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Processo: 002.975/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/02/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial contra o Sr. Renato Alves Costa (ex-Prefeito Municipal de Inhapi / AL). Impugnação parcial das despesas referentes ao Pnate/2005.

Data de autuação
19/02/2015 - 13:20:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.003/2017-4 - Apensado desde 11/04/2017 - 12:58:24
Processo: 000.002/2017-8 - Apensado desde 11/04/2017 - 12:58:23
Processo: 012.041/2016-5 - Apensado desde 13/05/2016 - 14:30:28

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 04/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 04/03/2015
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 19/02/2015 a 04/03/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 25/04/2016

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 03/01/2017 - 19:00:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Inhapi - AL

Responsáveis
RENATO ALVES COSTA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Fábio Henrique Cavalcante Gomes
Rubens Marcelo Pereira da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 185.251,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/04/2017 - 11:40:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/04/2017 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 0251/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
11/04/2017 - 12:58:24Processo 000.003/2017-4 foi apensado a este processo
11/04/2017 - 12:58:23Processo 000.002/2017-8 foi apensado a este processo
02/01/2017 - 19:39:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
02/01/2017 - 19:29:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
02/01/2017 - 17:16:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
02/01/2017 - 14:51:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
02/01/2017 - 14:38:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
02/01/2017 - 14:37:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
30/12/2016 - 13:40:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
22/12/2016 - 19:07:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/12/2016 - 06:05:13Juntada comunicação Ofício 1216/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
12/12/2016 - 17:15:28Juntada comunicação Ofício 1215/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
07/12/2016 - 15:45:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
06/12/2016 - 17:59:51Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
06/12/2016 - 17:59:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 13187/2016-2C, referente ao Recurso 002.975/2015-7/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
29/11/2016 - 16:05:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/11/2016 - 14:13:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2016, às 16h.
07/11/2016 - 19:39:51Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
07/11/2016 - 19:39:49Exame de mérito do recurso 002.975/2015-7/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
27/09/2016 - 17:03:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
27/09/2016 - 15:54:07Enviado para parecer do MP por Serur
27/09/2016 - 15:54:06Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.975/2015-7/R001 da Serur concluído.Instrução
13/05/2016 - 14:30:28Processo 012.041/2016-5 foi apensado a este processo
13/05/2016 - 14:24:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/04/2016 - 18:49:38Juntada comunicação Ofício 0359/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
27/04/2016 - 10:40:06Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
27/04/2016 - 10:40:06Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
25/04/2016 - 17:10:37Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
25/04/2016 - 17:10:30Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 002.975/2015-7/R001 (por sorteio)
25/04/2016 - 17:10:28Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.975/2015-7/R001 da Serur concluído.Instrução
08/04/2016 - 15:56:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
07/04/2016 - 16:47:56Enviado por SECEX-AL para providências externas na SERUR/SA
07/04/2016 - 16:47:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
07/04/2016 - 14:47:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
07/04/2016 - 14:44:36Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas recurso interposto em 06/04/2016 contra o acórdão 3278/2016-2C
06/04/2016 - 16:03:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/03/2016 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0238/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
23/03/2016 - 14:14:18Juntada comunicação Ofício 0239/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
18/03/2016 - 16:48:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
17/03/2016 - 16:24:52Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
17/03/2016 - 10:58:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/03/2016 por meio do Acórdão 3278/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/03/2016 - 10:58:11Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
17/03/2016 - 10:58:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/03/2016 por meio do Acórdão 3278/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/03/2016 - 16:07:05Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/03/2016 - 19:41:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/03/2016, às 16h.
02/09/2015 - 21:53:03Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
02/09/2015 - 21:53:02Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
10/06/2015 - 12:11:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/06/2015 - 11:33:22Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
10/06/2015 - 11:33:20Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
15/04/2015 - 15:28:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
15/04/2015 - 15:27:07Cadastrada representação legal 7404/2015 por SECEX-AL
15/04/2015 - 15:25:34Cadastrada representação legal 7403/2015 por SECEX-AL
14/04/2015 - 11:05:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/03/2015 - 11:26:38Juntada comunicação Ofício 0163/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/03/2015 - 11:06:04Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
16/03/2015 - 09:03:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
04/03/2015 - 11:09:33Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-VR por SECEX-AL
19/02/2015 - 13:33:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL