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Processo: 029.695/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/08/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR/MA, RESPS. ALINE FEITOSA TEIXEIRA E OUTROS, EM RAZÃO DE PREJUÍZOS CAUSADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS.

Data de autuação
28/08/2012 - 14:43:39

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.166/2023-3 - Apensado desde 17/03/2023 - 17:54:05

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 28/08/2012 a 19/12/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 13/06/2022
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/06/2022
R003 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 05/08/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 07/03/2024 - 18:17:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA

Responsáveis
ALINE FEITOSA TEIXEIRA
ANA NISIA VERAS CUTRIM FERREIRA LIMA
CARLOS ALBERTO DA SILVA
DENYA CRISTIANE CASTOR DE SIQUEIRA FREIRE
GRUPO RODE CONSTRUCOES LTDA - ME
Glorismar Rosa Venâncio
Karla da Costa Bastos
L F S LIMA EVENTOS
LUIS FABIO SOUZA LIMA
LUIZ CARLOS TEIXEIRA FREITAS
RODE SERVICOS E COMERCIO LTDA
RODOLFO MENESES COSTA
WELLINGTON DO NASCIMENTO - ME

Interessados
Ministério da Saúde

Representante legais
CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO
Carlos José Luna dos Santos Pinheiro
Emanuelle de Jesus Pinto Martins
Frederico de Sousa Almeida Duarte
JULIANA DIAS RIBEIRO
José Helias Sekeff do Lago
LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ
MANUELA DE CASTRO NOGUEIRA CORREA
MIQUEIAS ALBUQUERQUE SANTOS
RAIMUNDO FRANCISCO BOGEA JUNIOR
SAMARA COSTA BRAUNA
Sebastião Moreira Maranhão Neto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 6.573.977,84
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/05/2024 - 11:48:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12459/2024-TCU/Seproc.
06/05/2024 - 17:22:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12457/2024-TCU/Seproc.
30/04/2024 - 23:16:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12726/2024-TCU/Seproc.
18/04/2024 - 06:29:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12731/2024-TCU/Seproc.
18/04/2024 - 06:29:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 12464/2024-TCU/Seproc.
18/04/2024 - 06:29:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12462/2024-TCU/Seproc.
18/04/2024 - 06:29:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12460/2024-TCU/Seproc.
18/04/2024 - 06:29:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12454/2024-TCU/Seproc.
11/04/2024 - 13:55:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 12475/2024-TCU/Seproc.
10/04/2024 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 13714/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/04/2024 - 22:34:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 12476/2024-TCU/Seproc.
05/04/2024 - 22:34:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 12476/2024-TCU/Seproc.
03/04/2024 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 12454/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2024 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 12457/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2024 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 12459/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2024 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 12460/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2024 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 12462/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2024 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 12464/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2024 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 12726/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2024 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 12731/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2024 - 08:06:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 12455/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCELO DE ARAUJO MATOS em nome de Defensoria Pública da União
27/03/2024 - 17:58:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 12475/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
27/03/2024 - 17:36:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 12474/2024-TCU/Seproc.
27/03/2024 - 14:31:26Juntada comunicação Ofício 12452/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2024 - 14:30:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 12476/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
27/03/2024 - 14:27:45Juntada comunicação Ofício 12455/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2024 - 14:26:54Juntada comunicação Ofício 12476/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2024 - 14:11:51Juntada comunicação Ofício 12456/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2024 - 14:10:43Juntada comunicação Ofício 12474/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2024 - 14:05:01Juntada comunicação Ofício 12475/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2024 - 13:59:20Juntada comunicação Ofício 12730/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2024 - 13:53:51Juntada comunicação Ofício 12458/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2024 - 19:22:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/03/2024 - 19:04:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/03/2024 - 19:00:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/03/2024 - 18:56:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/03/2024 - 18:54:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/03/2024 - 18:52:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/03/2024 - 18:49:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/03/2024 - 18:48:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/03/2024 - 18:36:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/03/2024 - 18:09:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/03/2024 - 18:00:15Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/03/2024 - 18:00:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/03/2024 por meio do Acórdão 1458/2024-1C, referente aos Recursos 029.695/2012-0/R001 e 029.695/2012-0/R003
05/03/2024 - 11:39:25Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/03/2024 - 19:00:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/03/2024, às 11h.
05/02/2024 - 17:36:54Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2024, às 15h
01/02/2024 - 19:01:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2024, às 15h.
11/10/2023 - 18:32:08Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO/Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.
11/10/2023 - 18:32:06Exame de mérito dos recursos 029.695/2012-0/R003 e 029.695/2012-0/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
15/08/2023 - 17:06:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
15/08/2023 - 17:06:19Enviado para parecer do MP por AudRecursos
15/08/2023 - 17:06:17Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 029.695/2012-0/R003 (Proposta: Dar/Negar provimento), 029.695/2012-0/R001 (Proposta: Dar/Negar provimento).
17/03/2023 - 17:54:05Processo 005.166/2023-3 foi apensado a este processo por AudRecursos.
04/01/2023 - 11:25:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 39624/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:48:25Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
02/01/2023 - 09:54:44Processo enviado de Serur para AudRecursos.
16/09/2022 - 17:55:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 46845/2022-TCU/Seproc.
16/09/2022 - 17:55:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 46845/2022-TCU/Seproc.
16/09/2022 - 17:55:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 46845/2022-TCU/Seproc.
13/09/2022 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 39624/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2022 - 14:11:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 46844/2022-TCU/Seproc.
12/09/2022 - 14:11:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 46844/2022-TCU/Seproc.
12/09/2022 - 14:11:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 46844/2022-TCU/Seproc.
08/09/2022 - 08:32:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 46845/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
06/09/2022 - 17:07:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 46846/2022-TCU/Seproc.
06/09/2022 - 15:09:28Juntada comunicação Ofício 46846/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2022 - 13:28:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 46844/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
05/09/2022 - 12:11:40Juntada comunicação Ofício 46845/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2022 - 12:11:37Juntada comunicação Ofício 46844/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2022 - 12:01:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/08/2022 - 17:36:38Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
24/08/2022 - 15:42:51Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR
24/08/2022 - 15:42:45Despacho oficializado.
08/08/2022 - 14:58:06Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 029.695/2012-0/R003 automaticamente pelo sistema
08/08/2022 - 14:57:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/08/2022 - 14:55:37Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
08/08/2022 - 14:55:34Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R003 (Proposta: Conhecer).
05/08/2022 - 15:19:40Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 029.695/2012-0/R003 por Serur (por Atribuição)
05/08/2022 - 15:19:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/08/2022 - 14:36:20Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
28/07/2022 - 11:09:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 35720/2022-TCU/Seproc.
28/07/2022 - 11:09:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 35720/2022-TCU/Seproc.
28/07/2022 - 07:38:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 35718/2022-TCU/Seproc.
27/07/2022 - 17:50:47Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/07/2022 - 17:50:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/07/2022 por meio do Acórdão 4168/2022-1C, referente ao Recurso 029.695/2012-0/R002
26/07/2022 - 15:02:48Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/07/2022 - 19:00:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/07/2022, às 15h.
21/07/2022 - 15:09:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 35719/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
21/07/2022 - 12:39:20Juntada comunicação Ofício 35718/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2022 - 12:36:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 35720/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
21/07/2022 - 12:25:12Juntada comunicação Ofício 35720/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2022 - 12:25:11Juntada comunicação Ofício 35719/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2022 - 17:42:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19643/2022-TCU/Seproc.
11/07/2022 - 12:43:33Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 11/07/2022 contra o acórdão 2152/2022-1C
04/07/2022 - 14:34:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19636/2022-TCU/Seproc.
24/06/2022 - 15:36:00Cadastrada representação legal 10862/2022 (representante MANUELA DE CASTRO NOGUEIRA CORREA) por SecexTCE
24/06/2022 - 15:35:59Cadastrada representação legal 10861/2022 (representante JULIANA DIAS RIBEIRO) por SecexTCE
24/06/2022 - 15:30:27Documento Novos elementos/informações adicionais (NOTA DE PESAR) juntado ao processo por SecexTCE
24/06/2022 - 15:30:25Documento Novos elementos/informações adicionais (CERTIDAO DE OBITO) juntado ao processo por SecexTCE
24/06/2022 - 15:30:22Documento Novos elementos/informações adicionais (PEDIDO DE HABILITACAO ) juntado ao processo por SecexTCE
24/06/2022 - 15:28:44Excluída representação legal 1051/2020 (representante THAYNARA COSTA OLIVEIRA ALVES TEIXEIRA) por SecexTCE
24/06/2022 - 15:26:27Excluída representação legal 1050/2020 (representante RAIMUNDO FRANCISCO BOGEA JUNIOR) por SecexTCE
24/06/2022 - 11:04:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 19647/2022-TCU/Seproc.
23/06/2022 - 17:57:01Processo enviado de Serur para MIN-BZ/não definida.
23/06/2022 - 11:13:55Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
23/06/2022 - 10:59:00Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR
23/06/2022 - 10:58:54Despacho oficializado.
22/06/2022 - 19:01:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 19660/2022-TCU/Seproc.
21/06/2022 - 12:06:59Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 029.695/2012-0/R002 automaticamente pelo sistema
21/06/2022 - 12:06:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/06/2022 - 12:06:25Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 029.695/2012-0/R002 por Seproc (por Atribuição)
21/06/2022 - 12:06:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/06/2022 - 12:06:17Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 18/06/2022 contra o acórdão 2152/2022-1C
20/06/2022 - 15:49:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19642/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 15:28:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19644/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 15:20:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19637/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 14:13:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 19661/2022-TCU/Seproc.
18/06/2022 - 11:36:52Cadastrada representação legal 10392/2022 (representante MIQUEIAS ALBUQUERQUE SANTOS) por SecexTCE
15/06/2022 - 14:56:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19638/2022-TCU/Seproc.
15/06/2022 - 14:51:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19641/2022-TCU/Seproc.
15/06/2022 - 14:51:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19634/2022-TCU/Seproc.
15/06/2022 - 14:20:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 19639/2022-TCU/Seproc.
15/06/2022 - 14:20:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 19640/2022-TCU/Seproc.
15/06/2022 - 14:20:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 19645/2022-TCU/Seproc.
15/06/2022 - 14:20:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 19653/2022-TCU/Seproc.
13/06/2022 - 21:22:59Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 029.695/2012-0/R001 automaticamente pelo sistema
13/06/2022 - 21:22:53Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/06/2022 - 21:22:27Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
13/06/2022 - 21:22:27Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 029.695/2012-0/R001 por Serur (por Sorteio)
13/06/2022 - 21:22:26Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/06/2022 - 21:22:20Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
13/06/2022 - 14:17:24Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
13/06/2022 - 14:16:19Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 13/06/2022 contra o acórdão 2152/2022-1C
02/06/2022 - 06:11:07Juntada comunicação Ofício 19645/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 06:09:06Juntada comunicação Ofício 19634/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 06:09:00Juntada comunicação Ofício 19636/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 06:08:53Juntada comunicação Ofício 19637/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 06:08:46Juntada comunicação Ofício 19638/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 06:08:39Juntada comunicação Ofício 19639/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 06:08:32Juntada comunicação Ofício 19640/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 06:08:25Juntada comunicação Ofício 19641/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 06:08:18Juntada comunicação Ofício 19642/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 06:08:12Juntada comunicação Ofício 19643/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 06:08:05Juntada comunicação Ofício 19644/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 06:07:59Juntada comunicação Ofício 19653/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 06:07:51Juntada comunicação Ofício 19661/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2022 - 13:36:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/05/2022 - 13:24:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/05/2022 - 13:22:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/05/2022 - 13:21:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/05/2022 - 13:19:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/05/2022 - 16:35:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 19649/2022-TCU/Seproc.
30/05/2022 - 15:28:37Juntada comunicação Ofício 19660/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 14:18:02Juntada comunicação Ofício 19649/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 13:13:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 19647/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
30/05/2022 - 13:08:28Juntada comunicação Ofício 19647/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 12:13:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 19646/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
30/05/2022 - 12:04:56Juntada comunicação Ofício 19646/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/05/2022 - 12:08:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/05/2022 - 12:07:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/05/2022 - 11:36:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/05/2022 - 11:07:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/05/2022 - 10:54:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/05/2022 - 10:51:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/05/2022 - 10:49:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/05/2022 - 10:48:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/05/2022 - 10:44:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/05/2022 - 10:43:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/05/2022 - 10:41:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/05/2022 - 10:39:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/05/2022 - 10:37:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/05/2022 - 10:35:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/05/2022 - 10:34:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/04/2022 - 14:52:21Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/04/2022 - 14:52:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/04/2022 por meio do Acórdão 2152/2022-1C
19/04/2022 - 15:03:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/04/2022 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/04/2022, às 15h.
16/11/2021 - 22:48:05Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
16/11/2021 - 22:48:02Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
29/09/2021 - 12:26:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
29/09/2021 - 12:26:52Enviado para parecer do MP por SecexTCE
29/09/2021 - 12:26:50Pronunciamento da SecexTCE concluído
07/07/2021 - 16:54:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
28/04/2021 - 16:19:40Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
28/04/2021 - 16:16:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/04/2021 - 16:16:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/03/2021 - 08:48:10Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
19/03/2021 - 08:48:07Despacho oficializado.
16/03/2021 - 19:43:29Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
16/03/2021 - 18:20:11Peça No. 264 do tipo Pedido de ingresso como interessado (doc 67.414.675-2) desentranhada do processo por Segedoc - Motivo: Erro na juntada
16/03/2021 - 17:20:22Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SecexTCE
16/03/2021 - 17:11:38Peça No. 264 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 67.402.469-2) desentranhada do processo por Segedoc - Motivo: Erro na juntada
16/03/2021 - 17:11:08Peça No. 265 do tipo Pedido de ingresso como interessado (doc 67.414.675-2) desentranhada do processo por Segedoc - Motivo: Erro na juntada
16/03/2021 - 16:31:42Processo enviado de MIN-BZ para Seproc/Segedoc. (Serviço de Gestão de Documentos)
16/03/2021 - 11:56:07Cadastrada representação legal 3684/2021 (representante LORENNA FALCAO MACEDO) por SecexTCE
16/03/2021 - 11:41:29Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexTCE
16/03/2021 - 11:35:52Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexTCE
15/03/2021 - 17:57:57Processo enviado de SecexTCE para MIN-BZ/não definida.
05/03/2021 - 08:42:51Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTCE
04/03/2021 - 19:31:25Documento Pedido de prorrogação de prazo (Citação) juntado ao processo por SecexTCE
04/03/2021 - 19:31:24Documento Pedido de prorrogação de prazo (Outorga) juntado ao processo por SecexTCE
04/03/2021 - 19:31:22Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício - DPU) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:02:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:02:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
28/07/2020 - 09:36:35Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
28/07/2020 - 09:36:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
13/07/2020 - 17:49:22Registrada ciência de comunicação do Edital 0923/2020-TCU/Seproc.
26/06/2020 - 10:54:50Peça nº 256 do tipo Edital (doc 64.967.233-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 115, de 26/06/2020.
25/06/2020 - 17:33:25Juntada comunicação Edital 0923/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2020 - 16:25:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/06/2020 - 02:11:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22605/2020-TCU/Seproc.
13/06/2020 - 21:07:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 10701/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 19:08:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 10702/2020-TCU/Seproc.
08/06/2020 - 21:35:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 10700/2020-TCU/Seproc.
08/06/2020 - 21:35:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 10700/2020-TCU/Seproc.
08/06/2020 - 21:35:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 10700/2020-TCU/Seproc.
08/06/2020 - 19:10:52Cadastrada representação legal 7651/2020 (representante SAMARA COSTA BRAUNA) por Secex-TCE
08/06/2020 - 19:10:52Cadastrada representação legal 7650/2020 (representante CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO) por Secex-TCE
29/05/2020 - 12:43:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 10700/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 12:41:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 10686/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 12:41:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 10678/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 12:41:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 10683/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 16:15:52Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
27/05/2020 - 16:15:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10729/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 06:15:38Juntada comunicação Ofício 22605/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 14:31:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2020 - 23:44:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10708/2020-TCU/Seproc.
08/05/2020 - 15:14:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10707/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 23:07:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 10721/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 21:13:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 10724/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 20:51:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 10728/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 20:39:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 10703/2020-TCU/Seproc.
24/03/2020 - 06:09:20Juntada comunicação Ofício 10729/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 06:09:14Juntada comunicação Ofício 10724/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 06:09:08Juntada comunicação Ofício 10721/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 06:09:02Juntada comunicação Ofício 10708/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 06:08:56Juntada comunicação Ofício 10703/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 06:08:50Juntada comunicação Ofício 10702/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 06:08:44Juntada comunicação Ofício 10707/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 06:08:38Juntada comunicação Ofício 10701/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 06:08:31Juntada comunicação Ofício 10728/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 06:08:07Juntada comunicação Ofício 10700/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 06:08:01Juntada comunicação Ofício 10686/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 06:07:42Juntada comunicação Ofício 10678/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2020 - 06:07:11Juntada comunicação Ofício 10683/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2020 - 14:29:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2020 - 13:57:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2020 - 13:50:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2020 - 13:39:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2020 - 13:34:41Peça No. 218 do tipo Termo (doc 64.243.830-8) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
19/03/2020 - 13:26:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2020 - 13:15:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2020 - 12:09:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 10386/2019-TCU/Secex-TCE.
27/02/2020 - 12:25:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/02/2020 - 12:24:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/02/2020 - 12:24:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/02/2020 - 12:23:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/02/2020 - 12:23:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/02/2020 - 10:30:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 10378/2019-TCU/Secex-TCE.
06/02/2020 - 10:29:39Cadastrada representação legal 1390/2020 (representante LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ) por Secex-TCE
06/02/2020 - 10:29:39Cadastrada representação legal 1389/2020 (representante Frederico de Sousa Almeida Duarte) por Secex-TCE
06/02/2020 - 10:29:38Cadastrada representação legal 1388/2020 (representante Emanuelle de Jesus Pinto Martins) por Secex-TCE
06/02/2020 - 10:29:37Cadastrada representação legal 1387/2020 (representante José Helias Sekeff do Lago) por Secex-TCE
06/02/2020 - 10:29:37Cadastrada representação legal 1386/2020 (representante Sebastião Moreira Maranhão Neto) por Secex-TCE
06/02/2020 - 10:29:36Cadastrada representação legal 1385/2020 (representante Carlos José Luna dos Santos Pinheiro) por Secex-TCE
31/01/2020 - 09:13:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10376/2019-TCU/Secex-TCE.
31/01/2020 - 00:31:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10385/2019-TCU/Secex-TCE.
31/01/2020 - 00:30:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10379/2019-TCU/Secex-TCE.
31/01/2020 - 00:22:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10375/2019-TCU/Secex-TCE.
31/01/2020 - 00:20:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10374/2019-TCU/Secex-TCE.
31/01/2020 - 00:15:11Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
31/01/2020 - 00:02:47Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
31/01/2020 - 00:00:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10383/2019-TCU/Secex-TCE.
30/01/2020 - 18:47:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 10387/2019-TCU/Secex-TCE.
30/01/2020 - 15:14:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 10377/2019-TCU/Secex-TCE.
28/01/2020 - 15:41:12Cadastrada representação legal 1051/2020 (representante THAYNARA COSTA OLIVEIRA ALVES TEIXEIRA) por Sec-MA
28/01/2020 - 15:41:12Cadastrada representação legal 1050/2020 (representante RAIMUNDO FRANCISCO BOGEA JUNIOR) por Sec-MA
28/01/2020 - 15:38:48Cadastrada representação legal 1049/2020 (representante RAIMUNDO FRANCISCO BOGEA JUNIOR) por Sec-MA
24/01/2020 - 19:35:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 10373/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:45:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10384/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:15:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 10373/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:14:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 10382/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:14:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 10381/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:14:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 10378/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:14:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 10377/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:14:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 10387/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:14:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 10386/2019-TCU/Secex-TCE.
10/01/2020 - 14:30:39Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
10/01/2020 - 14:30:04Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
09/01/2020 - 17:14:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
09/01/2020 - 17:14:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
09/01/2020 - 13:01:45Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
08/01/2020 - 19:23:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
08/01/2020 - 10:39:08Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
07/01/2020 - 16:52:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
07/01/2020 - 16:52:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
13/12/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 10383/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/12/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 10385/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/12/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 10386/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/12/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 10387/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/12/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 10384/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/12/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 10381/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/12/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 10376/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/12/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 10377/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/12/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 10378/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/12/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 10379/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/12/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 10382/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/12/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 10373/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/12/2019 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 10374/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/12/2019 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 10375/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/11/2019 - 16:36:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 16:33:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 16:30:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 16:26:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 16:20:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 16:09:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 15:59:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 15:47:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 15:43:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 15:35:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 15:31:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 15:26:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 15:24:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 15:11:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 18:10:33Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
18/11/2019 - 18:10:33Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
23/10/2019 - 18:46:36Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
23/10/2019 - 18:46:33Pronunciamento da Secex-TCE concluído
24/06/2019 - 19:33:50Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
07/05/2019 - 11:54:23Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
04/04/2019 - 17:49:19Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
03/04/2019 - 18:14:42Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
02/04/2019 - 15:53:43Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE por Sec-MA
11/08/2017 - 14:06:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/08/2017 - 14:06:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/08/2017 - 14:06:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/08/2017 - 14:06:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/08/2017 - 14:06:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/08/2017 - 14:06:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/08/2017 - 14:06:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/08/2017 - 14:06:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/08/2017 - 14:06:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/08/2017 - 14:06:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/08/2017 - 14:06:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/08/2017 - 14:06:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/08/2017 - 14:35:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/08/2017 - 14:35:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/08/2017 - 14:35:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/08/2017 - 14:35:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/08/2017 - 14:35:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/08/2017 - 14:35:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/08/2017 - 14:35:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/08/2017 - 14:35:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/08/2017 - 14:35:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/08/2017 - 14:35:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/08/2017 - 14:35:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
01/08/2017 - 12:47:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/08/2017 - 12:44:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/07/2017 - 09:55:23Juntada comunicação Ofício 2225/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2017 - 09:53:23Juntada comunicação Ofício 2226/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2017 - 11:18:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2017 - 16:04:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/06/2017 - 15:59:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2017 - 14:49:59Juntada comunicação Ofício 1800/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2017 - 14:36:37Juntada comunicação Ofício 1799/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2017 - 09:52:06Pronunciamento da SECEX-MA concluído
26/05/2017 - 16:31:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/05/2017 - 16:29:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2016 - 17:37:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/10/2016 - 17:37:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/10/2016 - 17:37:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/09/2016 - 13:52:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2016 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 2168/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2016 - 09:11:18Pronunciamento da SECEX-MA concluído
22/07/2016 - 14:01:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2016 - 13:24:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/07/2016 - 10:48:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/06/2016 - 13:44:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2016 - 13:08:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2016 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1277/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2016 - 11:43:55Juntada comunicação Ofício 1408/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/05/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1278/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2016 - 17:22:34Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
25/04/2016 - 17:22:33Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
08/04/2016 - 12:07:33Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-MA
08/04/2016 - 12:07:32Pronunciamento da SECEX-MA concluído
07/04/2016 - 12:00:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2016 - 11:58:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2016 - 11:54:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2016 - 11:47:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2016 - 11:31:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2016 - 11:29:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2016 - 11:27:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2016 - 11:24:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2016 - 11:23:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2016 - 11:21:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2016 - 16:25:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2016 - 16:20:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2016 - 16:19:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2016 - 16:18:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/01/2016 - 19:09:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/01/2016 - 19:07:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2016 - 16:16:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2015 - 18:41:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/12/2015 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 3849/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/12/2015 - 17:58:34Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
08/12/2015 - 17:58:34Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
02/12/2015 - 11:01:30Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-MA
02/12/2015 - 10:59:52Pronunciamento da SECEX-MA concluído
30/11/2015 - 18:13:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2015 - 19:43:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2015 - 20:46:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2015 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 3316/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/10/2015 - 10:37:42Pronunciamento da SECEX-MA concluído
09/10/2015 - 09:19:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/10/2015 - 15:42:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/10/2015 - 12:49:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/10/2015 - 10:57:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2015 - 10:38:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/09/2015 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 2895/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/09/2015 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 2893/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/09/2015 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 2883/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/09/2015 - 13:16:50Pronunciamento da SECEX-MA concluído
09/02/2015 - 14:08:54Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
09/02/2015 - 14:08:53Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
12/05/2014 - 15:54:15Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-SRCC
12/05/2014 - 15:54:06Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
26/02/2014 - 14:47:32Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
26/02/2014 - 14:29:33Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
26/02/2014 - 14:29:26Pronunciamento da SECEX-MA concluído
23/01/2014 - 19:59:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2013 - 16:23:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2013 - 16:21:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2013 - 16:58:46Juntada comunicação Edital 0115/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/11/2013 - 16:58:44Juntada comunicação Edital 0111/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/11/2013 - 16:58:41Juntada comunicação Edital 0109/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/11/2013 - 17:56:21Pronunciamento da SECEX-MA concluído
26/11/2013 - 14:10:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/11/2013 - 14:07:04Peça No. 45 do tipo Despacho de expediente (doc 50.816.495-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
26/11/2013 - 14:06:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2013 - 16:15:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2013 - 16:12:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2013 - 18:02:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 18:02:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/10/2013 - 19:15:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2013 - 19:14:47Peça No. 40 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.600.515-8) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
02/10/2013 - 19:14:30Peça No. 41 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.630.374-2) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
02/10/2013 - 19:13:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2013 - 17:13:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2013 - 06:06:58Juntada comunicação Ofício 2620/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/09/2013 - 06:06:18Juntada comunicação Ofício 2617/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/09/2013 - 15:20:12Juntada comunicação Edital 0077/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/09/2013 - 15:14:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2013 - 15:12:24Peça No. 36 do tipo Despacho de expediente (doc 50.560.951-7) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
17/09/2013 - 15:09:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2013 - 14:53:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2013 - 16:11:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2013 - 17:55:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2013 - 19:11:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2013 - 19:09:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2013 - 10:53:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/09/2013 - 16:28:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2013 - 12:29:20Juntada comunicação Ofício 2244/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2013 - 12:29:19Juntada comunicação Ofício 2243/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2013 - 12:29:19Juntada comunicação Ofício 2241/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2013 - 12:29:16Juntada comunicação Ofício 2237/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/08/2013 - 16:51:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/07/2013 - 17:28:50Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-MA/SA
29/07/2013 - 17:28:49Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
23/07/2013 - 13:56:17Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-MA
23/07/2013 - 13:56:07Pronunciamento da SECEX-MA concluído
17/07/2013 - 15:04:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2013 - 13:49:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
19/12/2012 - 17:42:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/12/2012 - 19:05:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/12/2012 - 19:05:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 14:56:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 12:30:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 11:51:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2012 - 11:28:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2012 - 10:47:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2012 - 17:00:55Pronunciamento da SECEX-MA concluído
30/08/2012 - 15:22:56Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D2
28/08/2012 - 15:08:12Documento TCE - Exame Premilinar juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2012 - 14:56:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2012 - 14:56:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2012 - 14:56:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2012 - 14:43:39Processo autuado por SECEX-MA