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Processo: 029.748/2008-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 06/11/2008

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, EM OBEDIÊNCIA À INSTRUÇÃO NORMATIVA 35/2000-TCU, REF A AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE TCE POR ORGÃO COMPETENTE - FUNASA - CONVÊNIO 205/2003, PROCESSO SIAFI Nº 489489

Data de autuação
06/11/2008 - 11:07:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 06/11/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 06/11/2008

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2013 - 15:30:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE

Responsáveis
Francisco José Teixeira
Paulo de Tarso Lustosa da Costa

Interessados
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/09/2011 - 19:26:32Processo encerrado.Despacho de expediente
01/09/2011 - 12:02:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
18/04/2011 - 18:16:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
30/03/2011 - 14:42:14Aceite realizado por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
24/03/2011 - 10:58:50Enviado por MIN-RC para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 10:58:50Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 22/03/2011 por meio do Acórdão 1669/2011-2C
17/02/2011 - 11:11:05Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
15/02/2011 - 17:54:24Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
15/02/2011 - 17:54:23Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer
17/05/2010 - 12:38:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.396.287-3
Assunto: OFÍCIO Nº 758 COGIN/CGAUD/AUDIT - RBFG
14/05/2010 - 12:55:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.741.430-9
Assunto: OFÍCO Nº 758COGIN/CGAUD/AUDIT - RBFG
25/03/2010 - 11:35:16Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.571.679-5
Assunto: -----
25/03/2010 - 11:15:55Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.548.636-0
Assunto: -----
23/03/2010 - 16:36:44Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/03/2010 - 14:16:30
22/03/2010 - 10:13:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/03/2010 - 16:00:33
22/03/2010 - 10:13:46Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.620.720-9
Assunto: DESPACHO DO GAB. RAIMUNDO CARREIRO SILVA
22/03/2010 - 10:13:40Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2010 - 11:59:03Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/03/2010 - 12:22:52
19/02/2010 - 12:22:36Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2010 - 15:53:34Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2009 - 10:14:41Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 44.306.517-8
Assunto: REFERENTE AO OF. 866/2009
14/09/2009 - 16:17:06Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.296.486-1
Assunto: -----
03/09/2009 - 10:42:42Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.277.477-4
Assunto: -----
03/09/2009 - 10:38:29Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.277.469-9
Assunto: -----
05/06/2009 - 10:46:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.120.395-4
Assunto: -----
Destinatário: Valdi Camarcio Bezerra
05/06/2009 - 10:44:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/09/2009
28/05/2009 - 13:26:20Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2009 - 14:13:45Peça
Função: Atendimento de solicitação/requerimento
Documento nº: 44.025.431-5
Assunto: ENTRADA DO ATENDIMENTO AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 150/2009 ENC POR MARCOS TADEU DE ANDRADE
18/02/2009 - 09:39:27Ação
Descrição: Comunicação de decisão
17/02/2009 - 18:00:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.971.108-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
17/02/2009 - 18:00:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.971.228-4
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Icapuí - CE
06/02/2009 - 15:19:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/02/2009 - 17:01:39
06/02/2009 - 15:18:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/02/2009 - 15:19:00
03/02/2009 - 17:31:18Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.958.396-9
Assunto: -----
03/02/2009 - 17:31:17Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.958.542-0
Assunto: Acórdão Nº 193/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
03/02/2009 - 17:31:16Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.958.413-3
Assunto: -----
03/02/2009 - 17:31:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/02/2009 - 18:02:56
03/02/2009 - 12:59:20Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2008 - 13:07:18Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/12/2008 - 20:05:15
16/12/2008 - 12:30:04Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2008 - 10:52:45Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2008 - 11:07:10Processo autuado em 06/11/2008 11:07:10
06/11/2008 - 11:07:05Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/11/2008 - 11:07:05