016 - 15:32:15Cadastrada representação legal 10464/2016 por SecexSaúde
21/06/2016 - 15:27:17Associados documentos à representação legal 10458/2016 por SecexSaúde
21/06/2016 - 15:21:02Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
21/06/2016 - 15:15:02Associados documentos à representação legal 10421/2016 por SecexSaúde
21/06/2016 - 15:09:09Cadastrada representação legal 10462/2016 por SecexSaúde
21/06/2016 - 15:09:09Cadastrada representação legal 10461/2016 por SecexSaúde
21/06/2016 - 15:09:09Cadastrada representação legal 10460/2016 por SecexSaúde
21/06/2016 - 15:09:09Cadastrada representação legal 10459/2016 por SecexSaúde
21/06/2016 - 15:09:09Cadastrada representação legal 10458/2016 por SecexSaúde
21/06/2016 - 14:32:53Associados documentos à representação legal 10423/2016 por SecexSaúde
21/06/2016 - 14:32:32Associados documentos à representação legal 10422/2016 por SecexSaúde
21/06/2016 - 14:32:14Associados documentos à representação legal 10421/2016 por SecexSaúde
21/06/2016 - 14:30:21Cadastrada representação legal 10423/2016 por SecexSaúde
21/06/2016 - 14:30:21Cadastrada representação legal 10422/2016 por SecexSaúde
21/06/2016 - 14:30:20Cadastrada representação legal 10421/2016 por SecexSaúde
16/06/2016 - 18:19:23Registrado pagamento de débito referente ao responsável Antônio Carlos da Costa Bezerra por SecexSaúde
16/06/2016 - 18:11:52Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
16/06/2016 - 13:43:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
09/06/2016 - 18:35:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
09/06/2016 - 16:01:10Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
06/06/2016 - 17:20:47Juntada comunicação Ofício 0349/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
06/06/2016 - 16:30:35Juntada comunicação Ofício 0299/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
03/06/2016 - 16:35:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaúde
03/06/2016 - 12:35:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaúde
03/06/2016 - 12:14:37Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
03/06/2016 - 12:12:40Cadastrada representação legal 9109/2016 por SecexSaúde
03/06/2016 - 12:12:40Cadastrada representação legal 9108/2016 por SecexSaúde
03/06/2016 - 12:12:40Cadastrada representação legal 9107/2016 por SecexSaúde
02/06/2016 - 19:10:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
02/06/2016 - 18:05:04Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
02/06/2016 - 18:01:53Associados documentos à representação legal 9069/2016 por SecexSaúde
02/06/2016 - 17:59:54Cadastrada representação legal 9071/2016 por SecexSaúde
02/06/2016 - 17:43:30Cadastrada representação legal 9069/2016 por SecexSaúde
02/06/2016 - 17:33:39Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
02/06/2016 - 17:28:14Excluída representação legal 9067/2016 por SecexSaúde
02/06/2016 - 17:25:01Cadastrada representação legal 9068/2016 por SecexSaúde
02/06/2016 - 17:25:00Cadastrada representação legal 9067/2016 por SecexSaúde
01/06/2016 - 17:39:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
01/06/2016 - 17:36:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
01/06/2016 - 17:36:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
01/06/2016 - 17:35:27Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
01/06/2016 - 17:26:19Cadastrada representação legal 8949/2016 por SecexSaúde
01/06/2016 - 16:23:07Juntada comunicação Ofício 0314/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
31/05/2016 - 18:56:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
31/05/2016 - 18:31:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
31/05/2016 - 18:30:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaúde
31/05/2016 - 13:55:42Cadastrada representação legal 8761/2016 por SecexSaúde
31/05/2016 - 12:19:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
25/05/2016 - 16:41:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
25/05/2016 - 16:40:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
20/05/2016 - 19:00:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
20/05/2016 - 18:59:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
20/05/2016 - 18:58:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
20/05/2016 - 18:58:26Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
20/05/2016 - 18:58:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
20/05/2016 - 09:23:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
20/05/2016 - 09:12:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
19/05/2016 - 19:10:39Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
10/05/2016 - 15:08:33Juntada comunicação Ofício 0261/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
10/05/2016 - 15:06:22Juntada comunicação Ofício 0260/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
10/05/2016 - 15:01:56Juntada comunicação Ofício 0259/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
10/05/2016 - 14:59:19Juntada comunicação Ofício 0258/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
10/05/2016 - 14:55:51Juntada comunicação Ofício 0257/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
10/05/2016 - 14:54:33Juntada comunicação Ofício 0256/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
10/05/2016 - 14:51:20Juntada comunicação Ofício 0255/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
10/05/2016 - 14:47:39Juntada comunicação Ofício 0254/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
10/05/2016 - 14:45:07Juntada comunicação Ofício 0253/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
10/05/2016 - 14:41:40Juntada comunicação Ofício 0252/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
10/05/2016 - 14:40:08Juntada comunicação Ofício 0251/2016 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
04/05/2016 - 14:52:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
02/05/2016 - 16:02:12Enviado por MIN-BZ para providências externas na SecexSaúde/SA
02/05/2016 - 16:02:11Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
28/04/2016 - 13:26:51Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexSaúde
28/04/2016 - 13:26:49Pronunciamento da SecexSaúde concluído
05/11/2015 - 17:28:35null
05/11/2014 - 13:55:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexSaúde
05/11/2014 - 13:55:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexSaúde
05/11/2014 - 13:55:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexSaúde
05/11/2014 - 13:55:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexSaúde
05/11/2014 - 13:55:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexSaúde
05/11/2014 - 13:55:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexSaúde
05/11/2014 - 13:55:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexSaúde
05/11/2014 - 13:55:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexSaúde
05/11/2014 - 13:55:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexSaúde
05/11/2014 - 13:55:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexSaúde
05/11/2014 - 13:55:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexSaúde
05/11/2014 - 13:55:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexSaúde
05/11/2014 - 13:55:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexSaúde
05/11/2014 - 13:55:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexSaúde
05/11/2014 - 13:55:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexSaúde
05/11/2014 - 13:55:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexSaúde
05/11/2014 - 13:55:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexSaúde
05/11/2014 - 13:54:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexSaúde
05/11/2014 - 13:54:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexSaúde
05/11/2014 - 13:54:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexSaúde
05/11/2014 - 13:54:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexSaúde
05/11/2014 - 13:54:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexSaúde
05/11/2014 - 13:54:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexSaúde