Data/Hora |
Histórico |
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09/05/2024 - 11:48:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12459/2024-TCU/Seproc. | |
06/05/2024 - 17:22:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12457/2024-TCU/Seproc. | |
30/04/2024 - 23:16:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12726/2024-TCU/Seproc. | |
18/04/2024 - 06:29:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12731/2024-TCU/Seproc. | |
18/04/2024 - 06:29:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12464/2024-TCU/Seproc. | |
18/04/2024 - 06:29:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12462/2024-TCU/Seproc. | |
18/04/2024 - 06:29:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12460/2024-TCU/Seproc. | |
18/04/2024 - 06:29:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12454/2024-TCU/Seproc. | |
11/04/2024 - 13:55:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12475/2024-TCU/Seproc. | |
10/04/2024 - 06:00:58 | Juntada comunicação Ofício 13714/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/04/2024 - 22:34:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12476/2024-TCU/Seproc. | |
05/04/2024 - 22:34:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 12476/2024-TCU/Seproc. | |
03/04/2024 - 06:02:27 | Juntada comunicação Ofício 12454/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/04/2024 - 06:01:38 | Juntada comunicação Ofício 12457/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/04/2024 - 06:01:36 | Juntada comunicação Ofício 12459/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/04/2024 - 06:01:34 | Juntada comunicação Ofício 12460/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/04/2024 - 06:01:31 | Juntada comunicação Ofício 12462/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/04/2024 - 06:01:29 | Juntada comunicação Ofício 12464/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/04/2024 - 06:01:26 | Juntada comunicação Ofício 12726/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/04/2024 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 12731/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/04/2024 - 08:06:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12455/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCELO DE ARAUJO MATOS em nome de Defensoria Pública da União | |
27/03/2024 - 17:58:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12475/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde | |
27/03/2024 - 17:36:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12474/2024-TCU/Seproc. | |
27/03/2024 - 14:31:26 | Juntada comunicação Ofício 12452/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/03/2024 - 14:30:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12476/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde | |
27/03/2024 - 14:27:45 | Juntada comunicação Ofício 12455/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/03/2024 - 14:26:54 | Juntada comunicação Ofício 12476/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/03/2024 - 14:11:51 | Juntada comunicação Ofício 12456/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/03/2024 - 14:10:43 | Juntada comunicação Ofício 12474/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/03/2024 - 14:05:01 | Juntada comunicação Ofício 12475/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/03/2024 - 13:59:20 | Juntada comunicação Ofício 12730/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/03/2024 - 13:53:51 | Juntada comunicação Ofício 12458/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/03/2024 - 19:22:30 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
20/03/2024 - 19:04:39 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
20/03/2024 - 19:00:45 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
20/03/2024 - 18:56:24 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
20/03/2024 - 18:54:27 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
20/03/2024 - 18:52:42 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
20/03/2024 - 18:49:03 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
20/03/2024 - 18:48:05 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
20/03/2024 - 18:36:39 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
20/03/2024 - 18:09:33 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
06/03/2024 - 18:00:15 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
06/03/2024 - 18:00:13 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/03/2024 por meio do Acórdão 1458/2024-1C, referente aos Recursos 029.695/2012-0/R001 e 029.695/2012-0/R003 | |
05/03/2024 - 11:39:25 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
01/03/2024 - 19:00:43 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/03/2024, às 11h. | |
05/02/2024 - 17:36:54 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2024, às 15h | |
01/02/2024 - 19:01:10 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2024, às 15h. | |
11/10/2023 - 18:32:08 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO/Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO. | |
11/10/2023 - 18:32:06 | Exame de mérito dos recursos 029.695/2012-0/R003 e 029.695/2012-0/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
15/08/2023 - 17:06:19 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
15/08/2023 - 17:06:19 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
15/08/2023 - 17:06:17 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 029.695/2012-0/R003 (Proposta: Dar/Negar provimento), 029.695/2012-0/R001 (Proposta: Dar/Negar provimento). | |
17/03/2023 - 17:54:05 | Processo 005.166/2023-3 foi apensado a este processo por AudRecursos. | |
