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Processo: 029.749/2009-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 015.254/2006-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 28/12/2009

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.019-23/2008-2C , REFERENTE AO TC 015.254/2006-8

Data de autuação
28/12/2009 - 21:12:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/12/2009

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/12/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/04/2014 - 15:54:50

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Osman Fonseca dos Santos

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/05/2010 - 13:55:59Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 015.254/2006-8
28/04/2010 - 11:03:54Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 03/05/2010 - 18:39:18
26/04/2010 - 08:59:10Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.671.685-5
Assunto: 751-2010-PGU-CBEX-29749-2009-1
23/04/2010 - 11:20:52Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 23/04/2010 - 11:35:12
13/04/2010 - 17:13:23Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 14/04/2010 - 17:24:47
09/04/2010 - 14:30:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.664.033-4
Assunto: -----
15/03/2010 - 12:44:54Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 16/03/2010 - 17:45:57
15/03/2010 - 12:02:51Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/03/2010 - 12:02:53
28/12/2009 - 21:12:09Peça
Função: Demonstrativo de débito
Documento nº: 44.486.824-2
Assunto: -----
28/12/2009 - 21:12:08Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/12/2009 - 21:12:08
28/12/2009 - 21:12:08Processo autuado em 28/12/2009 21:12:08