04/01/2023 - 11:25:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39624/2022-TCU/Seproc. | |
02/01/2023 - 16:48:25 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2 | |
02/01/2023 - 09:54:44 | Processo enviado de Serur para AudRecursos. | |
16/09/2022 - 17:55:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 46845/2022-TCU/Seproc. | |
16/09/2022 - 17:55:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 46845/2022-TCU/Seproc. | |
16/09/2022 - 17:55:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 46845/2022-TCU/Seproc. | |
13/09/2022 - 06:03:48 | Juntada comunicação Ofício 39624/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/09/2022 - 14:11:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 46844/2022-TCU/Seproc. | |
12/09/2022 - 14:11:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 46844/2022-TCU/Seproc. | |
12/09/2022 - 14:11:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 46844/2022-TCU/Seproc. | |
08/09/2022 - 08:32:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46845/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
06/09/2022 - 17:07:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46846/2022-TCU/Seproc. | |
06/09/2022 - 15:09:28 | Juntada comunicação Ofício 46846/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/09/2022 - 13:28:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46844/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
05/09/2022 - 12:11:40 | Juntada comunicação Ofício 46845/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/09/2022 - 12:11:37 | Juntada comunicação Ofício 46844/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/08/2022 - 12:01:54 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
24/08/2022 - 17:36:38 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
24/08/2022 - 15:42:51 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR | |
24/08/2022 - 15:42:45 | Despacho oficializado. | |
08/08/2022 - 14:58:06 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 029.695/2012-0/R003 automaticamente pelo sistema | |
08/08/2022 - 14:57:46 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
08/08/2022 - 14:55:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
08/08/2022 - 14:55:34 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R003 (Proposta: Conhecer). | |
05/08/2022 - 15:19:40 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 029.695/2012-0/R003 por Serur (por Atribuição) | |
05/08/2022 - 15:19:39 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
04/08/2022 - 14:36:20 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
28/07/2022 - 11:09:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 35720/2022-TCU/Seproc. | |
28/07/2022 - 11:09:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 35720/2022-TCU/Seproc. | |
28/07/2022 - 07:38:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35718/2022-TCU/Seproc. | |
27/07/2022 - 17:50:47 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
27/07/2022 - 17:50:33 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/07/2022 por meio do Acórdão 4168/2022-1C, referente ao Recurso 029.695/2012-0/R002 | |
26/07/2022 - 15:02:48 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
21/07/2022 - 19:00:24 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/07/2022, às 15h. | |
21/07/2022 - 15:09:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35719/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
21/07/2022 - 12:39:20 | Juntada comunicação Ofício 35718/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/07/2022 - 12:36:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35720/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde | |
21/07/2022 - 12:25:12 | Juntada comunicação Ofício 35720/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/07/2022 - 12:25:11 | Juntada comunicação Ofício 35719/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/07/2022 - 17:42:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19643/2022-TCU/Seproc. | |
11/07/2022 - 12:43:33 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 11/07/2022 contra o acórdão 2152/2022-1C | |
04/07/2022 - 14:34:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19636/2022-TCU/Seproc. | |
24/06/2022 - 15:36:00 | Cadastrada representação legal 10862/2022 (representante MANUELA DE CASTRO NOGUEIRA CORREA) por SecexTCE | |
24/06/2022 - 15:35:59 | Cadastrada representação legal 10861/2022 (representante JULIANA DIAS RIBEIRO) por SecexTCE | |
24/06/2022 - 15:30:27 | Documento Novos elementos/informações adicionais (NOTA DE PESAR) juntado ao processo por SecexTCE | |
24/06/2022 - 15:30:25 | Documento Novos elementos/informações adicionais (CERTIDAO DE OBITO) juntado ao processo por SecexTCE | |
24/06/2022 - 15:30:22 | Documento Novos elementos/informações adicionais (PEDIDO DE HABILITACAO ) juntado ao processo por SecexTCE | |
24/06/2022 - 15:28:44 | Excluída representação legal 1051/2020 (representante THAYNARA COSTA OLIVEIRA ALVES TEIXEIRA) por SecexTCE | |
24/06/2022 - 15:26:27 | Excluída representação legal 1050/2020 (representante RAIMUNDO FRANCISCO BOGEA JUNIOR) por SecexTCE | |
24/06/2022 - 11:04:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19647/2022-TCU/Seproc. | |
23/06/2022 - 17:57:01 | Processo enviado de Serur para MIN-BZ/não definida. | |
23/06/2022 - 11:13:55 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
23/06/2022 - 10:59:00 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR | |
23/06/2022 - 10:58:54 | Despacho oficializado. | |
22/06/2022 - 19:01:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19660/2022-TCU/Seproc. | |
21/06/2022 - 12:06:59 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 029.695/2012-0/R002 automaticamente pelo sistema | |
21/06/2022 - 12:06:51 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
21/06/2022 - 12:06:25 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 029.695/2012-0/R002 por Seproc (por Atribuição) | |
21/06/2022 - 12:06:24 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
21/06/2022 - 12:06:17 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 18/06/2022 contra o acórdão 2152/2022-1C | |
20/06/2022 - 15:49:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19642/2022-TCU/Seproc. | |
20/06/2022 - 15:28:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19644/2022-TCU/Seproc. | |
20/06/2022 - 15:20:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19637/2022-TCU/Seproc. | |
20/06/2022 - 14:13:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19661/2022-TCU/Seproc. | |
18/06/2022 - 11:36:52 | Cadastrada representação legal 10392/2022 (representante MIQUEIAS ALBUQUERQUE SANTOS) por SecexTCE | |
15/06/2022 - 14:56:19 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19638/2022-TCU/Seproc. | |
15/06/2022 - 14:51:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19641/2022-TCU/Seproc. | |
15/06/2022 - 14:51:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19634/2022-TCU/Seproc. | |
15/06/2022 - 14:20:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19639/2022-TCU/Seproc. | |
15/06/2022 - 14:20:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19640/2022-TCU/Seproc. | |
15/06/2022 - 14:20:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19645/2022-TCU/Seproc. | |
15/06/2022 - 14:20:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19653/2022-TCU/Seproc. | |
13/06/2022 - 21:22:59 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 029.695/2012-0/R001 automaticamente pelo sistema | |
13/06/2022 - 21:22:53 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
13/06/2022 - 21:22:27 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
13/06/2022 - 21:22:27 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 029.695/2012-0/R001 por Serur (por Sorteio) | |
13/06/2022 - 21:22:26 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
13/06/2022 - 21:22:20 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
13/06/2022 - 14:17:24 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
13/06/2022 - 14:16:19 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 13/06/2022 contra o acórdão 2152/2022-1C | |
02/06/2022 - 06:11:07 | Juntada comunicação Ofício 19645/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/06/2022 - 06:09:06 | Juntada comunicação Ofício 19634/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/06/2022 - 06:09:00 | Juntada comunicação Ofício 19636/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/06/2022 - 06:08:53 | Juntada comunicação Ofício 19637/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/06/2022 - 06:08:46 | Juntada comunicação Ofício 19638/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/06/2022 - 06:08:39 | Juntada comunicação Ofício 19639/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/06/2022 - 06:08:32 | Juntada comunicação Ofício 19640/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/06/2022 - 06:08:25 | Juntada comunicação Ofício 19641/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/06/2022 - 06:08:18 | Juntada comunicação Ofício 19642/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/06/2022 - 06:08:12 | Juntada comunicação Ofício 19643/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/06/2022 - 06:08:05 | Juntada comunicação Ofício 19644/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/06/2022 - 06:07:59 | Juntada comunicação Ofício 19653/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/06/2022 - 06:07:51 | Juntada comunicação Ofício 19661/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/05/2022 - 13:36:31 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
31/05/2022 - 13:24:37 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
31/05/2022 - 13:22:13 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
31/05/2022 - 13:21:33 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
31/05/2022 - 13:19:33 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
30/05/2022 - 16:35:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19649/2022-TCU/Seproc. | |
30/05/2022 - 15:28:37 | Juntada comunicação Ofício 19660/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/05/2022 - 14:18:02 | Juntada comunicação Ofício 19649/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/05/2022 - 13:13:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19647/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
30/05/2022 - 13:08:28 | Juntada comunicação Ofício 19647/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/05/2022 - 12:13:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19646/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde | |
30/05/2022 - 12:04:56 | Juntada comunicação Ofício 19646/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/05/2022 - 12:08:34 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
09/05/2022 - 12:07:28 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
09/05/2022 - 11:36:09 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
09/05/2022 - 11:07:31 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
09/05/2022 - 10:54:32 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
09/05/2022 - 10:51:06 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
09/05/2022 - 10:49:47 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
09/05/2022 - 10:48:15 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
09/05/2022 - 10:44:55 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
09/05/2022 - 10:43:31 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
09/05/2022 - 10:41:03 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
09/05/2022 - 10:39:29 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
09/05/2022 - 10:37:46 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
09/05/2022 - 10:35:56 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
09/05/2022 - 10:34:34 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
25/04/2022 - 14:52:21 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
25/04/2022 - 14:52:18 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/04/2022 por meio do Acórdão 2152/2022-1C | |
19/04/2022 - 15:03:51 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
12/04/2022 - 19:00:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/04/2022, às 15h. | |
16/11/2021 - 22:48:05 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC | |
16/11/2021 - 22:48:02 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
29/09/2021 - 12:26:52 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
29/09/2021 - 12:26:52 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
29/09/2021 - 12:26:50 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
07/07/2021 - 16:54:35 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
28/04/2021 - 16:19:40 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE) | |
28/04/2021 - 16:16:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
28/04/2021 - 16:16:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
19/03/2021 - 08:48:10 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ | |
19/03/2021 - 08:48:07 | Despacho oficializado. | |
16/03/2021 - 19:43:29 | Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida. | |
16/03/2021 - 18:20:11 | Peça No. 264 do tipo Pedido de ingresso como interessado (doc 67.414.675-2) desentranhada do processo por Segedoc - Motivo: Erro na juntada | |
16/03/2021 - 17:20:22 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SecexTCE | |
16/03/2021 - 17:11:38 | Peça No. 264 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 67.402.469-2) desentranhada do processo por Segedoc - Motivo: Erro na juntada | |
16/03/2021 - 17:11:08 | Peça No. 265 do tipo Pedido de ingresso como interessado (doc 67.414.675-2) desentranhada do processo por Segedoc - Motivo: Erro na juntada | |
16/03/2021 - 16:31:42 | Processo enviado de MIN-BZ para Seproc/Segedoc. (Serviço de Gestão de Documentos) | |
16/03/2021 - 11:56:07 | Cadastrada representação legal 3684/2021 (representante LORENNA FALCAO MACEDO) por SecexTCE | |
16/03/2021 - 11:41:29 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexTCE | |
16/03/2021 - 11:35:52 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexTCE | |
15/03/2021 - 17:57:57 | Processo enviado de SecexTCE para MIN-BZ/não definida. | |
05/03/2021 - 08:42:51 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTCE | |
04/03/2021 - 19:31:25 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Citação) juntado ao processo por SecexTCE | |
04/03/2021 - 19:31:24 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Outorga) juntado ao processo por SecexTCE | |
04/03/2021 - 19:31:22 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício - DPU) juntado ao processo por SecexTCE | |
07/01/2021 - 16:02:40 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:02:39 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
28/07/2020 - 09:36:35 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE) | |
28/07/2020 - 09:36:33 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
13/07/2020 - 17:49:22 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0923/2020-TCU/Seproc. | |
26/06/2020 - 10:54:50 | Peça nº 256 do tipo Edital (doc 64.967.233-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 115, de 26/06/2020. | |
25/06/2020 - 17:33:25 | Juntada comunicação Edital 0923/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/06/2020 - 16:25:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
14/06/2020 - 02:11:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22605/2020-TCU/Seproc. | |
13/06/2020 - 21:07:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10701/2020-TCU/Seproc. | |
12/06/2020 - 19:08:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10702/2020-TCU/Seproc. | |
08/06/2020 - 21:35:20 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10700/2020-TCU/Seproc. | |
08/06/2020 - 21:35:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10700/2020-TCU/Seproc. | |
08/06/2020 - 21:35:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10700/2020-TCU/Seproc. | |
08/06/2020 - 19:10:52 | Cadastrada representação legal 7651/2020 (representante SAMARA COSTA BRAUNA) por Secex-TCE | |
08/06/2020 - 19:10:52 | Cadastrada representação legal 7650/2020 (representante CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO) por Secex-TCE | |
29/05/2020 - 12:43:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10700/2020-TCU/Seproc. | |
29/05/2020 - 12:41:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10686/2020-TCU/Seproc. | |
29/05/2020 - 12:41:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10678/2020-TCU/Seproc. | |
29/05/2020 - 12:41:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10683/2020-TCU/Seproc. | |
27/05/2020 - 16:15:52 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
27/05/2020 - 16:15:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10729/2020-TCU/Seproc. | |
21/05/2020 - 06:15:38 | Juntada comunicação Ofício 22605/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/05/2020 - 14:31:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/05/2020 - 23:44:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10708/2020-TCU/Seproc. | |
08/05/2020 - 15:14:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10707/2020-TCU/Seproc. | |
20/04/2020 - 23:07:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10721/2020-TCU/Seproc. | |
20/04/2020 - 21:13:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10724/2020-TCU/Seproc. | |
20/04/2020 - 20:51:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10728/2020-TCU/Seproc. | |
20/04/2020 - 20:39:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10703/2020-TCU/Seproc. | |
24/03/2020 - 06:09:20 | Juntada comunicação Ofício 10729/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/03/2020 - 06:09:14 | Juntada comunicação Ofício 10724/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/03/2020 - 06:09:08 | Juntada comunicação Ofício 10721/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/03/2020 - 06:09:02 | Juntada comunicação Ofício 10708/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/03/2020 - 06:08:56 | Juntada comunicação Ofício 10703/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/03/2020 - 06:08:50 | Juntada comunicação Ofício 10702/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/03/2020 - 06:08:44 | Juntada comunicação Ofício 10707/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/03/2020 - 06:08:38 | Juntada comunicação Ofício 10701/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/03/2020 - 06:08:31 | Juntada comunicação Ofício 10728/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/03/2020 - 06:08:07 | Juntada comunicação Ofício 10700/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/03/2020 - 06:08:01 | Juntada comunicação Ofício 10686/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/03/2020 - 06:07:42 | Juntada comunicação Ofício 10678/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/03/2020 - 06:07:11 | Juntada comunicação Ofício 10683/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/03/2020 - 14:29:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/03/2020 - 13:57:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/03/2020 - 13:50:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/03/2020 - 13:39:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/03/2020 - 13:34:41 | Peça No. 218 do tipo Termo (doc 64.243.830-8) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada | |
19/03/2020 - 13:26:55 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/03/2020 - 13:15:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/03/2020 - 12:09:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10386/2019-TCU/Secex-TCE. | |
27/02/2020 - 12:25:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
27/02/2020 - 12:24:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
27/02/2020 - 12:24:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
27/02/2020 - 12:23:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
27/02/2020 - 12:23:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
06/02/2020 - 10:30:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10378/2019-TCU/Secex-TCE. | |
06/02/2020 - 10:29:39 | Cadastrada representação legal 1390/2020 (representante LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ) por Secex-TCE | |
06/02/2020 - 10:29:39 | Cadastrada representação legal 1389/2020 (representante Frederico de Sousa Almeida Duarte) por Secex-TCE | |
06/02/2020 - 10:29:38 | Cadastrada representação legal 1388/2020 (representante Emanuelle de Jesus Pinto Martins) por Secex-TCE | |
06/02/2020 - 10:29:37 | Cadastrada representação legal 1387/2020 (representante José Helias Sekeff do Lago) por Secex-TCE | |
06/02/2020 - 10:29:37 | Cadastrada representação legal 1386/2020 (representante Sebastião Moreira Maranhão Neto) por Secex-TCE | |
06/02/2020 - 10:29:36 | Cadastrada representação legal 1385/2020 (representante Carlos José Luna dos Santos Pinheiro) por Secex-TCE | |
31/01/2020 - 09:13:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10376/2019-TCU/Secex-TCE. | |
31/01/2020 - 00:31:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10385/2019-TCU/Secex-TCE. | |
31/01/2020 - 00:30:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10379/2019-TCU/Secex-TCE. | |
31/01/2020 - 00:22:19 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10375/2019-TCU/Secex-TCE. | |
31/01/2020 - 00:20:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10374/2019-TCU/Secex-TCE. | |
31/01/2020 - 00:15:11 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
31/01/2020 - 00:02:47 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
31/01/2020 - 00:00:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10383/2019-TCU/Secex-TCE. | |
30/01/2020 - 18:47:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10387/2019-TCU/Secex-TCE. | |
30/01/2020 - 15:14:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10377/2019-TCU/Secex-TCE. | |
28/01/2020 - 15:41:12 | Cadastrada representação legal 1051/2020 (representante THAYNARA COSTA OLIVEIRA ALVES TEIXEIRA) por Sec-MA | |
28/01/2020 - 15:41:12 | Cadastrada representação legal 1050/2020 (representante RAIMUNDO FRANCISCO BOGEA JUNIOR) por Sec-MA | |
28/01/2020 - 15:38:48 | Cadastrada representação legal 1049/2020 (representante RAIMUNDO FRANCISCO BOGEA JUNIOR) por Sec-MA | |
24/01/2020 - 19:35:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10373/2019-TCU/Secex-TCE. | |
21/01/2020 - 16:45:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10384/2019-TCU/Secex-TCE. | |
21/01/2020 - 16:15:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10373/2019-TCU/Secex-TCE. | |
21/01/2020 - 16:14:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10382/2019-TCU/Secex-TCE. | |
21/01/2020 - 16:14:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10381/2019-TCU/Secex-TCE. | |
21/01/2020 - 16:14:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10378/2019-TCU/Secex-TCE. | |
21/01/2020 - 16:14:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10377/2019-TCU/Secex-TCE. | |
21/01/2020 - 16:14:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10387/2019-TCU/Secex-TCE. | |
21/01/2020 - 16:14:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10386/2019-TCU/Secex-TCE. | |
10/01/2020 - 14:30:39 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/01/2020 - 14:30:04 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/01/2020 - 17:14:42 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/01/2020 - 17:14:23 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/01/2020 - 13:01:45 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/01/2020 - 19:23:18 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/01/2020 - 10:39:08 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
07/01/2020 - 16:52:15 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
07/01/2020 - 16:52:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/12/2019 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 10383/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
13/12/2019 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 10385/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
13/12/2019 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 10386/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
13/12/2019 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 10387/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
13/12/2019 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 10384/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
13/12/2019 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 10381/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
13/12/2019 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 10376/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
13/12/2019 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 10377/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
13/12/2019 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 10378/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
13/12/2019 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 10379/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
13/12/2019 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 10382/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
13/12/2019 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 10373/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
13/12/2019 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 10374/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
13/12/2019 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 10375/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
21/11/2019 - 16:36:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/11/2019 - 16:33:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/11/2019 - 16:30:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/11/2019 - 16:26:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/11/2019 - 16:20:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/11/2019 - 16:09:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/11/2019 - 15:59:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/11/2019 - 15:47:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/11/2019 - 15:43:05 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/11/2019 - 15:35:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/11/2019 - 15:31:34 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/11/2019 - 15:26:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/11/2019 - 15:24:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/11/2019 - 15:11:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/11/2019 - 18:10:33 | Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
18/11/2019 - 18:10:33 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
23/10/2019 - 18:46:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE | |
23/10/2019 - 18:46:33 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
24/06/2019 - 19:33:50 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE | |
07/05/2019 - 11:54:23 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE) | |
04/04/2019 - 17:49:19 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
03/04/2019 - 18:14:42 | Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde) | |
02/04/2019 - 15:53:43 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE por Sec-MA | |
11/08/2017 - 14:06:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/08/2017 - 14:06:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/08/2017 - 14:06:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/08/2017 - 14:06:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/08/2017 - 14:06:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/08/2017 - 14:06:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/08/2017 - 14:06:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/08/2017 - 14:06:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/08/2017 - 14:06:20 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/08/2017 - 14:06:20 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/08/2017 - 14:06:20 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/08/2017 - 14:06:18 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/08/2017 - 14:35:13 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/08/2017 - 14:35:13 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/08/2017 - 14:35:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/08/2017 - 14:35:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/08/2017 - 14:35:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/08/2017 - 14:35:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/08/2017 - 14:35:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/08/2017 - 14:35:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/08/2017 - 14:35:10 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/08/2017 - 14:35:10 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/08/2017 - 14:35:08 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/08/2017 - 12:47:06 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/08/2017 - 12:44:37 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/07/2017 - 09:55:23 | Juntada comunicação Ofício 2225/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
24/07/2017 - 09:53:23 | Juntada comunicação Ofício 2226/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/07/2017 - 11:18:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/06/2017 - 16:04:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/06/2017 - 15:59:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/06/2017 - 14:49:59 | Juntada comunicação Ofício 1800/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
02/06/2017 - 14:36:37 | Juntada comunicação Ofício 1799/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/05/2017 - 09:52:06 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
26/05/2017 - 16:31:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/05/2017 - 16:29:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/10/2016 - 17:37:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/10/2016 - 17:37:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/10/2016 - 17:37:51 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/09/2016 - 13:52:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/09/2016 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 2168/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/08/2016 - 09:11:18 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
22/07/2016 - 14:01:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/07/2016 - 13:24:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/07/2016 - 10:48:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/06/2016 - 13:44:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/06/2016 - 13:08:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/05/2016 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 1277/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/05/2016 - 11:43:55 | Juntada comunicação Ofício 1408/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/05/2016 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 1278/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/04/2016 - 17:22:34 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA | |
25/04/2016 - 17:22:33 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
08/04/2016 - 12:07:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-MA | |
08/04/2016 - 12:07:32 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
07/04/2016 - 12:00:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/04/2016 - 11:58:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/04/2016 - 11:54:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/04/2016 - 11:47:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/04/2016 - 11:31:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/04/2016 - 11:29:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/04/2016 - 11:27:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/04/2016 - 11:24:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/04/2016 - 11:23:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/04/2016 - 11:21:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/02/2016 - 16:25:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/02/2016 - 16:20:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/02/2016 - 16:19:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/02/2016 - 16:18:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/01/2016 - 19:09:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/01/2016 - 19:07:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/01/2016 - 16:16:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/12/2015 - 18:41:08 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/12/2015 - 06:04:22 | Juntada comunicação Ofício 3849/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
08/12/2015 - 17:58:34 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA | |
08/12/2015 - 17:58:34 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
02/12/2015 - 11:01:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-MA | |
02/12/2015 - 10:59:52 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
30/11/2015 - 18:13:52 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/11/2015 - 19:43:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/11/2015 - 20:46:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/11/2015 - 06:01:12 | Juntada comunicação Ofício 3316/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/10/2015 - 10:37:42 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
09/10/2015 - 09:19:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/10/2015 - 15:42:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/10/2015 - 12:49:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/10/2015 - 10:57:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/09/2015 - 10:38:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/09/2015 - 06:04:52 | Juntada comunicação Ofício 2895/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/09/2015 - 06:03:41 | Juntada comunicação Ofício 2893/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/09/2015 - 06:03:19 | Juntada comunicação Ofício 2883/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/09/2015 - 13:16:50 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
09/02/2015 - 14:08:54 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA | |
09/02/2015 - 14:08:53 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
12/05/2014 - 15:54:15 | Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-SRCC | |
12/05/2014 - 15:54:06 | Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉ | |
26/02/2014 - 14:47:32 | Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
26/02/2014 - 14:29:33 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
26/02/2014 - 14:29:26 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
23/01/2014 - 19:59:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/12/2013 - 16:23:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/12/2013 - 16:21:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/11/2013 - 16:58:46 | Juntada comunicação Edital 0115/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/11/2013 - 16:58:44 | Juntada comunicação Edital 0111/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/11/2013 - 16:58:41 | Juntada comunicação Edital 0109/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/11/2013 - 17:56:21 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
26/11/2013 - 14:10:40 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/11/2013 - 14:07:04 | Peça No. 45 do tipo Despacho de expediente (doc 50.816.495-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
26/11/2013 - 14:06:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/11/2013 - 16:15:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/11/2013 - 16:12:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/10/2013 - 18:02:45 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/10/2013 - 18:02:41 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/10/2013 - 19:15:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/10/2013 - 19:14:47 | Peça No. 40 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.600.515-8) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
02/10/2013 - 19:14:30 | Peça No. 41 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.630.374-2) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
02/10/2013 - 19:13:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/09/2013 - 17:13:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/09/2013 - 06:06:58 | Juntada comunicação Ofício 2620/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/09/2013 - 06:06:18 | Juntada comunicação Ofício 2617/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
19/09/2013 - 15:20:12 | Juntada comunicação Edital 0077/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/09/2013 - 15:14:33 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/09/2013 - 15:12:24 | Peça No. 36 do tipo Despacho de expediente (doc 50.560.951-7) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
17/09/2013 - 15:09:37 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/09/2013 - 14:53:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/09/2013 - 16:11:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/09/2013 - 17:55:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/09/2013 - 19:11:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/09/2013 - 19:09:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/09/2013 - 10:53:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/09/2013 - 16:28:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/08/2013 - 12:29:20 | Juntada comunicação Ofício 2244/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/08/2013 - 12:29:19 | Juntada comunicação Ofício 2243/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/08/2013 - 12:29:19 | Juntada comunicação Ofício 2241/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
15/08/2013 - 12:29:16 | Juntada comunicação Ofício 2237/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/08/2013 - 16:51:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/07/2013 - 17:28:50 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-MA/SA | |
29/07/2013 - 17:28:49 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
23/07/2013 - 13:56:17 | Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-MA | |
23/07/2013 - 13:56:07 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
17/07/2013 - 15:04:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/01/2013 - 13:49:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/12/2012 - 20:20:20 | Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ | |
19/12/2012 - 17:42:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/12/2012 - 19:05:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/12/2012 - 19:05:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/11/2012 - 14:56:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/11/2012 - 12:30:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/11/2012 - 11:51:11 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/11/2012 - 11:28:09 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/10/2012 - 10:47:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/10/2012 - 17:00:55 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
30/08/2012 - 15:22:56 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D2 | |
28/08/2012 - 15:08:12 | Documento TCE - Exame Premilinar juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/08/2012 - 14:56:54 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/08/2012 - 14:56:53 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/08/2012 - 14:56:52 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/08/2012 - 14:43:39 | Processo autuado por SECEX-MA | |